Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS PB: Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

18/07/2022 Segunda-Feira

FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA DE TRIGO - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE/ICMS N° 059 / 2022

Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o Protocolo ICMS 046/2000.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2022

Ratifica o Convênio ICMS 084/2022, que altera o preâmbulo do Convênio ICMS 081/2022, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel e diesel S10, em decorrência das disposições previstas na Lei Complementar n° 192/2022.

COMITÊ REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS (CGSIM) - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.136 / 2022 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 9.927/2019, para dispor sobre a composição do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO PRONAMPE - ALTERAÇÕES

PORTARIA SEPEC/ME N° 6.320 / 2022

Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999/2020 e altera a Portaria n° 8.025/2020.

19/07/2022 Terça-Feira

DCTFWEB - NOVO CRONOGRAMA E DISPENSA DA DECLARAÇÃO SEM MOVIMENTO DE JANEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.094 / 2022 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

SUSEP - PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO, RESTITUIÇÃO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TAXAS, MULTAS E OUTROS

RESOLUÇÃO SUSEP N° 018 / 2022

Dispõe, no âmbito da Susep, sobre os procedimentos de arrecadação e restituição de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multa administrativa pecuniária e cominatória por aplicação de penalidade em processos administrativos de qualquer natureza, multa aplicada a título de sanção pecuniária por força de inquérito administrativo, multa prevista em contratos administrativos e demais créditos vinculados à Susep.

20/07/2022 Quarta-Feira

EFDREINF - NOVO CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA DIRF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.096 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), alterando o calendário de obrigação para fins de dispensa da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.985, DE 19 DE JULHO DE 2022

Altera a Resolução ANTT nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

21/07/2022 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 085/2022, 087/2022, 088/2022, 089/2022, 090/2022, 091/2022, 092/2022, 093/2022, 094/2022, 095/2022, 096/2022, 098/2022, 099/2022, 100/2022, 101/2022, 102/2022, 103/2022 e 105/2022.

PRONATEC - INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.417 / 2022

Altera a Lei nº 12.513/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

CÉDULA DE PRODUTO RURAL - FUNDO GARANTIDOR SOLIDÁRIO - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.421 / 2022

Altera as Leis n°s 492/37, 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), 8.668/93, 8.929/94, 10.925/2004, 11.076/2004, e 13.986/2020, e os Decretos-Lei n°s 3.365/41, e 167/67.

22/07/2022 Sexta-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 060 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

PORTARIA

PORTARIA MAPA N° 458 / 2022

Altera a Instrução Normativa n° 069/2018, que estabelece o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas, quanto à marcação ou rotulagem.

IRPJ

EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

Tratamento voltado à importação indireta por trading

TRIBUTOS FEDERAIS

FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Aspectos tributários

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tributação do Imposto de Renda a partir da ADI 5.422

IRRF

GANHO DE CAPITAL

Alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por pessoa jurídica domiciliada no exterior

IRPF

RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

Regras para isenção

IRPJ

LUCROS DO EXTERIOR

Obrigatoriedade pelo lucro real

ASSUNTOS DIVERSOS

LUVAS

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

INÍCIO DE ATIVIDADES

Obrigações acessórias

IRPF

PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Preenchimento da DIRPF

CONTABILIDADE

PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO

Aspectos contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações tributárias e aplicabilidade legal

CONTABILIDADE

RECONHECIMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS

Entidades sem fins lucrativos

IRPJ

REGIMES TRIBUTÁRIOS

Opção e obrigatoriedade

DIREITO SOCIETÁRIO

REGIMES TRIBUTÁRIOS PERMANÊNCIA NO REGIME

Conceitos e procedimento

ASSUNTOS DIVERSOS

REPRESENTANTE COMERCIAL

Considerações gerais, aspectos contábeis e tributários

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADES LIMITADAS

Apuração de haveres de sócio

18/07/2022 Segunda-Feira

COFEN - MONITORIZAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA É PROCEDIMENTO PRIVATIVO DO ENFERMEIRO

RESOLUÇÃO COFEN N° 703 / 2022

Atualiza a norma para a execução, pelo Enfermeiro, da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva (PAI).

19/07/2022 Terça-Feira

DCTFWEB - NOVO CRONOGRAMA E DISPENSA DA DECLARAÇÃO SEM MOVIMENTO DE JANEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.094 / 2022 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

20/07/2022 Quarta-Feira

EFDREINF - NOVO CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA DIRF

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.096 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), alterando o calendário de obrigação para fins de dispensa da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL TEM ROTINA NOVAMENTE SUSPENSA

PORTARIA PRES/INSS N° 1.466 / 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

CFF - TELEFARMÁCIA É REGULAMENTADA

RESOLUÇÃO CFF N° 727 / 2022

Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.

21/07/2022 Quinta-Feira

CÉDULA DE PRODUTO RURAL - FUNDO GARANTIDOR SOLIDÁRIO - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.421 / 2022

Altera as Leis n°s 492/37, 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), 8.668/93, 8.929/94, 10.925/2004, 11.076/2004, e 13.986/2020, e os Decretos-Lei n°s 3.365/41, e 167/67.

INSS - INSTITUI REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.036 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS N° 982/2022, que estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

COFEN - UTILIZAÇÃO DE DESFIBRILADORES POR ENFERMEIROS

RESOLUÇÃO COFEN N° 704 / 2022

Normatiza a atuação dos Profissionais de Enfermagem na utilização do equipamento de desfibrilação no cuidado ao indivíduo em parada cardiorrespiratória.

COFEN - ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS EM TRAUMATO-ORTOPEDIA E IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 705 / 2022

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a atuação dos Profissionais de Enfermagem nos cuidados em traumato-ortopedia e procedimentos de imobilização ortopédica.

