| |
|
www.econeteditora.com.br
|
|
|
| |
| |
|
| |
|
|
| |
|
 |
Em Destaque |
|
|
|
|
|
Dica |
|
|
| |
Dica- Econet
KITS
Processo de Industrialização e Classificação Fiscal
O ato de empacotar produtos sortidos em uma única embalagem é considerado um processo de industrialização (acondicionamento). Segundo o
Parecer Normativo CST n° 112/74, o novo produto (kit) deverá ser classificado na NCM do objeto sujeito à alíquota mais elevada, desprezando, todavia, o produto de mínima importância.
Saiba mais sobre o assunto acessando a matéria “KITS E CONJUNTOS
- Disposições Gerais”.
|
|
|
 Obrigações |
 |
|
Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
24/07/2023 a 30/07/2023 |
|
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
31/07/2023 a 06/08/2023 |
|
|
|
|
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. |
Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); Obrigação : DIF - Cigarros; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; ECF - Escrituração Contábil Fiscal; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (3ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (1ª Quota/Quota Única); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos. ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Comunicação; - Arquivo Magnético - Crédito Acumulado; - Arquivo Magnético - Gás canalizado; Obrigação : FECOEP - Simples Nacional; ICMS - Antecipação - Simples Nacional; ICMS - Diferencial de alíquotas - Simples Nacional; ICMS - Diferimento - Simples Nacional; ICMS ST - Simples Nacional. Municipal São Paulo: Obrigação : - DOC - Declaração de Operações de Cartão de Crédito ou Débito; Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP). |
|
|
|
Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento. ICMS SP: Obrigação : - ICMS Normal (CPR 1250); Combustíveis - Tributação Monofásica. |
Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); - ICMS ST- Refinador de Petróleo (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica. |
|
|
|
ICMS SP: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). |
Obrigação : Salários. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
|
|
|
| Nenhuma obrigação nesta data. |
Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
|
|
|
Municipal São Paulo: Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
|
 |
 |
Índice Boletim ECONET 2023 |
|
|
|
|
| |
|
|
|
| Síntese Semanal - 17/07/2023 A 23/07/2023 Boletim Quinzenal - Quizena: 14 |
|
 |
 |
17/07/2023 Segunda-Feira REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇAO ATO COTEPE/ICMS N° 102 / 2023 Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022. CONVERTIDA EM LEI ESTRATÉGIAS PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS LEI N° 14.621 / 2023 - Edição Extra Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. 18/07/2023 Terça-Feira CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS NA APURAÇÃO DO PIS/COFINS E DO PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.152 / 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ALTERAÇÃO LEI N° 14.624 / 2023 - Edição Extra Altera a Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. 19/07/2023 Quarta-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 025 / 2023 Ratifica os Convênios ICMS 084/2023 e 085/2023. PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FILA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.181 / 2023 - Edição Extra Altera a Lei nº 11.134/2005, a Lei nº 11.361/2006, a Lei nº 10.486/2002, a Lei nº 13.328/2016, a Lei nº 8.745/93, e a Lei nº 14.204/2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. 20/07/2023 Quinta-Feira CAFÉ EM GRÃO - CONTROLE DE CIRCULAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS - ES ATO COTEPE/ICMS N° 103 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 026/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no Protocolo ICMS 055/2013, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo. 21/07/2023 Sexta-Feira ACORDO INTERNACIONAL DECRETO N° 11.612 / 2023 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, firmado em Londres, em 29 de outubro de 2012. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - LEI DE LICITAÇÕES LEI N° 14.628 / 2023 Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512/2011, e 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718/2008, 11.775/2008, 12.512/2011, e 14.284/2021. VISTORIA - EMBARCAÇÕES DE PESCA - LAGOSTA PORTARIA MPA N° 113 / 2023 Determina a realização de vistoria das embarcações de pesca autorizadas a operar na captura de lagosta vermelha (Panulirus argus), lagosta verde (Panulirus laevicauda) e lagosta pintada (Panulirus echinatus), nas modalidades de permissionamento 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 010/2011 c/c Portaria n° 1.239/2022. TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO ANTT N° 6.022 / 2023 Altera a Resolução ANTT n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
|
|
|
 |
 |
17/07/2023 Segunda-Feira CONVERTIDA EM LEI ESTRATÉGIAS PARA FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS LEI N° 14.621 / 2023 - Edição Extra Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE JULHO PORTARIA MPS N° 2.468 / 2023 Estabelece, para o mês de julho de 2023, os fatores de atualização para fins de cálculo do pecúlio e dos salários de contribuição. 20/07/2023 Quinta-Feira GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E RESERVA DE ASSENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO LEI N° 14.626 / 2023 Altera a Lei n° 10.048/2000, e a Lei n° 10.205/2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos. 21/07/2023 Sexta-Feira INSS - CONDIÇÕES DE DISPENSA DE PARECER DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 038 / 2023 Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o §14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91.
