Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - Diferencial de Alíquotas; Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; Obrigação : - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

ICMS PB: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA); DIF - Cigarros; DITR 2022; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (5ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (1ª Quota/Quota Única); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

12/09/2022 Segunda-Feira

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - GO - INCLUSÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 083 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível (EAC) no sistema dutoviário.

ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - ADESÃO - RJ

CONVÊNIO ICMS N° 124 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS 123/2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Veicular (GNV).

AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA A PRORROGAR O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DE OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

CONVÊNIO ICMS N° 125 / 2022

Autoriza o Estado de Santa Catarina a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS decorrente de operações com energia elétrica, nos termos que especifica.

BENEFÍCIOS FISCAIS - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CENTRO INTERNACIONAL DE CONEXÕES DE VOOS (HUB)

CONVÊNIO ICMS N° 126 / 2022

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voo (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

ALTERAÇÃO - PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÉDITO PRESUMIDO - ADESÃO - MARANHÃO

CONVÊNIO ICMS N° 127 / 2022

Dispõe sobre a adesão do Estado de Maranhão e altera o Convênio ICMS 091/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos de assistência social credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

ISENÇÃO - MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA FIBROSE CÍSTICA (FC) - BA-ES-PB-RS-SC-TO

CONVÊNIO ICMS N° 128 / 2022

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC).

REQUISITOS DE AVALIAÇÃO - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS

PORTARIA INMETRO N° 309 / 2022

Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado.

PROCEDIMENTOS DE VIGILÂNCIA - ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) - ABATEDOUROS

PORTARIA SDA N° 651 / 2022

Aprova os procedimentos de vigilância e mitigação do risco da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) nos estabelecimentos de abate.

ELABORAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DOS CONSELHOS DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC N° 1.673 / 2022

Dispõe sobre os critérios para a elaboração dos atos normativos de competência dos Conselhos de Contabilidade.

APURAÇÃO DE DENÚNCIA, REPRESENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

RESOLUÇÃO CFC N° 1.675 / 2022

Altera o parágrafo único do art. 8° da Resolução CFC n° 1.589/2020 referente procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.

REGISTRO DE TRATORES OU GUINDASTE - RENAVAM - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 978 / 2022 - Edição Extra

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 262/2022, que altera a Resolução CONTRAN nº 587/2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

REQUISITOS TÉCNICOS - HOMOLOGAÇÃO DOS CURSOS E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS - ENSINO A DISTÂNCIA

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 979 / 2022 - Edição Extra

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 261/2022, que altera a Resolução CONTRAN n° 928/2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.

13/09/2022 Terça-Feira

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA N° 8.111 / 2022

Altera a Portaria Conjunta n° 347/2020, que regulamenta o inciso VI do § 4° do artigo 2° da Lei n° 8.387/1991, para dispor sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

14/09/2022 Quarta-Feira

PROFISSIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CVM N° 167 / 2022

Altera a Resolução CVM n° 21/2021 que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.

15/09/2022 Quinta-Feira

APLICAÇÃO DE RECURSOS - ZONA FRANCA DE MANAUS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAPDA/ME N° 030 / 2022

Altera a Resolução CAPDA n° 002/2020, que dispõe sobre regras e procedimentos para a aplicação de recursos na execução dos programas prioritários para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM).aus (ZFM).

PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ZFM

RESOLUÇÃO CAPDA/ME N° 031 / 2022

Dispõe sobre o investimento em Pesquisa,Desenvolvimento e Inovação (PD&I) em Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTs) públicas no âmbito do Decreto n° 10.521/2020.

16/09/2022 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 031 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 124/2022 e 125/2022.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 067 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.128/2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

CÓDIGO DE MINERAÇÃO - REGIMES ESPECIAIS PARA EXPLORAÇÃO E PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.197 / 2022

Altera o Decreto n° 9.406/2018, que regulamenta o Decreto-Lei n° 227/67, a Lei n° 6.567/78, a Lei n° 7.805/89, e a Lei n° 13.575/2017, e o Decreto n° 10.965/2022 que dispõem sobre Código de Mineração, regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais, entre outros.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

5ª quota. 5° lote

ASSUNTOS DIVERSOS

AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Considerações gerais, aspectos tributários e contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

DESAPROPRIAÇÃO

Utilidade pública, interesse social, reforma agrária

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Setembro/2022

SIMPLES NACIONAL

INTRODUÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

LUCRO DA EXPLORAÇÃO

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Transporte autônomo de cargas

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE)

Considerações gerais

12/09/2022 Segunda-Feira

INSS - DISPENSA DE MANDATOS PÚBLICOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ANALFABETOS/COM DEFICIÊNCIA VISUAL

PORTARIA PRES/INSS N° 1.495 / 2022

Altera a Portaria PRES/INSS n° 1.341/2021, que dispõe sobre a desnecessidade de forma pública para mandatos de representação por requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual/física no âmbito no INSS, para fins de benefícios e serviços.

