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www.econeteditora.com.br
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Em Destaque |
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Dica |
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IPI
PARTES E PEÇAS USADAS
Incidência do IPI
Incide IPI sobre as partes e peças,
usadas, recondicionadas e incorporadas ao estoque daquele que efetua operações
de recondicionamento, com o intuito de posterior utilização em prestações de
serviços de assistência técnica, quando a saída daquelas partes e peças do
estabelecimento ocorrer fora do período de vigência de garantia do funcionamento
das máquinas e equipamentos nos quais serão aplicadas, ainda que em decorrência
de contratos de manutenção de máquinas e equipamentos. Sobre o tema, vide a
Solução de Consulta n° 179/2019.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/06/2022 a 19/06/2022 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/06/2022 a 26/06/2022 |
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ICMS RS: Obrigação : - ICMS Normal; - ICMS Normal; - ICMS próprio - Demais casos; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Calçados ou Artefatos de Couro; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Artefatos de uso doméstico; ICMS ST - Artigos de papelaria; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Bicicletas; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Ferramentas; ICMS ST - Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos. |
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional. Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e). |
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Obrigação : EFD - Contribuições. |
ICMS RS: Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Serviço de Transporte. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100. |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional . |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2022 |
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| Síntese Semanal - 06/06/2022 A 12/06/2022 Boletim Quinzenal - Quizena: 11 |
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06/06/2022 Segunda-Feira LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR - ALTERAÇÕES NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC N° 014 / 2022 Aprova a Revisão NBC 14, que altera o CTG 2002 que dispõe do laudo de avaliação emitido por contador. APROVAÇÃO DA CVM - CPC 09 - DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO RESOLUÇÃO CVM N° 117 / 2022 Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre demonstração do valor adicionado. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 18 (R2) - INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTO RESOLUÇÃO CVM N° 118 / 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 18 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 38 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO RESOLUÇÃO CVM N° 119 / 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 39 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO RESOLUÇÃO CVM N° 120 / 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO CPC 40 (R1) - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO RESOLUÇÃO CVM N° 121 / 2022 Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 01 (R1) - CONTRATOS DE CONCESSÃO RESOLUÇÃO CVM N° 122 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 07 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS IN NATURA RESOLUÇÃO CVM N° 123 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de distribuição de lucros in natura. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 09 (R2) - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E MÉT. DE EQUIV. PATRIMONIAL RESOLUÇÃO CVM N° 124 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 12 - MUDANÇAS EM PASSIVOS E SIMILARES RESOLUÇÃO CVM N° 125 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 13 - DIREITOS A PARTICIPAÇÕES EM FUNDOS AMBIENTAIS RESOLUÇÃO CVM N° 126 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 16 - EXTINÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS RESOLUÇÃO CVM N° 127 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 17 - CONTRATOS DE CONCESSÃO: EVIDENCIAÇÃO RESOLUÇÃO CVM N° 128 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 18 - CUSTOS DE REMOÇÃO EM MINA NA FASE DE PRODUÇÃO RESOLUÇÃO CVM N° 129 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO ICPC 21 - TRANSAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA E ADIANTAMENTO RESOLUÇÃO CVM N° 130 / 2022 Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de transação em moeda estrangeira e adiantamento. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO OCPC 01 (R1) - ENTIDADES DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA RESOLUÇÃO CVM N° 131 / 2022 Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre entidades de incorporação imobiliária. APROVAÇÃO DA CVM - CONSOLIDAÇÃO OCPC 05 - CONTRATOS DE CONCESSÃO RESOLUÇÃO CVM N° 132 / 2022 Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre contratos de concessão. 07/06/2022 Terça-Feira FUNÇÕES E CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA DA ANTAQ MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.120 / 2022 Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei n° 10.233/2001. 08/06/2022 Quarta-Feira PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR - NOVO SISTEMA - ALTERAÇÃO DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 260 / 2022 Altera a Resolução CONTRAN n° 780/2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.
