Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS PB: Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

11/07/2022 Segunda-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 055 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.118/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

BENEFICIO FISCAL - ZFM - ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

DECRETO N° 11.127 / 2022

Altera o Decreto n° 10.521/ 2020, que regulamenta o § 6° do art. 7° do Decreto- Lei n° 288/ 1967, e o art. 2° da Lei nº 8.387/ 1991.

LEI COMPLEMENTAR

LEI COMPLEMENTAR N° 195 / 2022 - Edição Extra

Altera a Lei Complementar n° 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, altera a Lei n° 8.313/1991, que trata da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE NOTÁRIOS, REGISTRADORES E ESCREVENTES

LEI N° 14.398 / 2022 - Edição Extra

Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

FOMENTO À CULTURA - POLÍTICA ALDIR BLANC

LEI N° 14.399 / 2022 - Edição Extra

Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

GRANJAS AVÍCOLAS - FUNCIONAMENTO

PORTARIA SDA N° 612 / 2022

Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

VEÍCULOS DE DUAS RODAS - IPVA - ALÍQUOTA

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 015 / 2022

Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, nos termos do artigo 155, § 6°, incisos I e II, da Constituição Federal.

12/07/2022 Terça-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 057 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REMISSÃO - ANISTIA - ENCHENTES - TEMPORAIS - INUNDAÇÕES - AL

CONVÊNIO ICMS N° 112 / 2022

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão, anistia, moratória, e crédito presumido, relativamente ao ICMS, para os contribuintes, em decorrência das enchentes, temporais e inundações ocorridas nos meses de junho e julho de 2022, na forma que especifica.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS - AL

CONVÊNIO ICMS N° 113 / 2022

Autoriza o Estado de Alagoas a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, em relação a débitos fiscais referentes ao ICM e ICMS.

REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - BOVINOS - SE

CONVÊNIO ICMS N° 114 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 115 / 2022

Altera o Convênio ICMS 019/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS - ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DECRETO N° 11.129 / 2022

Regulamenta a Lei n° 12.846/ 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

13/07/2022 Quarta-Feira

CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO

LEI N° 14.405 / 2022

Altera a Lei n°10.406/2022 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA - EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA - INCÊNDIOS FLORESTAIS

LEI N° 14.406 / 2022

Altera a Lei n° 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei n° 917/1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.

EDUCAÇÃO BÁSICA FIRMA COMPROMISSO DE ESTÍMULO À LEITURA

LEI N° 14.407 / 2022

Altera a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

NOVAS REGRAS PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE NO CÓDIGO DE TELECOMUNICAÇÕES

LEI N° 14.408 / 2022

Altera a Lei n° 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - DADOS TÉCNICOS DE EXPLORAÇÃO - DISCIPLINA

RESOLUÇÃO ANP N° 880 / 2022

Dispõe sobre a entrega, a avaliação, o conteúdo e a forma dos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

14/07/2022 Quinta-Feira

VALORES MOBILIÁRIOS - OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CVM N° 162 / 2022

Altera instruções e resoluções disciplinadas pela CVM, tornando público que o Colegiado, em reunião realizada em 7 de julho de 2022, com fundamento no disposto no art. 8°, inciso I da Lei n° 6.385/1976,

15/07/2022 Sexta-Feira

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 058 / 2022

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 112/2022, 113/2022 e 115/2022.

PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL - INDICADORES - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 11.132 / 2022

Altera o Decreto n° 10.681/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

ADCT - ESTADO DE EMERGÊNCIA - PREÇOS DO PETRÓLEO - COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS - ALTERAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123 / 2022

Altera a Constituição Federal, para estabelecer o diferencial de competitividade para os combustíveis, bem como reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados, e autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado, dentre outras alterações na forma que indica.

DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL - RECURSO ESPECIAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 125 / 2022

Altera o artigo 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

3ª quota. 3° lote

IRRF

IRRF S/TRABALHO ASSALARIADO

Vencimentos no 2° semestre

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Julho/2022

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 3° trimestre de 2022

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 3° trimestre de 2022

SIMPLES NACIONAL

INÍCIO DE ATIVIDADE

Opção, limites e sublimites proporcionais

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES COOPERATIVAS

Dissolução, liquidação e extinção

SIMPLES NACIONAL

DAS INFERIOR A R$ 10,00

Procedimentos

ASSUNTOS DIVERSOS

DESPESAS COM PROPAGANDA

Considerações gerais

CONTABILIDADE

EXTRAÇÃO DE AREIA

Aspectos contábeis

IRRF

REAJUSTAMENTO DE BASE DE CÁLCULO DO IRRF

Cálculo e contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

SINISTRO

Aspectos contábeis e tributários na transportadora de cargas

11/07/2022 Segunda-Feira

GFIP - ISENÇÃO DE MULTA PARA DECLARAÇÕES EM ATRASO

LEI N° 14.397 / 2022 - Edição Extra

Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

CPRB - PRODUTOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

PARECER PGFN/SEI/ME N° 9.814 / 2022

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Lei n° 12.546/2011. Vendas para Zona Franca de Manaus (ZFM). Inclusão em lista: artigo 2°, inciso VII e § 4°, da Portaria PGFN n° 502/2016, e artigo 19, inciso VI, alínea b, c/c artigo 19-A, inciso III, da Lei n° 10.522/2002.

