30/01/2023 Segunda-Feira

CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003 / 2023

Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1/2023.

EXPLORAÇÃO - ESTUDO - PESQUISA - ESPÉCIE PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS - PINTADO - SURUBIM

PORTARIA MMA N° 355 / 2023

Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim.

ORIGEM ANIMAL-NOMENCLATURA-ESPÉCIES DE AÇOUGUE

PORTARIA SDA N° 744 / 2023

Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.

31/01/2023 Terça-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 001 / 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2023.

01/02/2023 Quarta-Feira

AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.130 / 2023

Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no artigo 3° da Medida Provisória n° 1.160/2023.

02/02/2023 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

HABILITAÇÃO DOS FUNDOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE E IDOSO - DOAÇÃO NO IRPF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004 / 2023

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

03/02/2023 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO N° 39.755 / 2023

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 2 de fevereiro de 2023.

CONTABILIDADE

BALANÇO SOCIAL

Informações de natureza social e ambiental

DIREITO SOCIETÁRIO

VANTAGENS DE ME/EPP

Lei Complementar n° 123/2006

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Fevereiro/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

REMISSÃO DE DÍVIDAS

Considerações e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

FÉRIAS

Retenção na fonte

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME ESPECIAL PARA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Conceito e tributação. Para RET e PCVA

30/01/2023 Segunda-Feira

COFFITO - DISCIPLINA A ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 562 / 2022

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.

31/01/2023 Terça-Feira

CFESS - ALTERADAS REGRAS DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E FÍSICA

RESOLUÇÃO CFESS N° 1.018 / 2023

Altera as Resoluções Cfess n° 1.014/2022 e n° 1.015/2022, que regulamentam a inscrição (principal e secundária), transferência, cancelamento e reinscrição de pessoa física e da pessoa jurídica.

02/02/2023 Quinta-Feira

INSS - ATUALIZA REGRAS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.105 / 2023

Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 992/2022.

INSS - CRIA SERVIÇO DE CÁLCULO DE GPS PARA DIFERENÇA DE VALOR INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO

PORTARIA PRES/INSS N° 1.553 / 2023

Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido - Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.

03/02/2023 Sexta-Feira

COFEN - SUPERVISÃO EM AULAS PRÁTICAS COMO REQUISITO NA ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO NA ÁREA DA ESTÉTICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 715 / 2023

Altera a Resolução Cofen nº 529/2016, que normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ÍNDIO

Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2023

Nacionais, pontos facultativos, estaduais, especiais, municipais, feriado trabalhado, troca de feriado, tabela prática

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Opção pela CPRB, retenção previdenciária, compensação, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

30/01/2023 Segunda-Feira

LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MMA N° 354 / 2023

Revoga as Portarias MMA n° 299/2022, e n° 300, de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

02/02/2023 Quinta-Feira

EXPORTAÇÃO FICTA E RECOF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.131 / 2023

Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 704 / 2023

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

...

30/01/2023 Segunda-Feira

PORTARIA SF/SUREM N° 004 / 2023 - Município de São Paulo

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

31/01/2023 Terça-Feira

COMUNICADO SRE N° 001 / 2023 - SP

Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 003 / 2023 - Município de São Paulo

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

01/02/2023 Quarta-Feira

PORTARIA SRE N° 004 / 2023 - SP

Altera a Portaria SRE n° 116/2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.

RESOLUÇÃO SFP N° 006 / 2023 - SP

Altera a Resolução SFP n° 072/2022, que dispõe sobre a quinta Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (ProAtivo).

02/02/2023 Quinta-Feira

COMUNICADO DICAR N° 008 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

COMUNICADO DICAR N° 009 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de multas infracionais de IPVA e de ITCMD.

COMUNICADO DICAR N° 010 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 011 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de multas infracionais de taxas.

COMUNICADO DICAR N° 012 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de ICMS.

COMUNICADO DICAR N° 013 / 2023 - SP

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 28.02.2023 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

COMUNICADO DIGES N° 001 / 2023 - SP

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

PORTARIA SRE N° 005 / 2023 - SP

Altera a Portaria CAT n° 040/2021, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do RICMS/SP.

PORTARIA SRE N° 006 / 2023 - SP

Altera a Portaria SRE n° 106/2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural, refrigerantes, bebidas energéticas e hidroeletrolíticas, cerveja e chope, bebidas alcoólicas.

03/02/2023 Sexta-Feira

PORTARIA CONJUNTA SRE SUBG-CTF N° 001 / 2023 - SP

Regulamenta a Resolução Conjunta SFP/PGE n° 001/2022, que dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.

IPI

KITS E CONJUNTOS

Disposições gerais