22/07/2022 Sexta-Feira

INSS - CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.097 / 2022

Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887/2004.

CFT - FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS

RESOLUÇÃO CFT N° 191 / 2022

Altera artigos 8°, 9°, 11, 13, 14, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 35, 37, 42, 43, 54 e 58 da Resolução CFT n° 045/2018, que dispõe sobre a fiscalização das atividades dos Técnicos Industriais no País.

COFECI - ASSEGURA A OPÇÃO PELO USO DO NOME SOCIAL

RESOLUÇÃO COFECI N° 1.479 / 2022

Dispõe sobre a possibilidade de uso, mediante requerimento, de nome social a inscritos e empregados do Sistema Cofeci-Creci. "Ad referendum".

DIREITO TRABALHISTA

LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - ELIT

Obrigatoriedade, ME e EPP, Certificado Digital, Procuração, Penalidades, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

SEFIP, eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, RAIS, Restituição, Compensação

DIREITO TRABALHISTA

MORADIA DO EMPREGADO

Caracterização, Parcela Salarial, Modalidades, Limite, Doméstico, Rural, Desocupação, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CONDOMÍNIO - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Empregado, Autônomo, Síndico, Cessão de Mão de Obra, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

CBO/ESOCIAL - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

Definição, Obtenção do CBO, Enquadramento, Desvio de Função, Estagiário, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

JORNADA DE TRABALHO

Tempo Parcial, 12x36, Noturno, Móvel ou Variável, Intervalo, eSocial

FGTS

FGTS - HIPÓTESES DE SAQUE

Conta Inativa, Aposentadoria, Correção do FGTS, Saque pelos Dependentes

DIREITO TRABALHISTA

HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM VERBAS TRABALHISTAS

Aviso Prévio, 13° Salário, Férias, Multa Administrativa

DIREITO TRABALHISTA

ÁRBITRO DE FUTEBOL

Conceito, Associação Profissional, Prestação de Serviços, Competições, INSS

DIREITO TRABALHISTA

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Pagamento por Liberalidade, Previsão em CCT, Integração à Remuneração

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSÃO DO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

Exercício da Profissão, Sociedade entre Profissionais, Penalidades, Recolhimento Previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PRIMEIRA FASE

Obrigatoriedade, Prazos, Eventos, Classificação e Lotação Tributária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PER/DCOMP WEB - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR

PER/DCOMP Web, Pagamento Indevido ou a Maior, Compensação, Restituição, DARF, GPS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SOMA DE ATESTADOS

Afastamento, Carência, Doenças Distintas, 13° Salário, GFIP, eSocial, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Histórico, Conceito, Objetivos, Princípios, Diretrizes, Custeio, Serviços, Benefícios

DIREITO TRABALHISTA

CASEIRO DE CHÁCARA OU SÍTIO

Conceito, Moradia, Direitos, FGTS, eSocial, INSS, Maternidade, Paternidade, Doença

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA ESPECIAL

Conceito, Beneficiários, Regras Anteriores, Reforma da Previdência, Transição, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BEM TAXISTA

Benefício Emergencial, Prazo, Calendário de Pagamento, Valor, Procedimento, Leiaute

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Deficiência, Admissão, Salário, Jornada, RAIS, eSocial, Rescisão

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO QUARTO SALÁRIO

Obrigatoriedade, Previsão Legal, Incidências, GFIP, eSocial, Cálculo, Habitualidade

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL – INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR E SEUS ESTABELECIMENTOS - ENVIO CENTRALIZADO

Conceitos, CNPJ Raiz, CPF, Construção Civil, eSocial, Fechamento

DIREITO TRABALHISTA

HIRING BONUS OU BÔNUS DE CONTRATAÇÃO

Conceito, Características, Requisitos, Pagamento, Incidências, eSocial

18/07/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 9602.00.10

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2022

Torna público o adiamento da audiência e da consequente prorrogação da fase probatória para a investigação referentes à prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, usualmente classificadas no subitem 9602.00.10.

19/07/2022 Terça-Feira

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 364 / 2022

Retifica a Resolução Gecex n° 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA - DESABASTECIMENTO

RESOLUÇÃO GECEX N° 365 / 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 8104.30.00 E 8104.90.00

RESOLUÇÃO GECEX n° 366 / 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China.

20/07/2022 Quarta-Feira

DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS APREENDIDOS OU ABANDONADOS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO

PORTARIA RFB N° 200 / 2022

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 367 / 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, originárias da China.

21/07/2022 Quinta-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES À TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - NCM 3902.10.20

RESOLUÇÃO GECEX N° 369 / 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 371 / 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - DIVERSAS NCM

RESOLUÇÃO GECEX N° 374 / 2022

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

22/07/2022 Sexta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO - REAJUSTE

PORTARIA ANAC/SRA N° 8.545 / 2022

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, referente à concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

VERIFICAÇÃO FÍSICA REMOTA DE MERCADORIAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 084 / 2022

Altera a Portaria Coana n° 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.

EX-TARIFÁRIOS PARA AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REGULAMENTA A REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 368 / 2022

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

ATOS NORMATIVOS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - REVOGAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 373 / 2022

Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX N° 377 / 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX Nº 370 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 14, na condição de Ex-tarifários.

PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO (OEA)

Novos Procedimentos para Habilitação

MONITORAMENTO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS (OEA)

Procedimentos para manutenção da habilitação

22/07/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 42.725 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 39.926/2019, que altera o RICMS/PB, quanto aos documentos fiscais eletrônicos que especifica e ao Código Fiscal de Operações E Prestações (CFOP).

DECRETO N° 42.726 / 2022 - PB

Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123/2022.

PORTARIA SEFAZ N° 106 / 2022 - PB

Altera a Portaria GSER n° 337/2017, que determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal.

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