09/06/2022 Quinta-Feira OPERAÇÕES DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ENTES DA FEDERAÇÃO PORTARIA ME N° 5.194 / 2022 Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6° do art. 32 da Lei Complementar n° 101/2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar n° 148/2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar n° 101/2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal n° 43/2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar n° 159/2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar n° 156/2016. 10/06/2022 Sexta-Feira DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 261 / 2022 Altera a Resolução CONTRAN nº 928/2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requerida por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas. DELIBERAÇÃO DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 262 / 2022 Altera a Resolução CONTRAN n° 587/2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). SISTEMAS DE DEFESA - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, PRODUTOS - INCENTIVOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.123 / 2022 Altera a Lei n° 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
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06/06/2022 Segunda-Feira ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO DE NORMAS TRABALHISTAS PORTARIA MTP N° 1.486 / 2022 Altera a Portaria nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. CONSELHO REGULAMENTA ATIVIDADE DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS RESOLUÇÃO CFDD/BR N° 002 / 2022 Normatiza as condições para o exercício da profissão, conforme os artigos 5º e 12 da Lei Federal nº 14.282/2021. 07/06/2022 Terça-Feira PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO É ATUALIZADO PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.023 / 2022 Altera a Portaria DIRBEN/INSS n° 993/2022 (Livro IV - Processo Administrativo Previdenciário). 08/06/2022 Quarta-Feira CORONAVÍRUS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SANITÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.121 / 2022 - Edição Extra Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. 09/06/2022 Quinta-Feira CONTER - CONSELHO REVOGA NORMA SOBRE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO CONTER N° 008 / 2022 Revoga a Resolução CONTER nº 007/2020,que dispõe sobre os procedimentos para habilitação profissional por meio da certidão profissional excepcional inscrição e dá outras providências. 10/06/2022 Sexta-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO DE 2022 PORTARIA MTP N° 1.625 / 2022 Estabelece, para o mês de junho de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO - MÚLTIPLOS VÍNCULOS Garantia de Emprego, Férias, FGTS, Auxílio-Acidente, Abono Anual, CAT, eSocial DIREITO TRABALHISTA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO SALÁRIO Obrigações do Empregador, Folha de Pagamento, Descontos, Rescisão DIREITO PREVIDENCIÁRIO RECURSOS DAS DECISÕES DO INSS Prazos, Local, Desistência, Renúncia, Documentos, Perícia, Diligências, Julgamento DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO FAMÍLIA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Valor, Requisitos, Pagamento, Compensação, DCTFWeb, eSocial, Guarda de Documentos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Comunicação Prévia, Áreas de Vivência, Medidas de Proteção, EPI, eSocial DIREITO TRABALHISTA MODALIDADES DE RESCISÃO CONTRATUAL Pedido de Demissão, Justa Causa, Sem Justa Causa, Força Maior, Falecimento DIREITO TRABALHISTA MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO Regime por Tempo Parcial, Intermitente, Obra Certa, Aprendizagem, Verde e Amarelo DIREITO PREVIDENCIÁRIO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS MEI Rural, MEI Caminhoneiro, Aquisição de Produção Rural, Recolhimento Unificado DAS FGTS FGTS DIGITAL Recolhimento Individualizado, Certificado Digital, eSocial, Individualização do Débito, PIX, Guia Rápida, Guia Parametrizada, Restituição e Compensação DIREITO TRABALHISTA CONTEÚDOS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Conteúdo, Negociado sobre o Legislado, Vedações, Termo Aditivo DIREITO PREVIDENCIÁRIO DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Classificação, União Estável, Inscrição, Comprovação, Perda da Qualidade DIREITO TRABALHISTA RECONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS Contrato de Experiência, Salário, CTPS, Livro de Registro, Terceirização, Intermitente DIREITO TRABALHISTA NUTRICIONISTA Regulamentação, Competência, Insalubridade, Fiscalização, Infrações, PAT DIREITO TRABALHISTA HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Espécies, Sucumbência, Profissionais Liberais, Contratação, Modelos, INSS, FGTS DIREITO TRABALHISTA CONTRATO POR OBRA CERTA Conceito, Validade, Prazo, Prorrogação, Sucessão, Verbas Rescisórias DIREITO TRABALHISTA TELETRABALHO/HOME OFFICE/TRABALHO HÍBRIDO Jornada, Estagiário, Aprendiz, Faltas, Requisitos, Estrutura Fornecida, CCT, MP n° 1.108/22 DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO MÍNIMO Histórico, Previsão Constitucional, Salário Mínimo 2022, Piso Regional, Complementação DIREITO TRABALHISTA FORNECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE Participação Financeira, INSS, FGTS, Rescisão, Suspensão, Morte do Titular, eSocial DIREITO TRABALHISTA BOMBEIRO CIVIL Jornada, Direitos, Aprendiz, Atuação, Competências, eSocial, CBO, Penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - NR 05 Objetivo, Organização, Estabilidade, Mandatos, Garantias, GRO, Construção Civil, MEI DIREITO TRABALHISTA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA Enquadramento Sindical, Convenção Coletiva, Listagem das