Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (6ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; ITR (2ª Quota); Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS PB: Obrigação : - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; Obrigação : - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela; Obrigação : - Prestações de Serviços de Comunicação e de Telecomunicação.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Municipal João Pessoa: Obrigação : IPTU - Parcelado.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

ICMS PB: Obrigação : - ICMS - Substituição tributária/Antecipação - Simples Nacional; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

24/10/2022 Segunda-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 096 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA BOAS PRATICAS REGULATÓRIAS

DECRETO N° 11.243 / 2022

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto n° 11.092/2022, e altera o Decreto n° 10.139/2019, e o Decreto n° 10.411/2020.

25/10/2022 Terça-Feira

BASE DE CÁLCULO - ICMS - DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL

ATO COTEPE/ICMS N° 097 / 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

BASE DE CÁLCULO - ICMS - GAC - GAP - GLP/P13 E GLP

ATO COTEPE/ICMS N° 098 / 2022

Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum (GAC), Gasolina Automotiva Premium (GAP), Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 891 / 2022

Declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP, em conformidade com o que dispõe o Decreto nº 10.139/2019.

REGIMENTO INTERNO - REGISTRO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSIM/ME N° 069 / 2022

Altera a Resolução CGSIM n° 56/2020 que aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

26/10/2022 Quarta-Feira

SISTEMAS DE DEFESA - COMPRAS, CONTRATAÇÕES, PRODUTOS - INCENTIVOS

LEI N° 14.459 / 2022

Altera a Lei n° 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

27/10/2022 Quinta-Feira

FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR - RISCOS DE CRÉDITO - PEAC

LEI N° 14.462 / 2022

Altera as Leis n°s 11.977/2009, 14.118/2021, 12.087/2009, e 14.042/2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis n°s 12.424/2011, e 13.043/2014.

COMPOSIÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN N° 035 / 2022

Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO CGSN N° 170 / 2022

Altera a Resolução CGSN n° 163/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2° da Lei Complementar n° 123/2006.

INOVASIMPLES - OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N° 171 / 2022

Altera as Resoluções CGSN n° 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169/2022, que alterou a Resolução CGSN n° 140/2018.

28/10/2022 Sexta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

CONVÊNIO ICMS N° 167 / 2022 - Edição Extra

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

PRONAMPE - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.139 / 2022

Altera a Lei n° 13.999/2020, e a Lei n° 14.161/2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

IRPF

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO NA PESSOA FÍSICA

Considerações sobre o ganho de capital

ASSUNTOS DIVERSOS

INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Diferenças conceituais

IRPF

REGULARIZAÇÃO DE CPF COM SITUAÇÃO CADASTRAL SUSPENSA

Procedimentos

PIS/COFINS

CIGARROS E CIGARRILHAS

Substituição tributária

26/10/2022 Quarta-Feira

LGPD - A ANPD COMO AUTARQUIA DE NATUREZA ESPECIAL É CONVERTIDA EM LEI

LEI N° 14.460 / 2022

Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844/2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853/2019.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - REGRAS GERAIS

Conceito, inscrição, transferência de responsáveis, cadastro, penalidades, regularização, SERO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

Objetivos, beneficiários, acúmulo, renda familiar, requerimento, calamidade pública

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO

Auxílio doença, carência, atestado, renda mensal do benefício, requerimento

DIREITO TRABALHISTA

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRIMEIRA PARCELA

Beneficiários, valor, prazo, cálculos, afastamentos, incidências, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FÉRIAS - CONTAGEM DE AVOS

Aviso indenizado, incapacidade temporária, licença-maternidade, antecipação de férias para pais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO-MATERNIDADE DA EMPREGADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL

Tempo parcial, obrigação do empregador, reembolso, responsabilidade do pagamento, recolhimento complementar

FGTS

TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO ÂMBITO DA PGFN - INSS E FGTS

