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Em Destaque |
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Obrigações |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 22/08/2022 a 28/08/2022 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA 29/08/2022 a 04/09/2022 |
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Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS MT: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; ICMS - Diferencial de Alíquotas; - CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - Substituição Tributária - Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC); Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) - Comércio Atacadista ou Varejista - Produtos Diversos; ICMS - Atacadista; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS - Varejista; ICMS ST - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Operações com B-100. Municipal Cuiabá: Obrigação : Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários. |
ICMS MT: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos. ICMS MT: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradora de Cartão de Crédito e Débito; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - Transporte Aéreo; Diferencial de Alíquotas - Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Obrigação : GIA ICMS- Produtor Rural. |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS MT: Obrigação : Diferencial de Alíquotas - Prestadores de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS MT: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; - Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS MT: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Diferencial de Alíquotas; ICMS ST - Produtos Diversos. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2022 |
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Síntese Semanal - 15/08/2022 A 21/08/2022 Boletim Quinzenal - Quizena: 16 |
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15/08/2022 Segunda-Feira PESQUISA - LAVRA - COMERCIALIZAÇÃO - MINÉRIOS NUCLEARES - CONCENTRADOS E DERIVADOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.133 / 2022 - Edição Extra Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a sua comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. CARTEIRA DE IDENTIDADE - MODELO FÍSICO - PAPEL OU CARTÃO DE POLICARBONATO RESOLUÇÃO CEFIC N° 005 / 2022 Regulamenta a opção da pessoa natural pelo modelo físico em cartão de policarbonato. PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGRAS DE SELEÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 007 / 2022 Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018, e pela Portaria ME nº 086/2019, do Ministério da Economia. 16/08/2022 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 072 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 118/2022 e 119/2022. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.120/2022, que dispõe sobre as Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à ANTAQ e altera a Lei n° 10.233/2001. 17/08/2022 Quarta-Feira REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - ALTERAÇÕES - PA/MA PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2022 Altera o Protocolo ICMS 037/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão. PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - TERMINAIS AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANP N° 881 / 2022 Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis. 18/08/2022 Quinta-Feira BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 073 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. PRODUTO DE ABELHAS E SEUS DERIVADOS - REGULAMENTO - SELO ARTE - ALTERAÇÃO PORTARIA MAPA N° 474 / 2022 Altera a Portaria nº 289/2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE. 19/08/2022 Sexta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.123/2022, que altera a Lei n° 12.598/2012, a qual estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. PADRÕES - IDENTIDADE - QUALIDADE - BEBIDA COMPOSTA - CHÁ – REFRESCO – REFRIGERANTE-SODA-ALTERAÇÕES PORTARIA MAPA N° 476 / 2022 Altera a Portaria MAPA n° 123/2021, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. CENTRO CONFIA - RELACIONAMENTO ENTRE RFB E CONTRIBUINTE PORTARIA RFB N° 209 / 2022 Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia). CONFIA - TESTE DE PROCEDIMENTOS - RFB PORTARIA RFB N° 210 / 2022 Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS - PROCEDIMENTOS RESOLUÇÃO PREVIC N° 012 / 2022 Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46/2021, e na forma do § 4º do artigo 36 da Resolução CMN nº 4.661/2018.
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15/08/2022 Segunda-Feira FAP DO ANO DE 2022 COM VIGÊNCIA PARA 2023 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 021 / 2022 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído. CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DO ECONOMISTA RESOLUÇÃO COFECON N° 2.114 / 2022 Altera o início da vigência de dispositivos da Resolução COFECON n° 2.108/2022, que altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Corecons.
