ICMS RR: Obrigação : Estabelecimento abatedor (frigorífico) - Notas Fiscais Emitidas.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Transporte aéreo; Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Construção Civil; - ICMS Antecipação Parcial do Imposto; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS ST - Operações com autopeças; - ICMS ST - Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : - ICMS - Prestações de serviço de comunicação por meio de satélite; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, sem que haja sido feita a retenção do imposto; - ICMS ST - Operação Interna; - ICMS ST - Operações internas e interestaduais objeto de Convênio ou Protocolo; - ICMS ST - Produtos alimentícios; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases; - ICMS ST - Refinaria de petróleo ou suas bases, relativo ao AEAC ou ao B100; - ICMS ST - Simples Nacional; Obrigação : GIA-ST; Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS-ST - Telefones Celulares.

Municipal Boa Vista: Obrigação : - Declaração Mensal de Serviços (DMS); Obrigação : - ISS - Geral; Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF).

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS RR: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS RR: Obrigação : - GIM - Guia de Informação Mensal; - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD).

02/05/2023 Terça-Feira

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 005 / 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2023.

RECONHECIMENTO - CREDITAMENTO - COMBUSTÍVEIS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 061 / 2023

Altera o Convênio ICMS 026/2023, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar n° 192/2022, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar n° 087/1996, e as legislações estaduais e distrital.

AUTORIZAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - ÓLEO DIESEL E BIODIESEL - OPERAÇÕES DESTINADAS À ÓRGÃOS PÚBLICOS

CONVÊNIO ICMS N° 063 / 2023

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de até 100% do valor da alíquota "ad rem" do ICMS nas operações com óleo diesel e biodiesel quando destinados a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 065 / 2023

Altera o Convênio ICMS 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

TABELA PROGRESSIVA - RENDIMENTOS/BENS DO EXTERIOR - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.171 / 2023 - Edição Extra

Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do IRPF de que trata o art. 1° da Lei n° 11.482/2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4° da Lei n° 9.250/95.

ORDENAMENTO - MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA - ALTERAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 003 / 2023

Altera a Portaria n° 221/2021, que estabelece as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta-vermelha (Panulirus argus), lagosta-verde (Panulirus laevicauda) e lagosta-pintada (Panulirus echinatus).

QUEIJO CREMOSO - CREAMCHEESE - REGULAMENTO TÉCNICO - ALTERAÇÃO

PORTARIA SDA N° 791 / 2023

Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 071/2020, que aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve atender o queijo cremoso ou creamcheese.

03/05/2023 Quarta-Feira

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT)

ATO COTEPE ICMS N° 045 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 032/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no Ajuste SINIEF 011/2010.

CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) - LEIAUTE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 046 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 033/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto Ajuste SINIEF 011/2010.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 047 / 2023

Altera o Ato Cotepe ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 066 / 2023

Altera o Convênio ICMS 115/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial nas condições que especifica.

TINTAS E VERNIZES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES - CE

CONVÊNIO ICMS N° 067 / 2023

Altera o Convênio ICMS 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voo (HUB), e de aquisição de querosene de aviação.

SELO AGRICULTURA FAMILIAR - SENAF - INSTITUIÇÃO

PORTARIA MDA N° 005 / 2023

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

AEHC - ALTERAÇÃO - PE

PROTOCOLO ICMS N° 007 / 2023

Altera o Protocolo ICMS 017/2004, que estabelece procedimentos nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis.

PRODUTO VEGETAL - INSUMO AGRÍCOLA - SUSPENSÃO DO ICMS - REMESSA - DEPÓSITO

PROTOCOLO ICMS N° 008 / 2023

Dispõe sobre a remessa de produto vegetal e insumos agrícolas, com suspensão do ICMS, para depósito nos Estados que menciona.

PROTOCOLO ICMS 033/2012 - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 009 / 2023

Revoga o Protocolo ICMS 033/2012 que dispõe sobre o regime da substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 38/2012 - REVOGAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 010 / 2023

Revoga o Protocolo ICMS 038/2012, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 011 / 2023

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS 032/1992, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção (telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas).

