Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

06/06/2022 Segunda-Feira

LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR - ALTERAÇÕES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 014 / 2022

Aprova a Revisão NBC 14, que altera o CTG 2002 que dispõe do laudo de avaliação emitido por contador.

APROVAÇÃO DA CVM - CPC 09 - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

RESOLUÇÃO CVM N° 117 / 2022

Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 18 (R2) - INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTO

RESOLUÇÃO CVM N° 118 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 38 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 119 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 39 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 120 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 40 (R1) - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 121 / 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 01 (R1) - CONTRATOS DE CONCESSÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 122 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 07 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS IN NATURA

RESOLUÇÃO CVM N° 123 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de distribuição de lucros in natura.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 09 (R2) - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E MÉT. DE EQUIV. PATRIMONIAL

RESOLUÇÃO CVM N° 124 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 12 - MUDANÇAS EM PASSIVOS E SIMILARES

RESOLUÇÃO CVM N° 125 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 13 - DIREITOS A PARTICIPAÇÕES EM FUNDOS AMBIENTAIS

RESOLUÇÃO CVM N° 126 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 16 - EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CVM N° 127 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 17 - CONTRATOS DE CONCESSÃO: EVIDENCIAÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 128 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 18 - CUSTOS DE REMOÇÃO EM MINA NA FASE DE PRODUÇÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 129 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 21 - TRANSAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA E ADIANTAMENTO

RESOLUÇÃO CVM N° 130 / 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de transação em moeda estrangeira e adiantamento.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO OCPC 01 (R1) - ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

RESOLUÇÃO CVM N° 131 / 2022

Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre entidades de incorporação imobiliária.

APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO OCPC 05 - CONTRATOS DE CONCESSÃO

RESOLUÇÃO CVM N° 132 / 2022

Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre contratos de concessão.

07/06/2022 Terça-Feira

FUNÇÕES E CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA DA ANTAQ

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.120 / 2022

Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei n° 10.233/2001.

08/06/2022 Quarta-Feira

PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - NOVO SISTEMA - ALTERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 260 / 2022

Altera a Resolução CONTRAN n° 780/2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.

09/06/2022 Quinta-Feira

OPERAÇÕES DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ENTES DA FEDERAÇÃO

PORTARIA ME N° 5.194 / 2022

Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6° do art. 32 da Lei Complementar n° 101/2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar n° 148/2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar n° 101/2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal n° 43/2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar n° 159/2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar n° 156/2016.

10/06/2022 Sexta-Feira

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 261 / 2022

Altera a Resolução CONTRAN nº 928/2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.

DELIBERAÇÃO

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 262 / 2022

Altera a Resolução CONTRAN n° 587/2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

SISTEMAS DE DEFESA - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, PRODUTOS - INCENTIVOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.123 / 2022

Altera a Lei n° 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

2ª quota. 2° lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Junho/2022

06/06/2022 Segunda-Feira

ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS

PORTARIA MTP N° 1.486 / 2022

Altera a Portaria nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

CONSELHO REGULAMENTA ATIVIDADE DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS

RESOLUÇÃO CFDD/BR N° 002 / 2022

Normatiza as condições para o exercício da profissão, conforme os artigos 5º e 12 da Lei Federal nº 14.282/2021.

07/06/2022 Terça-Feira

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO É ATUALIZADO

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.023 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS n° 993/2022 (Livro IV - Processo Administrativo Previdenciário).

08/06/2022 Quarta-Feira

CORONAVÍRUS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SANITÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.121 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

09/06/2022 Quinta-Feira

CONTER - CONSELHO REVOGA NORMA SOBRE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA

RESOLUÇÃO CONTER N° 008 / 2022

Revoga a Resolução CONTER nº 007/2020,que dispõe sobre os procedimentos para habilitação profissional por meio da certidão profissional excepcional inscrição e dá outras providências.

