Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

08/08/2022 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 071 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

GRANJAS AVÍCOLAS - FUNCIONAMENTO

PORTARIA SDA N° 634 / 2022

Altera a Portaria SDA n° 612/2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

09/08/2022 Terça-Feira

RELATÓRIO - CONTROLE INTERNO - DESCUMPRIMENTO - AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 033 / 2022

Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a que se referem a Resolução CMN n° 4.910 e Resolução BCB n° 130.

FARINHA DE TRIGO - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 469 / 2022

Altera a Instrução Normativa MAPA n° 008/2005, que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade da farinha de trigo.

PREVENÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO - FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS

RESOLUÇÃO COAF N° 041 / 2022

Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1° do art. 14 da Lei n° 9.613/98, e da legislação correlata.

10/08/2022 Quarta-Feira

LOGÍSTICA REVERSA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DISPENSA - AUTORIZAÇÃO - MS

AJUSTE SINIEF N° 029 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF 035/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 030 / 2022

Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - BOVINOS - ADESÃO - TO

CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins, a exclusão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos.

ISENÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - AUTORIZAÇÃO - CE

CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2022

Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes, peças e outros materiais destinados à instalação e operação de tancagem e bases de distribuição para movimentação de combustíveis e lubrificantes derivados ou não do Petróleo, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Estado do Ceará.

AGRICULTURA FAMILIAR - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - ISENÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2022

Altera o Convênio ICMS 102/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos pelos referidos estabelecimentos, nas condições que específica.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - AL-BA-CE-DF-MS-MG-PB-RN-RS-SC-SE

CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2022

Autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular (GNV), nos termos que especifica.

REGULAMENTO TÉCNICO - AMÊNDOAS - CASTANHAS - NOZES - FRUTAS SECAS

PORTARIA SDA N° 635 / 2022

Estabelece o regulamento técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.

11/08/2022 Quinta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 120/2022, que dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins, a exclusão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos, e 123/2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular (GNV), nos termos que especifica.

12/08/2022 Sexta-Feira

TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RFB - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA RFB N° 208 / 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

IRPJ

BDR - TRIBUTAÇÃO NA PESSOA JURÍDICA

Conceito e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

DECRED

Administradoras de cartões de crédito

ASSUNTOS DIVERSOS

EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA

Aspectos jurídicos

PIS/COFINS

VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

Incentivo de PIS/Cofins

IRPJ

COMPENSAÇÃO DE IR RETIDO NO EXTERIOR

Regras aplicáveis

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Agosto/2022

ASSUNTOS DIVERSOS

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Apresentações por PJ sem movimento e inativa

IRPJ

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Exemplo e demonstração na ECF

PIS/COFINS

DESVIO DE FINALIDADE

Operações Envolvendo Zona Franca de Manaus

SIMPLES NACIONAL

ATIVIDADE RURAL

Simples Nacional

CONTABILIDADE

CPC 10 - PAGAMENTOS BASEADOS EM AÇÕES

Aspectos contábeis

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

4ª quota. 4° lote

DIREITO SOCIETÁRIO

EMPRESA ESTRANGEIRA

Normas gerais e procedimentos para constituição

ASSUNTOS DIVERSOS

KNOW HOW

Considerações gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME DE CAIXA

Empresas do Lucro Presumido

CONTABILIDADE

VALE-TRANSPORTE

Aspectos contábeis

IRPJ

LIVRO CAIXA

Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS DE IMÓVEIS

Orientações tributárias e preenchimento da DIMOB

ASSUNTOS DIVERSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

Tratamento fiscal e contábil no lucro real

CONTABILIDADE

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS

Procedimentos

IRPF

USUFRUTO

Considerações gerais

CONTABILIDADE

CPC 05 - DIVULGAÇÃO DE PARTES RELACIONADAS

Aspectos contábeis

IRPJ

LUCROS, RENDIMENTOS E GANHOS AUFERIDOS NO EXTERIOR

Tributação por pessoa jurídica

08/08/2022 Segunda-Feira

CNIG - ALTERA REGRAS DE RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIRO NO BRASIL PARA INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

RESOLUÇÃO CNIG MJSP N° 046 / 2021

Altera a Resolução Normativa nº 36/2018.

09/08/2022 Terça-Feira

CORRETOR DE IMÓVEIS - ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 11.165 / 2022 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 81.871/1978, que regulamenta a Lei n° 6.530/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

10/08/2022 Quarta-Feira

CORRETOR DE IMÓVEIS - ALTERAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO SÃO CANCELADAS

DECRETO N° 11.167 / 2022 - Edição Extra

Revoga o Decreto nº 11.165/2022, que altera o Decreto nº 81.871/1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.