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 012 / 2023

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Sergipe e altera o Protocolo ICMS 085/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

04/05/2023 Quinta-Feira

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 048 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 015 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 017/2023, 018/2023, 019/2023, 031/2023 e 032/2023.

PRONON - PRONAS/PCD - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.564 / 2023 - Edição Extra

Altera a Lei nº 12.715/2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA SDA/MAPA/IBAMA/ANVISA N° 001 / 2023

Estabelece procedimentos a serem adotados para o registro de produtos microbiológicos empregados no controle de pragas ou como desfolhantes, dessecantes, estimuladores, inibidores de crescimento, além de revogar os atos normativos vigentes.

MANUAL TÉCNICO - PLANO PLURIANUAL - SANIDADE AGROPECUÁRIA

PORTARIA SDA N° 794 / 2023

Disponibiliza o Manual Técnico do Plano Plurianual do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (PPA-SUASA).

05/05/2023 Sexta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 033/2023, 034/2023, 035/2023, 036/2023, 037/2023, 038/2023, 039/2023, 040/2023, 041/2023, 042/2023, 043/2023, 044/2023, 045/2023, 047/2023, 048/2023, 049/2023, 050/2023, 055/2023, 056/2023, 057/2023, 058/2023, 059/2023 e 060/2023.

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 40.121 / 2023

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 4 de maio de 2023.

TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS METROLÓGICOS - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.565 / 2023

Altera a Lei n° 12.249/2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.

FATOR DE CONVERSÃO - RETRIBUIÇÃO BÁSICA - SERVIÇO NO EXTERIOR

LEI N° 14.566 / 2023

Altera a Lei n° 5.809/72, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.

PRONAC - PARTICIPAÇÃO DE ARTISTAS - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.568 / 2023

Altera a Lei n° 8.313/91, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

SELO AGRICULTURA FAMILIAR - SENAF - INSTITUIÇÃO

PORTARIA MDA N° 005 / 2023 - REPUBLICACAO

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo.

IRPF

TABELA PROGRESSIVA 2023

Nova tabela e opção pelo desconto simplificado mensal

PIS/COFINS

REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

Incidência simultânea e rateio de créditos

ASSUNTOS DIVERSOS

VARIAÇÃO CAMBIAL

Tributação e contabilização de variações cambiais ativas e passivas

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO CRUZADA

Débitos Fazendários com Créditos Previdenciários e vice-versa

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

1ª quota/quota única. 1° lote

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Maio/2023

TRIBUTOS FEDERAIS

PAINÉIS SOLARES

Tributação e benefícios

IRPJ

REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

Tratamento tributário no Lucro Real

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Segregação dos créditos básicos

IRPF

FINANCIAMENTOS E CONSÓRCIOS

Declaração de bens e direitos

CONTABILIDADE

OBRIGAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Análise de exigência pelos órgãos

ASSUNTOS DIVERSOS

BRINDES E DESPESAS NATALINAS

Considerações gerais

IRRF

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Retenção na fonte

ASSUNTOS DIVERSOS

ARRENDAMENTO AGRÁRIO

Considerações

02/05/2023 Terça-Feira

NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 01.05.2023

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172 / 2023 - Edição Extra

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01.05.2023.

ALTERADOS OS PRAZOS DE PORTABILIDADE E DE OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.173 / 2023

Altera o prazo previsto no art. 1°-A da Lei n° 6.321/76, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.

CFESS - DISPÕE SOBRE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA AO ASSISTENTE SOCIAL E RESPECTIVA CERTIDÃO

RESOLUÇÃO CFESS N° 1.031 / 2023

Dispõe sobre a Anotação da Responsabilidade Técnica no âmbito do Serviço Social, bem como regulamenta os procedimentos para a expedição da respectiva certidão pelos CRESS.

03/05/2023 Quarta-Feira

VISTO DE VISITA VOLTA A SER EXIGIDO PARA NACIONAIS DA AUSTRÁLIA, CANADÁ, ESTADOS UNIDOS E JAPÃO

DECRETO N° 11.515 / 2023

Revoga o Decreto n° 9.731/2019, que dispensa o visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão.

