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www.econeteditora.com.br
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eSocial - Fim do Código de Acesso
Web Geral e App Doméstico
A partir de 12.12.2022, para acessar
os módulos Web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App
Empregador Doméstico, será necessário utilizar o login por meio da conta
gov.br, níveis ouro ou prata.
Assim, encerra, nesta data
(12.12.2022), o período de convivência dos acessos entre o código de acesso
e a conta gov.br, que iniciou em 01.04.2021.
Para informações sobre o eSocial,
inclusive sobre o acesso, veja a
área especial desenvolvida pela Econet Editora sobre o assunto.
Base Legal:
Portal do eSocial.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/10/2022 a 30/10/2022 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/10/2022 a 06/11/2022 |
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Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. ICMS RS: Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional . |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos. ICMS RS: Obrigação : GIA - ECT; GIA - Serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; Obrigação : ICMS - Cimento; ICMS - Operações de conexão e uso do sistema de transmissão de energia elétrica; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte aeroviário; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais; ICMS ST - Lubrificantes derivados ou não de Petróleo – operações interestaduais. Municipal Porto Alegre: Obrigação : ISS - Profissionais Autônomos (Parcelado). |
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Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS RS: Obrigação : ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Distribuidores de Energia Elétrica; ICMS - Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; ICMS Supermercados. |
ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
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ICMS RS: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; GIA - Fornecedores de água natural canalizada. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2022 |
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| Síntese Semanal - 17/10/2022 A 23/10/2022 Boletim Quinzenal - Quizena: 20 |
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17/10/2022 Segunda-Feira CONVÊNIO ICMS - MANIFESTAÇÃO - SP ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 034 / 2022 Declara a manifestação do Estado de São Paulo ao Convênio ICMS 131/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 035 / 2022 Ratifica o Convênio ICMS 131/2022, que altera o Convênio ICMS 190/2017, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar n° 160/2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 036 / 2022 Ratifica os Convênios ICMS 132/2022, 133/2022, 134/2022, 135/2022, 136/2022, 137/2022, 138/2022, 139/2022, 140/2022, 141/2022, 142/2022, 143/2022, 144/2022, 145/2022, 146/2022, 147/2022, 148/2022, 149/2022, 150/2022, 151/2022, 152/2022, 153/2022, 159/2022, 160/2022, 161/2022, 162/2022 e 165/2022. PARECER PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N° 040 / 2022 Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários. 18/10/2022 Terça-Feira DANO AMBIENTAL - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO (POP) - PRODUTO FLORESTAL MADEIREIRO PORTARIA IBAMA N° 115 / 2022 Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o levantamento de informações, pela fiscalização, para a caracterização de dano ambiental causado por transporte, beneficiamento, comércio, consumo e/ou armazenamento de produto florestal madeireiro sem origem. RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EXCLUSÃO - RO PROTOCOLO ICMS N° 070 / 2022 Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - ARMAZÉM GERAL - AM - RS PROTOCOLO ICMS N° 071 / 2022 Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio de armazém geral localizado no Município de São Borja - RS. 19/10/2022 Quarta-Feira BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 095 / 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. INSCRIÇÃO - CREDENCIAMENTO - RENASEM PORTARIA MAPA N° 501 / 2022 Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). REQUISITOS SANITÁRIOS - MISTURA PARA PREPARO DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO RDC N° 719 / 2022 - RETIFICACAO Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo. CEREAIS - REGULARIZAÇÃO - ROTULAGEM - REQUISITOS RESOLUÇÃO RDC N° 712 / 2022 - RETIFICACAO Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO RDC N° 724 / 2022 - RETIFICACAO Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e sua aplicação. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO RDC N° 727 / 2022 Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO RDC N° 727 / 2022 - REPUBLICACAO Dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados. 20/10/2022 Quinta-Feira REMESSA DE RELATÓRIO CONTÁBIL DE INSTITUIÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 311 / 2022 Estabelece os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que tratam a Resolução CMN n° 4.911/ 2021, e a Resolução BCB n° 146/2021. REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (RNC) - INSCRIÇÃO PORTARIA MAPA N° 502 / 2022 Estabelece as normas para a inscrição de cultivares e de espécies no Registro Nacional de Cultivares (RNC).
