Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial; Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal; IPTU - Parcelado.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Obrigação : - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS PB: Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

03/10/2022 Segunda-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 089 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 090 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 091 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 092 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP)

COMUNICADO BCB N° 39.215 / 2022

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2022.

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL À RFB - SUSPENSÃO - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.106 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 2.088/2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, e no art. 3° da Portaria RFB n° 2.860/2017.

REQUISITOS - SISTEMAS - RESFRIAMENTO - CARCAÇAS - ANIMAIS DE ABATE

PORTARIA SDA/MAPA N° 663 / 2022

Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate.

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE - QUALIDADE - CARNE MOÍDA

PORTARIA SDA/MAPA N° 664 / 2022

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída.

05/10/2022 Quarta-Feira

BIODIESEL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE PRODUTORES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 093 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 029/2022, que altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

COMPENSAÇÃO OFÍCIO - DÉBITOS DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 003 / 2022

Dispõe sobre compensação de ofício de débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

HABILITAÇÃO - MATRÍCULA - TRADUTOR - INTÉRPRETE PÚBLICO - IDIOMA ESTRANGEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME N° 074 / 2022

Altera a Instrução Normativa DREI/ME nº 052/2022, que dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.

PAGAMENTO DE ORGÃOS PÚBLICOS - RETENÇÃO - TRIBUTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.108 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades a que se refere o inciso III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003.

SUSPENSÃO PIS/COFINS - VENDA E IMPORTAÇÃO - ÓLEO COMBUSTÍVEL - NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.109 / 2022

Disciplina a suspensão do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.

06/10/2022 Quinta-Feira

ATO

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 072 / 2022

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 1.133/2022, que dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 073 / 2022

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.118/2022, que altera a Lei Complementar n° 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 888 / 2022

Estabelece a dilação de prazos para a remessa de informações à ANP pelos agentes regulados previstos nos atos que menciona.

07/10/2022 Sexta-Feira

PROGRAMA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E DÍVIDAS ATIVAS NA PGFN (QUITAPGFN)

PORTARIA PGFN/ME N° 8.798 / 2022

Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN), que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.

DIREITO SOCIETÁRIO

BAIXA DE FILIAIS

Procedimentos societários

SIMPLES NACIONAL

COMPRA E VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO

Operações praticadas pelo MEI

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

6ª quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Outubro/2022

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES-PARCELAMENTO

Juros - 4° trimestre de 2022

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX-PARCELAMENTO

Juros - 4° trimestre de 2022

ASSUNTOS DIVERSOS

PRONAMPE

Novas regras e compartilhamento de dados

PIS/COFINS

ÁLCOOL/ETANOL

Novas regras - Lei Complementar n° 194/2022 e Lei n° 14.367/2022

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES IMUNES

Conceitos e considerações sobre tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PAGAMENTO E REEMBOLSO DE DESPESAS DO EXTERIOR

Retenção e tributação

03/10/2022 Segunda-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO É REVOGADA

PORTARIA ME N° 8.690 / 2022

Essa legislação revoga a Portaria ME n° 282/2020, em atenção ao disposto no artigo 8° do Decreto n° 10.139/2019.

COFFITO - RECONHECE TÉCNICAS DE ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA NÃO INVASIVA PELO FISIOTERAPEUTA

RESOLUÇÃO COFFITO N° 554 / 2022

Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.

05/10/2022 Quarta-Feira

RFB DISCIPLINA ESCRITURAÇÃO DE PARCELAS COMPLEMENTARES NA FOLHA DE PAGAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.107 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

CAU - ALTERA VIGÊNCIA DA NORMA QUE DISPÕE DA FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CAU/BR N° 217 / 2022

Altera o artigo 96 da Resolução CAU/BR n° 198/2020, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, sobre as ações de natureza educativa, preventiva, corretiva e punitiva, sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento de processos e para aplicação de penalidades por infração à legislação vigente e dá outras providências.

COFEN - ATUAÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NO PROCESSO DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃO É ATUALIZADA

RESOLUÇÃO COFEN N° 710 / 2022

Atualiza a norma técnica referente à atuação da Equipe de Enfermagem no processo de doação, captação e transplante de órgãos, tecidos e células, e dá outras providências.

06/10/2022 Quinta-Feira

CFTA - INSTITUI ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

RESOLUÇÃO CFTA N° 045 / 2022

Dispõe sobre as atribuições dos técnicos agrícolas em atividades de fiscalização agropecuária, em programas de autocontrole, na prestação de serviços de assistência técnica, no exercício da responsabilidade técnica, e dá outras providências.

07/10/2022 Sexta-Feira

ESOCIAL - NOVO LEIAUTE VERSÃO S-1.1

PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME N° 033 / 2022

Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial (Processo n° 19964.110220/2022-02).

CFF - ATRIBUIÇÕES DO FARMACÊUTICO NA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA

RESOLUÇÃO CFF N° 735 / 2022

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.

CFF - RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO FARMACÊUTICO NA INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES

RESOLUÇÃO CFF N° 736 / 2022

Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico na Indústria de Suplementos Alimentares e demais categorias de alimentos, de uso humano, e dá outras providências.

CFF - ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA HIPNOTERAPIA

RESOLUÇÃO CFF N° 737 / 2022

Regulamenta a atuação do farmacêutico na Hipnoterapia, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

CONTROLE DE JORNADA

REP, marcação, fiscalização, sistema alternativo, penalidades, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

ADMISSÃO DE EMPREGADOS

Exames, documentos, CTPS, FGTS, registro, experiência, horas extras, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Carência, período de graça, diversidade, valor, FGTS, intermitente, SEFIP, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS

Férias vencidas, férias indenizadas, férias em dobro, cálculos rescisórios, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

STOCK OPTIONS

Conceito, fases dos planos, características, incidências, folha de pagamento, eSocial

03/10/2022 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - LETEC - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 215 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 216 / 2022

Altera a Portaria n° 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

05/10/2022 Quarta-Feira

SUSPENSÃO PIS/COFINS - VENDA E IMPORTAÇÃO - ÓLEO COMBUSTÍVEL - NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.109 / 2022

Disciplina a suspensão do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.

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IPI

TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar

Orientações Gerais