| |
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
RAIS EXTEMPÔRANEA
Prazo Final
Para as empresas que não enviaram a
RAIS do ano-base de 2021 e o GDRAIS de anos
anteriores, o prazo final se encerra no dia 21.06.2022.
A partir desta data, o sistema será bloqueado, ficando indisponíveis também os
serviços de exclusão de vínculos e de estabelecimentos.
O retorno do sistema está previsto
para o ano de 2023.
Mais informações estão disponíveis na
área especial da
RAIS.
Fundamento:
Portal da RAIS;
artigo 153 da
Portaria MTP n° 671/2021
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/06/2022 a 26/06/2022 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
27/06/2022 a 03/07/2022 |
|
|
|
|
Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; ICMS - Diferencial de Alíquotas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; Obrigação : - GIA - Mensal; Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC); Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Atacadista; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Varejista; ICMS ST - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com B-100. Municipal Cuiabá: Obrigação : DES-IF - Módulo de Apuração Mensal do ISSQN; Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS MT: Obrigação : - Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
|
|
|
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED. ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo. |
|
|
|
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MT: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
|
|
|
 |
Índice Boletim ECONET 2022 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 13/06/2022 A 19/06/2022 Boletim Quinzenal - Quizena: 12 |
|
 |
 |
13/06/2022 Segunda-Feira B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 041 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021. 14/06/2022 Terça-Feira CFOP - ALTERAÇÕES AJUSTE SINIEF N° 013 / 2022 Altera o Convênio s/n°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, APARELHOS E PEÇAS - CSS - PERNAMBUCO CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2022 Altera o Convênio ICMS 049/2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Companhia Siderúrgica Suape (CSS), em Pernambuco. REGIME ESPECIAL - FEIRA HAIR BRASILIA AND BEAUTY - PARÂMETROS - DF CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2022 Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada nos dias 10.07.2022 a 12.07.2022, no Distrito Federal. REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2022 Altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica. DISPENSA - PAGAMENTO DO ICMS DIFERIDO - IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2022 Altera o Convênio ICMS 034/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica. BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ADESÃO - MG CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2022 Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao § 3º da cláusula segunda e altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto. ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL - ALTERAÇÕES CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2022 Altera o Convênio ICMS 220/2019, que altera o Convênio 003/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. LGPD - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É ESTABELECIDA COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.124 / 2022 Altera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transformar cargos em comissão. 15/06/2022 Quarta-Feira AJUSTE - PIS/COFINS - CADEIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL LEI N° 14.367 / 2022 Altera as Leis n°s 9.478/97, e 9.718/98, para promover ajustes na cobrança da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069/2021. CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - TRANSPORTE AÉREO LEI N° 14.368 / 2022 Altera as Leis n°s 6.009/73, 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, 9.826/99, 10.833/2003, e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis n°s 5.862/72, e 8.666/93. RENAGRO - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - REGULAMENTAÇÃO PORTARIA MAPA N° 447 / 2022 Regulamenta o acesso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro). BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS - RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS PORTARIA MAPA N° 448 / 2022 Estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas.
|
|
|
 |
 |
14/06/2022 Terça-Feira LGPD - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É ESTABELECIDA COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.124 / 2022 Altera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transformar cargos em comissão. ACRESCENTA PONTO FACULTATIVO NACIONAL PARA O ANO DE 2022 PORTARIA ME N° 5.407 / 2022 Altera a Portaria ME n° 14.817/2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022. CFF - CONSELHO DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO RESOLUÇÃO CFF N° 725 / 2022 Institui normas para emissão da Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não farmacêutico, da Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital Definitiva e Provisória, a Cédula de Identificação digital dos Fiscais, Conselheiros Federais e Regionais, estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.
15/06/2022 Quarta-Feira INSS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O FLUXO DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.113/2022, que altera a Lei n° 8.213/91, e a Lei n° 13.846/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - TRANSPORTE AÉREO LEI N° 14.368 / 2022 Altera as Leis n°s 6.009/73, 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, 9.826/99, 10.833/2003, e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis n°s 5.862/72, e 8.666/93. 17/06/2022 Sexta-Feira PROGRAMA NACIONAL DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO É CONVERTIDO EM LEI LEI N° 14.370 / 2022 - Edição Extra Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. CORONAVÍRUS - REVOGADA NORMA QUE ESTABELECE REGRAS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.126 / 2022 - Edição Extra Revoga a Lei n° 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por
pessoas jurídicas de direito privado.
|
|
FGTS DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS Opção, Diferença entre Sócio e Diretor, GFIP, eSocial, Saque do FGTS DIREITO TRABALHISTA HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceito, Características, Árbitros, Competência, Decreto n° 10.854/2021, Portaria MTP n° 671/2021 DIREITO TRABALHISTA TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021 Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário DIREITO TRABALHISTA USO DE BENS DO EMPREGADOR PELO EMPREGADO Introdução, Veículo, Celular, Danos, Limite de cobrança, Termo de Concessão DIREITO TRABALHISTA BIÓLOGO E BIOMÉDICO Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades DIREITO TRABALHISTA CONTRATO INDETERMINADO Termo Aditivo, Vontade das Partes, Remuneração, Norma Coletiva, eSocial DIREITO TRABALHISTA APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES Obrigatoriedade, Contrato, Planejamento, Fiscalização, Procedimento, Penalidades DIREITO TRABALHISTA DESVIO DE FUNÇÃO Conceito, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais, LGPD DIREITO PREVIDENCIÁRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Conceitos, Pessoa Jurídica, Cessão de Mão de Obra, CPRB, Contribuinte Individual DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS Reembolso-creche, Saque FGTS, Flexibilização, Banco de horas, Férias, Suspensão do Contrato DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO Finalidade, Obrigatoriedade, Alíquotas, Múltiplas Inscrições, eSocial, EFDReinf, DCTFWeb DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS Horista, Comissionista, Horas Extras, Abono Pecuniário, Férias em Dobro DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA Carência, Valor, Documentos, Requerimento, Prorrogação, Falecimento, INSS, eSocial DIREITO TRABALHISTA USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca DIREITO TRABALHISTA PEJOTIZAÇÃO Características, Pejotização Legal, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Conceito, Benefícios Não Acumulados, Acumulados, Acumulados com Redução, Rurais, Social DIREITO TRABALHISTA LICENÇA-PATERNIDADE Contagem, Empresa Cidadã, GFIP, eSocial, Adoção, Férias, Gêmeos, Pagamento SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Alta Tensão, Incêndios, Sinalização, Responsabilidades, Emergência, eSocial
|
|
 |
 |
13/06/2022 Segunda-Feira CONSULTA PÚBLICA MAPA - MINUTA ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OSTRAS DO CHILE PORTARIA SDA/MAPA N° 588 / 2022 Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.
15/06/2022 Quarta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3907.61.00 CIRCULAR SECEX N° 025 / 2022 Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de setembro de 2022, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno) ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia. DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS - PRORROGAÇÃO CIRCULAR SECEX N° 026 / 2022 Prorroga por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2022, o prazo para conclusão da investigação referente a prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China. REGIMENTO INTERNO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO RDC N° 705 / 2022 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
|
|
|
 |
 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
