ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento industrial.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Contribuinte de outra UF inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas (CCA).

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; - Substituição Tributária - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse; Obrigação : - DIA - DECLARAÇÃO DE INGRESSO; Obrigação : - ICMS - Normal Regatão; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis, derivados ou não de petróleo. PETROBRÁS; - ICMS. Produto In Natura ou Agropecuário; Obrigação : DAM Simplificada - pelo estabelecimento agropecuário; DAM Simplificada - pelo estabelecimento comercial; DAM Simplificada - pelo estabelecimento prestador de serviço; DAM Simplificada - pelo substituto tributário de outra unidade da Federação; GIA-ST - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; GIA-ST - Mensal Contribuintes de outros Estados.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSQN; Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF); Obrigação : ISS - Prestadores ou tomadores sujeitos a alíquota percentual 2023.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Saídas internas.

ICMS AM: Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

24/04/2023 Segunda-Feira

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO-TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - SC

ATO COTEPE ICMS N° 038 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio de gasodutos credenciados pelas unidades federadas.

PETRÓLEO E GÁS NATURAL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 039 / 2023

Altera o Ato Cotepe/ICMS 053/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas do Boletim Mensal de Produção de petróleo e gás natural (BMP-e) e do Demonstrativo de Apuração da Participação Especial (DAPE), conforme disposto no Ajuste SINIEF 007/2015.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - AUTORIZAÇÃO - MT / RS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 161 / 2022 - RETIFICACAO

Altera o Convênio ICMS 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial nas condições que especifica.

RENEGOCIAÇÕES DE FINANC. NO PRONAMPE, FUNDOS (FCO, FNE, FCO), PROGRAMA DE CRÉDITO PEAC - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.554 / 2023

Altera as Leis nºs 13.999/2020, 14.166/2021, 11.540/2007, e 14.042/2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às MEs e EPPs (Pronampe), ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115/2020, 14.161/2021, e 14.257/2021.

SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL

RESOLUÇÃO CMN N° 5.067 / 2023

Altera a Resolução CMN nº 4.910/2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

25/04/2023 Terça-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 040 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 013 / 2023

Ratifica o Convênio ICMS 046/2023, que prorroga as disposições do Convênio ICMS 143/2020, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal realizado por meio de ferry boat e revoga a cláusula segunda do Convênio ICMS 218/2019.

26/04/2023 Quarta-Feira

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 053 / 2023 - RETIFICACAO

Altera o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

DIVULGAÇÃO - AUTORIZAÇÃO - EMBARCAÇÕES DE PESCA

PORTARIA MPA N° 038 / 2023

Divulga a relação nominal das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura do pargo (Lutjanus purpureus) nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10 do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 010/2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 990 / 2023 - Edição Extra

Referenda a Deliberação CONTRAN n° 267/2023, que altera a Resolução CONTRAN n° 872/2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

MULTAS - ARRECADAÇÃO - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB)

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 991 / 2023 - Edição Extra

Altera a Resolução CONTRAN nº 918/2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

27/04/2023 Quinta-Feira

CONVÊNIO ICMS - MANIFESTAÇÃO - PA

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014 / 2023

Declara a manifestação do Estado do Pará ao Convênio ICMS 011/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e Etanol Anidro Combustível (EAC), nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ICMS.

ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO NÃO CATEGORIZADO

LEI N° 14.562 / 2023

Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

CERTIFICADO DE VISTORIADOR DE EMBARCAÇÃO DE PESCA - PESSOA FÍSICA - JURÍDICA - INSCRIÇÕES

PORTARIA MPA N° 041 / 2023

Torna pública as inscrições para obtenção do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para pessoa física e jurídica realizar a vistoria de embarcação de pesca.

28/04/2023 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 041 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-CE

ATO COTEPE ICMS N° 042 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 043 / 2023

Estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

MANUAL DE INSTRUÇÕES - CONTROLE, APURAÇÃO, REPASSE E DEDUÇÃO DO ICMS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA

ATO COTEPE ICMS N° 044 / 2023 - Edição Extra

Aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS 015/2023, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022 e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 027 / 2023

Prorroga a Medida Provisória n° 1.163/2023, que dispõe sobre a redução das alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.

BIODIESEL - DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 062 / 2023 - Edição Extra

Altera e revoga o Convênio ICMS 206/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS incidente nas respectivas operações, realizadas com diferimento ou suspensão do imposto.

CONVÊNIO

CONVÊNIO ICMS N° 064 / 2023 - Edição Extra

Altera o Convênio ICMS 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - RELATÓRIO DE AUDITORIA

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TO N° 3.410 / 2023

Aprova a NBC TO 3410 - Trabalho de Asseguração para Declarações de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de Mudanças Climáticas.