13/09/2022 Terça-Feira

E-CAC - CENTRO VIRTUAL HABILITA SERVIÇO POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO

PORTARIA CORAT N° 086 / 2022

Altera a Portaria Corat nº 060/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

CORONAVÍRUS - ALTERADAS REGRAS PARA A ENTRADA NO PAÍS

PORTARIA INTERMINISTERIAL CC-PR/MJSP/MS/MINFRA N° 678 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979/2020.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 2.847 / 2022

Estabelece, para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

14/09/2022 Quarta-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 734 / 2022

Regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

15/09/2022 Quinta-Feira

INSS - ALTERA O LIMITE DO DESCONTO REFERENTE A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 137 / 2022

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 028/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraído nos benefícios da Previdência Social

INSS - ALTERA DADOS E DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.054 / 2022

Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, previsto na Portaria DIRBEN/INSS Nº 998/2022, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS.

16/09/2022 Sexta-Feira

CFBIO - CONTROLE DE PRAGAS POR BIÓLOGOS

RESOLUÇÃO CFBio N° 627 / 2022

Dispõe sobre a atuação do Biólogo no Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO

Nova Nomenclatura, Carência, Valor, Acúmulo de Benefícios, eSocial, CAT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO ACÚMULO DE EMPREGO

Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Doença, Aposentadoria, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CLÁUSULAS VEDADAS EM ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Vedações de Cláusulas em Normas Coletivas, Liberdade Sindical, Greve, Licença-Paternidade, Férias

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Adesão, Licença-maternidade e paternidade, Adoção, Guarda, eSocial, Decreto n° 10.854/2021

DIREITO TRABALHISTA

PROMOÇÃO DO EMPREGADO

Alteração Contratual, Espécies, Salário, Equiparação, Procedimentos, Esocial, ASO

12/09/2022 Segunda-Feira

CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO DA EMBARCAÇÃO - BR DO MAR

RESOLUÇÃO ANTAQ N° 086 / 2022

Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

13/09/2022 Terça-Feira

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA - REQUISITOS E CONDIÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.101 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE- ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.102 / 2022

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB N° 076 / 2022

Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.

14/09/2022 Quarta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE REVISÃO - PNEUS AGRÍCOLAS

CIRCULAR SECEX N° 046 / 2022

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 010/2022 e prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 003/2017, aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, originárias da China.

COTAS PARA A EXPORTAÇÃO - MINERAIS, MINÉRIOS E CONCENTRADOS

RESOLUÇÃO CNEN N° 295 / 2022

Estabelece para o exercício de 2022, cotas para a exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob a forma de minerais, minérios e concentrados.

15/09/2022 Quinta-Feira

CRITÉRIOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO-PEIXES ORNAMENTAIS E DE AQUARIOFILIA

PORTARIA IBAMA N° 091 / 2022

Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

16/09/2022 Sexta-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO DE REVISÃO - NCM 6305.10.00

CIRCULAR SECEX N° 047 / 2022

Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 065/2021, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de sacos de juta.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 7306.40.00 E 7306.90.20

PORTARIA SECEX N° 211 / 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm,declarado como produzido pela empresa EVERTEC (HK) STAINLESS CO., LIMITED.

REGIMENTO INTERNO ANAC - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC Nº 690 / 2022

Altera o Regimento Interno da ANAC.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 396 / 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

DIREITOS ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO - NCM 6305.10.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 397 / 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh.

DIREITOS ANTIDUMPING - EXTINÇÃO - FENOL

RESOLUÇÃO GECEX N° 398 / 2022

Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248/2021.

...

13/09/2022 Terça-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 312 / 2022 - PB

Altera a Medida Provisória nº 311/2022, que dispõe sobre o percentual para fins de incidência, bem como sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações internas com etanol hidratado combustível (EHC) realizadas por produtores ou distribuidores.

14/09/2022 Quarta-Feira

LEI N° 12.395 / 2022 - PB

Altera a Lei n° 9.926/2012, que institui o Sistema único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba.

PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2022 - PB

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao mês de agosto de 2022.

PORTARIA SEFAZ N° 133 / 2022 - PB

Prorroga o prazo de pagamento dos tributos, apurados com base na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do mês de referência de agosto de 2022.

...