Municipal João Pessoa: Obrigação : IPTU - Parcelado; ISS - Profissionais Autônomos.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : EFD - Contribuições.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

01/08/2022 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 027 / 2022 - Edição Extra

Ratifica o Convênio ICMS 116/2022, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.

TIPI - APROVAÇÃO DA NOVA TABELA - 2022 - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 11.158 / 2022 - Edição Extra

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA

INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA N° 005 / 2022

Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.

LISTAGEM ADICIONAL DE ATOS NORMATIVOS - EXCLUSÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MAPA N° 463 / 2022

Altera a Portaria nº 319/2020, que divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS

PORTARIA PGFN/ME N° 6.757 / 2022

Regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

TAINHA - TEMPORADA DE PESCA - ANO 2022

PORTARIA SAP/MAPA N° 1.168 / 2022 - Edição Extra

Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para as modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado no ano de 2022.

INVESTIMENTOS EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE COMPROVAÇÃO

PORTARIA SEMPI/MCTI N° 6.169 / 2022 - Edição Extra

Altera o prazo para comprovação do cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos no art. 11 da Lei n° 8.248/91, na Lei n° 13.969/2019 e no Decreto n° 10.356/2020.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N° 042 / 2022

Aprova a Instrução Especial Incra n° 005/2022, que dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.

03/08/2022 Quarta-Feira

SERVIÇOS EM PROCESSO DIGITAL ABERTO NO E-CAC

PORTARIA COFIS N° 059 / 2022

Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB n° 2.022/2021.

04/08/2022 Quinta-Feira

ADMINISTRADOR DE ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHEIRO, LEILOEIRO OFICIAL E TRADUTOR E INTÉRPRETE PÚBLICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 052 / 2022

Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.

LEI

LEI N° 14.430 / 2022

Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis n°s 6.404/76, 6.385/76, 9.718/98, 4.594/64, e o Decreto-Lei n° 73/66; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.514/97, 10.931/2004, 11.076/2004, 12.810/2013, 13.331/2016, e 13.9862020.

05/08/2022 Sexta-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 38.966 / 2022

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 4 de agosto de 2022.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL - ALTERAÇÕES

PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN N° 064 / 2022

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 895/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DE CRÉDITOS DA UNIÃO E DO FGTS - ALTERAÇÕES

PORTARIA PGFN N° 6.941 / 2022

Altera a Portaria PGFN n° 6.757/2022 que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.

IRPJ

BDR - TRIBUTAÇÃO NA PESSOA JURÍDICA

Conceito e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED

Administradoras de cartões de crédito

ASSUNTOS DIVERSOS

EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA

Aspectos jurídicos

PIS/COFINS

VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

Incentivo de PIS/Cofins

IRPJ

COMPENSAÇÃO DE IR RETIDO NO EXTERIOR

Regras aplicáveis

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Agosto/2022

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Apresentações por PJ sem movimento e inativa

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Exemplo e demonstração na ECF

PIS/COFINS

DESVIO DE FINALIDADE

Operações Envolvendo Zona Franca de Manaus

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE RURAL

Simples Nacional

CONTABILIDADE

CPC 10 - PAGAMENTOS BASEADOS EM AÇÕES

Aspectos contábeis

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

4ª quota. 4° lote

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA ESTRANGEIRA

Normas gerais e procedimentos para constituição

ASSUNTOS DIVERSOS

KNOW HOW

Considerações gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME DE CAIXA

Empresas do Lucro Presumido

CONTABILIDADE

VALE-TRANSPORTE

Aspectos contábeis

IRPJ

LIVRO CAIXA

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS DE IMÓVEIS

Orientações tributárias e preenchimento da DIMOB

ASSUNTOS DIVERSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

Tratamento fiscal e contábil no lucro real

CONTABILIDADE

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS

Procedimentos

IRPF

USUFRUTO

Considerações gerais

CONTABILIDADE

CPC 05 - DIVULGAÇÃO DE PARTES RELACIONADAS

Aspectos contábeis

IRPJ

LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Tributação por pessoa jurídica

01/08/2022 Segunda-Feira

CFN - NOVO PRAZO PARA A CERTIDÃO DE REGISTRO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA

RESOLUÇÃO CFN N° 728 / 2022

Prorroga a entrada em vigor da Resolução CFN nº 703/2021, que dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.

03/08/2022 Quarta-Feira

BENEFÍCIO EMERGENCIAL AOS CAMINHONEIROS É REGULAMENTADO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/INFRA N° 006 / 2022 - Edição Extra

Regula o Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Cargas, instituído pela Emenda Constitucional n° 123/2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. (Processo nº 19965.104044/2022-51).

