Obrigação : DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; Estornado ou Diferido. Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

ICMS AM: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS AM: Obrigação : SINTEGRA - Comércio ; SINTEGRA - Prestador de Serviços.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISSRF.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DASN-SIMEI - Microempreendedor Individual - Declaração Anual Simplificada; Declaração de Quitação Anual de Débitos; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Saída Definitiva do País; DIRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração Final de Espólio; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual/Final de Espólio/Saída Definitiva do País (1ª Quota/Quota Única); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : Salário Família - Apresentação de Documentação.

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - Transporte Aéreo; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : DAM Simplificada - Água; DAM Simplificada - Distribuidores de Energia Elétrica; DAM Simplificada - Telecomunicações; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2023 - Parcelado.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AM: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP; Obrigação : - ICMS ST - Transporte.

Municipal Manaus: Obrigação : Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS).

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

15/05/2023 Segunda-Feira

UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE DECISÃO JUDICIAL

DECRETO N° 11.526 / 2023

Altera o Decreto n° 11.249/2022, que dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.

ABELHAS E SEUS DERIVADOS - NORMAS HIGIÊNICO SANITÁRIO

PORTARIA SDA N° 795 / 2023

Define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.

MEDICAMENTOS VETERINARIOS - ALIMENTAÇÃO ANIMAL - CRITÉRIOS

PORTARIA SDA N° 798 / 2023

Estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.

REGULAMENTO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRODUTOS PERIGOSOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.016 / 2023

Altera a Resolução n° 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares.

16/05/2023 Terça-Feira

TECNOLOGIAS DE CONTROLE DE VAREJO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 051 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 065/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/2016.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VALORES DE REFERÊNCIA

ATO COTEPE ICMS N° 052 / 2023

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê o Protocolo ICMS 053/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018.

CONTRIBUINTES DISPENSADOS - AJUSTE SINIEF 36/2021 - MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 053 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 032/2023, que divulga relação de contribuintes do ICMS, credenciados pelas unidades federadas para fins da dispensa dos procedimentos indicados no Ajuste SINIEF 036/2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

BIODIESEL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE PRODUTORES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 055 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 003/2022, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS 206/2021.

TRANSPARÊNCIA ATIVA DE INFORMAÇÕES - NATUREZA TRIBUTÁRIA

PORTARIA RFB N° 319 / 2023

Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional (CTN).

PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 014 / 2023

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

17/05/2023 Quarta-Feira

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRÔNICA (NF3-E) - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 014 / 2023

Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E), em relação ao prazo de início da obrigatoriedade de emissão.

AUTORIZAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - GLGN - AM

CONVÊNIO ICMS N° 068 / 2023

Autoriza o Estado do Amazonas a conceder crédito presumido de até 100% do valor da alíquota "ad rem" do ICMS nas operações internas com Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN).

AUTORIZAÇÃO - BENEFÍCIOS FISCAIS - MAJORAÇÃO - ALÍQUOTA INTERNA

CONVÊNIO ICMS N° 069 / 2023

Autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31.12.2022.

AUTORIZAÇÃO - PARCELAMENTO - DISPENSA E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS

CONVÊNIO ICMS N° 070 / 2023

Autoriza o Estado do Maranhão a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, pelos contribuintes estabelecidos nos municípios de áreas em que foram declaradas situação de emergência, em razão das enchentes provocadas pelas fortes chuvas no Estado.

AUTORIZAÇÃO - CRÉDITO PRESUMIDO - COMBUSTÍVEIS - ÓRGÃOS PÚBLICOS - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 071 / 2023

Altera o Convênio ICMS 063/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de até 100% do valor da alíquota "ad rem" do ICMS nas operações com óleo diesel e biodiesel quando destinados a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

REDUÇÃO DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO - RO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 072 / 2023

Altera o Convênio ICMS 139/2018, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS.

AUTORIZAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO - PAGAMENTO DO ICMS

CONVÊNIO ICMS N° 073 / 2023

Autoriza do Estado de Rondônia a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica.

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 074 / 2023

Altera o Convênio ICMS 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

19/05/2023 Sexta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 056 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

MEDIDA PROVISÓRIA COM PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 031 / 2023

Prorroga a Medida Provisória n° 1.166/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512/2011, e a Lei nº 14.133/2021.