Adesão, quem pode aderir, forma de adesão, prazo, rescisão da transação

DIREITO TRABALHISTA

BIBLIOTECÁRIO

Identificação, contrato de trabalho, salário, jornada, INSS, LGPD e Social

DIREITO TRABALHISTA

ESOCIAL - GUIA DAE DO SIMPLES DOMÉSTICO

Obrigatoriedade, acesso, parcelamento, recolhimento mensal e rescisório, coronavírus

DIREITO TRABALHISTA

JORNALISTA PROFISSIONAL

Funções, jornada de trabalho, acúmulo de funções, eSocial, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

MÚSICO

Registro, jornada, contrato, músico estrangeiro, nota contratual, LGPD, fiscalização

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

Conceito, fiscalização, responsabilidades, certificado de aprovação, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ESOCIAL - LICENÇA E AFASTAMENTO

Interrupção, suspensão, férias, maternidade, acidente, mandato sindical, prazos

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO DE SAFRA

Conceito, prazo determinado, “safrinha”, requisitos mínimos, jornada, rescisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DOMÉSTICO - VERBAS RESCISÓRIAS

Modalidades de rescisão, verbas rescisórias, prazo, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO EM DIA DE COPA DO MUNDO

Evolução histórica, feriado, não obrigatoriedade de folga, regimes de compensação

24/10/2022 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS - POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA MJSP N° 204 / 2022

Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal .

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 222 / 2022

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 409/2022.

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO - NCM 3902.10.20 E 3902.30.00

RESOLUÇÃO GECEX N° 410 / 2022

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, comumente classificadas nos subitens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

25/10/2022 Terça-Feira

MEDIDA COMPENSATÓRIA - PEDIDO DE REAPLICAÇÃO - PRODUTO LAMINADOS PLANOS

CIRCULAR SECEX N° 049 / 2022

Torna público o pedido de reaplicação da medida compensatória definitiva aplicada as importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de qualquer espessura, originários da Republica Popular da China.

26/10/2022 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - ESTADOS PARTE DO MERCOSUL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE KIWI

PORTARIA MAPA N° 503 / 2022

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Actinidia chinensis (kiwi) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do MERCOSUL. aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. N° 04/22.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE VINCA

PORTARIA SDA/MAPA N° 681 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de vinca (Catharanthus roseus) de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MELANCIA - ORIGEM ETIÓPIA

PORTARIA SDA/MAPA N° 683 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) com origem da Etiópia.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE AMOR PERFEITO - ORIGEM COSTA RICA

PORTARIA SDA/MAPA N° 684 / 2022

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x wittrockiana) com origem da Costa Rica.

27/10/2022 Quinta-Feira

MEDIDA COMPENSATÓRIA - PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INVESTIGAÇÃO - PRODUTO LAMINADO DE ALUMÍNIO

CIRCULAR SECEX N° 050 / 2022

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para a investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 043/2021, referente a prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

EXPORTAÇÃO FICTA - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.112 / 2022

Altera a Instrução Normativa SRF n° 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica.

LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - ALTERAÇÕES - NCM 8507.60.60

RESOLUÇÃO GECEX N° 411 / 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 412 / 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução n° 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) – ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 413 / 2022

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução n° 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - NCM DIVERSAS

RESOLUÇÃO GECEX N° 414 / 2022

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

IMPORTAÇÃO DE RADIOFÁRMACOS - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS E EXCEPCIONAIS - PRORROGAÇÃO

RESOLUÇÃO RDC ANVISA N° 756 / 2022

Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 567, de 29 de setembro de 2021.

...

27/10/2022 Quinta-Feira

DECRETO N° 42.968 / 2022 - PB

Altera o RICMS/PB, quanto ao Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC).

LEI N° 12.431 / 2022 - PB

Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividades essenciais, em período de calamidade pública no Estado da Paraíba.

PORTARIA TRIBUTÁRIA SEREM N° 017 / 2022 - Município de João Pessoa

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP), válido a partir de novembro de 2022.

IPI

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS

Procedimentos

IPI

IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM

Tratamento tributário

IPI

REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

Suspensão do IPI