Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS RJ: Obrigação : - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação; Arquivo Magnético - Comunicação; Arquivo Magnético - Energia Elétrica; Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).

Obrigação : COFINS - Faturamento; IOF Crédito - Apuração Decendial; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS RJ: Obrigação : ICMS - Telecomunicações.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : ICMS ST - Simples Nacional.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Declaração de deduções da base de cálculo do ISS; ISS RJ - Declaração serviços tomados; ISS RJ - Entrega da Declaração de ausência do movimento econômico.

Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Rio de Janeiro: Obrigação : ISS RJ - Nota Carioca .

ICMS RJ: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA); Obrigação : ICMS Estimativa - Comprovação de Recolhimento.

Obrigação : Salários.

ICMS RJ: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Municipal Niterói: Obrigação : Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF); ISS/Niterói - Entrega de Declaração de Ausência de Movimento Econômico.

17/07/2023 Segunda-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇAO

ATO COTEPE/ICMS N° 102 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

CONVERTIDA EM LEI ESTRATÉGIAS PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI N° 14.621 / 2023 - Edição Extra

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.

18/07/2023 Terça-Feira

CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS NA APURAÇÃO DO PIS/COFINS E DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO

LEI N° 14.624 / 2023 - Edição Extra

Altera a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

19/07/2023 Quarta-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 084/2023 e 085/2023.

PESQUISA, LAVRA E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS NUCLEARES

LEI N° 14.514 / 2022 - DERRUBADA_VETO

Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares, e sobre a atividade de mineração; altera as Leis nºs 4.118/62, 8.001/90, 9.991/2000, 10.438/2002, 13.575/2017, 13.848/2019, e 14.222/2021, e o Decreto-Lei nº 227/67 (Código de Mineração); e revoga a Lei nº 5.740/71, e dispositivos das Leis nºs 4.118/62, 6.189/74, 7.781/89, 13.575/2017, e 14.222/2021, e do Decreto-Lei nº 1.038/69.

PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS

MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.181 / 2023 - Edição Extra

Altera a Lei nº 11.134/2005, a Lei nº 11.361/2006, a Lei nº 10.486/2002, a Lei nº 13.328/2016, a Lei nº 8.745/93, e a Lei nº 14.204/2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.

20/07/2023 Quinta-Feira

CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES

ATO COTEPE/ICMS N° 103 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo.

21/07/2023 Sexta-Feira

REMISSÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES PARA FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL - ADESÃO - AP/MG

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2023 - RETIFICACAO

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS 077/2023, que autoriza os Estados do Ceará e Sergipe a não exigirem o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 188/2017, bem como reinstituídos nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017, tendo em vista os efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

ACORDO INTERNACIONAL

DECRETO N° 11.612 / 2023

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Londres, em 29 de outubro de 2012.

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - LEI DE LICITAÇÕES

LEI N° 14.628 / 2023

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512/2011, e 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718/2008, 11.775/2008, 12.512/2011, e 14.284/2021.

VISTORIA - EMBARCAÇÕES DE PESCA - LAGOSTA

PORTARIA MPA N° 113 / 2023

Determina a realização de vistoria das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura de lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus), nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 010/2011 c/c Portaria n° 1.239/2022.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.022 / 2023

Altera a Resolução ANTT n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

IRPF

RENDA VARIÁVEL - MERCADO FUTURO

Conceito e Tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Disposições tributárias

TRIBUTOS FEDERAIS

PRECATÓRIOS RECEBIDOS

Tributação nas pessoas jurídicas

IRPF

MERCADO SWAP

Aspectos gerais

IRPF

STOCK OPTIONS

Considerações gerais na pessoa física

IRPF

INFORME DE RENDIMENTOS

Consulta via Portal e-CAC

IRPF

RENDIMENTOS DE APOSENTADORIA PARA MAIORES DE 65 ANOS

Considerações gerais

IRPF

BENS E DIREITOS

Declaração de ajuste

ASSUNTOS DIVERSOS

CARTÃO CNPJ

Aspectos gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

BONIFICAÇÃO DE CONTRATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Aspectos contábeis e tributários

PIS/COFINS

ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

Regime não cumulativo

IRRF

REMESSAS DE VALORES AO EXTERIOR

Incidência. Isenção. Redução

ASSUNTOS DIVERSOS

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES A VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO

Efeitos contábeis e fiscais

PIS/COFINS

EDIFICAÇÕES

Hipóteses de créditos de PIS/Pasep e Cofins e contabilização

ASSUNTOS DIVERSOS

UTILIZAÇÃO DO CHAT DA RECEITA FEDERAL

Passo a passo

ASSUNTOS DIVERSOS

ESOCIAL E DCTFWEB

Aspectos práticos do IRRF sobre remunerações do trabalho

17/07/2023 Segunda-Feira

CONVERTIDA EM LEI ESTRATÉGIAS PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

LEI N° 14.621 / 2023 - Edição Extra

Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JULHO

PORTARIA MPS N° 2.468 / 2023

Estabelece, para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição.

