ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS SE: Obrigação : - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria (AEHC); ICMS - Serviços de Telecomunicação não Medidos.

Municipal Aracaju: Obrigação : ISS - Normal e Retido.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : ICMS ST - Cerveja e Chope - Operações Interestaduais; - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - 1ª Parcela; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interna; - ICMS ST - Contribuintes Atacadistas de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos -Tratamento Tributário Diferenciado; - ICMS ST - Operações Internas; - ICMS ST - Substituição Tributária Referente às Operações Sujeitas ao Diferimento - Operações Internas; Obrigação : - Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF); Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Refrigerante e xarope ou extrato concentrado - Operações Interestaduais; ICMS ST - Farinha de Trigo - Operações Interestaduais.

Municipal Aracaju: Obrigação : IPTU - Parcelado.

Obrigação : Salários.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS SE: Obrigação : ICMS referente ao Cimento - Operações Interestaduais; ICMS ST - Operações com Água Mineral.; - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Comércio - Operações Internas; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação - Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI); - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos; - ICMS - PSDI; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - Mercadorias Diversas – Contribuinte de outra UF; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Interna; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS-ST - Energia Elétrica; DISCO FONOGRÁFICO, FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM E IMAGEM; FILME FOTOGRÁFICO E CINEMATOGRÁFICO E SLIDE; ICMS referente ao e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; ICMS ST - Bebidas frias; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Derivados de Farinha de Trigo; ICMS ST - Lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pilhas e baterias elétricas; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Produtos Diversos; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater; ICMS-ST - Gelo; ICMS-ST - Peças Automotivas; ICMS-ST - Telefones Celulares; ICMS-ST - Veículos.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS SE: Obrigação : - Guia de Informações de Documentos Fiscais (GIDF); Obrigação : ICMS ST - Materiais elétricos.

Municipal Aracaju: Obrigação : - DES-IF - Módulo 2 - Apuração Mensal do ISSQN; DES-IF - Demonstrativo das partidas dos lançamentos Contábeis do ISSQN; DES-IF - Módulo de Demonstrativo Contábil.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS SE: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes – Contribuinte Outra UF; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

27/06/2022 Segunda-Feira

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - COMPETÊNCIAS

DECRETO N° 11.104 / 2022

Altera o Decreto n° 9.191/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.

RECEITA PATRIMONIAL DA UNIÃO - ALTERAÇÃO DA FORMA DE REAJUSTE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.127 / 2022 - Edição Extra

Altera a Lei n° 9.636/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO

PORTARIA ANEEL N° 210 / 2022 - Edição Extra

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, AUTARQUIAS E OUTROS - DADOS NÃO PROTEGIDOS

PORTARIA RFB N° 188 / 2022

Altera a Portaria RFB n° 34/2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

CRITÉRIOS CONTÁBEIS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRA - CONTABILIDADE DE HEDGE

RESOLUÇÃO CMN N° 5.019 / 2022

Altera a Resolução CMN n° 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES PELO BACEN

RESOLUÇÃO CMN N° 5.020 / 2022

Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN n° 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica

28/06/2022 Terça-Feira

SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP - ALTERAÇÕES E REVOGAÇÕES

LEI N° 14.382 / 2022

Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis n°s 4.591/64, 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), 6.766/79, 8.935/94, 10.406/2002 (Código Civil), 11.977/2009, 13.097/2015, e 13.465/2017; e revoga a Lei n° 9.042/95, e dispositivos das Leis n°s 4.864/65, 8.212/91, 12.441/2011, 12.810/2013, e 14.195/2021.

SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DEVOLUÇÃO DE VALORES DE TRIBUTOS

LEI N° 14.385 / 2022

Altera a Lei n° 9.427/96, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.

29/06/2022 Quarta-Feira

ICMS - BASE DE CÁLCULO FIXA - ÓLEO DIESEL - DIESEL S10

CONVÊNIO ICMS N° 081 / 2022

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel e diesel S10, em decorrência das disposições previstas na Lei Complementar n° 192/2022.

PORTARIA

PORTARIA SAF/MAPA N° 174 / 2022

Altera a Portaria SAF/MAPA n° 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

30/06/2022 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2022 - Edição Extra

Ratifica o Convênio ICMS 081/2022, que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2022

Ratifica o Convênio ICMS 074/2022, que altera o Convênio ICMS 049/2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Companhia Siderúrgica Suape (CSS), em Pernambuco.

