Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

Municipal João Pessoa: Obrigação : IPTU - Parcelado.

ICMS PB: Obrigação : - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS PB: Obrigação : - ICMS ST - Demais Casos; - Substituição Tributária - Bebidas quentes, classificadas nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208, da NCM, exceto aguardente de cana e de melaço.; - Substituição Tributária - Fato gerador ocorrido antes da entrada da mercadoria ou do serviço; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Veículos; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; ICMS ST - Operações Porta-a-Porta; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Comércio Atacadista.; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Depósito; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Distribuidor ; Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção Promovidas por Estabelecimento Industrial.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - Diferencial de Alíquotas; - Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - ICMS Antecipação; - ICMS Antecipação; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : Substituição Tributária - Cerveja para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; Substituição Tributária - Farinha de Trigo para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste; - ICMS - Estabelecimento Industrial; - ICMS - Transporte Aéreo; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, sem retenção antecipada; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferimento - Cana-de-Açúcar; Obrigação : Relação Quantitativa - Abatedores Públicos; Obrigação : Substituição Tributária - Refrigerante para os Estados Integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

Municipal João Pessoa: Obrigação : - ISS - Retido na Fonte; - ISS Normal.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS PB: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do regime normal.

ICMS PB: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS PB: Obrigação : - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos do Simples Nacional; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

31/10/2022 Segunda-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 39.342 / 2022

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 27 de outubro de 2022.

PROCEDIMENTOS - EXAME E CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS - EXCLUSÃO - MA

CONVÊNIO ICMS N° 168 / 2022

Altera o Convênio AE 009/1972, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

SISTEMA DE CONTROLE DE ESTABILIDADE - VEÍCULOS - NOVOS - OBRIGATORIEDADE

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 264 / 2022

Altera a Resolução CONTRAN n° 954/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

PROGRAMAS DE RETOMADA E DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - TRANSAÇÃO DE DÉBITOS - PGFN

PORTARIA PGFN N° 9.444 / 2022

Altera as Portarias PGFN n°s. 11.496/2021, e 214/2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

REGIMENTO INTERNO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÕES

PORTARIA RFB N° 238 / 2022

Altera os Anexos V, VI e XI da Portaria ME n° 284/2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

PRONAMPE - PRAZO - PAGAMENTO

PORTARIA SEPEC/ME N° 9.354 / 2022 - Edição Extra

Altera a Portaria SEPEC/ME n° 8.025/2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999/2020.

01/11/2022 Terça-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 099 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 076 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.135/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 195/2022, da Lei n° 14.399/2022, e da Lei n° 14.148/2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 077 / 2022

Prorroga a Medida Provisória n° 1.136/2022, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

PERSE - BENEFÍCIO FISCAL - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.114 / 2022

Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4° da Lei n° 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

03/11/2022 Quinta-Feira

ALGODÃO HIDRÓFILO, NÃO ESTÉRIL, DESTINADO HIGIENE PESSOAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO - MT

DESPACHO CONFAZ N° 067 / 2022

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal" decorrente do Convênio ICMS 108/2022.

DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS (DBF) - ALTERAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.113 / 2022

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.307/2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

PORTARIA

PORTARIA CGSN/SE N° 085 / 2022

Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.

COMBUSTÍVEIS - ABASTECIMENTO NACIONAL - MEDIDAS REGULATÓRIO-CAUTELARES

RESOLUÇÃO ANP N° 893 / 2022

Dispõe sobre medidas regulatório-cautelares para contingenciamento de efeitos negativos sobre o abastecimento nacional de combustíveis.

04/11/2022 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 100 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REGULAMENTO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRODUTOS PERIGOSOS

RESOLUÇÃO ANTT N° 5.998 / 2022

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares.

CONTAS DO COSIF - RUBRICAS E GRUPOS CONTÁBEIS - ESCRITURAÇÃO

RESOLUÇÃO BCB N° 255 / 2022

Altera a Resolução BCB n° 92/2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e considerações sobre tributação

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

7ª quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Novembro/2022

PIS/COFINS

ALÍQUOTA ZERO COMBUSTÍVEIS

Lei Complementar n° 192/2022

IRPF

PERDÃO DE DÍVIDA NA PESSOA FÍSICA

Aspectos tributários

ASSUNTOS DIVERSOS

REDARF VIA FORMULÁRIO

Aspectos práticos

ASSUNTOS DIVERSOS

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores relativos à Selic

PIS/COFINS

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS

Incidência de PIS/Pasep e Cofins

CONTABILIDADE

TRABALHO VOLUNTÁRIO NA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Normas gerais e contábeis

01/11/2022 Terça-Feira

INSS - ALTERADOS OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE RECURSO DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.069 / 2022

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n° 996/2022.

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL TEM NOVO PROCESSO DE TRATAMENTO E CONVOCAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS

PORTARIA PRES/INSS N° 1.514 / 2022

Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

04/11/2022 Sexta-Feira

CFFA - CONSELHO DE FONOAUDIOLOGIA DISPÕE SOBRE PENALIDADES ÀS PESSOAS JURÍDICAS

RESOLUÇÃO CFFA N° 677 / 2022

Dispõe sobre as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas inscritas ou não inscritas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.

COFEN - CONSELHO DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR

RESOLUÇÃO COFEN N° 713 / 2022

Atualiza a norma de atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, em serviços públicos e privados, civis e militares.

CORONAVÍRUS - MEDIDAS SANITÁRIAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRIPULANTES EM PLATAFORMAS

RESOLUÇÃO RDC N° 759 / 2022 - Edição Extra

Dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO

Finalidade, vigência, contestação, recursos, passo a passo

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS

Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada, estabilidade, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Dispensa de controle de jornada, gratificação de função, horas extras, bancários

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DOS EMPREGADOS

Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de responsabilidade, manutenção do benefício, guarda de documentos

FGTS

FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Obrigatoriedade, recolhimento mensal e rescisório, saque

31/10/2022 Segunda-Feira

DIREITOS ANTIDUMPING - COMPROMISSO DE PREÇO - NCM 2004.10.00

CIRCULAR SECEX N° 051 / 2022

Torna público o compromisso de preço para importações de batatas congeladas, fabricadas pela empresa Farm Frites BV, originárias dos Países Baixos.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 415 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 416 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 417 / 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 14, na condição de Ex-tarifários.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 418 / 2022

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex n° 284, de 21 de dezembro de 2021.

03/11/2022 Quinta-Feira

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS - PRODUTOS CONTROLADOS

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 757 / 2022

Estabelece os níveis de segurança nos depósitos de estabelecimentos que trabalham com substâncias e produtos controlados, constantes do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998.

04/11/2022 Sexta-Feira

IMPORTAÇÃO INDIRETA - PUCOMEX- CADASTRO DE INTERVENIENTES - ALTEAÇÕES

PORTARIA COANA N° 089 / 2022

Altera a Portaria Coana n° 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

CONSULTA PÚBLICA MAPA - ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OVOS E ALEVINOS DO MÉXICO

PORTARIA SDA MAPA N° 692 / 2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no México.

CONSULTA PÚBLICA MAPA - MINUTA ANALISE DE RISCO DE IMPORTAÇÃO DE OVOS E ALEVINOS DO EQUADOR

PORTARIA SDA/MAPA N° 693 / 2022

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de ovos e alevinos de Seriola rivoliana, originados no Equador.

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01/11/2022 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 159 / 2022 - PB

Altera a Portaria n° 087/2022, que fixa os valores a serem utilizados para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, energético e isotônico.

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