24/01/2023 Terça-Feira

E-CAC - ACRESCENTA SERVIÇOS POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO

PORTARIA CORAT N° 099 / 2023

Altera a Portaria CORAT n° 060/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

25/01/2023 Quarta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 007 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

BASE DE CÁLCULO - ICMS - DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL

ATO COTEPE/ICMS N° 008 / 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

CONVALIDAÇÃO - EQUIPARAÇÃO - EMBARCAÇÕES - RJ - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 001 / 2023

Altera o Convênio ICMS 101/2022, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os fatos geradores relativos ao Convênio ICM 012/1975, que equipara à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações, ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no País.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO - PI - SE - TO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 002 / 2023

Altera o Convênio ICMS 178/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 003 / 2023

Prorroga as disposições do Convênio ICMS 123/2022, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Veicular (GNV).

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APARELHOS CELULARES - EXCLUSÃO - RO

CONVÊNIO ICMS N° 004 / 2023

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Rondônia do Convênio ICMS 213/2017, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com telefones celulares e cartões inteligentes.

26/01/2023 Quinta-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 009 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações tributárias para 2023

PIS/COFINS

RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS

Conceitos, EFD-Contribuições e formulário

PIS/COFINS

ALÍQUOTA ZERO COMBUSTÍVEIS

Lei Complementar n° 192/2022, Lei Complementar n° 194/2022 e Medida Provisória 1.157/2023

PIS/COFINS

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO

PIS/Cofins

SIMPLES NACIONAL

DRAWBACK NO SIMPLES NACIONAL

Considerações gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

OBJETO SOCIAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Orientações societárias e tributárias para as associações privadas

SIMPLES NACIONAL

MEI CAMINHONEIRO

Regras e opção para 2023

IRPF

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL (DIVÓRCIO)

Efeitos na Declaração de Ajuste Anual

IRPJ

LUCRO PRESUMIDO

Recolhimento mensal

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - REGRAS GERAIS

Leiautes da EFD-Reinf 1.5.1 e 2.1.1

23/01/2023 Segunda-Feira

AGENTE COMUNITÁRIO É RECONHECIDO COMO PROFISSIONAL DA SAÚDE

LEI N° 14.536 / 2023 - Edição Extra

Altera a Lei n° 11.350/2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.

24/01/2023 Terça-Feira

E-CAC - ACRESCENTA SERVIÇOS POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO

PORTARIA CORAT N° 099 / 2023

Altera a Portaria CORAT n° 060/2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 2023

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO S/N° / 2023

Consolidação das Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.

26/01/2023 Quinta-Feira

DCTFWEB DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PRORROGADA PARA ABRIL DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.128 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

INSS - DISCIPLINA A OPERACIONALIZAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.103 / 2023

Disciplina os atos complementares para operacionalização das rotinas para comprovação de vida dos beneficiários do INSS, conforme Portaria PRES/INSS n° 1.408/2022.

INSS - PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS PARA COMPROVAÇÃO DE VIDA

PORTARIA PRES/INSS N° 1.552 / 2023 - Edição Extra

Altera a Portaria PRES/INSS n° 1.408/2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO OU EMBRIAGUEZ AO SERVIÇO

Função social da empresa, rescisão contratual, conceitos, OMS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO TRABALHO RURAL (PGRTR)

Obrigatoriedade do PGRTR, etapas do PGRTR, atualização, ferramenta simplificada, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Limites, composição, categorias de segurados, múltiplos vínculos

DIREITO TRABALHISTA

FALECIMENTO DO EMPREGADOR

Falecimento do sócio, empregador doméstico, empregador pessoa física, titular de cartório, transferência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - OPÇÃO PELA FOLHA DE PAGAMENTO

Produtor rural, produção rural, opção pela folha, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO MOTIVADO PELO EMPREGADO

Duração, contagem, formalização, novo emprego, verbas rescisórias, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2022

FAP por estabelecimento, CNPJ completo, contestação, prazos, recursos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Fato gerador, prazo, recolhimento, GFIP, eSocial, EFD-Reinf, liminar, isenção

DIREITO TRABALHISTA

SOBREAVISO E PRONTIDÃO

Remuneração, periculosidade, eletricitários, aeronautas, médicos, incidências, eSocial

23/01/2023 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO - NCM 7217.10.19 E 7217.10.90

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 044/2017, aplicada às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, classificadas nos subitens 7217.10.19 e 7217.10.90 da NCM, originárias da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 234 / 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022.

24/01/2023 Terça-Feira

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

DECRETO N° 11.389 / 2023 - Edição Extra

Altera o Decreto n° 11.336, de 1° de janeiro de 2023, o Decreto n° 11.350, de 1° de janeiro de 2023, o Decreto n° 11.355, de 1° de janeiro de 2023, e o Decreto n° 11.365, de 1° de janeiro de 2023.

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23/01/2023 Segunda-Feira

DECRETO N° 36.552 / 2023 - Município de Salvador

Regulamenta a quitação do saldo remanescente dos créditos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), na forma prevista no artigo 9°-A, inciso II, da Lei n° 9.285/2017.

27/01/2023 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO N° 001 / 2023 - BA

Dispõe sobre a abertura e o encerramento das inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FAZCULTURA), no exercício de 2023.

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