Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS; INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

13/06/2022 Segunda-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 041 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

14/06/2022 Terça-Feira

CFOP - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2022

Altera o Convênio s/n°, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 042 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

ISENÇÃO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS, APARELHOS E PEÇAS - CSS - PERNAMBUCO

CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2022

Altera o Convênio ICMS 049/2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Companhia Siderúrgica Suape (CSS), em Pernambuco.

REGIME ESPECIAL - FEIRA HAIR BRASILIA AND BEAUTY - PARÂMETROS - DF

CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2022

Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada nos dias 10.07.2022 a 12.07.2022, no Distrito Federal.

REDUÇÃO DE JUROS E MULTA - PARCELAMENTO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2022

Altera o Convênio ICMS 079/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.

DISPENSA - PAGAMENTO DO ICMS DIFERIDO - IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2022

Altera o Convênio ICMS 034/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar do pagamento de ICMS diferido relacionado com a importação de mercadorias nos termos que especifica.

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ADESÃO - MG

CONVÊNIO ICMS N° 078 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao § 3º da cláusula segunda e altera o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

ISENÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - PETRÓLEO - GÁS NATURAL - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 079 / 2022

Altera o Convênio ICMS 220/2019, que altera o Convênio 003/2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

LGPD - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É ESTABELECIDA COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.124 / 2022

Altera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transformar cargos em comissão.

15/06/2022 Quarta-Feira

AJUSTE - PIS/COFINS - CADEIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO - ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL

LEI N° 14.367 / 2022

Altera as Leis n°s 9.478/97, e 9.718/98, para promover ajustes na cobrança da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória nº 1.069/2021.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - TRANSPORTE AÉREO

LEI N° 14.368 / 2022

Altera as Leis n°s 6.009/73, 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, 9.826/99, 10.833/2003, e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis n°s 5.862/72, e 8.666/93.

RENAGRO - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 447 / 2022

Regulamenta o acesso à base de dados e a disponibilização de informações do Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Renagro).

BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS - RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS

PORTARIA MAPA N° 448 / 2022

Estabelece o procedimento para a submissão da documentação necessária ao reconhecimento de programas voltados à promoção de boas práticas agrícolas.

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Aspectos gerais

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

NOTA COMERCIAL

Emissão por sociedades limitadas

14/06/2022 Terça-Feira

LGPD - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS É ESTABELECIDA COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.124 / 2022

Altera a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para transformar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transformar cargos em comissão.

ACRESCENTA PONTO FACULTATIVO NACIONAL PARA O ANO DE 2022

PORTARIA ME N° 5.407 / 2022

Altera a Portaria ME n° 14.817/2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

CFF - CONSELHO DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 725 / 2022

Institui normas para emissão da Cédula de Identidade profissional (CIP) do farmacêutico e não farmacêutico, da Certidão de Regularidade e cria a Cédula de Identidade Profissional Digital Definitiva e Provisória, a Cédula de Identificação digital dos Fiscais, Conselheiros Federais e Regionais, estabelece itens de segurança na Carteira de Identidade Profissional, e dá outras providências.

15/06/2022 Quarta-Feira

INSS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O FLUXO DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 050 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.113/2022, que altera a Lei n° 8.213/91, e a Lei n° 13.846/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - TRANSPORTE AÉREO

LEI N° 14.368 / 2022

Altera as Leis n°s 6.009/73, 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448/2017, 11.182/2005, 9.826/99, 10.833/2003, e 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis n°s 5.862/72, e 8.666/93.

17/06/2022 Sexta-Feira

PROGRAMA NACIONAL DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO É CONVERTIDO EM LEI

LEI N° 14.370 / 2022 - Edição Extra

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

CORONAVÍRUS - REVOGADA NORMA QUE ESTABELECE REGRAS PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VACINA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.126 / 2022 - Edição Extra

Revoga a Lei n° 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

FGTS

DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS

Opção, Diferença entre Sócio e Diretor, GFIP, eSocial, Saque do FGTS

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS

Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceito, Características, Árbitros, Competência, Decreto n° 10.854/2021, Portaria MTP n° 671/2021

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021

Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário

DIREITO TRABALHISTA

USO DE BENS DO EMPREGADOR PELO EMPREGADO

Introdução, Veículo, Celular, Danos, Limite de cobrança, Termo de Concessão

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INDETERMINADO

Termo Aditivo, Vontade das Partes, Remuneração, Norma Coletiva, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Obrigatoriedade, Contrato, Planejamento, Fiscalização, Procedimento, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

DESVIO DE FUNÇÃO

Conceito, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceitos, Pessoa Jurídica, Cessão de Mão de Obra, CPRB, Contribuinte Individual

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS

Reembolso-creche, Saque FGTS, Flexibilização, Banco de horas, Férias, Suspensão do Contrato

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO

Finalidade, Obrigatoriedade, Alíquotas, Múltiplas Inscrições, eSocial, EFDReinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS

Horista, Comissionista, Horas Extras, Abono Pecuniário, Férias em Dobro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentos, Requerimento, Prorrogação, Falecimento, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Características, Pejotização Legal, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Benefícios Não Acumulados, Acumulados, Acumulados com Redução, Rurais, Social

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Contagem, Empresa Cidadã, GFIP, eSocial, Adoção, Férias, Gêmeos, Pagamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

Alta Tensão, Incêndios, Sinalização, Responsabilidades, Emergência, eSocial

13/06/2022 Segunda-Feira

CONSULTA PÚBLICA MAPA - MINUTA ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OSTRAS DO CHILE

PORTARIA SDA/MAPA N° 588 / 2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.

15/06/2022 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 3907.61.00

CIRCULAR SECEX N° 025 / 2022

Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de setembro de 2022, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno) ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM DIVERSAS - PRORROGAÇÃO

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2022

Prorroga por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2022, o prazo para conclusão da investigação referente a prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China.

REGIMENTO INTERNO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC N° 705 / 2022

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

REPARO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES

Importação e Exportação

15/06/2022 Quarta-Feira

DECRETO N° 42.609 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, em relação à redução da base de cálculo do ICMS nas operações com água natural canalizada.

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)

Disposições Gerais