Categorias, Legislação Especial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 17 - ERGONOMIA Objetivo, Avaliação Ergonômica, Cargas, Mobiliário, Iluminação, Conforto, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO APRENDIZ - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Filiação, Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão, Pensão por Morte DIREITO TRABALHISTA MULTA PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Prazo, Homologação, Multas, Fato Gerador, Domésticos, eSocial DIREITO TRABALHISTA ESTAGIÁRIO ESTRANGEIRO Conceitos, Visto Temporário, Estrangeiro, Lei n° 11.788/2008, Termo de Compromisso DIREITO TRABALHISTA EMPREGADOS TRANSFERIDOS PARA TRABALHAR NO EXTERIOR Salário, Moeda de Pagamento, Retorno ao Brasil, eSocial, Seguro de Vida DIREITO TRABALHISTA INVENÇÕES OU CRIAÇÕES DOS EMPREGADOS Invenção, Modelo, Patente, Propriedade, Ganhos, Licença, Cessão, LGPD, eSocial SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING - NR 17 Mobiliário, Ambiente, Jornada, Saúde Vocal, Vigilância Epidemiológica, AET DIREITO TRABALHISTA PROCESSO DE ADMISSÃO Recrutamento, Seleção, Documentos, PIS, Caged, Contribuição Sindical, eSocial, LGPD DIREITO TRABALHISTA PREPOSTO Legislação, Revelia, Reclamatórias Múltiplas, Representação pelo Sindicato, LGPD DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-ACIDENTE Carência, Beneficiários, Requisitos, Requerimento, Valor, Abono Anual, Pensão por Morte DIREITO PREVIDENCIÁRIO ELEIÇÕES - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Candidatos, Partidos Políticos, Comitês Financeiros, Obrigações Legais
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07/06/2022 Terça-Feira MEDIDA ANTIDUMPING - HABILITAÇÃO DE PRODUÇÃO NACIONAL COMO INDÚSTRIA FRAGMENTADA - MALHAS DE VISCOSE CIRCULAR SECEX N° 024 / 2022 Ratifica a decisão a respeito habilitação da produção nacional de malhas de viscose como indústria fragmentada. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO- CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PORTARIA SECEX N° 194 / 2022 - Edição Extra Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 349, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022. VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 7013.28.00, 7013.37.00 E 7013.49.00 PORTARIA SECEX N° 195 / 2022 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Hong Kong para o produto objetos e vidro para mesa, declarado como produzido pela empresa LINKFAIR HOUSEHOLD (HK) LIMITED.
08/06/2022 Quarta-Feira VALORAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS - VALOR ADUANEIRO - ALTERAÇÕES DECRETO N° 11.090 / 2022 Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES PORTARIA MMA N° 148 / 2022 Altera os Anexos da Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria n° 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria n° 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. 09/06/2022 Quinta-Feira REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS - PRORROGAÇÃO LEI N° 14.366 / 2022 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis n°s 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 4.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011. 10/06/2022 Sexta-Feira MERCADORIA IMPORTADA E A EXPORTAR - SERVIÇO DE PERÍCIA - REGULAMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.086 / 2022 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - PROCESSO DE CONSULTA - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.087 / 2022 Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB n° 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. ALFANDEGAMENTO DE LOCAL OU RECINTO - NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES PORTARIA RFB N° 183 / 2022 Altera a Portaria RFB n° 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43.
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06/06/2022 Segunda-Feira DECRETO N° 56.537 / 2022 - RS Altera o RICMS/RS, relativamente à dispensa da emissão de documento fiscal, nas operações que estabelece. DECRETO N° 56.538 / 2022 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao código fiscal de operação e prestação (CFOP). DECRETO N° 56.539 / 2022 - RS Altera o RICMS/RS, em relação ao diferimento do pagamento do imposto na importação de matérias-primas, materiais intermediários ou secundários e materiais de embalagem, por estabelecimentos industriais fabricantes. 07/06/2022 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 006 / 2022 - RS Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação "Sabor Gaúcho”. 09/06/2022 Quinta-Feira DECRETO N° 21.512 / 2022 - Município de Porto Alegre Altera os Decretos n°s 21.298/2021, que autoriza os órgãos da Administração Direta, das Autarquias e Fundação Municipais a suspender os expedientes dos dias 24.12.2021 e 31.12.2021, na forma que estabelece, e 21.397/2022, que estabelece regras de compensação em razão do ponto facultativo nos dias 28.02.2022, 01.03.2022 e 02.03.2022, em função do carnaval, bem como estabelece prazo final para a compensação de horas não trabalhadas em decorrência das disposições do Decreto n° 20.434/2019. DECRETO N° 56.541 / 2022 - RS Altera o RICMS/RS, para excluir, do regime da substituição tributária os segmentos que especifica. DECRETO N° 56.542 / 2022 - RS Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. PORTARIA FEPAM N° 242 / 2022 - RS Dispõe sobre a Licença de Operação de Regularização. 10/06/2022 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 048 / 2022 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao inventário e a apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do Regime de Substituição Tributária.
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