07/02/2023 Terça-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE

ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.130 / 2023 - RETIFICACAO

Regulamenta a opção pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no artigo 3° da Medida Provisória n° 1.160/2023.

SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST) - PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.057 / 2023

Altera a Resolução Normativa ANEEL n° 956/2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST).

08/02/2023 Quarta-Feira

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 013 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

OVOS - PRODUTOS DE OVOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - UNIFORMIZAÇÃO

PORTARIA SDA N° 747 / 2023

Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

BLOQUEADOR DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES - REGULAMENTO

RESOLUÇÃO ANATEL N° 760 / 2023

Aprova o Regulamento sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações.

09/02/2023 Quinta-Feira

REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO - IDENTIDADE - QUALIDADE - BACON

PORTARIA SDA N° 748 / 2023

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon.

ENERGIA ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO - REGRAS E PROCEDIMENTOS - SCL

RESOLUÇÃO ANEEL N° 1.056 / 2023

Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) e os Procedimentos de Comercialização.

10/02/2023 Sexta-Feira

SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST) - PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.059 / 2023

Aprimora as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica e, altera as Resoluções Normativas ANEEL n° 956/2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), n° 1.009/2022, que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre.

CONTABILIDADE

BALANÇO SOCIAL

Informações de natureza social e ambiental

DIREITO SOCIETÁRIO

VANTAGENS DE ME/EPP

Lei Complementar n° 123/2006

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Fevereiro/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

REMISSÃO DE DÍVIDAS

Considerações e contabilização

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIME ESPECIAL PARA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Conceito e tributação. Para RET e PCVA

ASSUNTOS DIVERSOS

FÉRIAS

Retenção na fonte

07/02/2023 Terça-Feira

CETER DIVULGA PISOS SALARIAIS DO PARANÁ ATUALIZADOS - ANO 2023

RESOLUÇÃO CETER N° 503 / 2023

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2023 a 31.12.2023.

08/02/2023 Quarta-Feira

PISOS SALARIAIS DO PARANÁ - ANO 2023

DECRETO N° 435 / 2023 - PR

Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO ÍNDIO

Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO DIARISTA

Contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, INSS, FGTS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FERIADOS 2023

Nacionais, pontos facultativos, estaduais, especiais, municipais, feriado trabalhado, troca de feriado, tabela prática

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Opção pela CPRB, retenção previdenciária, compensação, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

06/02/2023 Segunda-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - AVEIA

PORTARIA MAPA N° 552 / 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (Aveia), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - OVOS DE AVES

PORTARIA MAPA N° 553 / 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC n° 07/22.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - CEVADA

PORTARIA MAPA N° 554 / 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES n° 14/22.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - AZEVÉM

PORTARIA MAPA N° 555 / 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (Azevém),segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - PINUS

PORTARIA MAPA N° 556 / 2023

Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp (Pinus) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. n° 12/22.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 704 / 2023 - RETIFICACAO

Altera dispositivos do Regimento Interno da ANAC.

08/02/2023 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9602.00.10

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2023

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 077/2021, nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias.

09/02/2023 Quinta-Feira

MDIC - COMPETÊNCIAS - GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE)

DECRETO N° 11.410 / 2023

Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

10/02/2023 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9602.00.10

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2023 - RETIFICACAO

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 077/2021, nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias.

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06/02/2023 Segunda-Feira

DECRETO N° 21.891 / 2023 - BA

Institui tratamento diferenciado para escoamento de gás natural não processado, produzido no Estado da Bahia, por meio de gasoduto terrestre de escoamento da produção.

10/02/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 36.623 / 2023 - Município de Salvador

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 17.02.2023, 20.02.2023, 21.02.2023 e 22.02.2023, em função do carnaval e da quarta-feira de cinzas.

DECRETO N° 36.624 / 2023 - Município de Salvador

Estabelece normas para o fluxo das entidades carnavalescas durante o pré-carnaval e carnaval de 2023.

IPI

KITS E CONJUNTOS

Disposições gerais

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