Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS Normal; - ICMS Normal; - ICMS próprio - Demais casos; ICMS - Supermercados; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino; ICMS ST - Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Rações tipo “pet” para animais domésticos.

Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS RS: Obrigação : - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; Obrigação : GIA - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ; Obrigação : ICMS - Carne Verde de Caprinos; ICMS - Carne Verde de Suínos; ICMS - Cimento; ICMS - CONAB/EE ; ICMS - CONAB/MO; ICMS - CONAB/PAA; ICMS - CONAB/PGPM; ICMS - FDI/RS; ICMS - FOMENTAR/RS; ICMS - Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS - Serviço de Transporte; ICMS ST - CONAB/PAA; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis Derivados de Petróleo; ICMS ST - Combustíveis derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - CONAB/PGPM; ICMS ST - Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - operações interestaduais; ICMS ST - Produtos sem prazo de pagamento específico - Operações interestaduais; ICMS ST- Levantamento de estoque - Simples Nacional.

Obrigação : EFD - Contribuições; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD); GIA -Serviços de telecomunicações; GIA - ICMS Normal; Obrigação : ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS ST- Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST- Lubrificantes exceto Biodiesel - B100.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RS: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Obrigação : ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST – Simples Nacional .

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RS: Obrigação : GIA - CONAB/PGPM; Obrigação : ICMS - Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidores de Gás Natural; ICMS - Distribuidores de Lubrificantes; ICMS - Cimento; ICMS - Distribuidoras de Combustíveis Líquidos e Gasosos; ICMS - Distribuidoras de Gás Natural; ICMS - Distribuidoras de Lubrificantes; ICMS - Refinarias de Petróleo ou suas Bases e por CPQ; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Gás Natural, exceto Biodiesel - B100; ICMS ST - Lubrificantes, exceto Biodiesel - B100.

Municipal Porto Alegre: Obrigação : Declaração Mensal de Serviços Eletrônica (DMS-e).

08/11/2022 Terça-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 101 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

PARCELAMENTO EXTRAJUDICIAL SIMPLIFICADO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N° 035 / 2022

Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o artigo 37-B, § 12, da Lei n° 10.522/2002.

09/11/2022 Quarta-Feira

B100 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 102 / 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

REQUISITOS SANITÁRIOS - SAL HIPOSSÓDICO - AÇÚCARES - ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 715 / 2022 - RETIFICACAO

Dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

10/11/2022 Quinta-Feira

UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE DECISÃO JUDICIAL EM COMPRAS PÚBLICAS E OUTROS

DECRETO N° 11.249 / 2022

Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.250 / 2022

Altera o Decreto n° 1.800/96, que regulamenta a Lei n° 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS - REVOGAÇÕES DE DECRETOS

DECRETO N° 11.252 / 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar n° 95/98, de decretos normativos.

FUNÇÕES E CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA DA ANTAQ

LEI N° 14.465 / 2022

Transforma Funções Gratificadas (FG) em Cargos Comissionados de Direção (CD) e Cargos Comissionados de Gerência Executiva (CGE) destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); e altera a Lei n° 10.233/2001.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - PARCELAMENTO

PORTARIA SUFRAMA N° 534 / 2022

Estabelece os procedimentos para depósito no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e para quitação de débitos do parcelamento decorrente da não realização de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

11/11/2022 Sexta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 103 / 2022

Altera o Ato COTEPE ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

BALANCETE E BALANÇO PATRIMONIAL - CONGLOMERADO PRUDENCIAL - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 321 / 2022

Altera a IN BCB n° 210/2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial.

ASSUNTOS DIVERSOS

ENTIDADES ISENTAS

Conceitos e considerações sobre tributação

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2022

7ª quota

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Novembro/2022

IRPF

PERDÃO DE DÍVIDA NA PESSOA FÍSICA

Aspectos tributários

PIS/COFINS

ALÍQUOTA ZERO COMBUSTÍVEIS

Lei Complementar n° 192/2022

ASSUNTOS DIVERSOS

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Inconstitucionalidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores relativos à Selic

ASSUNTOS DIVERSOS

REDARF VIA FORMULÁRIO

Aspectos práticos

PIS/COFINS

ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS

Incidência de PIS/Pasep e Cofins

CONTABILIDADE

TRABALHO VOLUNTÁRIO NA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Normas gerais e contábeis

08/11/2022 Terça-Feira

CFA ACRESCENTA CURSOS DE TECNOLOGIA CONEXOS À ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA N° 618 / 2022

Altera a Resolução Normativa CFA nº 505/2017, a Resolução Normativa CFA nº 506/2017, e a Resolução Normativa CFA nº 511/2017.

