Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS AP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; - ICMS - Transporte Aéreo.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AP: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.

ICMS AP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AP: Obrigação : - ARQUIVO MAGNÉTICO - Administradoras de cartões de crédito ou débito.

17/10/2022 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - MANIFESTAÇÃO - SP

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 034 / 2022

Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 131/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 035 / 2022

Ratifica o Convênio ICMS 131/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 036 / 2022

Ratifica os Convênios ICMS 132/2022, 133/2022, 134/2022, 135/2022, 136/2022, 137/2022, 138/2022, 139/2022, 140/2022, 141/2022, 142/2022, 143/2022, 144/2022, 145/2022, 146/2022, 147/2022, 148/2022, 149/2022, 150/2022, 151/2022, 152/2022, 153/2022, 159/2022, 160/2022, 161/2022, 162/2022 e 165/2022.

PARECER

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N° 040 / 2022

Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.

18/10/2022 Terça-Feira

DANO AMBIENTAL - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - PRODUTO FLORESTAL MADEIREIRO

PORTARIA IBAMA N° 115 / 2022

Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o levantamento de informações, pela fiscalização, para a caracterização de dano ambiental causado por transporte, beneficiamento, comércio, consumo e/ou armazenamento de produto florestal madeireiro sem origem.

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RO

PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2022

Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - ARMAZÉM GERAL - AM - RS

PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2022

Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de armazém geral localizado no Município de São Borja - RS.

19/10/2022 Quarta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 095 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

INSCRIÇÃO - CREDENCIAMENTO - RENASEM

PORTARIA MAPA N° 501 / 2022

Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

20/10/2022 Quinta-Feira

REMESSA DE RELATÓRIO CONTÁBIL DE INSTITUIÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 311 / 2022

Estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN n° 4.911/ 2021, e a Resolução BCB n° 146/2021.

REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - INSCRIÇÃO

PORTARIA MAPA N° 502 / 2022

Estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

IRPF

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO NA PESSOA FÍSICA

Considerações sobre o ganho de capital

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Diferenças conceituais

IRPF

REGULARIZAÇÃO DE CPF COM SITUAÇÃO CADASTRAL SUSPENSA

Procedimentos

PIS/COFINS

CIGARROS E CIGARRILHAS

Substituição tributária

17/10/2022 Segunda-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 3.353 / 2022

Estabelece, para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

CFM - CONSELHO DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CFM N° 2.323 / 2022

Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

19/10/2022 Quarta-Feira

RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.110 / 2022

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

BOLSA AUXÍLIO ATLETAS - ALTERA O VALOR LIMITE DE CUSTEAMENTO DAS DESPESAS

PORTARIA MC N° 822 / 2022

Altera a Portaria n° 441/2020, que dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438/2006.

CCFGTS - ALTERA REGULAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA

RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.048 / 2022

Altera a Resolução nº 994/2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.

20/10/2022 Quinta-Feira

CORONAVÍRUS - BARREIRAS SANITÁRIAS PARA PROTEÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS

LEI N° 14.458 / 2022

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

INSS - DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL É PRORROGADA

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N° 040 / 2022

Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 007/2022, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do artigo 60 da Lei nº 8.213/91.

CONSELHO PADRONIZA DADOS DE REGISTRO DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.119 / 2022

Dispõe sobre a padronização de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritos no Sistema Cofecon/Corecons.

21/10/2022 Sexta-Feira

CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE ESPECIALIDADES DE PSICÓLOGO

RESOLUÇÃO CFP N° 023 / 2022

Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da Psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 013/2007; nº 003/2016; nº 018/2019.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - REGRAS GERAIS

Conceito, inscrição, transferência de responsáveis, cadastro, penalidades, regularização, SERO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento, calamidade pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Auxílio doença, carência, atestado, renda mensal do benefício, requerimento

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

Beneficiários, valor, prazo, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, antecipação de férias para pais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade do pagamento, recolhimento complementar

FGTS

TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA PGFN - INSS E FGTS

Adesão, quem pode aderir, forma de adesão, prazo, rescisão da transação

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Identificação, contrato de trabalho, salário, jornada, INSS, LGPD e Social

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - GUIA DAE DO SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, acesso, parcelamento, recolhimento mensal e rescisório, coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO

Registro, jornada, contrato, músico estrangeiro, nota contratual, LGPD, fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conceito, fiscalização, responsabilidades, certificado de aprovação, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO

Interrupção, suspensão, férias, maternidade, acidente, mandato sindical, prazos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Conceito, prazo determinado, “safrinha”, requisitos mínimos, jornada, rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS

Modalidades de rescisão, verbas rescisórias, prazo, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO

Evolução histórica, feriado, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação

17/10/2022 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 409 / 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

18/10/2022 Terça-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 048 / 2022

Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 082, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de outubro de 2017, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

PROCEDIMENTOS E REQUISITOS - REGISTRO DE PRODUTOS REMEDIADORES - IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 011 / 2022

Dispõe sobre procedimentos e requisitos para registro de produtos remediadores, renovação, anuência prévia para importação, autorização para pesquisa e experimentação e dá outras providências.

19/10/2022 Quarta-Feira

NOMENCLATURA DE VALOR ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 095 / 2022

Substitui o Anexo Único à Portaria Coana n° 081/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

20/10/2022 Quinta-Feira

MANUAL SISCOMEX DRAWBACK SUSPENSÃO - 3ª EDIÇÃO

PORTARIA SECEX N° 219 / 2022

Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

21/10/2022 Sexta-Feira

RECINTO ALFANDEGADO PORTO SECO - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.111 / 2022

Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DIVERSAS - ATUALIZAÇÃO

PORTARIA SDA N° 678 / 2022

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couverábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coreia do Sul.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMOR PERFEITO

PORTARIA SDA/MAPA N° 677 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola cornuta) com origem da Costa Rica.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS SECOS DE TÂMARA - REVOGAÇÃO

PORTARIA SDA/MAPA N° 679 / 2022

Revoga a PORTARIA SDA/MAPA N° 552, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de frutos secos de tâmara (Phoenix dactylifera) produzidos nos Emirados Árabes Unidos.

VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 6907.21.00

PORTARIA SECEX N° 220 / 2022

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto porcelanato técnico, declarado como produzido pela empresa BLIC LIMITED.

TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - PRODUTOS PERIGOSOS - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.996 / 2022

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum n° 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

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19/10/2022 Quarta-Feira

DECRETO N° 4.596 / 2022 - AP

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

IPI

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS

Procedimentos

IPI

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Tratamento tributário

IPI

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

Suspensão do IPI