15/08/2022 Segunda-Feira PESQUISA - LAVRA - COMERCIALIZAÇÃO - MINÉRIOS NUCLEARES - CONCENTRADOS E DERIVADOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.133 / 2022 - Edição Extra Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a sua comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. CARTEIRA DE IDENTIDADE - MODELO FÍSICO - PAPEL OU CARTÃO DE POLICARBONATO RESOLUÇÃO CEFIC N° 005 / 2022 Regulamenta a opção da pessoa natural pelo modelo físico em cartão de policarbonato. PROGRAMA ROTA 2030 - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGRAS DE SELEÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO RESOLUÇÃO SDIC/ME N° 007 / 2022 Estabelece regras para seleção, implantação, operacionalização e acompanhamento dos programas prioritários previstos pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentados pelo Decreto nº 9.557/2018, e pela Portaria ME nº 086/2019, do Ministério da Economia. 16/08/2022 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 072 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 029 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 118/2022 e 119/2022. MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 058 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.120/2022, que dispõe sobre as Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à ANTAQ e altera a Lei n° 10.233/2001. 17/08/2022 Quarta-Feira REGIME ESPECIAL - TRANSFERÊNCIAS COM MADEIRA EM TORA DA ESPÉCIE EUCALIPTO - ALTERAÇÕES - PA/MA PROTOCOLO ICMS N° 048 / 2022 Altera o Protocolo ICMS 037/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às transferências com madeira em tora da espécie eucalipto das filiais da empresa Suzano Papel e Celulosa S/A situadas no Estado do Pará para o estabelecimento industrial da mesma empresa situada no Estado do Maranhão. PETRÓLEO - GÁS NATURAL - BIOCOMBUSTÍVEIS - TERMINAIS AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO ANP N° 881 / 2022 Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis. CRITÉRIOS - QUALIDADE - SEGURANÇA - MEDICAMENTOS - GENÉRICOS - SIMILARES - PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO RDC N° 742 / 2022 Dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos. 18/08/2022 Quinta-Feira BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 073 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. PRODUTO DE ABELHAS E SEUS DERIVADOS - REGULAMENTO - SELO ARTE - ALTERAÇÃO PORTARIA MAPA N° 474 / 2022 Altera a Portaria nº 289/2021, que estabelece o regulamento para enquadramento dos produtos de abelhas e seus derivados em Artesanal para concessão do selo ARTE. 19/08/2022 Sexta-Feira MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 061 / 2022 Prorroga a Medida Provisória n° 1.123/2022, que altera a Lei n° 12.598/2012, a qual estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. PADRÕES - IDENTIDADE - QUALIDADE - BEBIDA COMPOSTA - CHÁ – REFRESCO – REFRIGERANTE-SODA-ALTERAÇÕES PORTARIA MAPA N° 476 / 2022 Altera a Portaria MAPA n° 123/2021, que estabelece os padrões de identidade e qualidade para bebida composta, chá, refresco, refrigerante, soda e, quando couber, os respectivos preparados sólidos e líquidos. CENTRO CONFIA - RELACIONAMENTO ENTRE RFB E CONTRIBUINTE PORTARIA RFB N° 209 / 2022 Institui o Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Centro Confia). CONFIA - TESTE DE PROCEDIMENTOS - RFB PORTARIA RFB N° 210 / 2022 Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS - PROCEDIMENTOS RESOLUÇÃO PREVIC N° 012 / 2022 Dispõe sobre os procedimentos de transferência ou qualquer outra forma de troca de ativos entre planos administrados por uma mesma entidade fechada de previdência complementar, decorrentes da implementação do registro, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dos planos de benefícios, nos termos da Resolução CNPC nº 46/2021, e na forma do § 4º do artigo 36 da Resolução CMN nº 4.661/2018.
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Obrigações
