ICMS AM: Obrigação : - ICMS ST - Transporte.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; Estornado ou Diferido. Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); ICMS - Baixa de Inscrição; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

Municipal Manaus: Obrigação : - DMS - Declaração Mensal de Serviços.

ICMS AM: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (3ª Quota); Obrigação : Declaração de Recursos Mantidos no Exterior - Simples Nacional; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECD - Escrituração Contábil Digital; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (2ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (3ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos; Obrigação : SCE-IED.

ICMS AM: Obrigação : DAM Simplificada - Transporte Aéreo; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 e Serviço de Telecomunicação, modelo 22; Obrigação : - ICMS - Transporte Aéreo; Obrigação : DAM Simplificada - Água; DAM Simplificada - Distribuidores de Energia Elétrica; DAM Simplificada - Telecomunicações; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação; Obrigação : SINTEGRA - Comércio ; SINTEGRA - Prestador de Serviços.

Municipal Manaus: Obrigação : - ISS - Profissionais Autônomos; - ISSRF; ISSQN. Sociedades Uniprofissionais 2023 - Parcelado.

Obrigação : CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS.

ICMS AM: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

12/06/2023 Segunda-Feira

CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022 / 2023

Ratifica Convênio ICMS 077/2023, que autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

REGULAMENTAÇÃO - CONVERSÃO DE MULTAS - IBAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA N° 021 / 2023

Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, na forma do disposto do Decreto 6.514/2008.

CANCRO CÍTRICO - STATUS FITOSSANITÁRIO - GO

PORTARIA SDA N° 812 / 2023

Reconhece o status fitossanitário para o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) em distintas áreas do Estado de Goiás.

13/06/2023 Terça-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE ICMS N° 076 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS

ATO COTEPE ICMS N° 077 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

14/06/2023 Quarta-Feira

COMPETÊNCIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB)

DECRETO N° 11.563 / 2023

Regulamenta a Lei nº 14.478/2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.

DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS - PIS/COFINS, CRÉD. PRESUM. E TRIBUT. DO ÓLEO DIESEL

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.175 / 2023 - RETIFICACAO

Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.

15/06/2023 Quinta-Feira

REGRAS DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA PARA APURAÇÃO DO IRPJ E CSLL

LEI N° 14.596 / 2023

Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao IRPJ e à CSLL; altera as Leis n°s 9.430/96, 12.973/2014, e 12.249/2010; e revoga dispositivos das Leis n°s 3.470/58, 4.131/62, 4.506/64, 8.383/91, 10.637/2002, 10.833/2003, 12.715/2012, 12.766/2012, e 14.286/2021, e do Decreto-Lei n° 1.730/79.

INSTITUÍDA A LEI GERAL DO ESPORTE

LEI N° 14.597 / 2023

Institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.

16/06/2023 Sexta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇAO

ATO COTEPE ICMS N° 078 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 038 / 2023

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.157/2023, que dispunha da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 039 / 2023

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.158/2023, que dispunha da alteração da Lei n° 9.069/95, da Lei n° 9.613/98, e da Lei n° 13.974/2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda (MF).

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 040 / 2023

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.159/2023, que dispunha da alteração da Lei nº 10.637/2002, e da Lei nº 10.833/2003, para excluir o ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 041 / 2023

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n° 1.160/2023, que dispunha da proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do CARF, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei n° 13.988/2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.

MEDIDA PROVISÓRIA COM ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 042 / 2023

Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.161/2023, que dispunha da alteração da Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

2ª quota. 2° lote

IRPF

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO

Obrigatoriedade, dispensa, formulário e considerações

IRPF

PREBENDA

Conceito e tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Junho/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

BENEFICIÁRIO FINAL

Identificação e Informação no CNPJ

ASSUNTOS DIVERSOS

RENDIMENTOS DE YOUTUBER

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

Entidades sem fins lucrativos

ASSUNTOS DIVERSOS

CNPJ PARA PJ DO EXTERIOR

Considerações gerais

IRPF

RENDA VARIÁVEL. MERCADO DE OPÇÕES

Conceito e tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

VALORAÇÃO DE CRÉDITOS PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO OU RESTITUIÇÃO

Conceito e exemplos práticos de cálculo

IRRF

BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS

Considerações

PIS/COFINS

VENDA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS

Substituição tributária

CONTABILIDADE

RETENÇÃO NA FONTE

Aspectos contábeis

ASSUNTOS DIVERSOS

OMISSÃO DE RECEITA

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

FRANQUIA (FRANCHISING)

Normas e tributação

PIS/COFINS

FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO

Apropriação dos créditos pela sucessora

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPUTAÇÃO PROPORCIONAL DE DÉBITO

Recolhimento de débito em atraso sem acréscimo de juros ou multa

14/06/2023 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JUNHO

PORTARIA MPS N° 2.109 / 2023

Estabelece, para o mês de junho de 2023, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

15/06/2023 Quinta-Feira

INSTITUÍDA A LEI GERAL DO ESPORTE

LEI N° 14.597 / 2023

Institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte.

SALÁRIO MATERNIDADE - GARANTIA A SEGURADAS COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.132 / 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS n° 991/2022.

DIREITO TRABALHISTA

REAJUSTE SALARIAL

Evolução, salário mínimo, salário e remuneração, data-base, piso estadual, eSocial

FGTS

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTAS DO FGTS (PTC)

Possibilidades, grupo econômico, prazos, Conectividade Social, responsabilidade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Contribuições, obrigações, penalidades, extinção da punibilidade, agentes, sonegação

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Eliminação, controle, análise, tratamento, destinação, capacitação dos empregados

DIREITO TRABALHISTA

SÁBADO FERIADO

DSR, dia útil, horas extras, reflexos, jornada 12 x 36, INSS, FGTS

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 24 - HIGIENE E CONFORTO NAS REFEIÇÕES

Locais para refeições, cozinha, água potável, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

Jornada, intervalos, DSR, locais de trabalho, limites de peso, proteção, discriminação, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empreitada, cessão de mão de obra, alíquota, base de cálculo, responsabilidade solidária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AGROINDÚSTRIAS - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Conceitos, recolhimentos previdenciários, SEFIP, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

12/06/2023 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ÁCIDO CÍTRICO, CITRATO DE SÓDIO, POTÁSSIO, CÁLCIO E SUAS MISTURAS

CIRCULAR SECEX N° 021 / 2023

Dispõe sobre a correção trimestral do compromisso de preço as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, classificados nas NCM 2918.14.00 e 2918.15.00.

REGIMENTO INTERNO ANVISA - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO RDC/ANVISA N° 800 / 2023 - RETIFICACAO

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585/2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

14/06/2023 Quarta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - TUBOS DE AÇO

CIRCULAR SECEX N° 022 / 2023

Inicia a revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 39, de 13 de junho de 2018, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, oriundos da Malásia, Tailândia e Vietnã.

16/06/2023 Sexta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - REVISÃO - CORPOS MOEDORES EM FERRO FUNDIDO E/OU AÇO LIGADO AO CROMO

CIRCULAR SECEX N° 023 / 2023

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originárias da Índia.

CONTROLE ADUANEIRO INFORMATIZADO DE VEÍCULO DE CARGAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.143 / 2023

Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de veículos e cargas nos aeroportos alfandegados e altera as Instrução Normativa SRF n° 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a Instrução Normativa n° 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

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16/06/2023 Sexta-Feira

LEI N° 3.064 / 2023 - Município de Manaus

Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal.

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