ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS TO: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : Contribuição Sindical Patronal Anual - Empresa; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : Declaração negativa de operações ao COAF; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Simples Nacional / SIMEI - Opção.

ICMS TO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento; Obrigação : Resumo da Movimentação do Rebanho.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS TO: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

16/01/2023 Segunda-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 004 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 005 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL ENTRE PRODUTORES DE BIODIESEL - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 914 / 2023

Altera a Resolução ANP n° 802/2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores de biodiesel, autorizada pela Resolução ANP n° 857/2021.

18/01/2023 Quarta-Feira

LIMITE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO

PORTARIA MF N° 002 / 2023

Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

19/01/2023 Quinta-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 006 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 136 / 2022 - RETIFICACAO

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 001 / 2023

PGFN torna públicas propostas para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno valor relativo ao processo de cobrança do Regime do Simples Nacional de créditos inscritos em dívida ativa da União.

EDITAL

EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PGFN N° 002 / 2023

PGFN torna públicas propostas para transação por adesão, conforme Lei n° 13.988/2020 e Portaria PGFN n° 6.7572022, de créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.

EDITAL

EDITAL PGDAU N° 001 / 2023

Torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para transação por adesão na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso de pequeno valor relativo ao processo de cobrança do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de créditos inscritos em dívida ativa da União.

COMBUSTÍVEIS EXPERIMENTAIS - UTILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 908 / 2022 - RETIFICACAO

Sujeita à autorização prévia da ANP a utilização de combustíveis experimentais em todo o território nacional.

DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) - ALTERAÇÃO - PRAZO

RESOLUÇÃO CGOA N° 008 / 2023

Altera a Resolução CGOA n° 004/2022, que regulamenta a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), obrigação acessória de padrão nacional, destinada à declaração das operações de prestação de serviços e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar n° 116/2003.

20/01/2023 Sexta-Feira

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.006 / 2023

Altera a Resolução ANTT n° 5.867/20020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO

RESOLUÇÃO BCB N° 285 / 2023

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações tributárias para 2023

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS

Conceitos, EFD-Contribuições e formulário

PIS/COFINS

ALÍQUOTA ZERO COMBUSTÍVEIS

Lei Complementar n° 192/2022, Lei Complementar n° 194/2022 e Medida Provisória 1.157/2023

PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

PIS/Cofins

SIMPLES NACIONAL

DRAWBACK NO SIMPLES NACIONAL

Considerações gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

OBJETO SOCIAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Orientações societárias e tributárias para as associações privadas

SIMPLES NACIONAL

MEI CAMINHONEIRO

Regras e opção para 2023

IRPF

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (DIVÓRCIO)

Efeitos na Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Recolhimento mensal

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - REGRAS GERAIS

Leiautes da EFD-Reinf 1.5.1 e 2.1.1

20/01/2023 Sexta-Feira

INSS ATUALIZA PORTARIA SOBRE PPP ELETRÔNICO

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.100 / 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991/2022.

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO

Função social da empresa, rescisão contratual, conceitos, OMS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO RURAL (PGRTR)

Obrigatoriedade do PGRTR, etapas do PGRTR, atualização, ferramenta simplificada, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites, composição, categorias de segurados, múltiplos vínculos

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Falecimento do sócio, empregador doméstico, empregador pessoa física, titular de cartório, transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Produtor rural, produção rural, opção pela folha, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, contagem, formalização, novo emprego, verbas rescisórias, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2022

FAP por estabelecimento, CNPJ completo, contestação, prazos, recursos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato gerador, prazo, recolhimento, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, liminar, isenção

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial

16/01/2023 Segunda-Feira

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - HABILITAÇÃO

PORTARIA COANA N° 114 / 2022

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências.

18/01/2023 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 7312.10.90

CIRCULAR SECEX N° 001 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão iniciada pela Circular SECEX n° 030/2022 referentes à revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, classificadas no subitem 7312.10.90 da NCM, originárias da China.

...

...

...

...

...