ACORDO COM SINGAPURA - ELIMINAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - EVASÃO E ELISÃO FISCAL

DECRETO N° 11.109 / 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - DESESTATIZAÇÃO

DECRETO N° 11.110 / 2022

Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3° do Decreto nº 9.589/2018.

INFORMAÇÕES DA RFB - LINHA DE CRÉDITO DO PRONAMPE PARA ME E EPP

PORTARIA RFB N° 191 / 2022

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei n° 13.999/2020.

01/07/2022 Sexta-Feira

BASE DE CÁLCULO - ICMS - DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL

ATO COTEPE/ICMS N° 052 / 2022 - Edição Extra

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 38.821 / 2022

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2022.

ICMS - BASE DE CÁLCULO FIXA - GAC - GAP - GLP/P13 E GLP

CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina Automotiva Comum (GAC), Gasolina Automotiva Premium (GAP), Gás Liquefeito de Petróleo (GLP/P13 e GLP), em decorrência das disposições previstas na Lei Complementar n° 192/2022.

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2022 - Edição Extra

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

ICMS - BASE DE CÁLCULO FIXA - ÓLEO DIESEL - DIESEL S10

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2022 - Edição Extra

Altera o preâmbulo do Convênio ICMS 081/2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel e diesel S10, em decorrência das disposições previstas na Lei Complementar n° 192/2022.

PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL E DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS - PRORROGAÇÃO E ADEQUAÇÕES

PORTARIA PGFN N° 5.885 / 2022 - Edição Extra

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN n° 21.561/2020 e a Portaria PGFN n° 14.402/2020, para adequá-las à nova redação da Lei n° 13.988/2020.

ASSUNTOS DIVERSOS

NOTA COMERCIAL

Emissão por sociedades limitadas

ASSUNTOS DIVERSOS

E-FINANCEIRA

Aspectos gerais

SIMPLES NACIONAL

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

Tributação

28/06/2022 Terça-Feira

CONFEF - ALTERA RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PODEM SE INSCREVER NO CONSELHO

LEI N° 14.386 / 2022

Altera a Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

29/06/2022 Quarta-Feira

INSS ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.027 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS n° 982/2022 que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

CONSELHO DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA PELO MÉDICO-VETERINÁRIO

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.465 / 2022

Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.

30/06/2022 Quinta-Feira

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE PROGRAMA FÉRIAS-TRABALHO ENTRE BRASIL E AUSTRÁLIA

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS

Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália sobre um Programa de Férias-Trabalho, assinado em Brasília, em 31 de março de 2022.

CFBM - BIOMÉDICO PODERÁ ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

RESOLUÇÃO CFBM N° 348 / 2022

Dispõe sobre responsabilidade técnica em fabricação, comercialização e prescrição de suplementos alimentares.

01/07/2022 Sexta-Feira

PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES E JOVENS É PRORROGADO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 053 / 2022

Prorroga a Medida Provisória nº 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770/2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho.

ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO REGISTRO DA ATIVIDADE PESQUEIRA

PORTARIA SAP/MAPA N° 1.099 / 2022

Altera a Portaria nº 265/2021, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

ALTERADOS OS CRITÉRIOS PARA CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE PESCADOR PROFISSIONAL

PORTARIA SAP/MAPA N° 1.100 / 2022

Altera a Portaria SAP/MAPA nº 270/2021, que estabelece, em caráter excepcional e transitório, as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, categoria de Pescador e Pescadora Profissional.

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - CASOS ESPECIAIS

Recusa, Empregado Menor, Banco de Horas, Multa, Hora Extra Centesimal

FGTS

DIRETOR NÃO EMPREGADO - OPÇÃO PELO FGTS

Opção, Diferença entre Sócio e Diretor, GFIP, eSocial, Saque do FGTS

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceito, Características, Árbitros, Competência, Decreto n° 10.854/2021, Portaria MTP n° 671/2021

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO TEMPORÁRIO - FISCALIZAÇÃO PELA IN MTP N° 002/2021

Requisitos Formais e Materiais, Direitos Trabalhistas, Rescisão do Contrato Temporário

