Obrigação : Salários.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : EFD - Contribuições.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS TO: Obrigação : - ICMS Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS TO: Obrigação : - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM; Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; Fundo Estadual de Transporte (FET); ICMS - Diferencial de Alíquotas.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Obrigação : GIA-ST.

Municipal Palmas: Obrigação : - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa; - ISS - Apuração Normal.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

30/01/2023 Segunda-Feira

CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA DE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE FISCAL (PRLF)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 003 / 2023

Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1/2023.

EXPLORAÇÃO - ESTUDO - PESQUISA - ESPÉCIE PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS - PINTADO - SURUBIM

PORTARIA MMA N° 355 / 2023

Reconhece como passível de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca a espécie Pseudoplatystoma corruscans, de nome popular pintado ou surubim.

ORIGEM ANIMAL-NOMENCLATURA-ESPÉCIES DE AÇOUGUE

PORTARIA SDA N° 744 / 2023

Aprova a nomenclatura de produtos de origem animal, não formulados, em natureza e comestíveis, para as espécies de açougue.

31/01/2023 Terça-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 001 / 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2023.

01/02/2023 Quarta-Feira

AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.130 / 2023

Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no artigo 3° da Medida Provisória n° 1.160/2023.

02/02/2023 Quinta-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 010 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

HABILITAÇÃO DOS FUNDOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE E IDOSO - DOAÇÃO NO IRPF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 004 / 2023

Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

03/02/2023 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 011 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO N° 39.755 / 2023

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 2 de fevereiro de 2023.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 094 / 2022 - RETIFICACAO

Altera o Protocolo ICMS 026/2004, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

CONTABILIDADE

BALANÇO SOCIAL

Informações de natureza social e ambiental

DIREITO SOCIETÁRIO

VANTAGENS DE ME/EPP

Lei Complementar n° 123/2006

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Fevereiro/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

REMISSÃO DE DÍVIDAS

Considerações e contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME ESPECIAL PARA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Conceito e tributação. Para RET e PCVA

ASSUNTOS DIVERSOS

FÉRIAS

Retenção na fonte

30/01/2023 Segunda-Feira

COFFITO - DISCIPLINA A ESPECIALIDADE DE FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL

RESOLUÇÃO COFFITO N° 562 / 2022

Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.

31/01/2023 Terça-Feira

CFESS - ALTERADAS REGRAS DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA E FÍSICA

RESOLUÇÃO CFESS N° 1.018 / 2023

Altera as Resoluções Cfess n° 1.014/2022 e n° 1.015/2022, que regulamentam a inscrição (principal e secundária), transferência, cancelamento e reinscrição de pessoa física e da pessoa jurídica.

02/02/2023 Quinta-Feira

INSS - ATUALIZA REGRAS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.105 / 2023

Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 992/2022.

INSS - CRIA SERVIÇO DE CÁLCULO DE GPS PARA DIFERENÇA DE VALOR INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO

PORTARIA PRES/INSS N° 1.553 / 2023

Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido - Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.

03/02/2023 Sexta-Feira

COFEN - SUPERVISÃO EM AULAS PRÁTICAS COMO REQUISITO NA ATUAÇÃO DE ENFERMEIRO NA ÁREA DA ESTÉTICA

RESOLUÇÃO COFEN N° 715 / 2023

Altera a Resolução Cofen nº 529/2016, que normatiza a atuação do Enfermeiro na área de Estética.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ÍNDIO

Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2023

Nacionais, pontos facultativos, estaduais, especiais, municipais, feriado trabalhado, troca de feriado, tabela prática

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Opção pela CPRB, retenção previdenciária, compensação, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

30/01/2023 Segunda-Feira

LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - ALTERAÇÕES

PORTARIA MMA N° 354 / 2023

Revoga as Portarias MMA n° 299/2022, e n° 300, de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

31/01/2023 Terça-Feira

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

DECRETO N° 11.344 / 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

02/02/2023 Quinta-Feira

EXPORTAÇÃO FICTA E RECOF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.131 / 2023

Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 704 / 2023

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

03/02/2023 Sexta-Feira

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 704 / 2023 - RETIFICACAO

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

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30/01/2023 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 001 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 002 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energético.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 003 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

IPI

KITS E CONJUNTOS

Disposições gerais

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