Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Cigarros; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

15/08/2022 Segunda-Feira

PESQUISA - LAVRA - COMERCIALIZAÇÃO - MINÉRIOS NUCLEARES - CONCENTRADOS E DERIVADOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.133 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a sua comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

CARTEIRA DE IDENTIDADE - MODELO FÍSICO - PAPEL OU CARTÃO DE POLICARBONATO

RESOLUÇÃO CEFIC N° 005 / 2022

Regulamenta a opção da pessoa natural pelo modelo físico em cartão de policarbonato.

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGRAS DE SELEÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 007 / 2022

Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018, e pela Portaria ME nº 086/2019, do Ministério da Economia.

16/08/2022 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 072 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 118/2022 e 119/2022.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.120/2022, que dispõe sobre as Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à ANTAQ e altera a Lei n° 10.233/2001.

17/08/2022 Quarta-Feira

REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - ALTERAÇÕES - PA/MA

PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2022

Altera o Protocolo ICMS 037/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão.

PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - TERMINAIS AQUAVIÁRIOS

RESOLUÇÃO ANP N° 881 / 2022

Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.

18/08/2022 Quinta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 073 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

PRODUTO DE ABELHAS E SEUS DERIVADOS - REGULAMENTO - SELO ARTE - ALTERAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 474 / 2022

Altera a Portaria nº 289/2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE.

19/08/2022 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.123/2022, que altera a Lei n° 12.598/2012, a qual estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

PADRÕES - IDENTIDADE - QUALIDADE - BEBIDA COMPOSTA - CHÁ – REFRESCO – REFRIGERANTE-SODA-ALTERAÇÕES

PORTARIA MAPA N° 476 / 2022

Altera a Portaria MAPA n° 123/2021, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos.

CENTRO CONFIA - RELACIONAMENTO ENTRE RFB E CONTRIBUINTE

PORTARIA RFB N° 209 / 2022

Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia).

CONFIA - TESTE DE PROCEDIMENTOS - RFB

PORTARIA RFB N° 210 / 2022

Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO PREVIC N° 012 / 2022

Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46/2021, e na forma do § 4º do artigo 36 da Resolução CMN nº 4.661/2018.

...

15/08/2022 Segunda-Feira

FAP DO ANO DE 2022 COM VIGÊNCIA PARA 2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME N° 021 / 2022

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.

CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.114 / 2022

Altera o início da vigência de dispositivos da Resolução COFECON n° 2.108/2022, que altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Corecons.

16/08/2022 Terça-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS EM ÁREAS INDÍGENAS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2022

Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.121/2022 por 60 dias.

ESTADO DE CALAMIDADE - MEDIDAS ALTERNATIVAS E BENEFÍCIO EMERGENCIAL SÃO CONVERTIDOS EM LEI

LEI N° 14.437 / 2022

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

18/08/2022 Quinta-Feira

INSS - PRORROGADA NORMA QUE DISPENSA A PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N° 020 / 2022

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS n° 007/2022, que, na forma do § 14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91.

CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PRONTUÁRIOS POR FONOAUDIÓLOGO

RESOLUÇÃO CFFA N° 671 / 2022

Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no artigo 14 da Resolução CFFa nº 649/2022, que trata do registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos.

CORONAVÍRUS - ANVISA RECOMENDA USO DE MÁSCARA EM AERONAVES PARA GRUPOS DE RISCO

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 745 / 2022 - Edição Extra

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913/2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

19/08/2022 Sexta-Feira

ENCERRADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE O SIM DIGITAL

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 065 / 2022

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.110/2022, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212/1991, e a Lei nº 11.196/2005.