|
|
DIREITO TRABALHISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Conceito, pagamento, eliminação, gestante, horas extras, DSR, aposentadoria especial, eSocial DIREITO TRABALHISTA INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Modalidades, prazos, custas, normas aplicáveis, efeitos da decisão, eSocial DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO - CASOS ESPECIAIS Data-base, auxílio por incapacidade temporária, acidente de trabalho, férias coletivas, recusa, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS Contribuição previdenciária, cooperativas, retenção, CPRB, SEFIP, eSocial DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO AGRÍCOLA Atribuições, remuneração, eSocial, férias, CBO, contribuinte individual DIREITO TRABALHISTA 13° SALÁRIO PARA OS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Pagamento, base de cálculo, exemplos de cálculos, eSocial doméstico DIREITO TRABALHISTA MÉDICO DO TRABALHO Atribuições, atestado, responsabilidade, atuação, PCMSO, segurado, eSocial, LGPD DIREITO TRABALHISTA REGISTRO RETROATIVO Procedimentos, folha de pagamento, eSocial, penalidades, CTPS DIREITO TRABALHISTA VIGILANTE E VIGIA Conceitos, requisitos, jornada de trabalho, periculosidade, diferenças, eSocial DIREITO TRABALHISTA ARQUIVISTA E TÉCNICO DE ARQUIVO Requisitos, CTPS, atribuições, vedação, contrato de trabalho, eSocial, INSS DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO E TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA Diferenças, registro, estágio, atribuições, remuneração, equipe multidisciplinar DIREITO PREVIDENCIÁRIO MULTAS PREVIDENCIÁRIAS Infrações, agravantes, auto de infração, pagamento da multa, impugnação DIREITO TRABALHISTA REDUÇÃO SALARIAL E REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO Reversão, cargo de confiança, dificuldades da empresa, força maior, caso fortuito, eSocial DIREITO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO E A SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS Processual, civil, constitucional, administrativo, tributário, penal, internacional SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 04 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (SESMT) Obrigatoriedade, composição, deveres, dimensionamento, centralização, registro DIREITO TRABALHISTA CANCELAMENTO DE FÉRIAS Comprovação, caso fortuito, força maior, férias coletivas, ressarcimentos, devolução, penalidades DIREITO TRABALHISTA DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO Pré-contrato, processo seletivo, conta salário, desistência, dano moral, eSocial DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO APOSENTADO Aposentadorias, acúmulo de benefícios, direitos rescisórios, estabilidade, eSocial DIREITO TRABALHISTA EXAME TOXICOLÓGICO PARA O MOTORISTA Obrigatoriedade, periodicidade, validade do exame, CNH, eSocial DIREITO TRABALHISTA TÉCNICO INDUSTRIAL Campo de atividade, pessoa jurídica, carteira profissional, fiscalização, registro DIREITO TRABALHISTA AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO (AAI) Requisitos, atribuições, credenciamento, contribuições previdenciárias, eSocial
|
|
 |
 |
17/07/2023 Segunda-Feira TARIFAS AEROPORTUÁRIAS - AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK - REAJUSTE PORTARIA SRA/ANAC N° 11.905 / 2023 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF; 20/07/2023 Quinta-Feira DIREITO ANTIDUMPING - NOVO CRONOGRAMA DE REVISÃO - ÁCIDO CÍTRICO E SAIS E ÉSTERES DE ÁCIDO CÍTRICO CIRCULAR SECEX N° 026 / 2023 Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originárias da República Popular da China. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - DESABASTECIMENTO - CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS PORTARIA SECEX N° 250 / 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior n° 496, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2023.
|
|
|
 |
 |
18/07/2023 Terça-Feira DECRETO N° 67.801 / 2023 - SP Revoga o Decreto n° 64.864/2020, que estabelecia medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19. 19/07/2023 Quarta-Feira RESOLUÇÃO SAA N° 047 / 2023 - SP Regulamenta as normas e os procedimentos da receita agronômica para comercialização e utilização de agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola no Estado de São Paulo. 20/07/2023 Quinta-Feira DECRETO N° 67.820 / 2023 - SP Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar n° 024/1975. 21/07/2023 Sexta-Feira PORTARIA PGM.G N° 101 / 2023 - Município de São Paulo Prorroga o prazo de adesão à transação da cobrança da dívida ativa municipal, previsto no item 2.1 do Edital de Transação PGM 001/2023.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Com o boletim on-line da Econet você tem a
informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente
grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente
qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins
Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Não deseja mais receber emails da Econet? Clique aqui. |
|
|
|
|
|