DIREITO TRABALHISTA

USO DE BENS DO EMPREGADOR PELO EMPREGADO

Introdução, Veículo, Celular, Danos, Limite de cobrança, Termo de Concessão

DIREITO TRABALHISTA

BIÓLOGO E BIOMÉDICO

Conceito, Regulamentação, Requisitos, Atribuições, Condições, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INDETERMINADO

Termo Aditivo, Vontade das Partes, Remuneração, Norma Coletiva, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESVIO DE FUNÇÃO

Conceito, Requisitos, Equiparação Salarial, Rescisão Indireta, Danos Morais, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

Obrigatoriedade, Contrato, Planejamento, Fiscalização, Procedimento, Penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceitos, Pessoa Jurídica, Cessão de Mão de Obra, CPRB, Contribuinte Individual

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS

Reembolso-creche, Saque FGTS, Flexibilização, Banco de horas, Férias, Suspensão do Contrato

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS INDIVIDUAIS - CÁLCULOS

Horista, Comissionista, Horas Extras, Abono Pecuniário, Férias em Dobro

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA CONTRIBUINTE FACULTATIVA

Carência, Valor, Documentos, Requerimento, Prorrogação, Falecimento, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

Fornecimento, Logomarca, Limpeza, Uso fora da Empresa, Tempo para Troca

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADOR PESSOA FÍSICA INSCRITO EM CNO

Finalidade, Obrigatoriedade, Alíquotas, Múltiplas Inscrições, eSocial, EFDReinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

PEJOTIZAÇÃO

Características, Pejotização Legal, Ilegalidade, Vínculo Empregatício, Penalidades

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA-PATERNIDADE

Contagem, Empresa Cidadã, GFIP, eSocial, Adoção, Férias, Gêmeos, Pagamento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

Alta Tensão, Incêndios, Sinalização, Responsabilidades, Emergência, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceito, Benefícios Não Acumulados, Acumulados, Acumulados com Redução, Rurais, Social

29/06/2022 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 199 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022.

30/06/2022 Quinta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 7013.49.00, 7013.28.00 E 7013.37.00

CIRCULAR SECEX N° 029 / 2022

Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, originárias da Argentina, China e Indonésia.

01/07/2022 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 7312.10.90

CIRCULAR SECEX N° 030 / 2022

Dispõe sobre revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 45, de 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União D.O.U.) de 7 de julho de 2017, aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço, comumente classificadas no subitem 7312.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

NOMENCLATURA DE VALOR ESTATÍSTICO - ATRIBUTOS E ESPECIFICAÇÕES - MERCADORIAS

PORTARIA COANA N° 081 / 2022

Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

REPARO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES

Importação e Exportação

27/06/2022 Segunda-Feira

DECRETO N° 6.833 / 2022 - Município de Aracaju

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29.06.2022, no âmbito da Administração Pública Municipal.

28/06/2022 Terça-Feira

ATO N° 015 / 2022 - Município de Aracaju

Declara ponto facultativo o expediente do dia 29.06.2022, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 008 / 2022 - SE

Fixa valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito da base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de maio de 2022.

LEI N° 5.490 / 2022 - Município de Aracaju

Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no Município de Aracaju.

PORTARIA SEFAZ N° 209 / 2022 - SE

Dispõe sobre data e documentos fiscais válidos para os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Tributária do Estado do Sergipe.

01/07/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 106 / 2022 - SE - Edição Extra

Altera o RICMS/SE, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica.

DECRETO N° 107 / 2022 - SE - Edição Extra

Altera o RICMS/SE, quanto ao recolhimento da complementação da alíquota interestadual por empresas optantes pelo Simples Nacional.

DECRETO N° 108 / 2022 - SE - Edição Extra

Altera o RICMS/SE, quanto à base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel e diesel S10, em decorrência das disposições do Convênio ICMS 081/2022.

DECRETO N° 109 / 2022 - SE - Edição Extra

Altera o RICMS/SE, quanto à base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum (GAC), gasolina automotiva premium (GAP) e gás liquefeito de petróleo (GLP/P13 e GLP), em decorrência das disposições do Convênio ICMS 082/2022.

LEI N° 9.061 / 2022 - SE - Edição Extra

Altera a Lei n° 7.651/2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal (PAF), quanto ao julgamento, a diligência, perícia, saneamento e tramitação de processo.

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM)

Disposições Gerais

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