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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
13/02/2023 a 19/02/2023 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
20/02/2023 a 26/02/2023 |
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ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
ICMS SP: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD). |
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Obrigação : EFD - Contribuições. ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1150); Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI. |
Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Produtos Diversos (CPR 1200); - ICMS Normal (CPR 1200). |
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ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases. |
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Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Único (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. |
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ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS SP: Obrigação : - GIA; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2023 |
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| Síntese Semanal - 06/02/2023 A 12/02/2023 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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07/02/2023 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE ATO COTEPE/ICMS N° 012 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas. SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST) - PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.057 / 2023 Altera a Resolução Normativa ANEEL n° 956/2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST). 08/02/2023 Quarta-Feira REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS - VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MILITARES - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/ICMS N° 013 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 056/2018, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS 095/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. OVOS - PRODUTOS DE OVOS NÃO SUBMETIDOS A TRATAMENTO TÉRMICO - UNIFORMIZAÇÃO PORTARIA SDA N° 747 / 2023 Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. BLOQUEADOR DE SINAIS DE RADIOCOMUNICAÇÕES - REGULAMENTO RESOLUÇÃO ANATEL N° 760 / 2023 Aprova o Regulamento sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações. 09/02/2023 Quinta-Feira REGULAMENTAÇÃO TÉCNICO - IDENTIDADE - QUALIDADE - BACON PORTARIA SDA N° 748 / 2023 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon. ENERGIA ELÉTRICA - COMERCIALIZAÇÃO - REGRAS E PROCEDIMENTOS - SCL RESOLUÇÃO ANEEL N° 1.056 / 2023 Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) e os Procedimentos de Comercialização. 10/02/2023 Sexta-Feira SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL (PRODIST) - PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.059 / 2023 Aprimora as regras para a conexão e o faturamento de centrais de microgeração e minigeração distribuída em sistemas de distribuição de energia elétrica, bem como as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica e, altera as Resoluções Normativas ANEEL n° 956/2021, que estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), n° 1.009/2022, que estabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre.
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07/02/2023 Terça-Feira CETER DIVULGA PISOS SALARIAIS DO PARANÁ ATUALIZADOS - ANO 2023 RESOLUÇÃO CETER N° 503 / 2023 O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.01.2023 a 31.12.2023. 08/02/2023 Quarta-Feira PISOS SALARIAIS DO PARANÁ - ANO 2023 DECRETO N° 435 / 2023 - PR Fixa os novos valores dos grupos dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.
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DIREITO TRABALHISTA TRABALHO DO ÍNDIO Índio isolado, índio integrado, contrato de trabalho, direitos trabalhistas, eSocial DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO DIARISTA Contrato de trabalho, jornada, verbas devidas, INSS, FGTS, eSocial DIREITO TRABALHISTA FERIADOS 2023 Nacionais, pontos facultativos, estaduais, especiais, municipais, feriado trabalhado, troca de feriado, tabela prática DIREITO PREVIDENCIÁRIO CPRB - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Opção pela CPRB, retenção previdenciária, compensação, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb
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06/02/2023 Segunda-Feira REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - AVEIA PORTARIA MAPA N° 552 / 2023 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Avena sativa (Aveia), segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - OVOS DE AVES PORTARIA MAPA N° 553 / 2023 Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de ovos para incubar de aves domésticas e de aves domésticas de um dia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC n° 07/22.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - CEVADA PORTARIA MAPA N° 554 / 2023 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro dos Requisitos Fitossanitários para Hordeum vulgare (Cevada) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES n° 14/22.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - AZEVÉM PORTARIA MAPA N° 555 / 2023 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os requisitos Fitossanitários para Lolium spp. (Azevém),segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul.
REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - PAÍS DE ORIGEM E DESTINO ESTADOS PARTE MERCOSUL - PINUS PORTARIA MAPA N° 556 / 2023 Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Pinus spp (Pinus) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. n° 12/22. 08/02/2023 Quarta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INVESTIGAÇÃO - NCM 9602.00.10 CIRCULAR SECEX N° 003 / 2023 Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping iniciada por intermédio da Circular SECEX n° 077/2021, nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias. 09/02/2023 Quinta-Feira MDIC - COMPETÊNCIAS - GESTÃO DO FUNDO DE GARANTIA À EXPORTAÇÃO (FGE) DECRETO N° 11.410 / 2023 Dispõe sobre as competências da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços quanto à gestão dos recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
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06/02/2023 Segunda-Feira DECRETO N° 62.159 / 2023 - Município de São Paulo Confere nova regulamentação à Lei n° 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), consistente em incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. LEI N° 17.621 / 2023 - SP Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. PORTARIA SF/SUREM N° 006 / 2023 - Município de São Paulo Dispõe sobre o agendamento eletrônico e o atendimento presencial no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF) para serviços da Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) da Secretaria Municipal da Fazenda. 08/02/2023 Quarta-Feira LEI N° 17.623 / 2023 - SP Altera a Lei n° 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em relação à isenção do IPVA para veículo utilizado no transporte escolar. LEI N° 17.627 / 2023 - SP Altera a Lei n° 17.293/2020, que disciplina a renovação e a concessão de benefícios fiscais e financeiros-fiscais relacionados ao ICMS e altera, especialmente, as Leis n° 6.374/1989 (instituição do ICMS), 11.688/2004 (Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), 12.685/2007 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal), 13.296/2008 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)), 13.723/2009 (autoriza a cessão, a título oneroso, dos direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais), 15.266/2013 (tratamento tributário relativo às taxas). PORTARIA SRE N° 007 / 2023 - SP Altera a Portaria CAT n° 055/2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. PORTARIA SRE N° 008 / 2023 - SP Estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do RICMS/SP. PORTARIA SRE N° 009 / 2023 - SP Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção. 10/02/2023 Sexta-Feira RESOLUÇÃO SAA N° 006 / 2023 - SP Altera a Resolução SAA n° 077/2021, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo, a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) de equídeos no Estado de São Paulo.
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