ICMS TO: Obrigação : Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA).

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE); Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador.

Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários - Trabalhador Doméstico.

Obrigação : Contribuição Sindical dos Empregados; Criptoativos - Entrega de Informações; Obrigação : CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Mensal; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Trimestral (2ª Quota); Obrigação : DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito; DIF - Papel Imune; DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie; DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias; e-Financeira; Obrigação : INSS - Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Alienação de Bens e Direitos; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Carnê-Leão; IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual (4ª Quota); IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física - Operações em Bolsa; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Mensal; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Simples Nacional - Ganho de Capital; IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Trimestral (2ª Quota); IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - Fundos de Investimentos Imobiliários; Parcelamento - Ganho de Capital - Lei nº 13.043/2014, artigo 42; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009; Parcelamento - Lei nº 11.941/2009 (Reabertura) ; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 39; Parcelamento - Lei nº 12.865/2013, artigo 40; Parcelamento - Lei nº 12.996/2014, artigo 2°; Parcelamento - PAES; Parcelamento - PAEX; Parcelamento - PERT - Programa Especial de Regularização Tributária; Parcelamento - PRR - Programa de Regularização Tributária Rural; Parcelamento - PRT - Programa de Regularização Tributária; Parcelamento - REFIS; Parcelamento - SIMEI; Parcelamento - Simples Nacional (ME, EPP e MEI); Parcelamento 2009 - Simples Nacional; Parcelamento Especial - SIMEI (PERT-SN); Parcelamento Especial - Simples Nacional; Parcelamento Especial - Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Especial 2007 - Simples Nacional; PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças; REDOM - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos.

ICMS TO: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - Arquivo Magnético - Nota Fiscal de: Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicação; Obrigação : - Prestação de Serviços de Transporte Aéreo - Complemento.

Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário.

ICMS TO: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR).

Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS TO: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Contribuinte de outra UF - Convênios e Protocolos; - Prestação de serviços de Transporte Aéreo - 1ª Parcela; - Serviço de Comunicação - recepção de som e imagem por meio de satélite; - Simples Nacional - Complementação de alíquota; - Substituição Tributária - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas bases - Repasse do Valor do Imposto; Fundo Estadual de Transporte (FET); ICMS - Diferencial de Alíquotas.

Municipal Palmas: Obrigação : - Apuração por Estimativa - ISSQN lançado e cobrado pelo regime de estimativa; - ISS - Apuração Normal.

ICMS TO: Obrigação : - Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM.

ICMS TO: Obrigação : GIA-ST.

21/08/2023 Segunda-Feira

MATERIAIS AERONÁUTICOS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - EMPRESAS BENEFICIÁRIAS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 115 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 067/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

22/08/2023 Terça-Feira

SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL (SAF) - MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM N° 041 / 2023

Orienta sobre as operações relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) no Mercado de Valores Mobiliários, com base na Lei n° 14.193/2021 e na Lei n° 6.404/76.

TABELA - PISOS MÍNIMOS - QUILÔMETRO RODADO - FRETES - EIXO CARREGADO - ALTERAÇÃO

PORTARIA ANTT N° 019 / 2023

Altera a Resolução ANTT n° 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

CONFORMIDADE PARA CACHAÇA - REQUISITOS

PORTARIA INMETRO N° 300 / 2023

Aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça - Consolidado

23/08/2023 Quarta-Feira

DESENROLA BRASIL - TARIFA - AGENTES FINANCEIROS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA MF N° 947 / 2023 - Edição Extra

Define a tarifa a ser cobrada pelos agentes financeiros por serviços prestados aos credores, dispõe sobre o prazo para a baixa das dívidas de pequeno valor, estabelece requisitos, condições e procedimentos para a realização do processo competitivo para oferta de descontos sobre os créditos renegociados no âmbito do Programa Desenrola Brasil, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos dados utilizados para execução do Programa, e altera a Portaria Normativa MF nº 634/2023.

24/08/2023 Quinta-Feira

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 116 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 117 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - PERCENTUAL DE DISTRIBUIÇÃO

DECRETO N° 11.659 / 2023

Regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 8.001/90, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA

LEI N° 14.651 / 2023

Altera o Decreto-Lei n° 1.455/76, as Leis n°s 10.833/2003, e 14.286/2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

CONCESSÃO EM GARANTIA DO DIREITO DE RESGATE - FAPI

LEI N° 14.652 / 2023

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - VEGETAÇÃO NATIVA - NASCENTES

LEI N° 14.653 / 2023

Altera as Leis nºs 12.651/2012, e 14.119/2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.