19/07/2023 Quarta-Feira

ALTERA AS LEIS QUE CRIAM A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

LEI N° 14.531 / 2023 - DERRUBADA_VETO

Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

20/07/2023 Quinta-Feira

GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E RESERVA DE ASSENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO

LEI N° 14.626 / 2023

Altera a Lei n° 10.048/2000, e a Lei n° 10.205/2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

21/07/2023 Sexta-Feira

INSS - CONDIÇÕES DE DISPENSA DE PARECER DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 038 / 2023

Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Conceito, pagamento, eliminação, gestante, horas extras, DSR, aposentadoria especial, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Modalidades, prazos, custas, normas aplicáveis, efeitos da decisão, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO AGRÍCOLA

Atribuições, remuneração, eSocial, férias, CBO, contribuinte individual

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS

Data-base, auxílio por incapacidade temporária, acidente de trabalho, férias coletivas, recusa, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS

Contribuição previdenciária, cooperativas, retenção, CPRB, SEFIP, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

VIGILANTE E VIGIA

Conceitos, requisitos, jornada de trabalho, periculosidade, diferenças, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

13° SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Pagamento, base de cálculo, exemplos de cálculos, eSocial doméstico

DIREITO TRABALHISTA

MÉDICO DO TRABALHO

Atribuições, atestado, responsabilidade, atuação, PCMSO, segurado, eSocial, LGPD

DIREITO TRABALHISTA

REGISTRO RETROATIVO

Procedimentos, folha de pagamento, eSocial, penalidades, CTPS

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA

Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, equipe multidisciplinar

DIREITO TRABALHISTA

ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO

Requisitos, CTPS, atribuições, vedação, contrato de trabalho, eSocial, INSS

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MULTAS PREVIDENCIÁRIAS

Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento da multa, impugnação

DIREITO TRABALHISTA

REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO

Reversão, cargo de confiança, dificuldades da empresa, força maior, caso fortuito, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO DO TRABALHO E A SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS

Processual, civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, internacional

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT)

Obrigatoriedade, composição, deveres, dimensionamento, centralização, registro

DIREITO TRABALHISTA

EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA

Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

EMPREGADO APOSENTADO

Aposentadorias, acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO

Pré-contrato, processo seletivo, conta salário, desistência, dano moral, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

CANCELAMENTO DE FÉRIAS

Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, ressarcimentos, devolução, penalidades

DIREITO TRABALHISTA

TÉCNICO INDUSTRIAL

Campo de atividade, pessoa jurídica, carteira profissional, fiscalização, registro

DIREITO TRABALHISTA

AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (AAI)

Requisitos, atribuições, credenciamento, contribuições previdenciárias, eSocial

17/07/2023 Segunda-Feira

TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - REAJUSTE

PORTARIA SRA/ANAC N° 11.905 / 2023

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF;

20/07/2023 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - NOVO CRONOGRAMA DE REVISÃO - ÁCIDO CÍTRICO E SAIS E ÉSTERES DE ÁCIDO CÍTRICO

CIRCULAR SECEX N° 026 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS

PORTARIA SECEX N° 250 / 2023

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.

TRÂNSITO ADUANEIRO - HABILITAÇÃO DE TRANSPORTADORES

Orientações Gerais

DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS Á GRANEL

Procedimento na Importação

TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE POR VIA FERROVIÁRIA

Disposições Gerais

18/07/2023 Terça-Feira

LEI N° 10.064 / 2023 - RJ

Exige que as concessionárias disponibilizem reboques próprios para motociclista.

LEI N° 7.999 / 2023 - Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a afixação e divulgação para atendimento preferencial nas hipóteses que especifica.

PORTARIA SMU/SSTT N° 137 / 2023 - Município de Niterói

Divulga o calendário de agendamento e de vistoria do ano 2023 para os veículos destinados ao transporte escolar.

PORTARIA SSER N° 326 / 2023 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

PORTARIA SSER N° 327 / 2023 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

19/07/2023 Quarta-Feira

DECRETO N° 14.972 / 2023 - Município de Niterói

Regulamenta a Lei n° 3.716/2022, que dispõe sobre as normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

DECRETO N° 48.606 / 2023 - RJ

Divulga o horário de expediente nas repartições públicas estaduais do Estado do Rio de Janeiro, em virtude dos jogos da Copa do Mundo Feminina de Futebol.

LEI N° 10.065 / 2023 - RJ

Internaliza o Convênio ICMS 076/1991, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtor rural.

LEI N° 10.066 / 2023 - RJ

Internaliza o Convênio ICMS 187/2021 e concede isenção do ICMS nas operações internas realizadas com absorventes íntimos, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas fundações públicas.

LEI N° 10.067 / 2023 - RJ

Institui regime diferenciado de tributação para farinha de trigo e produtos resultantes de sua industrialização.

LEI N° 10.068 / 2023 - RJ

Institui regime diferenciado de tributação para embarcações de recreio ou de esporte.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 551 / 2023 - RJ

Altera a Resolução SEFAZ n° 720/2014, quanto à Escrituração Fiscal Digital (EFD).

RESOLUÇÃO SMC "N" N° 502 / 2023 - Município do Rio de Janeiro

Dispõe sobre o uso das marcas institucionais nos projetos culturais apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), na forma do Manual de Aplicação da Marca.

20/07/2023 Quinta-Feira

LEI N° 10.069 / 2023 - RJ

Revoga a Lei n° 9.191/2021, que instituiu o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus.

PORTARIA SSER N° 328 / 2023 - RJ

Altera a Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

PORTARIA SUT N° 546 / 2023 - RJ - RETIFICACAO

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural Veicular (GNV).

PORTARIA SUT N° 547 / 2023 - RJ

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24.07.2023 a 30.07.2023.

21/07/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 14.978 / 2023 - Município de Niterói

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

DECRETO RIO N° 52.949 / 2023 - Município do Rio de Janeiro

Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.

LEI N° 8.007 / 2023 - Município do Rio de Janeiro

Cria o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação.

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 552 / 2023 - RJ

Altera as Resoluções SEFAZ n° 720/2014, quanto ao Cadastro de Contribuintes do ICMS e à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e os procedimentos especiais aplicáveis à operação relativa à circulação de energia elétrica e à prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação, e n° 191/2017, que dispõe sobre a restituição de indébito tributário.

ICMS

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Obrigações Acessórias

ISS

HOSPEDAGEM

Fornecimento de alimentação

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