16/08/2022 Terça-Feira PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS EM ÁREAS INDÍGENAS ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2022 Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.121/2022 por 60 dias. ESTADO DE CALAMIDADE - MEDIDAS ALTERNATIVAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL SÃO CONVERTIDOS EM LEI LEI N° 14.437 / 2022 Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. 18/08/2022 Quinta-Feira INSS - PRORROGADA NORMA QUE DISPENSA A PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N° 020 / 2022 Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS n° 007/2022, que, na forma do § 14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91. CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PRONTUÁRIOS POR FONOAUDIÓLOGO RESOLUÇÃO CFFA N° 671 / 2022 Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 14 da Resolução CFFa nº 649/2022, que trata do registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos. CORONAVÍRUS - ANVISA RECOMENDA USO DE MÁSCARA EM AERONAVES PARA GRUPOS DE RISCO RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 745 / 2022 - Edição Extra Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913/2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). 19/08/2022 Sexta-Feira ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE O SIM DIGITAL ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2022 Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.110/2022, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212/1991, e a Lei nº 11.196/2005. LGPD - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE AUTARQUIA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.124/2022, que altera a Lei n° 13.709/2018 (LGPD), transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão. CORONAVÍRUS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.126/2022, que revoga a Lei nº 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. CORONAVÍRUS - DIVULGADO PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PORTARIA MC N° 806 / 2022 Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
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DIREITO TRABALHISTA ENÓLOGO Responsabilidade Técnica, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, LGPD, eSocial FGTS FGTS EM INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO CONTRATUAL Salário-Maternidade, Auxílio incapacidade temporária, Acidente de trabalho, Serviço Militar, GFIP DIREITO PREVIDENCIÁRIO ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS Isenção de INSS, CEBAS, Requisitos, Renovação, Cancelamento, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL Formas de Filiação, Inscrição, Post Mortem, Idade Mínima, Retroação da DIC DIREITO TRABALHISTA REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS Opção, Informações Exigidas, Penalidades, eSocial, Prazo de Envio DIREITO TRABALHISTA SALÁRIO IN NATURA Empregado Rural, Empregado Urbano, Educação, Moradia, Alimentação, Esocial, Rubrica DIREITO TRABALHISTA SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS Profissão Regulamentada, Atividades, INSS, FGTS, eSocial, DCTFWEb, LGPD DIREITO TRABALHISTA ARTISTA MIRIM Autorização, Contrato, FGTS, INSS, Direitos Autorais, eSocial, LGPD DIREITO TRABALHISTA CRECHE Período de Amamentação, Guarda dos Filhos, Convênios, Reembolso, Incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA SEGURO-DESEMPREGO Requisitos, MEI, Parcelas, Recebimento Indevido, Empregador Web, Fiscalização DIREITO TRABALHISTA PUBLICITÁRIO Conceitos, Registro, Remuneração, Comissões, Descontos, Débitos, eSocial, LGPD DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TEMPO PARCIAL – REGRAS GERAIS Férias, 13° Salário, Recolhimento Complementar do INSS, Seguro Desemprego, eSocial DIREITO TRABALHISTA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS Conceito, Emissão Prévia, Informações, Arquivamento da CTPS Física, PIS, eSocial DIREITO TRABALHISTA VALE-TRANSPORTE Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas
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15/08/2022 Segunda-Feira PRODUTOS COM INGREDIENTE ATIVO CARBENDAZIM - PROIBIÇÃO ATO DSV/MAPA N° 106 / 2022 Dispõe sobre a proibição de produtos formulados, produzidos, comercializados, importados e exportados com ingrediente ativo Carbendazim nos termos do Decreto n° 4.074/2002. PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGRAS DE SELEÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 007 / 2022 Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018, e pela Portaria ME nº 086/2019, do Ministério da Economia. 19/08/2022 Sexta-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - AÇO INOXIDÁVEL LAMINADOS À FRIO CIRCULAR SECEX N° 037 / 2022 Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação, iniciada pela Circular SECEX n° 040/2021, para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - ALTERAÇÃO PORTARIA MAPA N° 475 / 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 025/2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas.
CONSULTA PÚBLICA MAPA - MINUTA ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OSTRAS DO CHILE - PRORROGAÇÃO PORTARIA SDA N° 637 / 2022 Prorroga o prazo para encaminhamento de sugestões, estabelecido pela Portaria SDA n° 588, de 07 de junho de 2022, da Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.
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16/08/2022 Terça-Feira DECRETO N° 1.456 / 2022 - MT Altera o RICMS/MT, em relação às remessas interestaduais de Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Hidratado Combustível (EHC) para depósito em estabelecimentos de terceiros. 17/08/2022 Quarta-Feira PORTARIA GSF/SEFAZ N° 162 / 2022 - MT Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Junho 2022 do Programa Nota MT.
PORTARIA SEFAZ N° 161 / 2022 - MT Altera a Portaria n° 195/2019, que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
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