Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : - ARQUIVO MAGNÉTICO - Administradoras de cartões de crédito ou débito; Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AP: Obrigação : - ICMS - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações - Serviços Não Medidos; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS ST - Combustíveis e lubrificantes; - ICMS ST - Complementação da Substituição Tributária - Operações Internas; - ICMS ST - Telhas, Cumeeiras e Caixas d’água; - ICMS ST – Rações para Animais Domésticos; ICMS ST - Autopeças; ICMS ST - Bebidas quentes; ICMS ST - Cigarros e outros produtos derivados do fumo; ICMS ST - Cosméticos, artigos de perfumaria, de higiene pessoal e de toucador; ICMS ST - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; ICMS ST - Materiais de Limpeza; ICMS ST - Materiais elétricos; ICMS ST - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha ; ICMS ST - Produtos Alimentícios; ICMS ST - Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos; ICMS ST - Sorvetes de qualquer espécie e de preparados para fabricação de sorvetes em máquina; ICMS ST - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química; ICMS ST - Veículos; ICMS Substituição Tributária - Produtos diversos - Lâmpada, reator e Stater.

Obrigação : Salários.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

ICMS AP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

ICMS AP: Obrigação : - DIAP/ICMS- Declaração de Informação e Apuração do ICMS - Arquivo Magnético.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AP: Obrigação : - SINTEGRA - Arquivo Eletrônico; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015.

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AP: Obrigação : - ICMS ST - Substituto de outra UF; - ICMS Transportes - Complementação.

ICMS AP: Obrigação : - Abatedouros - Relação das Entradas e Abates; - Transporte Aquaviário de Cargas - Informações Econômico-Fiscais; GIA-ST.

29/05/2023 Segunda-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 063 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 064 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 006 / 2023

Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2023.

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.142 / 2023 - Edição Extra

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

30/05/2023 Terça-Feira

PERSE - PIS/COFINS NO TRANSP. AÉREO, COMBUSTÍVEIS E EXCLUSÃO DO ICMS - OUTRAS

LEI N° 14.592 / 2023 - Edição Extra

Altera a Lei n° 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins nas operações com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo e suspende o pagamento sobre operações de petróleo por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis n°s 10.637/2002, e 10.833/2003, para excluir o ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins; e dá outras providências.

ESPECIFICAÇÕES - QUEROSENE DE AVIAÇÃO - CONTROLE DA QUALIDADE

RESOLUÇÃO ANP N° 895 / 2022 - RETIFICACAO

Dispõe sobre as especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e do óleo combustível marítimo para turbinas, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto à Marinha do Brasil.

ESPECIFICAÇÕES - ÓLEOS MINERAIS ISOLANTES - TIPO

RESOLUÇÃO ANP N° 900 / 2022 - RETIFICACAO

Dispõe sobre as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada, comercializados no território nacional.

ESPECIFICAÇÕES - ÓLEO BÁSICOS - COMERCIALIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 911 / 2022 - RETIFICACAO

Dispõe sobre as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização.

31/05/2023 Quarta-Feira

NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRÔNICA (NF3-E) - OBRIGATORIEDADE - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 015 / 2023

Altera o Ajuste SINIEF 001/2019, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E), em relação ao prazo de início da obrigatoriedade de emissão.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2023 - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 065 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 082/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, relativamente aos prazos de transmissão do mês de junho de 2023.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 066 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO, E PAGAMENTO DO ICMS- FEIRA HAIR BRASÍLIA AND BEAUTY

CONVÊNIO ICMS N° 075 / 2023

Estabelece parâmetros de regime especial para a Feira Hair Brasília and Beauty, que será realizada no Distrito Federal nos dias 16.07.2023 a 18.07.2023.

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 076 / 2023

Altera o Convênio ICMS 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

PLANO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) - ALTERAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA N° 002 / 2023 - Edição Extra

Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA n° 9.835/2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no Decreto n° 10.521/2020.

01/06/2023 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 067 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 082/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, relativamente aos prazos de transmissão do mês de junho de 2023.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 020 / 2023

Ratifica o Convênio ICMS 76/2023, que altera o Convênio ICMS 015/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

REGULAMENTO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRODUTOS PERIGOSOS - ALTERAÇÃO

DECRETO N° 11.540 / 2023

Altera o Decreto n° 10.681/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

LITÍGIO ZERO - PGFN/RFB - PRORROGAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 008 / 2023

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1/2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).

REABERTURA DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AS SANTAS CASAS (PES) NA PGFN

PORTARIA PGFN/MF N° 491 / 2023

Dispõe sobre a Reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375/2022, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela PGFN, conforme previsto pelo art. 8º da Lei nº 14.592/2023.

PLANO DE PESQUISA DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I

PORTARIA SUFRAMA N° 858 / 2023

Dispõe sobre o formato, os elementos essenciais e os procedimentos para apresentação dos planos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) de que trata o artigo 20 do Decreto nº 10.521/2020.

PROCEDIMENTOS - CREDITO PRESUMIDO - ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

PROTOCOLO ICMS N° 015 / 2023

Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício previsto no Convênio ICMS 027/2023, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.

PETRÓLEO BRUTO - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 016 / 2023

Altera o Protocolo ICMS 064/2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação com suspensão do ICMS.