ESTOQUE DE MEDICAMENTOS - SUS

LEI N° 14.654 / 2023

Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.080/90, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

REPRESENTANTE - SUS

LEI N° 14.655 / 2023

Altera a Lei nº 8.080/90, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

EXCLUSÃO HERDEIRO OU LEGATÁRIO INDIGNO

LEI N° 14.661 / 2023

Acrescenta artigo 1.815-A à Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.

MERCADO DE CÂMBIO - MOVIMENTAÇÕES EM CONTAS

RESOLUÇÃO BCB N° 337 / 2023

Altera a Resolução BCB nº 277/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.

PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO - TEMPORALIDADE - DESTINAÇÃO DE ARQUIVO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

RESOLUÇÃO CFC N° 1.701 / 2023

Regulamenta no âmbito dos Conselhos de Contabilidade a Portaria Arquivo Nacional n° 47/2020, e a Portaria Arquivo Nacional n° 93/2022, que dispõem sobre os planos de classificação de documentos e das tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio e fim para a Administração Pública Federal

25/08/2023 Sexta-Feira

ATO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF N° 021 / 2023

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.09.2023.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 031 / 2023

Ratifica os Convênios ICMS 086/2023 a 105/2023, 107/2023, 108/2023, 110/2023 a 114/2023 e 116/2023 a 118/2023.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO N° 030 / 2023

Ratifica o Convênio ICMS 123/2023, que altera o Convênio ICMS 060/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do SISCOMEX Remessa realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

BENEFÍCIOS FISCAIS - INVESTIMENTO EM AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE INSTALADA

DECRETO N° 11.668 / 2023

Dispõe sobre os benefícios fiscais de que tratam os artigos 56, 57, 57-A, 57-C e 57-D da Lei nº 11.196/2005, relativos a créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e sobre o acompanhamento desses benefícios fiscais, na forma prevista no artigo 4º da Lei nº 14.374/2022.

APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA

LEI N° 14.651 / 2023 - RETIFICACAO

Altera o Decreto-Lei n° 1.455/76, as Leis n°s 10.833/2003, e 14.286/2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

CONCESSÃO EM GARANTIA DO DIREITO DE RESGATE - FAPI

LEI N° 14.652 / 2023 - RETIFICACAO

Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.

CONSÓRCIO PÚBLICO - RATIFICAÇÃO - ENTES FEDERATIVOS

LEI N° 14.662 / 2023

Altera a Lei n° 11.107/2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.

DESENROLA BRASIL - TARIFA - AGENTES FINANCEIROS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA MF N° 947 / 2023 - Edição Extra - RETIFICACAO

Define a tarifa a ser cobrada pelos agentes financeiros por serviços prestados aos credores, dispõe sobre o prazo para a baixa das dívidas de pequeno valor, estabelece requisitos, condições e procedimentos para a realização do processo competitivo para oferta de descontos sobre os créditos renegociados no âmbito do Programa Desenrola Brasil, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos dados utilizados para execução do Programa, e altera a Portaria Normativa MF nº 634/2023.

INSTRUMENTOS FINANCEIROS - HEDGE - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS AUTORIZADAS PELO BCB

RESOLUÇÃO CMN N° 5.100 / 2023

Altera a Resolução CMN nº 4.966/2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).

ARRENDAMENTO - CPC 06 (R2) - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTRAS AUTORIZADAS PELO BCB

RESOLUÇÃO CMN N° 5.101 / 2023

Altera a Resolução CMN nº 4.975/2021, que dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).