CFBM - REGULAMENTA A ATIVIDADE EM BIOFOTÔNICA PARA O BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 357 / 2023

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Biofotônica.

CFBM - REGULAMENTA A ATIVIDADE EM DOCÊNCIA, PESQUISA E PRÁTICA EM GERONTOLOGIA BIOMÉDICA

RESOLUÇÃO CFBM N° 358 / 2023

Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Docência, Pesquisa e Prática em Gerontologia Biomédica.

CFBM - REGULAMENTA A ATIVIDADE EM TRICOLOGIA ESTÉTICA DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 359 / 2023

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Tricologia Estética.

CFBM - REGULAMENTA A ATIVIDADE EM VISAGISMO DO BIOMÉDICO

RESOLUÇÃO CFBM N° 360 / 2023

Dispõe sobre a atividade do biomédico em Visagismo.

CFFA - REGULAMENTA DA ATUAÇÃO DO FONOAUDIÓLOGO COMO SUPERVISOR DE ESTÁGIO

RESOLUÇÃO CFFA N° 699 / 2023

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.

CFFA - ATUALIZA NORMA SOBRE ESPECIALIDADE EM FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR

RESOLUÇÃO CFFA N° 700 / 2023

Dispõe sobre a alteração das Resoluções CFFa n°s 584/2020, 604/2021 e 630/2021, as quais tratam, principalmente, sobre criação da especialidade em fonoaudiologia.

CFM - VISTO PROVISÓRIO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL EM OUTRO ESTADO

RESOLUÇÃO CFM N° 2.331 / 2023

Regulamenta a concessão de visto provisório para o exercício temporário por até 90 dias ao médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado.

04/05/2023 Quinta-Feira

AUMENTO DA MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI N° 14.509 / 2022 - DERRUBADA_VETO

Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431/2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112/90; e dá outras providências.

05/05/2023 Sexta-Feira

ABONO ANUAL 2023 - ANTECIPADO O PAGAMENTO PARA MAIO E JUNHO

DECRETO N° 11.517 / 2023

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.

DIREITO TRABALHISTA

AMBIENTE DE TRABALHO

Natureza jurídica, identificação, regulamento interno, normas regulamentadoras

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ATESTADO MÉDICO ELETRÔNICO

Telemedicina, requisitos de validade, afastamento previdenciário, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

Conceito, requisitos, documentação, recebimento, indeferimento, monitoramento

FGTS

SAQUE DO FGTS DO EMPREGADO DOMESTICO

Recolhimento mensal, indenização compensatória, hipótese de saque, saque pelo empregador doméstico, saque digital

DIREITO TRABALHISTA

ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRO

Classificação, contrato de trabalho, contribuinte individual, insalubridade e aposentadoria especial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DISPENSA DE CARÊNCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Carência, filiação, recolhimento, doenças independentes de carência

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO ESCRAVO

Conceito, legislações, lista suja, certidão negativa, fiscalização, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA AERONAUTAS

Tipos de benefícios, requerimento, procedimentos, recurso da decisão do INSS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO DO INSS DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA

Parcelamento simplificado, PGFN, CND, CPEND, reparcelamento, DARF previdenciário

DIREITO TRABALHISTA

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Conceitos, obrigação e responsabilidade do empregador, descontos, limites, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) - REGRAS GERAIS

Direito ao PPP, alíquota adicional do RAT, multa, eSocial, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

ALTOS EMPREGADOS

Conceito, natureza jurídica, jornada, diretor de S.A., negociação contratual

DIREITO TRABALHISTA

PROFISSIONAIS COM O USO DE MOTOCICLETA

Requisitos, periculosidade, jornada, natureza indenizatória e salarial, toxicológico

02/05/2023 Terça-Feira

TARIFA EXTERNA COMUM E NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL - PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA

CIRCULAR SECEX N° 015 / 2023

Torna público, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

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