08/08/2022 Segunda-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 071 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. GRANJAS AVÍCOLAS - FUNCIONAMENTO PORTARIA SDA N° 634 / 2022 Altera a Portaria SDA n° 612/2022, que aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados a registradas no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 09/08/2022 Terça-Feira RELATÓRIO - CONTROLE INTERNO - DESCUMPRIMENTO - AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA N° 033 / 2022 Orientação para elaboração do relatório sobre o sistema de controles internos e descumprimento de dispositivos legais e regulamentares em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo administradoras de consórcio e instituições de pagamento, a que se referem a Resolução CMN n° 4.910 e Resolução BCB n° 130. FARINHA DE TRIGO - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO PORTARIA MAPA N° 469 / 2022 Altera a Instrução Normativa MAPA n° 008/2005, que aprova o regulamento técnico de identidade e qualidade da farinha de trigo. PREVENÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO - FINANCIAMENTO DO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS RESOLUÇÃO COAF N° 041 / 2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring), na forma do § 1° do art. 14 da Lei n° 9.613/98, e da legislação correlata. 10/08/2022 Quarta-Feira LOGÍSTICA REVERSA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DISPENSA - AUTORIZAÇÃO - MS AJUSTE SINIEF N° 029 / 2022 Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF 035/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa. NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA (NF3E) - PRAZO DE OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO AJUSTE SINIEF N° 030 / 2022 Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. REDUÇÃO BASE DE CÁLCULO - BOVINOS - ADESÃO - TO CONVÊNIO ICMS N° 120 / 2022 Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins, a exclusão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos. ISENÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - AUTORIZAÇÃO - CE CONVÊNIO ICMS N° 121 / 2022 Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes, peças e outros materiais destinados à instalação e operação de tancagem e bases de distribuição para movimentação de combustíveis e lubrificantes derivados ou não do Petróleo, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no Estado do Ceará. AGRICULTURA FAMILIAR - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - ISENÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS N° 122 / 2022 Altera o Convênio ICMS 102/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos pelos referidos estabelecimentos, nas condições que específica. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - AL-BA-CE-DF-MS-MG-PB-RN-RS-SC-SE CONVÊNIO ICMS N° 123 / 2022 Autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular (GNV), nos termos que especifica. REGULAMENTO TÉCNICO - AMÊNDOAS - CASTANHAS - NOZES - FRUTAS SECAS PORTARIA SDA N° 635 / 2022 Estabelece o regulamento técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas. 11/08/2022 Quinta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 028 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 120/2022, que dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins, a exclusão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS 019/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com bovinos, e 123/2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular (GNV), nos termos que especifica. 12/08/2022 Sexta-Feira TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - RFB - REGULAMENTAÇÃO PORTARIA RFB N° 208 / 2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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