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17/10/2022 Segunda-Feira FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 2022 PORTARIA SE/MTP N° 3.353 / 2022 Estabelece, para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição. CFM - CONSELHO DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AO TRABALHADOR RESOLUÇÃO CFM N° 2.323 / 2022 Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador. 19/10/2022 Quarta-Feira RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.110 / 2022 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). BOLSA AUXÍLIO ATLETAS - ALTERA O VALOR LIMITE DE CUSTEAMENTO DAS DESPESAS PORTARIA MC N° 822 / 2022 Altera a Portaria n° 441/2020, que dispõe sobre a Bolsa-Auxílio como incentivo material permitido a atleta de rendimento não profissional por meio de recursos previstos na Lei no 11.438/2006. CCFGTS - ALTERA REGULAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA RESOLUÇÃO CCFGTS N° 1.048 / 2022 Altera a Resolução nº 994/2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais. 20/10/2022 Quinta-Feira CORONAVÍRUS - BARREIRAS SANITÁRIAS PARA PROTEÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS LEI N° 14.458 / 2022 Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. INSS - DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL É PRORROGADA PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N° 040 / 2022 Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 007/2022, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo INSS, de que trata o § 14 do artigo 60 da Lei nº 8.213/91. CONSELHO PADRONIZA DADOS DE REGISTRO DOS PROFISSIONAIS DE ECONOMIA RESOLUÇÃO COFECON N° 2.119 / 2022 Dispõe sobre a padronização de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritos no Sistema Cofecon/Corecons. 21/10/2022 Sexta-Feira CONSELHO DISPÕE SOBRE REGISTRO DE ESPECIALIDADES DE PSICÓLOGO RESOLUÇÃO CFP N° 023 / 2022 Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da Psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 013/2007; nº 003/2016; nº 018/2019.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - REGRAS GERAIS Conceito, inscrição, transferência de responsáveis, cadastro, penalidades, regularização, SERO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento, calamidade pública DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade do pagamento, recolhimento complementar FGTS TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA PGFN - INSS E FGTS Adesão, quem pode aderir, forma de adesão, prazo, rescisão da transação DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO Auxílio doença, carência, atestado, renda mensal do benefício, requerimento DIREITO TRABALHISTA FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, antecipação de férias para pais DIREITO TRABALHISTA DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA Beneficiários, valor, prazo, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA BIBLIOTECÁRIO Identificação, contrato de trabalho, salário, jornada, INSS, LGPD e Social DIREITO TRABALHISTA MÚSICO Registro, jornada, contrato, músico estrangeiro, nota contratual, LGPD, fiscalização DIREITO TRABALHISTA ESOCIAL - GUIA DAE DO SIMPLES DOMÉSTICO Obrigatoriedade, acesso, parcelamento, recolhimento mensal e rescisório, coronavírus DIREITO TRABALHISTA JORNALISTA PROFISSIONAL Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL Conceito, fiscalização, responsabilidades, certificado de aprovação, eSocial DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE SAFRA Conceito, prazo determinado, “safrinha”, requisitos mínimos, jornada, rescisão, eSocial DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS Modalidades de rescisão, verbas rescisórias, prazo, INSS, FGTS, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO Evolução histórica, feriado, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação
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17/10/2022 Segunda-Feira IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - NCM DIVERSAS RESOLUÇÃO GECEX N° 409 / 2022 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. 18/10/2022 Terça-Feira DIREITOS ANTIDUMPING - REVISÃO - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 048 / 2022 Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX n° 082, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de outubro de 2017, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China. PROCEDIMENTOS E REQUISITOS - REGISTRO DE PRODUTOS REMEDIADORES - IBAMA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 011 / 2022 Dispõe sobre procedimentos e requisitos para registro de produtos remediadores, renovação, anuência prévia para importação, autorização para pesquisa e experimentação e dá outras providências. 19/10/2022 Quarta-Feira NOMENCLATURA DE VALOR ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES PORTARIA COANA N° 095 / 2022 Substitui o Anexo Único à Portaria Coana n° 081/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. 20/10/2022 Quinta-Feira MANUAL SISCOMEX DRAWBACK SUSPENSÃO - 3ª EDIÇÃO PORTARIA SECEX N° 219 / 2022 Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão. 21/10/2022 Sexta-Feira RECINTO ALFANDEGADO PORTO SECO - INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.111 / 2022 Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DIVERSAS - ATUALIZAÇÃO PORTARIA SDA N° 678 / 2022 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de brócolis (Brassica oleracea var. italica), couve (Brassica oleracea var. acephala), couve-chinesa (Brassica campestris var. pekinensis), couve-de-bruxelas (Brassica oleracea var. gemmifera), couve-flor (Brassica oleracea var. botrytis), couverábano (Brassica oleracea var. gongylodes), repolho (Brassica oleracea var. capitata) e rabanete (Raphanus sativus) produzidas na Coreia do Sul.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMOR PERFEITO PORTARIA SDA/MAPA N° 677 / 2022 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola cornuta) com origem da Costa Rica. REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS SECOS DE TÂMARA - REVOGAÇÃO PORTARIA SDA/MAPA N° 679 / 2022 Revoga a PORTARIA SDA/MAPA N° 552, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabeleceu os requisitos fitossanitários para a importação de frutos secos de tâmara (Phoenix dactylifera) produzidos nos Emirados Árabes Unidos. VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL - ENCERRAMENTO - NCM 6907.21.00 PORTARIA SECEX N° 220 / 2022 Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto porcelanato técnico, declarado como produzido pela empresa BLIC LIMITED. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - PRODUTOS PERIGOSOS - REGULAMENTAÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 5.996 / 2022 Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum n° 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.
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18/10/2022 Terça-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 087 / 2022 - RS Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, principalmente, quanto ao crédito fiscal e pagamento do ICMS, a inscrição no CGC/TE, os documentos fiscais, a escrituração, as operações de venda ambulante e exposição, as operações com gado e o produto resultante de sua matança, animais vacuns, ovinos, bufalinos e arroz e seus subprodutos, as prestações de serviço de telecomunicações, as operações com botijões vazios destinados ao acondicionamento de Gás liquefeito de Petroleo (GLP) e as disposições relativas à arrecadação de receitas estaduais. 20/10/2022 Quinta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 088 / 2022 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto às decisões denegatórias e os atos de ofício proferidos por autoridades administrativas. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 089 / 2022 - RS Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS). LEI N° 13.277 / 2022 - Município de Porto Alegre Concede anistia às multas aplicadas a catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis que possuem baixa renda, microempreendedores individuais (MEI), cooperativas de catadores e microempresas que realizam coleta de materiais recicláveis e reutilizáveis.
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