10/06/2022 Sexta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2022

PORTARIA MTP N° 1.625 / 2022

Estabelece, para o mês de junho de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLOS VÍNCULOS

Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono Anual, CAT, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO

Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Comunicação Prévia, Áreas de Vivência, Medidas de Proteção, EPI, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS

Prazos, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Perícia, Diligências, Julgamento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO FAMÍLIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Valor, Requisitos, Pagamento, Compensação, DCTFWeb, eSocial, Guarda de Documentos

FGTS

FGTS DIGITAL

Recolhimento Individualizado, Certificado Digital, eSocial, Individualização do Débito, PIX, Guia Rápida, Guia Parametrizada, Restituição e Compensação

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

MEI Rural, MEI Caminhoneiro, Aquisição de Produção Rural, Recolhimento Unificado DAS

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO

Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE RESCISÃO CONTRATUAL

Pedido de Demissão, Justa Causa, Sem Justa Causa, Força Maior, Falecimento

DIREITO TRABALHISTA

CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

Conteúdo, Negociado sobre o Legislado, Vedações, Termo Aditivo

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR OBRA CERTA

Conceito, Validade, Prazo, Prorrogação, Sucessão, Verbas Rescisórias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade

DIREITO TRABALHISTA

HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

NUTRICIONISTA

Regulamentação, Competência, Insalubridade, Fiscalização, Infrações, PAT

DIREITO TRABALHISTA

RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS

Contrato de Experiência, Salário, CTPS, Livro de Registro, Terceirização, Intermitente

DIREITO TRABALHISTA

TELETRABALHO/HOME OFFICE/TRABALHO HÍBRIDO

Jornada, Estagiário, Aprendiz, Faltas, Requisitos, Estrutura Fornecida, CCT, MP n° 1.108/22

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO MÍNIMO

Histórico, Previsão Constitucional, Salário Mínimo 2022, Piso Regional, Complementação

DIREITO TRABALHISTA

BOMBEIRO CIVIL

Jornada, Direitos, Aprendiz, Atuação, Competências, eSocial, CBO, Penalidades

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NR 05

Objetivo, Organização, Estabilidade, Mandatos, Garantias, GRO, Construção Civil, MEI

DIREITO TRABALHISTA

FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE

Participação Financeira, INSS, FGTS, Rescisão, Suspensão, Morte do Titular, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Filiação, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte

DIREITO TRABALHISTA

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

Enquadramento Sindical, Convenção Coletiva, Listagem das Categorias, Legislação Especial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 17 - ERGONOMIA

Objetivo, Avaliação Ergonômica, Cargas, Mobiliário, Iluminação, Conforto, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR

Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida

DIREITO TRABALHISTA

ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO

Conceitos, Visto Temporário, Estrangeiro, Lei n° 11.788/2008, Termo de Compromisso

DIREITO TRABALHISTA

INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS

Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Prazo, Homologação, Multas, Fato Gerador, Domésticos, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - NR 17

Mobiliário, Ambiente, Jornada, Saúde Vocal, Vigilância Epidemiológica, AET

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO-ACIDENTE

Carência, Beneficiários, Requisitos, Requerimento, Valor, Abono Anual, Pensão por Morte

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais

DIREITO TRABALHISTA

PREPOSTO

Legislação, Revelia, Reclamatórias Múltiplas, Representação pelo Sindicato, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

PROCESSO DE ADMISSÃO

Recrutamento, Seleção, Documentos, PIS, Caged, Contribuição Sindical, eSocial, LGPD

07/06/2022 Terça-Feira

MEDIDA ANTIDUMPING - HABILITAÇÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA - MALHAS DE VISCOSE

CIRCULAR SECEX N° 024 / 2022

Ratifica a decisão a respeito habilitação da produção nacional de malhas de viscose como indústria fragmentada.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO- CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 194 / 2022 - Edição Extra

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 349, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 7013.28.00, 7013.37.00 E 7013.49.00

PORTARIA SECEX N° 195 / 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos e vidro para mesa, declarado como produzido pela empresa LINKFAIR HOUSEHOLD (HK) LIMITED.

08/06/2022 Quarta-Feira

VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS - VALOR ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.090 / 2022

Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MMA N° 148 / 2022

Altera os Anexos da Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria n° 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria n° 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

09/06/2022 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS - PRORROGAÇÃO

LEI N° 14.366 / 2022

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis n°s 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 4.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

10/06/2022 Sexta-Feira

MERCADORIA IMPORTADA E A EXPORTAR - SERVIÇO DE PERÍCIA - REGULAMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.086 / 2022

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.087 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB n° 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

ALFANDEGAMENTO DE LOCAL OU RECINTO - NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 183 / 2022

Altera a Portaria RFB n° 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43.

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07/06/2022 Terça-Feira

DECRETO N° 42.559 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto à emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66.

09/06/2022 Quinta-Feira

DECRETO N° 10.028 / 2022 - Município de João Pessoa

Prorroga os incentivos temporários para a regularização de débitos com o Município de João Pessoa, instituídos pela Lei n° 14.518/2022.

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