ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal; Obrigação : - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; Obrigação : - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

05/09/2022 Segunda-Feira

PROGRAMA RENOVAR - RENOVAÇÃO FROTA RODOVIÁRIA - CÓDIGO DE TRÂNSITO - OUTRAS ALTERAÇÕES

LEI N° 14.440 / 2022

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis n°s 9.478/97, 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336/2001, 10.833/2003, 10.865/2004, 11.080/2004, 11.442/2007, 11.945/2009, e 13.483/2017.

PISOS MÍNIMOS - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.445 / 2022

Altera a Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

06/09/2022 Terça-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 077 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 078 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 079 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 080 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 081 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2023

ATO COTEPE/ICMS N° 082 / 2022

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007.

PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - LICENÇA/AUTORIZAÇÃO COMO REQUISITO EM OPERAÇÕES

DECRETO N° 11.187 / 2022

Altera o Decreto nº 10.139/2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195/2021.

REGULAMENTO TÉCNICO MERCOSUL - ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL - CEBOLA - INCORPORAÇÃO - ALTERAÇÃO

PORTARIA MAPA N° 486 / 2022

Altera a Portaria MAPA n° 427/2022, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola.

CIDADANIA FISCAL PRATICADA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N° 214 / 2022

Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

09/09/2022 Sexta-Feira

ESPÉCIE - CARROCERIAS - RNTRC

PORTARIA ANTT N° 216 / 2022

Defini os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

CNAE - INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO RNTRC

PORTARIA ANTT N° 218 / 2022

Define a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES) para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), para as Empresas de Transporte de Cargas (ETC) e as Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC).

DEDUÇÃO - PARCELAS DOS CONTRATOS DE DÍVIDA DO ESTADO - REGULAMENTAÇÃO

PORTARIA ME N° 7.889 / 2022

Regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de que trata o artigo 3º da Lei Complementar n° 194/2022.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

5ª quota. 5° lote

ASSUNTOS DIVERSOS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Considerações gerais, aspectos tributários e contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

DESAPROPRIAÇÃO

Utilidade pública, interesse social, reforma agrária

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Setembro/2022

SIMPLES NACIONAL

INTRODUÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Transporte autônomo de cargas

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Considerações gerais

05/09/2022 Segunda-Feira

INSS - DISPOSIÇÕES SOBRE FLUXO DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS É CONVERTIDA EM LEI

LEI N° 14.441 / 2022

Altera as Leis nºs 8.213/91, 8.742/93, 11.699/2008, 13.240/2015, e 13.846/2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

NOVAS REGRAS DO TELETRABALHO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SÃO CONVERTIDAS EM LEI

LEI N° 14.442 / 2022

Esta Lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado, bem como altera a Lei nº 6.321/76, e a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43.

INSS - RENOMEADO O SERVIÇO PARA AGENDAMENTO DE PERÍCIA PRESENCIAL

PORTARIA PRES/INSS N° 1.489 / 2022

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.486/2022.

06/09/2022 Terça-Feira

NR 23 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS NO TRABALHO TEM NOVA REDAÇÃO

PORTARIA MTP N° 2.769 / 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23, a qual trata sobre Proteção contra Incêndios.

NR 26 - REGRAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA TEM NOVA REDAÇÃO

PORTARIA MTP N° 2.770 / 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26, a qual trata sobre Sinalização e Identificação de Segurança.

NR 24 - NOVOS REQUISITOS PARA CAMAS/BELICHES DE DORMITÓRIOS EM LOCAL DE TRABALHO

PORTARIA MTP N° 2.772 / 2022

Altera a Norma Regulamentadora nº 24, aprovada pela Portaria nº 1.066/2019, a qual trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

NR 20 - ALTERADO O CRONOGRAMA PARA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE VAPOR

PORTARIA MTP N° 2.776 / 2022

Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427/2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

08/09/2022 Quinta-Feira

CFF - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO FARMACÊUTICO NO USO DE GASES MEDICINAIS

RESOLUÇÃO CFF N° 731 / 2022

Dispõe sobre as atribuições e competências do farmacêutico nas atividades que envolvem gases medicinais.

CFF - REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE

RESOLUÇÃO CFF N° 732 / 2022

Regulamenta a atuação do Farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências.

CFF - ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA AURICULOTERAPIA E AURICULOACUPUNTURA

RESOLUÇÃO CFF N° 733 / 2022

Regulamenta a atuação do farmacêutico na Auriculoterapia e Auriculoacupuntura, e dá outras providências.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Nova Nomenclatura, Carência, Valor, Acúmulo de Benefícios, eSocial, CAT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Doença, Aposentadoria, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULAS VEDADAS EM ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Vedações de Cláusulas em Normas Coletivas, Liberdade Sindical, Greve, Licença-Paternidade, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Adesão, Licença-maternidade e paternidade, Adoção, Guarda, eSocial, Decreto n° 10.854/2021

DIREITO TRABALHISTA

PROMOÇÃO DO EMPREGADO

Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, Esocial, ASO

05/09/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE REVISÃO - MALHAS DE VISCOSE

CIRCULAR SECEX N° 044 / 2022

Torna público e prorroga os prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 007/2017 referente às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE REVISÃO - VIDRO AUTOMOTIVO

CIRCULAR SECEX N° 045 / 2022

Prorroga por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 007/2022 aplicada às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China.

06/09/2022 Terça-Feira

PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS - LICENÇA/AUTORIZAÇÃO COMO REQUISITO EM OPERAÇÕES

DECRETO N° 11.187 / 2022

Altera o Decreto nº 10.139/2019, para incluir exigências dos atos normativos sobre imposição de licenças ou de autorizações como requisito para importações ou para exportações de mercadorias, de que trata o § 3º do art. 10 da Lei nº 14.195/2021.

IMPORTAÇÃO DE SUÍNOS DOMÉSTICOS PARA REPRODUÇÃO - REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS

PORTARIA MAPA N° 481 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos para reprodução, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC n° 13/21.

LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - PEIXES E INVERTEBRADOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA MMA N° 229 / 2022

Altera a Portaria n° 148/2022, referente à data de início da vigência do Anexo 3, que reconhece a Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos e a Lista Oficial de Espécies Extintas da Fauna Brasileira - Peixes e Invertebrados Aquáticos.

08/09/2022 Quinta-Feira

REGIME ESPECIAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS-PRODUTORES-ENGARRAFADORES/ATACADISTAS/IMPORTADORES- ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.100 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.432, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

...

09/09/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 42.873 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

...