PIS/COFINS

ESCRITURAÇÃO NA EFD-CONTRIBUIÇÕES

Créditos básicos de PIS/Pasep e Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - EVENTO R-4010

Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

ASSUNTOS DIVERSOS

RESERVA DE DOMÍNIO

Reconhecimento contábil e tributário nas operações comerciais

IRPF

ALUGUEL DE AÇÕES E VENDA A DESCOBERTO 

Conceito e aspectos tributários

SIMPLES NACIONAL

SUBLIMITES

Considerações sobre ISS e ICMS

PIS/COFINS

LUBRIFICANTES

Apuração

IRPJ

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA

Dedução da base de cálculo do IRPJ e informação na ECF

TRIBUTOS FEDERAIS

PERMUTA NO LUCRO PRESUMIDO

Considerações após o Parecer SEI nº 8.694/2021/ME, com retificações propostas pela Nota SEI nº 1/2022/PGFN-ME

PIS/COFINS

ANULAÇÃO DE VALORES NO SERVIÇO DE TRANSPORTE

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA

Aspectos gerais, tributação e contabilização

PIS/COFINS

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Aspectos tributários de PIS e Cofins

PIS/COFINS

PROPAGANDA, PUBLICIDADE E MARKETING

Crédito de PIS/Cofins

ASSUNTOS DIVERSOS

ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL

Conceitos, constituição e tributação

PIS/COFINS

AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Aproveitamento de créditos PIS/Cofins

CONTABILIDADE

MUDANÇAS EM PASSIVOS POR DESATIVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E OUTROS PASSIVOS SIMILARES

Aspectos gerais conforme a ITG n° 12

IRRF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

Retenção do IR na fonte

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE SIMPLIFICADA PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

EFD-REINF - EVENTO R-4080

Autorretenção de Imposto de Renda

TRIBUTOS FEDERAIS

RETENÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL

IRRF, PIS, Cofins e CSLL

IRPF

TOKENS NÃO FUNGÍVEIS

Tributação e considerações iniciais da Non-Fungible Tokens (NFTs)

ASSUNTOS DIVERSOS

IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA

Tributação sobre a remessa

ASSUNTOS DIVERSOS

PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)

Orientações tributárias a partir da Lei n° 14.592/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITO

Conceitos, tributação e contabilização

SIMPLES NACIONAL

DASN-SIMEI

Orientações gerais

CONTABILIDADE

TRIBUTOS CORRENTES E TRIBUTOS DIFERIDOS

Noções gerais

IRPF

CARNÊ-LEÃO

Considerações gerais

21/08/2023 Segunda-Feira

FGTS DIGITAL - DIVULGADO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

EDITAL N° 001 / 2023 - Edição Extra

Divulga o cronograma de implantação do FGTS Digital, nos termos do artigo 2° da Portaria MTE n° 3.211/2023.

FGTS DIGITAL - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO

PORTARIA MTE N° 3.211 / 2023 - Edição Extra

Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital.

CNPS - INDICA TETO MÁXIMO DE JUROS EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

RESOLUÇÃO CNPS/MPS N° 1.356 / 2023

Recomenda teto máximo de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício pelo INSS.

23/08/2023 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO

PORTARIA MPS N° 3.170 / 2023

Estabelece para o mês de agosto de 2023, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e do salário de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

24/08/2023 Quinta-Feira

ALTERADA A CLT PARA PERMITIR A RETIRADA DAS PARTES E ADVOGADOS EM AUDIÊNCIAS ATRASADAS

LEI N° 14.657 / 2023

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/43, para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.

COFECON - PUBLICADO NOVO VALOR DO PISO DA HORA DO PROFISSIONAL ECONOMISTA

PORTARIA COFECON N° 035 / 2023

Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE)

25/08/2023 Sexta-Feira

PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 059 / 2023

Prorroga a vigência da Medida Provisória n° 1.179/2023 que reabriu o prazo para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de que trata o § 4° do artigo 24 da Lei n° 12.587/2012.

INSS - PROCEDIMENTOS PARA DESCONTOS DE CRÉDITOS CONSIGNADOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 152 / 2023

Altera a IN PRES/INSS n° 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.

REGRAS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DO PIS

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 979 / 2023

Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei n° 7.998/90.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

REGULARIZAÇÃO DE OBRA NÃO PREDIAL

CNO, contabilidade regular, aferição indireta, notas fiscais, passo a passo, DCTFWEB, CND

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA EMPREGA + MULHERES

Reembolso-creche, flexibilização, banco de horas, férias, suspensão do contrato

DIREITO TRABALHISTA

DIRIGENTE SINDICAL

Estabilidade, transferência, perda do mandato, RAIS, SEFIP, eSocial, INSS

DIREITO TRABALHISTA

ENQUADRAMENTO SINDICAL

Enquadramento, categorias diferenciadas, rural, similitude, dissociação, soluções