12/07/2022 Terça-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JULHO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 1.938 / 2022

Estabelece, para o mês de julho de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

COFECON - ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.111 / 2022

Inclui e altera dispositivos da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE, e dá outras providências.

COFECON - REGISTRO PROFISSIONAL DE MESTRES E DOUTORES EM ECONOMIA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.113 / 2022

Dispõe sobre o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Economia dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia.

13/07/2022 Quarta-Feira

EDUCAÇÃO BÁSICA FIRMA COMPROMISSO DE ESTÍMULO À LEITURA

LEI N° 14.407 / 2022

Altera a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

NOVAS REGRAS PARA A PRODUÇÃO INDEPENDENTE NO CÓDIGO DE TELECOMUNICAÇÕES

LEI N° 14.408 / 2022

Altera a Lei n° 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.

CFP - ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

RESOLUÇÃO CFP N° 015 / 2022

Estabelece normas para atuação das psicólogas e psicólogos no Sistema Socioeducativo.

15/07/2022 Sexta-Feira

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 124 / 2022

Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

CONFERE - REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

RESOLUÇÃO CONFERE N° 2.018 / 2022

Regulamenta a indicação de responsável técnico e dá outras providências.

CONFERE - INSTITUI MULTA PELO EXERCÍCIO ILEGAL

RESOLUÇÃO CONFERE N° 2.019 / 2022

Dispõe sobre a multa administrativa pelo exercício ilegal da profissão e revoga a Resolução n° 1.176/2020 - Confere.

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Adesão, Filiais, Recadastramento, Vantagens, Participação, Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

ALTERAÇÃO DE CONTRATO PREJUDICIAL AO EMPREGADO

Rebaixamento, Redução Salarial, Promoção sem Aumento, Supressão de Intervalo, Descontos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REABERTURA OU NOVO BENEFÍCIO

Auxílio-Doença, Atestado Médico, Novo Benefício, Reabertura, Requerimento, Perícia

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CERTIFICADO DIGITAL

Conectividade Social, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, Seguro-Desemprego, SST

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATO GERADOR DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Fato Gerador, Base de Cálculo, Salário-de-Contribuição, Produção Rural

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O SÓCIO

Auxílio-Doença, Pró-Labore, GFIP, Carência, Valor, eSocial, Requerimento, Atestado de Covid-19

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

Auditoria, Inspeção do Trabalho, Dupla Visita, Autuação, Defesa, Multa, Recurso

DIREITO TRABALHISTA

MEDIDAS RESTRITIVAS PÓS ENCERRAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

Quarentena, Isolamento, Encerramento do ESPIN, Exame Covid-19, Máscaras, Vacinação

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - VERBAS RESCISÓRIAS

Rescisão, Pagamento, Homologação, eSocial, SEFIP/GFIP, Coronavírus, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DA APARÊNCIA DO EMPREGADO

Previsão Legal, Cabelos, Roupas, Maquiagem, Dano Moral, Rescisão Indireta, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPRESA COM MAIS DE 100 EMPREGADOS

Aprendizes, PcD, Creche, CIPA, Treinamento, Controle de Jornada, Construção Civil, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

MODALIDADES DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO ESOCIAL

Vínculo de Emprego, Horista, Mensalista, Comissionista, Diarista, Tarefeiro

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR

Normas Regulamentadoras, Médico do Trabalho, Assinatura Eletrônica, NTEP, eSocial

11/07/2022 Segunda-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC N° 8.530 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC N° 8.531 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE FICUS MICROCARPA

PORTARIA SDA/MAPA N° 614 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de Ficus microcarpa produzidas na China.

12/07/2022 Terça-Feira

HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS - CAPACIDADE FINANCEIRA - ALTERAÇÃO

PORTARIA COANA N° 083 / 2022

Altera a Portaria Coana n° 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MUDAS DE PACHIRA AQUÁTICA

PORTARIA SDA N° 615 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de Pachira aquatica produzidas na China.

LISTA DE PRAGAS QUARENTENÁRIAS PARA O BRASIL - ALTERAÇÕES

PORTARIA SDA N° 617 / 2022

Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM DIVERSAS

PORTARIA SECEX N° 200 / 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto calçados, classificados nas posições 64.02 a 64.05 da NCM.

13/07/2022 Quarta-Feira

LISTA DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PSICOTRÓPICAS - ATUALIZAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 734 / 2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998.

15/07/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE REVISÃO - NCM 2905.13.00

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2022

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX n° 85, de 22 de dezembro de 2021.

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