ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS TO: Obrigação : - ICMS Consumidor Final - Contribuintes de Outras Unidades da Federação; Obrigação : Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Municipal Palmas: Obrigação : IPTU - Parcelado.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

ICMS TO: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

05/06/2023 Segunda-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 069 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-CE

ATO COTEPE ICMS N° 070 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

AUTORES DE ENCOMENDA - INDUSTRIALIZADORES - DIVULGADA A RELAÇÃO - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 071 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 025/2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 001/2021.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 021 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 068/2023, 069/2023 e 072/2023.

REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - AUTORIZAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 077 / 2023

Autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

OPERAÇÕES DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ENTES DA FEDERAÇÃO

PORTARIA NORMATIVA MF N° 500 / 2023

Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000; regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148/2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar nº 101/2000, e, consoante os arts. 21 a 25 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar nº 159/2017; e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar nº 156/2016.

06/06/2023 Terça-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 072 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-CE

ATO COTEPE ICMS N° 073 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

COMBUSTÍVEIS - PRAZOS PARA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES - 2023 - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 074 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 082/2022, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, de acordo com o Convênio ICMS 110/2007, relativamente aos prazos de transmissão do mês de junho de 2023.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) - ALTERAÇÕES

LEI N° 14.595 / 2023

Altera a Lei n° 12.651/2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei n° 11.428/2006.

DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS - PIS/COFINS, CRÉD. PRESUM. E TRIBUT. DO ÓLEO DIESEL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.175 / 2023

Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS INADIMPLENTES (DESENROLA BRASIL)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.176 / 2023

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087/2009.

07/06/2023 Quarta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE ICMS N° 075 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023 que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, que dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS - CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 019 / 2023

Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS FÍSICAS INADIMPLENTES (DESENROLA BRASIL)

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.176 / 2023 - REPUBLICACAO

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087/2009.

FORMA E REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DAS MONTADORAS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175/2023

PORTARIA GM/MDIC N° 151 / 2023

Regulamenta a Medida Provisória n° 1.175/2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e processamento de requerimentos de habilitação das montadoras.

09/06/2023 Sexta-Feira

PRONAMPE - ALTERAÇÕES

PORTARIA SEMPE/MDIC N° 154 / 2023 - Edição Extra

Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025/2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999/2020.

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

2ª quota. 2° lote

IRPF

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

Obrigatoriedade, dispensa, formulário e considerações

IRPF

PREBENDA

Conceito e tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Junho/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

BENEFICIÁRIO FINAL

Identificação e Informação no CNPJ

ASSUNTOS DIVERSOS

RENDIMENTOS DE YOUTUBER

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Entidades sem fins lucrativos

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações gerais

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO DE OPÇÕES

Conceito e tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

VALORAÇÃO DE CRÉDITOS PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO

Conceito e exemplos práticos de cálculo

IRRF

BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

Considerações

PIS/COFINS

VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

Substituição tributária

CONTABILIDADE

RETENÇÃO NA FONTE

Aspectos contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

OMISSÃO DE RECEITA

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA (FRANCHISING)

Normas e tributação

PIS/COFINS

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Apropriação dos créditos pela sucessora

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento de débito em atraso sem acréscimo de juros ou multa

05/06/2023 Segunda-Feira

CFMV - ALTERAÇÕES NA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

RESOLUÇÃO CFMV N° 1.526 / 2023

Altera a Resolução CFMV n° 1.475/2022, que trata da confecção da cédula de identidade profissional - CIP.

07/06/2023 Quarta-Feira

INSS DISPÕE SOBRE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO PARA O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE

PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/PFE/INSS N° 079 / 2023

Dispõe sobre a revogação da Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 060/2022, que trata do cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, sobre a análise da incapacidade do instituidor sem qualidade de segurado no fato gerador da pensão por morte.

DIREITO TRABALHISTA

REAJUSTE SALARIAL

Evolução, salário mínimo, salário e remuneração, data-base, piso estadual, eSocial

FGTS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO FGTS (PTC)

Possibilidades, grupo econômico, prazos, Conectividade Social, responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Contribuições, obrigações, penalidades, extinção da punibilidade, agentes, sonegação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, controle, análise, tratamento, destinação, capacitação dos empregados

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

DSR, dia útil, horas extras, reflexos, jornada 12 x 36, INSS, FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, intervalos, DSR, locais de trabalho, limites de peso, proteção, discriminação, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empreitada, cessão de mão de obra, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AGROINDÚSTRIAS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceitos, recolhimentos previdenciários, SEFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

05/06/2023 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONCLUSÃO DA REVISÃO - ÁCIDO CÍTRICO

CIRCULAR SECEX N° 020 / 2023

Prorroga por até o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originárias da República Popular da China.

CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO IBAMA - AGROTÓXICOS E SEUS COMPONENTES

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 016 / 2023

Estabelece critérios para a fixação da multa administrativa aberta, prevista no art. 64 do Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008, nos casos que envolverem agrotóxicos, seus componentes e afins.

07/06/2023 Quarta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 243 / 2023

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) - REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANAC N° 715 / 2023

Altera o Regimento Interno da ANAC.

REGIMENTO INTERNO ANVISA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 800 / 2023

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585/2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

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05/06/2023 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 417 / 2023 - TO - REPUBLICACAO

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória n° 014/2023.

06/06/2023 Terça-Feira

DECRETO N° 6.635 / 2023 - TO

Declara ponto facultativo nos dias 08.06.2023 e 09.06.2023, em função das festividades de Corpus Christi.

07/06/2023 Quarta-Feira

DECRETO N° 2.375 / 2023 - Município de Palmas

Declara ponto facultativo nos dias 08.06.203 e 09.06.2023, nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmas, em razão das festas religiosas de Corpus Christi.

09/06/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 2.378 / 2023 - Município de Palmas

Altera o Decreto n° 1.506/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 327/2015, que cria o Programa Palmas Solar para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar no município de Palmas.

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