DIREITO TRABALHISTA

CUIDADOR DE IDOSOS

CBO, celetista, eSocial, autônomo, voluntário, acidente de trabalho, seguro-desemprego

DIREITO TRABALHISTA

ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

Encerramento da empresa, situações especiais, procedimentos, responsabilidade do sócio

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EMPREGADO

Auxílio-doença, atestados médicos, contrato de trabalho, férias, carência, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

TRABALHO DO MENOR

Proibições, Lista TIP, jornada, intervalo, remuneração, férias, rescisão contratual, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ABUSOS DO DIREITO SINDICAL

Situações abusivas, medidas protetivas contra abusos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E CONSUMO

Base de cálculo, alíquotas, Simples Nacional, CPRB, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

EMPREGADORES COM CAEPF

Obrigatoriedade, múltiplas inscrições, alíquotas, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb

DIREITO TRABALHISTA

SINDICATO - REGRAS GERAIS

Deveres do sindicato, limites de atuação, taxas e contribuições, cláusulas permitidas, cláusulas vedadas, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE FUNÇÕES

Conceito, semelhanças entre funções, distinções, jornada de trabalho, salário

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Evolução legislativa, aplicabilidade, setor público e privado, suspensão e restabelecimento do piso

DIREITO TRABALHISTA

DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO

Conceito, vedação, condutas, direito de ação, danos morais

DIREITO TRABALHISTA

SALÁRIO-MATERNIDADE - ASPECTOS TRABALHISTAS

Pagamento, valor, espécies de empregadores, intermitente, GFIP, eSocial, DCTFWeb

21/08/2023 Segunda-Feira

COMPROMISSO DE PREÇO - ÁCIDO CÍTRICO, CITRATO DE SÓDIO, POTÁSSIO, CÁLCIO E SUAS MISTURAS

CIRCULAR SECEX N° 031 / 2023

Dispõe sobre a correção trimestral do compromisso de preço as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, classificados nas NCM 2918.14.00 e 2918.15.00.

24/08/2023 Quinta-Feira

DIREITO ANTIDUMPING-AVALIAÇÃO DE RETOMADA DE COBRANÇA -FILME PET COM ESPESSURAS ENTRE 5 A 50 MICRONS

CIRCULAR SECEX N° 032 / 2023

Inicia avaliação da retomada de cobrança do direito antidumping, atualmente suspenso, sobre as importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, classificadas nas NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito.

DIREITO ANTIDUMPING - NOVO CRONOGRAMA DE REVISÃO ANTICIRCUNVENÇÃO - VIDROS AUTOMOTIVOS

CIRCULAR SECEX N° 033 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros automotivos originárias da China.

APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA

LEI N° 14.651 / 2023

Altera o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis n°s 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE TURFA DE ESFAGNO - ORIGEM ARGENTINA

PORTARIA SDA/MAPA N° 879 / 2023

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de Turfa de Esfagno (Sphagnum Spp.) com origem da Argentina.

LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES E PROVAS DE ORIGEM - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PORTARIA SECEX N° 261 / 2023

Altera a Portaria SECEX n° 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO BCB N° 337 / 2023

Altera a Resolução BCB nº 277/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dá outras providências.

25/08/2023 Sexta-Feira

REGULAMENTO DO IOF - IOF CÂMBIO - ALTERAÇÕES

DECRETO N° 11.667 / 2023

Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA

LEI N° 14.651 / 2023 - RETIFICACAO

Altera o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis n°s 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.

REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Modalidades

24/08/2023 Quinta-Feira

DECRETO N° 6.665 / 2023 - TO

Altera o Decreto n° 5.425/2016, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

25/08/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 6.665 / 2023 - TO - REPUBLICACAO

Altera o Decreto n° 5.425/2016, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 741 / 2023 - TO

Institui o formulário referente ao Termo de Ratificação do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), para fins de inscrição em dívida ativa, nos termos dos artigos 63-A e 63-B da Lei n° 1.287/2001.

ASSUNTOS DIVERSOS

ITR ESPÓLIO

Obrigatoriedade e Preenchimento

ICMS

VENDA À ORDEM

Tratamento tributário

IPI

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES

Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário

IPI

DEMONSTRAÇÃO

Tratamento Tributário

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