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS

Procedimento no PER/DCOMP

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES FEDERAIS

Lucro Presumido - regime de caixa

TRIBUTOS FEDERAIS

SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Retenção na fonte

IRRF

RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS DO EXTERIOR

Normas gerais

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DO MEI

Considerações gerais

PIS/COFINS

CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Entre unidades federativas

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO VIA PIX NO SIMPLES NACIONAL

Procedimentos práticos

PIS/COFINS

COMBUSTÍVEIS

Alíquota zero, redução, suspensão e créditos frente às alterações em 2022 e 2023

CONTABILIDADE

VENDA COM DIREITO À DEVOLUÇÃO

Passivo de obrigação por devolução em face da NBC TG 47 - Contratos com clientes

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Procedimentos

PIS/COFINS

MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA, TOUCADOR, HIGIENE

Tributação e crédito presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO

Tributos e obrigações acessórias

IRPF

BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

Opção pela atualização a valores de mercado - Medida Provisória n° 1.171

IRPF

BENS E DIREITOS

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

16/05/2023 Terça-Feira

INSS - SERVIÇO DE SUPORTE PARA REQUERER BENEFÍCIOS POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO

PORTARIA MPS N° 1.573 / 2023

Estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental e seus respectivos Acordos de Cooperação.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE MAIO

PORTARIA MPS N° 1.612 / 2023

Estabelece, para o mês de maio de 2023, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

COFEN - NORMATIZA A ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO EM AUDITORIA

RESOLUÇÃO COFEN N° 720 / 2023

Normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.

17/05/2023 Quarta-Feira

REGULAMENTAÇÕES SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO

DECRETO N° 11.527 / 2023

Altera o Decreto n° 7.724/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação.

18/05/2023 Quinta-Feira

PRORROGADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 030 / 2023

Prorroga o prazo da Medida Provisória n° 1.165/2023 por 60 dias.

19/05/2023 Sexta-Feira

INSS – RECUPERAÇÃO DE VALORES DE BENEFICIOS PAGOS APÓS O ÓBITO DO SEGURADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 147 / 2023

Institui as diretrizes para o procedimento administrativo de recuperação, abrangidas a restituição e a cobrança administrativa, dos valores creditados ou disponibilizados indevidamente relativos a período posterior ao óbito do titular de benefício previdenciário ou assistencial.

CETER DIVULGA NOVOS VALORES DE PISOS SALARIAIS DO PARANÁ PARA O ANO 2023

RESOLUÇÃO CETER N° 512 / 2023 - PR

Novos valores dos Pisos Salariais do Estado do Paraná, válidos para 01.05.2023 a 31.12.2023.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, compensação, retenção, atividades sujeitas, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação

DIREITO TRABALHISTA

ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS

Salário, benefício, tratamento, ajudas do empregador, reclamatória, danos morais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso

DIREITO TRABALHISTA

ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL

Tipos, suspensão contratual, verbas rescisórias, seguro-desemprego, eSocial, TRCT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Contribuinte individual, prestação de serviços, múltiplos vínculos, Simples Nacional, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE

Proteção, base de cálculo, atestado, gestação, penalidades, pagamento, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BRIGA ENTRE EMPREGADOS

Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Regulamentação, contrato especial de trabalho, imagem, arena, autônomo, bolsista

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, homicídio, eSocial

15/05/2023 Segunda-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.295 / 2023

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.299 / 2023

Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Confins (CNF).

16/05/2023 Terça-Feira

MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO - MOVIMENTAÇÕES POR NÃO RESIDENTE

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 380 / 2023

Consolida os procedimentos para a prestação de informação ao Banco Central do Brasil de movimentações em contas de não residentes em reais tituladas por embaixada, repartição consular ou representação de organismo internacional reconhecido pelo Governo brasileiro, de que trata a Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022

MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO - INFORMAÇÕES RELATIVAS A INGRESSO DE MOEDA ESTRANGEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 381 / 2023

Consolida os procedimentos para a remessa por meio de arquivo ao Banco Central do Brasil de informações relativas a ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior e operações de compra e de venda de moeda estrangeira, de que tratam, respectivamente, o inciso I, do art. 81, e o § 3°, do art. 78, da Resolução BCB n° 277, de 31 de dezembro de 2022.

TRÂNSITO ADUANEIRO - SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 124 / 2023

Altera a Portaria Coana n° 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.

ISENÇÃO DO IOF PARA FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS

Aquisição por deficientes e taxistas

...

...

...

...