REGULAMENTO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRODUTOS PERIGOSOS - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.016 / 2023 - RETIFICACAO

Altera a Resolução n° 5.998/2022, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares.

02/06/2023 Sexta-Feira

ATO COTEPE ICMS

ATO COTEPE/ICMS N° 068 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

PROGRAMA AUXÍLIO GÁS DOS BRASILEIROS - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.541 / 2023 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 10.881/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237/2021.

PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BCB - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 320 / 2023

Altera a Resolução BCB nº 92/2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

FUNDOS DE INVESTIMENTO - ALTERAÇÕES NAS REGRAS

RESOLUÇÃO CVM N° 184 / 2023

Altera a Resolução CVM nº 175/2022 que dispõe sobre constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

ASSUNTOS DIVERSOS

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS

Procedimento no PER/DCOMP

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÕES FEDERAIS

Lucro Presumido - regime de caixa

TRIBUTOS FEDERAIS

SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Retenção na fonte

IRRF

RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS DO EXTERIOR

Normas gerais

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO DO MEI

Considerações gerais

PIS/COFINS

CRÉDITO NA IMPORTAÇÃO

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Entre unidades federativas

SIMPLES NACIONAL

RESTITUIÇÃO VIA PIX NO SIMPLES NACIONAL

Procedimentos práticos

PIS/COFINS

COMBUSTÍVEIS

Alíquota zero, redução, suspensão e créditos frente às alterações em 2022 e 2023

CONTABILIDADE

VENDA COM DIREITO À DEVOLUÇÃO

Passivo de obrigação por devolução em face da NBC TG 47 - Contratos com clientes

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

Procedimentos

PIS/COFINS

MEDICAMENTOS-PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA, TOUCADOR, HIGIENE

Tributação e crédito presumido

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO

Tributos e obrigações acessórias

IRPF

BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS NO EXTERIOR

Opção pela atualização a valores de mercado - Medida Provisória n° 1.171

IRPF

BENS E DIREITOS

Declaração de Ajuste Anual (DAA)

29/05/2023 Segunda-Feira

NOVO PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA MGI N° 2.386 / 2023

Altera a Portaria n° 11.090/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

CFF - MANIPULAÇÃO DE DOENÇAS TROPICAIS E NEGLIGENCIADAS É REGULAMENTADA PARA O FARMACÊUTICO

RESOLUÇÃO CFF N° 747 / 2023

Essa legislação regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências.

02/06/2023 Sexta-Feira

INSS - PROCEDIMENTOS PARA DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 148 / 2023

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n° 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

INSS - SERVIÇO DE SUPORTE PARA REQUERER BENEFÍCIOS POR ACORDOS DE COOPERAÇÃO

PORTARIA MPS N° 1.573 / 2023 - RETIFICACAO

Estabelece as diretrizes para formalização, gestão e operacionalização dos Acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental e seus respectivos Acordos de Cooperação.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES

Requisitos, compensação, retenção, atividades sujeitas, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

PRÉ-ASSINALAÇÃO DO CARTÃO PONTO

Rasuras ou anotações extras, falta de anotação, pré-assinalação

DIREITO TRABALHISTA

ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS

Salário, benefício, tratamento, ajudas do empregador, reclamatória, danos morais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Contratos, nota fiscal, equipamentos, deduções, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Conceito, requisitos, procedimento, hipóteses, recurso

DIREITO TRABALHISTA

ASPECTOS FORMAIS DA RESCISÃO CONTRATUAL

Tipos, suspensão contratual, verbas rescisórias, seguro-desemprego, eSocial, TRCT

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUTÔNOMO

Contribuinte individual, prestação de serviços, múltiplos vínculos, Simples Nacional, INSS, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DA MULHER EM LOCAL INSALUBRE

Proteção, base de cálculo, atestado, gestação, penalidades, pagamento, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

BRIGA ENTRE EMPREGADOS

Descontos, tipos de danos, averiguação, ressarcimento

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO

Formalização, cadastro, parcelas, modalidades, revisão, acompanhamento

DIREITO TRABALHISTA

ATLETA PROFISSIONAL

Regulamentação, contrato especial de trabalho, imagem, arena, autônomo, bolsista

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Conceito, direitos fundamentais, crimes contra a honra, homicídio, eSocial

29/05/2023 Segunda-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 481 / 2023

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

30/05/2023 Terça-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.443 / 2023

Reajuste dos tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.

31/05/2023 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PEDIDO DE REAPLICAÇÃO - FILAMENTOS TEXTURIZADOS DE POLIÉSTER

CIRCULAR SECEX N° 019 / 2023

Dispõe sobre o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa, por razões de interesse público, aplicado às importações brasileiras de filamentos texturizados de poliéster, originarias da China e Índia.

02/06/2023 Sexta-Feira

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX) - DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

DECRETO N° 11.544 / 2023

Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro

ISENÇÃO DO IOF PARA FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS

Aquisição por deficientes e taxistas

30/05/2023 Terça-Feira

DECRETO N° 5.116 / 2023 - AP

Determina ponto facultativo em 09.06.2023, em função do feriado religioso de Corpus Christi.

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