Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS TO: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros.

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

ICMS TO: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS TO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento.

10/07/2023 Segunda-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇAO

ATO COTEPE/ICMS N° 098 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 024 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 078/2023, 079/2023 e 080/2023.

11/07/2023 Terça-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇAO

ATO COTEPE/ICMS N° 094 / 2023 - RETIFICACAO

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 099 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) - EXERCÍCIO DE 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.151 / 2023

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2023.

12/07/2023 Quarta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 100 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

13/07/2023 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - VALOR DE PARTIDA PARA FINS DE CÁLCULO DO ICMS REPASSADO AO ESTADO DE DESTINO

ATO COTEPE/ICMS N° 101 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 074/2021, que divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, e também para referência dos repasses nas operações com GLP/GLGN e repasses em provisão dos demais combustíveis.

SANEAMENTO BÁSICO - PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DECRETO N° 11.598 / 2023

Regulamenta o art. 10-B da Lei n° 11.445/2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.

SANEAMENTO BÁSICO - PRESTAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DECRETO N° 11.599 / 2023

Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei n° 14.026/2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei n° 11.445/2007.

PLANO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO (PD&I) - ALTERAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA N° 003 / 2024

Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA n° 9.835/2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no Decreto n° 10.521/2020.

14/07/2023 Sexta-Feira

GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ON-LINE (GNRE ON-LINE) - ALTERAÇÃO

AJUSTE SINIEF N° 016 / 2023

Altera o Convênio SINIEF 006/1989, que institui os documentos fiscais que especifica, relativamente à Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line (GNRE On-Line).

MULTA E JUROS - REDUÇÃO - DISPENSA - AUTORIZAÇÃO - AP

CONVÊNIO ICMS N° 082 / 2023

Autoriza o Estado do Amapá a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, na forma que especifica.

ISENÇÃO - CESTA BÁSICA - PRORROGAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 083 / 2023

Prorroga o Convênio ICMS 224/2017, que autoriza os Estados do Acre, Amapá, Bahia e Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - ADESÃO - AP/MG

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2023

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS 077/2023, que autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

COMBUSTÍVEIS - ICMS - REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2023

Altera o Convênio ICMS 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ICMS.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV)

LEI N° 14.620 / 2023

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.36/41, a Lei nº 4.591/64, a Lei nº 6.015/73, a Lei nº 6.766/79, a Lei nº 8.036/90, a Lei nº 8.677/93, a Lei nº 9.472/97, a Lei nº 9.514/97, a Lei nº 10.188/2001, a Lei nº 10.406/2002, a Lei nº 10.931/2004, a Lei nº 11.977/2009, a Lei nº 12.462/2011, a Lei nº 13.105/2015, a Lei nº 13.465/2017, a Lei nº 14.063/2020, a Lei nº 14.133/2021, a Lei nº 14.300/2022, e a Lei nº 14.382/2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118/2021.

DESENROLA BRASIL - RENEGOCIAÇÃO - FAIXA 2

PORTARIA NORMATIVA MF N° 733 / 2023

Dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil, criado pela Medida Provisória n° 1.176/2023, e sobre o enquadramento no Desenrola Brasil - Faixa 2.

IRRF

IRRF DO TRABALHO ASSALARIADO

Vencimentos no 2° semestre/2023

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA

Alimentante e Alimentando – dedução e dispensa de tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES - PARCELAMENTO

Juros - 3° trimestre/2023

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros - Julho/2023

CONTABILIDADE

RISCO SACADO (FORFAIT/CONFIRMING)

Aspectos Contábeis

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

3ª quota. 3° lote

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX - PARCELAMENTO

Juros - 3° trimestre/2023

IRPF

TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Considerações da MP n° 1.171/2023

PIS/COFINS

CRÉDITO DE PIS E COFINS

Empresas do Lucro Presumido

IRPF

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

Pessoa física

IRRF

AUTORRETENÇÃO

Casos específicos

CONTABILIDADE

ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM VIAGENS

Conceitos, regras, tratamento tributário e contábil

ASSUNTOS DIVERSOS

ECF - PERSE

Lucro Real/Presumido/Arbitrado

PIS/COFINS

CARNES BOVINAS

Tributação e crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

SÍNDICO

Aspectos legais e tributários

IRPJ

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

Método de avaliação do investimento, rendimentos recebidos e alienação pelo Lucro Presumido

IRPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES – MERCADO DE ACESSO

Conceito e tributação

TRIBUTOS FEDERAIS

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Considerações gerais e tributação

IRPF

BENS E DIREITOS

Dação, permuta e adjudicação

ASSUNTOS DIVERSOS

CONDOMÍNIO LOGÍSTICO

Aspectos gerais

PIS/COFINS

COMBUSTÍVEIS

Importação e comercialização

IRPF

ATIVIDADE RURAL

Conceitos, apuração, livro-caixa e tributação

10/07/2023 Segunda-Feira

PRAZO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA É REABERTO

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.179 / 2023 - Edição Extra

Reabre o prazo de que trata o artigo 24 da Lei n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

COFECON - INCLUI NOVAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO ECONOMISTA

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.130 / 2023

Inclui os subitens 3.13.8, 3.13.9 e 3.13.10 da subseção 2.3.1, que trata das atividades desempenhadas pelo economista, da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE.