CFN - PRORROGADO O PRAZO PARA REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA NO CONSELHO

RESOLUÇÃO CFN N° 729 / 2022

Prorroga, "Ad Referendum" do Plenário do CFN, a entrada em vigor da Resolução CFN nº 702/2021, que dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.

04/08/2022 Quinta-Feira

INSS - AMPLIADA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS EMPREGADOS CELETISTAS

LEI N° 14.431 / 2022

Altera as Leis n°s 10.820/2003, 8.213/91, e 8.112/90, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela CLT.

INSS - LIMITA PERCENTUAL DE CRÉDITO PARA DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.132 / 2022

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

CFF - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM ATENDIMENTO MÓVEL PRÉ-HOSPITALAR, URGÊNCIAS OU EMERGÊNCIAS

RESOLUÇÃO CFF N° 729 / 2022

Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em atendimento móvel pré-hospitalar e de urgências ou emergências.

CFF - ATUAÇÃO DO FARMACEUTICO NAS UNIDADES DE SAÚDE

RESOLUÇÃO CFF N° 730 / 2022

Regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção, seja, primária, secundária e terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada.

05/08/2022 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA O SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS EM 2022 TEM VIGÊNCIA ENCERRADA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 057 / 2022

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.105/2022 que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REABRE PRAZO PARA OPÇÃO PELA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 056 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.119/2022, que reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618/2012.

INSTITUÍDO O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO

LEI N° 14.434 / 2022

Altera a Lei n° 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

INSS - ATUALIZA PROCEDIMENTOS ACERCA DA ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.043 / 2022

Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n° 994/2022.

NR 06 - NOVAS REGRAS SOBRE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

PORTARIA MTP N° 2.175 / 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.

NR 08 - NOVAS REGRAS SOBRE SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

PORTARIA MTP N° 2.188 / 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações.

NR 14 - NOVAS REGRAS PARA OPERAÇÃO DE FORNOS COM SEGURANÇA

PORTARIA MTP N° 2.189 / 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS

Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

Poder Disciplinar, Limites, Modalidades, Faltas, Efeitos no Contrato, Covid-19

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE

Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

Conceito, Requisitos, Direitos Disponíveis e Indisponíveis, PLR, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Planejamento, Execução, Registro, Levantamento do Débito, Inscrição, Ação Fiscal

DIREITO TRABALHISTA

PODÓLOGO

Formação, Registro, Competências, Penalidades, Salão Parceiro, INSS, eSocial, MEI, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Previsão, Obrigatoriedade de Pagamento, Valores, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias e Atividades Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

BEM CAMINHONEIRO

Beneficiários da Medida, ANTT, Transportador Autônomo de Cargas, Valor, Parcelas, Devolução

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM

Multiplicador, Conversão, Tempo Especial, Tempo Comum

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

FAP, Tributação, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS

Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS

Conceitos, Enquadramento, Situações Especiais, eSocial

FGTS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

Opções de Saque, FGTS, Movimentação, Rescisão, Aposentadorias, Saque Digital

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022

Calamidade Pública, BEm, Pagamento, Cálculo, Redução de Jornada, Suspensão de Contrato

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO

eSocial Doméstico, Decadência e Prescrição da Reclamatória Trabalhista, Procedimentos

01/08/2022 Segunda-Feira

LISTAGEM ADICIONAL DE ATOS NORMATIVOS - EXCLUSÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MAPA N° 463 / 2022

Altera a Portaria nº 319/2020, que divulga listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que disciplinam as atividades de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e sua entidade vinculada.

EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 205 / 2022

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

IMPORTAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS - CONTROLE DE QUALIDADE

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 738 / 2022

Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.

02/08/2022 Terça-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMOR PERFEITO

PORTARIA SDA N° 632 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x Wittrockiana) com origem do Chile.

04/08/2022 Quinta-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 381 / 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências

05/08/2022 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO DE BENS PARA AS EMBAIXADAS - PROJETO-PILOTO

PORTARIA COANA N° 085 / 2022

Dispõe sobre o projeto-piloto da importação de bens para as Embaixadas com uso do módulo Anexação de Documentos.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO- CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 206 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380/2022, publicada no DOU de 25 de julho de 2022.

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01/08/2022 Segunda-Feira

DECRETO N° 42.751 / 2022 - PB

Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de dispositivo do Decreto n° 22.066/2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro combustível, álcool etílico hidratado e anidro para outros fins, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, bem como revoga o Decreto n° 42.726/2022, que tratava do diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional n° 123/2022.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 311 / 2022 - PB

Dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível (EHC) realizadas por produtores ou distribuidores.

02/08/2022 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 115 / 2022 - PB

Estabelece critérios para a concessão de inscrição estadual, de benefícios fiscais e de tratamentos diferenciados em relação às obrigações acessórias, para contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba que exerçam o comércio virtual.

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