ICMS RN: Obrigação : - Diferencial de alíquotas - Contribuintes credenciados; - ICMS Antecipado - Contribuinte credenciado; - ICMS Substituição Tributária - Diferimento do Imposto - Importação; ICMS - Diferimento; Parcelamento .

Obrigação : Salários.

ICMS RN: Obrigação : ICMS - Diferimento.

Obrigação : Contribuição Sindical - Autônomos e Profissionais Liberais; Obrigação : Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DBF - Declaração de Benefícios Fiscais; DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Papel Imune; DIMOB - Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliária; DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RN: Obrigação : - Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito/Débito ou Similares; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RN: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Diferencial de Alíquotas - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por Empresas com atividade de água natural canalizada; ICMS devido por Empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados; ICMS devido por Empresas com atividade de fornecedoras de energia elétrica ; ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação; - ICMS - Estabelecimento Prestador de Serviço de Comunicação; - ICMS - Substituto Tributário; - ICMS ST - Contribuinte de outra UF - Trigo em grão ; - ICMS Substituição Tributária - Combustível; - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; Obrigação : Demonstrativo das operações relacionadas a consignação industrial; GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferimento; ICMS - Fundo de Combate à Pobreza; ICMS ST - Substituto Tributário por Regime Especial.

Municipal Natal: Obrigação : - DDS; - Declaração Eletrônica de Materiais Fornecidos na Construção Civil; - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; - ISS - Regime de estimativa; - ISSQN - Substituição tributária; - ISSQN - Substituição tributária - Regime contábil de caixa; Obrigação : Declaração das Sociedades Uniprofissionais (DESUP); Obrigação : ISSQN - Próprio.

ICMS RN: Obrigação : ICMS devido por prestadoras de serviços de comunicação.

22/02/2023 Quarta-Feira

PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 015 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - REAJUSTE

PORTARIA ANTT N° 005 / 2023 - Edição Extra

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução n° 5.867/2020, em razão do disposto no § 3° do artigo 5° da Lei n° 13.703/2018.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS COMERCIAIS E MÚLTIPLOS

RESOLUÇÃO CMN N° 5.060 / 2023

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONFEDERAÇÕES DE SERVIÇO

RESOLUÇÃO CMN N° 5.061 / 2023

Dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço.

FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES - AUTORIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CMN N° 5.062 / 2023

Altera a Resolução CMN n° 4.970/2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.

23/02/2023 Quinta-Feira

FUNDOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE E IDOSO - DOAÇÃO NA DIRPF - ALTERAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 007 / 2023

Altera o ADE Codar n° 4/2023, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORR. DE PAGAMENTOS E SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS - PGFN

PORTARIA PGFN/MF N° 1.566 / 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, reconhecido pelo Decreto n° 67.502/2023, do Estado de São Paulo.

24/02/2023 Sexta-Feira

BASE DE CÁLCULO - ICMS - DIESEL S10 - ÓLEO DIESEL

ATO COTEPE/ICMS N° 016 / 2023

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

REPORTO - APLICAÇÃO DO REGIME - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.129 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

LICENÇA TEMPORÁRIA - ATIVIDADE PESQUEIRA - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL

PORTARIA MPA N° 010 / 2023

Regulamenta a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, até 31.12.2023, ou até a finalização do Cadastramento Nacional dos Pescadores Profissionais, previsto na Portaria n° 270/2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PIS/COFINS

CRÉDITO PRESUMIDO

Estoque de abertura

ASSUNTOS DIVERSOS

SECURITIZAÇÃO

Aspectos gerais e alterações da Lei n° 14.430/2022

PIS/COFINS

IMPORTAÇÃO

Bens e serviços

22/02/2023 Quarta-Feira

CFF - INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO FARMACÊUTICO NA ÁREA DE TRICOLOGIA

RESOLUÇÃO CFF N° 745 / 2023

Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da tricologia.

23/02/2023 Quinta-Feira

ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVIDENCIÁRIA E ASSISTENCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 031 / 2023

Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo - Decreto n° 67.502/2023 - Estado de Calamidade em razão de chuvas intensas no Estado de São Paulo.

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

LAUDOS DE SST - RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA E PRAZO DE VALIDADE

PGR, PGR Simplificado, PGRTR, PGRTR Simplificado, PCMSO, DIR, LTCAT, Laudo de Insalubridade, Mapa de Risco

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SÍNDICO DE CONDOMÍNIO

Conceitos, remuneração do síndico, taxa condominial, recolhimento de INSS, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIAS

Aposentadoria urbana, rural, especial, professor, incapacidade permanente

DIREITO TRABALHISTA

APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO

Conceitos, perícia, procedimentos, processo administrativo, encerramento

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

Obrigatoriedade, opção, enquadramento sindical, prazo prescricional, norma coletiva

DIREITO TRABALHISTA

CORRETOR DE IMÓVEIS

Competências, inscrição, ações publicitárias, contrato de associação, Anuidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO POR FALECIMENTO DO EMPREGADO

Dependentes, rescisão, direitos, seguro-desemprego, FGTS, PIS/PASEP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

Encaminhamento, processo, tratamento, contratação de deficientes, fiscalização

FGTS

FGTS - SAQUE ANIVERSÁRIO

Saque rescisório, valor, data, opção, alienação, cessão fiduciária, responsabilidade do empregador, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

Tempo parcial, requerimento, coletivas, cálculo, incidências, penalidades, modelos, eSocial

22/02/2023 Quarta-Feira

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE LIMA-ÁCIDA CITRUS LATIFOLIA - ORIGEM MÉXICO

PORTARIA SDA/MAPA N° 752 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de lima-ácida citrus latifolia produzidos no México.

23/02/2023 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - FILMES PET

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2023

Inicia a revisão do direito antidumping aplicado as importações brasileiras de filmes de PET instituídas pela Resolução GECEX n° 006/2018, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia .

24/02/2023 Sexta-Feira

REPORTO - APLICAÇÃO DO REGIME - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.129 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.

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23/02/2023 Quinta-Feira

DECRETO N° 32.432 / 2023 - RN

Altera o RICMS/RN, em relação ao Termo de Apreensão de Mercadoria (TAM) e o Documento Auxiliar do Termo de Apreensão de Mercadoria (DATAM).

24/02/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 12.733 / 2023 - Município de Natal

Prorroga o evento Carnaval em Natal de 2023.

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