11/07/2023 Terça-Feira

INSTITUÍDO O NOVO CAGED PARA PUBLICAÇÃO MENSAL DE ESTATÍSTICAS DO TRABALHO FORMAL

PORTARIA MTE N° 2.420 / 2023

Altera a Portaria MTP n° 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

CONFEF - DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 488 / 2023

Dispõe sobre as atribuições do Profissional de Edução Física, bem como suas especialidades, objetivo da sua atuação profissional e seus direitos.

CONFEF - ASSEGURA O DIREITO À ESCOLHA DE TRATAMENTO NOMINAL AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA

RESOLUÇÃO CONFEF N° 490 / 2023

Dispõe sobre o direito, aos Profissionais de Educação Física, à escolha de tratamento nominal no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs.

12/07/2023 Quarta-Feira

FGTS - NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÕES RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS

CIRCULAR CAIXA N° 1.022 / 2023

Divulga a versão 17 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

14/07/2023 Sexta-Feira

INSS - ATUALIZA PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 151 / 2023

Altera a IN PRES/INSS n° 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

DIREITO TRABALHISTA

ARQUEÓLOGO

Profissão regulamentada, atribuições, deveres, responsabilidade, contrato de trabalho, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ASSINATURA DIGITAL DOS DOCUMENTOS TRABALHISTAS

Bases normativas, certificação digital, documentos trabalhistas digitais, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) DAS EMPRESAS E EQUIPARADAS

Fato gerador, base de cálculo, recolhimento, substituição, rural, Simples Nacional

DIREITO TRABALHISTA

RESCISÃO DO CONTRATO INTERMITENTE

Rescisão, aviso-prévio, multa do FGTS, exame demissional, GFIP, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO

Remuneração, contribuições previdenciárias, Sest/Senat, eSocial, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO PREVIDENCIÁRIA

Procedimentos, cálculo, decadência e prescrição, prejuízos

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) - ALTERAÇÕES

Diretrizes, planejamento, responsável, assinatura eletrônica, relatório anual, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ARRENDAMENTO DA EMPRESA

Empregador, sucessão, efeitos trabalhistas, responsabilidade solidária e subsidiária

10/07/2023 Segunda-Feira

OURO ATIVO FINANCEIRO - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EMISSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.150 / 2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro).

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE TAGETES - ORIGEM MÉXICO

PORTARIA SDA/MAPA N° 836 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Tagetes (Tagetes Erecta) com origem do México.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BOCA-DE-LEÃO - ORIGEM GUATEMALA

PORTARIA SDA/MAPA N° 843 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Boca-de-Leão (Antirrhinum Majus) da Guatemala.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE PEPINO - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 844 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pepino de (Cucumis Sativus), de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE MATERIAL PROPAGATIVO DE PETÚNIA - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 845 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Petúnia (Petunia Spp.), de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTE DE LISIANTO - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 846 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Lisianto (Eustoma Spp.), de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE ALSTROEMERIA - QUALQUER ORIGEM

PORTARIA SDA/MAPA N° 847 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Alstroemeria (Altroemeria Spp.), de qualquer origem.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE BOCA-DE-LEÃO - ORIGEM COSTA RICA

PORTARIA SDA/MAPA N° 848 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de boca-de-Leão (Antirrhinum Majus) da Costa Rica.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE GÉRBERA - ORIGEM GUATEMALA

PORTARIA SDA/MAPA N° 849 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Gérbera (Gerbera Jamesonii) com origem da Guatemala.

11/07/2023 Terça-Feira

POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA EXPORTADORA E COMITÊ NACIONAL PARA PROMOÇÃO DA CULTURA EXPORTADORA

DECRETO N° 11.593 / 2023

Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

REMESSA POSTAL INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ALTERAÇÕES

PORTARIA COANA N° 129 / 2023

Altera a Portaria Coana n° 82, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE FRUTOS DE PIMENTÃO E PIMENTA - ORIGEM PERU

PORTARIA SDA/MAPA N° 850 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de pimentão e pimenta (Capsicum Annuum) do Peru.

12/07/2023 Quarta-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.878 / 2023

Esta portaria reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.879 / 2023

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

13/07/2023 Quinta-Feira

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 496 / 2023

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

IMPORTAÇÃO DE BENS E USADOS

Produtos importados

SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO

Crédito externo

BENS SEM SIMILAR NACIONAL

Novas Regras. Portaria GECEX nº 326/2022

10/07/2023 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 014 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo água mineral.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 015 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo cerveja.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 016 / 2023 - TO

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo refrigerantes.

14/07/2023 Sexta-Feira

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 615 / 2023 - TO

Prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), de que trata a Portaria SEFAZ n° 417/2023.

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