09/11/2022 Quarta-Feira

CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE RECOLHIMENTOS AO FGTS

CIRCULAR CAIXA N° 1.005 / 2022

Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE REGULARIDADE DO EMPREGADOR

CIRCULAR CAIXA N° 1.006 / 2022

Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

CAIXA DIVULGA NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES DE FGTS RECOLHIDOS A MAIOR

CIRCULAR CAIXA N° 1.007 / 2022

Divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

10/11/2022 Quinta-Feira

NOVO PRAZO PARA PROCESSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

DELIBERAÇÃO CONTRAN N° 265 / 2022

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN n° 789/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

ADAPTAÇÃO DO REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO TEM NOVO PRAZO

PORTARIA MTP N° 3.717 / 2022

Altera a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).

11/11/2022 Sexta-Feira

RECEITA FEDERAL CANCELA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 015 / 2022

Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.

INSS - PROCEDIMENTOS PARA DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 138 / 2022

Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.

FERIADOS NACIONAIS - ESTABELECE DIA DE PONTO FACULTATIVO EM NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA ME N° 9.796 / 2022 - Edição Extra

Altera a Portaria n° 14.817/2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE NOVEMBRODE 2022

PORTARIA SE/MTP N° 3.735 / 2022

Estabelece, para o mês de novembro de 2022, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FAP - PROCEDIMENTOS PARA CONTESTAÇÃO

Finalidade, vigência, contestação, recursos, passo a passo

DIREITO TRABALHISTA

APRENDIZ - ASPECTOS TRABALHISTAS

Obrigatoriedade, deveres, direitos, remuneração, jornada, estabilidade, FGTS

DIREITO TRABALHISTA

CARGO DE CONFIANÇA

Dispensa de controle de jornada, gratificação de função, horas extras, bancários

DIREITO TRABALHISTA

DOCUMENTOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DOS EMPREGADOS

Antecedentes criminais e civis, SPC, Serasa, gravidez, danos morais, eSocial, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOCUMENTOS PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

Termo de responsabilidade, manutenção do benefício, guarda de documentos

FGTS

FGTS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Obrigatoriedade, recolhimento mensal e rescisório, saque

08/11/2022 Terça-Feira

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE OPERAÇÕES ADUANEIRAS - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 100 / 2022

Altera a Portaria Coana n° 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado.

09/11/2022 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS GERAIS E ENCERRAMENTO DE APLICAÇÃO - NCM 4002.59.00

CIRCULAR SECEX N° 052 / 2022

Torna público os prazos de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras dos itens mencionados, e dispõe sobre o procedimento para que sejam solicitadas as revisões do direito aplicado.

CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA - EMBALAGENS DE MADEIRA - MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS

PORTARIA SDA/MAPA N° 514 / 2022

Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 223 / 2022 - Edição Extra

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.

10/11/2022 Quinta-Feira

NOMENCLATURA DE VALOR ESTATÍSTICO (NVE) - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 095 / 2022 - REPUBLICACAO

Substitui o Anexo Único à Portaria Coana n° 081/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

11/11/2022 Sexta-Feira

CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA - EMBALAGENS DE MADEIRA - MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS

PORTARIA SDA/MAPA N° 514 / 2022 - REPUBLICACAO

Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências.

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11/11/2022 Sexta-Feira

DECRETO N° 56.734 / 2022 - RS

Altera o RICMS/RS, em relação à base de cálculo reduzida nas prestações de serviços de telecomunicações a consumidor final localizado no Estado do Rio Grande do Sul, efetuadas por empresas incluídas no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (Programa de Fomento SCM) que migrarem do Simples Nacional para o regime normal de tributação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 097 / 2022 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto à relação de distribuidores hospitalares, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 098 / 2022 - RS

Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto a contribuintes beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED).

LEI N° 13.274 / 2022 - Municipio de Porto Alegre

Institui o Selo Igualdade Racial.

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