11/08/2022 Quinta-Feira

ATLETAS PROFISSIONAIS - ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DA BOLSA-ATLETA

DECRETO N° 11.168 / 2022

Altera o Decreto nº 5.342/2005, que regulamenta a Lei nº 10.891/2004, que institui a Bolsa-Atleta.

INSS - ALTERA REGRAS SOBRE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DOS ACORDOS INTERNACIONAIS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.045 / 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS N° 995/2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.

INSS - ALTERA REGRAS DO AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.047 / 2022

Altera a Portaria n° 949/2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 2.460 / 2022

Estabelece, para o mês de agosto de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

COFEN - INSTITUI NECESSÁRIO CONSENTIMENTO PARA AÇÕES MEDIADAS POR TIC

RESOLUÇÃO COFEN N° 707 / 2022

Altera, ad referendum do Plenário do Cofen, a redação do artigo 5º da Resolução Cofen nº 696/2022.

AGU - SÚMULAS CONSOLIDADAS

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2022

Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União

12/08/2022 Sexta-Feira

INSS - PROCEDIMENTOS PARA DESCONTO CONSIGNADO É ATUALIZADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 136 / 2022

Altera a IN INSS/PRES n° 028/2008, e a IN PRES/INSS n° 128/2022, sobre os critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraído nos benefícios da Previdência Social.

NR 04 - GRAU DE RISCO DEVE SER ATUALIZADO COM BASE EM INDICADORES DE ACIDENTALIDADE

PORTARIA MTP N° 2.318 / 2022

Essa portaria aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - ASPECTOS TRABALHISTAS

Jornada, 13° Salário, VT, Descontos, FGTS, Aviso Prévio, COVID 19, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

Poder Disciplinar, Limites, Modalidades, Faltas, Efeitos no Contrato, Covid-19

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO INTERMITENTE

Conceito, Convocação, Inatividade, Equiparação, Férias, 13° Salário, Rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO HIPERSUFICIENTE

Conceito, Requisitos, Direitos Disponíveis e Indisponíveis, PLR, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

Planejamento, Execução, Registro, Levantamento do Débito, Inscrição, Ação Fiscal

DIREITO TRABALHISTA

PODÓLOGO

Formação, Registro, Competências, Penalidades, Salão Parceiro, INSS, eSocial, MEI, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

QUEBRA DE CAIXA

Previsão, Obrigatoriedade de Pagamento, Valores, Incidências

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Escala, Comércio, DSR da Mulher, Folgas Compensatórias e Atividades Permitidas

DIREITO TRABALHISTA

BEM CAMINHONEIRO

Beneficiários da Medida, ANTT, Transportador Autônomo de Cargas, Valor, Parcelas, Devolução

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONVERSÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM

Multiplicador, Conversão, Tempo Especial, Tempo Comum

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - SIMPLES NACIONAL

FAP, Tributação, Opção, Exclusão, Fato Gerador, Base de Cálculo, Recolhimento

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - EMPREGADOS E TRABALHADORES SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Identificadores, RET, Qualificação Cadastral, Categoria de Trabalhadores

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS

Tempo Parcial, Remuneração, Faltas, Fracionamento, Abono, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FUNDO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FPAS

Conceitos, Enquadramento, Situações Especiais, eSocial

FGTS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS

Opções de Saque, FGTS, Movimentação, Rescisão, Aposentadorias, Saque Digital

DIREITO TRABALHISTA

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM FISIOTERAPIA

Conceitos, Objetivos, Documentos, Supervisor, Alunos Estrangeiros, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA EM ESTADO DE CALAMIDADE - MP N° 1.109/2022

Calamidade Pública, BEm, Pagamento, Cálculo, Redução de Jornada, Suspensão de Contrato

DIREITO TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - EMPREGADO DOMÉSTICO

eSocial Doméstico, Decadência e Prescrição da Reclamatória Trabalhista, Procedimentos

08/08/2022 Segunda-Feira

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 2918.14.00

PORTARIA SECEX N° 207 / 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto classificado na posição 2918.14.00.

09/08/2022 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO - NCM 2815.12.00

CIRCULAR SECEX N° 034 / 2022

Encerra sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 007/2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida,e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CRITÉRIOS PARA PROIBIÇÃO DE CARBENDAZIM PARA AGROTÓXICOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 739 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

10/08/2022 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 035 / 2022

Torna público o compromisso de preço para importações de de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

11/08/2022 Quinta-Feira

LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO GECEX N° 382 / 2022

Retifica a Resolução Gecex n° 381, de 3 de agosto de 2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

12/08/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 036 / 2022

Dispõe sobre o o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V d.

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09/08/2022 Terça-Feira

DECRETO N° 42.772 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto aos documentos fiscais eletrônicos.

DECRETO N° 42.773 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 39.992/2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

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