LGPD - PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA SOBRE AUTARQUIA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 062 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.124/2022, que altera a Lei n° 13.709/2018 (LGPD), transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

CORONAVÍRUS - PRORROGADA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DE EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 064 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.126/2022, que revoga a Lei nº 14.125/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

CORONAVÍRUS - DIVULGADO PROCEDIMENTO DE RESSARCIMENTO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PORTARIA MC N° 806 / 2022

Dispõe acerca do procedimento de ressarcimento do auxílio emergencial e disciplina as competências técnicas e arranjos de governança a serem observados no âmbito do Ministério da Cidadania, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

DIREITO TRABALHISTA

ENÓLOGO

Responsabilidade Técnica, Contrato de Trabalho, Jornada de Trabalho, LGPD, eSocial

FGTS

FGTS EM INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO CONTRATUAL

Salário-Maternidade, Auxílio incapacidade temporária, Acidente de trabalho, Serviço Militar, GFIP

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E ENTIDADES BENEFICENTES ISENTAS DE INSS

Isenção de INSS, CEBAS, Requisitos, Renovação, Cancelamento, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Formas de Filiação, Inscrição, Post Mortem, Idade Mínima, Retroação da DIC

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO ELETRÔNICO DE EMPREGADOS

Opção, Informações Exigidas, Penalidades, eSocial, Prazo de Envio

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO IN NATURA

Empregado Rural, Empregado Urbano, Educação, Moradia, Alimentação, Esocial, Rubrica

DIREITO TRABALHISTA

SOMMELIER OU ELABORADOR DA CARTA DE VINHOS

Profissão Regulamentada, Atividades, INSS, FGTS, eSocial, DCTFWEb, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

ARTISTA MIRIM

Autorização, Contrato, FGTS, INSS, Direitos Autorais, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

CRECHE

Período de Amamentação, Guarda dos Filhos, Convênios, Reembolso, Incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO

Requisitos, MEI, Parcelas, Recebimento Indevido, Empregador Web, Fiscalização

DIREITO TRABALHISTA

PUBLICITÁRIO

Conceitos, Registro, Remuneração, Comissões, Descontos, Débitos, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TEMPO PARCIAL – REGRAS GERAIS

Férias, 13° Salário, Recolhimento Complementar do INSS, Seguro Desemprego, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL - CTPS

Conceito, Emissão Prévia, Informações, Arquivamento da CTPS Física, PIS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

VALE-TRANSPORTE

Beneficiários, Custeio, Transporte Próprio, Intervalo, Concessão em Dinheiro, Multas

15/08/2022 Segunda-Feira

PRODUTOS COM INGREDIENTE ATIVO CARBENDAZIM - PROIBIÇÃO

ATO DSV/MAPA N° 106 / 2022

Dispõe sobre a proibição de produtos formulados, produzidos, comercializados, importados e exportados com ingrediente ativo Carbendazim nos termos do Decreto n° 4.074/2002.

PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGRAS DE SELEÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 007 / 2022

Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018, e pela Portaria ME nº 086/2019, do Ministério da Economia.

19/08/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - CRONOGRAMA DE PRAZOS DA INVESTIGAÇÃO - AÇO INOXIDÁVEL LAMINADOS À FRIO

CIRCULAR SECEX N° 037 / 2022

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação, iniciada pela Circular SECEX n° 040/2021, para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - ALTERAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 475 / 2022

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 025/2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas.

CONSULTA PÚBLICA MAPA - MINUTA ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OSTRAS DO CHILE - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SDA N° 637 / 2022

Prorroga o prazo para encaminhamento de sugestões, estabelecido pela Portaria SDA n° 588, de 07 de junho de 2022, da Minuta de Análise de Risco de Importação de sementes de Ostras da espécie Crassostrea gigas, originadas na República do Chile.

...

15/08/2022 Segunda-Feira

DECRETO N° 42.794 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 40.211/2020, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes enquadrados nas atividades econômicas que especifica.

19/08/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 42.815 / 2022 - PB

Altera o Decreto n° 30.478/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativamente à obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

DECRETO N° 42.816 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, relativamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e),ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, e ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

...