DEDUÇÃO - PARCELAS DOS CONTRATOS DE DÍVIDA DO ESTADO - ALTERAÇÃO

PORTARIA MF N° 298 / 2023

Altera a Portaria ME n° 7.889/2022, que regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de que trata o artigo 3° da Lei Complementar n° 194/2022.

REQUERIMENTO - PROCEDIMENTO - EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS, PÁTIOS E INSTALAÇÕES - AUTORIZAÇÃO -ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.014 / 2023

Altera a Resolução ANTT n° 5.987/2022, que disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos da Lei nº 14.273/2021.

REGULAMENTO DO CADASTRO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.015 / 2023

Altera a Resolução n° 5.862/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.

CHEQUE - USO INDEVIDO - CONSEQUÊNCIAS E CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO

RESOLUÇÃO CMN N° 5.071 / 2023

Dispõe sobre o cheque, as consequências de seu uso indevido e as condições para seu fornecimento ao cliente pelas instituições financeiras.

PIS/COFINS

COMERCIAL EXPORTADORA

Desvio de finalidade

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DE VALORES NO SIMPLES NACIONAL

Pagamento indevido/maior e retenção indevida

IRPF

DESPESA COM INSTRUÇÃO

Considerações gerais

IRPF

DOENÇA GRAVE

Isenção e DAA

PIS/COFINS

AERONAVES, PARTES E SERVIÇOS RELACIONADOS

Alíquota zero

PIS/COFINS

BIODIESEL

Tributação de PIS e Cofins

PIS/COFINS

TRATAMENTO DOS VALORES RETIDOS DE PIS/COFINS

Aspectos tributários e EFD-Contribuições

IRPF

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DAA

Considerações gerais

24/04/2023 Segunda-Feira

PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE DADOS DE SEGMENTOS ÉTNICOS E RACIAIS NO MERCADO DE TRABALHO

LEI N° 14.553 / 2023

Altera os artigos 39 e 49 da Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

CONFEF - ALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 458 / 2023

Essa resolução trata de alterações do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs.

27/04/2023 Quinta-Feira

ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES COMO DESPESAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

LEI N° 14.560 / 2023

Altera a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

28/04/2023 Sexta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS É PRORROGADA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 028 / 2023

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 1.164/203, que institui o Programa Bolsa Família, altera a Lei n° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei n° 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.

DIREITO TRABALHISTA

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Possibilidades, prorrogação, estabilidade, rescisão contratual, prazo, data-base

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DOENÇAS PROFISSIONAIS E DO TRABALHO

Afastamento previdenciário, estabilidade provisória de emprego, CAT, incidências

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DESPACHANTE ADUANEIRO

Responsabilidades, fato gerador, INSS, eSocial, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍCIA MÉDICA NO INSS

Características, prorrogação, reagendamento, convocação, papel do perito

DIREITO TRABALHISTA

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Conceito, espécie, estabilidade provisória/definitiva, gestante, CIPA

DIREITO TRABALHISTA

FISIOTERAPEUTAS

Competência, pareceres, jornada, fiscalização, salário, FGTS, INSS, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (SIPAT)

Conceito, objetivos, legislação, plano de trabalho, duração, frequência

DIREITO TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Diferenças, conceitos, verbas incidentes, responsabilidade das empresas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Obrigatoriedade, vale-alimentação e vale-refeição, concessão em dinheiro, in natura, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERÍODO DE GRAÇA

Segurados, duração, início, final, inscrição, filiação, carência

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Registro, procedimento, validação do registro

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Requisitos, habilitação on-line, prazo, carência, valor, suspensão, recebimento indevido

24/04/2023 Segunda-Feira

CONTROLE ADUANEIRO APLICÁVEL AOS BENS DE VIAJANTE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.140 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.

SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) - FUNCIONAMENTO

RESOLUÇÃO CMN N° 5.069 / 2023

Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e estabelece diretrizes para regulamentação de convênios bilaterais entre participantes do referido sistema celebrados no âmbito do Mercosul.

25/04/2023 Terça-Feira

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO EXTERIOR - EFEX

PORTARIA IBAMA N° 094 / 2023

Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE CORTE DE FLOR-DE-CERA - ORIGEM PERU

PORTARIA SDA/MAPA N° 792 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de flor-de-cera (chamaelaucium uncinatum e chamaelaucium megalopetalum), produzidas na República do Peru.

27/04/2023 Quinta-Feira

EXCEÇÃO À REGRA DE ORIGEM - ARGENTINA, BRASIL E COLÔMBIA - PRORROGAÇÃO

PORTARIA SECEX N° 242 / 2023

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

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