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www.econeteditora.com.br
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Em Destaque |
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Dica |
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Dica- Econet
Reclamatória Trabalhista
DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP/SEFIP
A partir
de outubro de 2023, a confissão de dívidas das contribuições
previdenciárias e para Outras Entidades e Fundos (terceiros) de Reclamatória
Trabalhista, de decisões definitivas da Justiça do Trabalho, deixa de
ser informada na GFIP/SEFIP e passa a ser
escriturada no eSocial e confessada na DCTFWeb.
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Até setembro/23: |
A partir de
outubro/23: |
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GFIP/SEFIP |
eSocial/ DCTFWeb |
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GPS |
DARF |
Atenção,
até que o FGTS Digital esteja implantado, o recolhimento do FGTS permanece
pela GFIP/SEFIP no código 650/660.
Base legal:
artigo 19,
§ 1°,
inciso V da
IN
RFB n° 2.005/2021;
Manual de Orientação da DCTFWeb - Versão fev/2023;
Manual de Orientação do FGTS Digital - Versão 1.0 e
notícia no portal da Receita Federal.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
02/10/2023 a 08/10/2023 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
09/10/2023 a 15/10/2023 |
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Obrigação : INSS - DARF/GPS - Fixação no Quadro de Horário. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR). |
ICMS SP: Obrigação : - ICMS Substituição Tributária - Energia Elétrica (CPR 1090). |
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Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. |
Obrigação : INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; INSS - GPS - Envio ao Sindicato; Obrigação : IPI - Cigarros; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 1100); - ICMS Normal (CPR 2100); - ICMS ST- Refinador de Petróleo (CPR 1100); - ICMS Substituição Tributária - Álcool Anidro, demais combustíveis e Lubrificantes derivados de Petróleo (CPR 1100); Combustíveis - Tributação Monofásica; Obrigação : GIA-ST; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração Eletrônica da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP; Obrigação : - ISSQN; Obrigação : - Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS; Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF). |
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Obrigação : IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. ICMS SP: Obrigação : - ICMS - Refinador de Petróleo (CPR 1031); - ICMS Normal (CPR 1031); - ICMS ST- Refinador de Petróleo (CPR 1031); Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador; Obrigação : Combustíveis - Tributação Monofásica. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto e o Distribuidor de GLP; Arquivo Magnético (SCANC) - Importador. Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração do Plano de Saúde - DPS. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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Obrigação : DAE - Doméstico; DAE - MEI; DAE - Segurado Especial; FGTS - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço; Obrigação : GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social; Obrigação : Salários; Salários - Trabalhador Doméstico. |
Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças. ICMS SP: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases; Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : Nota Fiscal Paulista (REDF). |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
ICMS SP: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - SINTEGRA - Arquivo Magnético; Nota Fiscal Paulista (REDF). Municipal São Paulo: Obrigação : - Declaração de Atividades Imobiliárias - DAI. |
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Índice Boletim ECONET 2023 |
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| Síntese Semanal - 25/09/2023 A 01/10/2023 Boletim Quinzenal - Quizena: 18 |
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25/09/2023 Segunda-Feira ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - ALTERAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 134 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 044/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 135 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 013/2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 017/2013. PORTAL NACIONAL DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERACIONALIZAÇÃO ATO COTEPE ICMS N° 136 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 014/2022, que dispõe sobre a operacionalização do Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização, instituído pelo Convênio ICMS 235/2021. COMBUSTÍVEIS - PMPF - PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - ALTERAÇÃO ATO COTEPE/PMPF N° 024 / 2023 Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01.10.2023. 26/09/2023 Terça-Feira TRANSPORTE - GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE-RJ ATO COTEPE/ICMS N° 137 / 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS 002/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO RS - PGFN - ALTERAÇÃO PORTARIA PGFN/MF N° 1.139 / 2023 Altera a Portaria PGFN n° 1.078/2023, para adequá-la ao Decreto n° 57.197/2023, do Estado do Rio Grande do Sul. INSTALAÇÃO - PROCEDIMENTOS - CINTOS DE SEGURANÇA - ANCORAGEM - APOIO DE CABEÇA - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 997 / 2023 Altera a Resolução CONTRAN n° 951/2022, que estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores. EMISSÃO - CRV - CLA - DIGITAL - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 999 / 2023 Altera a Resolução CONTRAN nº 809/2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital. 27/09/2023 Quarta-Feira AGENDA TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 011 / 2023 Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2023. ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL - CHAT RFB - ALTERAÇÃO PORTARIA RFB N° 356 / 2023 Altera a Portaria RFB nº 90/2021, que disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB. CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NO RS - RFB - ALTERAÇÃO PORTARIA RFB N° 357 / 2023 Altera a Portaria RFB nº 351/2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da RFB, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nºs. 57.177, 57.178 e 57.197 de 2023, respectivamente, do Governador do Estado. 28/09/2023 Quinta-Feira SUBVENÇÃO ECONÔMICA PARA MUTUÁRIOS DOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.189 / 2023 - Edição Extra Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999/2020, que institui o Pronampe, e a Lei nº 14.042/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS. FUNDOS DE INVESTIMENTOS, CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO CVM N° 187 / 2023 Altera a Resolução CVM nº 175/2022 que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos. 29/09/2023 Sexta-Feira APLICAÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COM PARTES RELACIONADAS NO EXTERIOR INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.161 / 2023 Dispõe sobre os preços de transferência a serem praticados nas transações efetuadas por pessoa jurídica domiciliadas no Brasil com partes relacionadas no exterior e dá outras providências.
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25/09/2023 Segunda-Feira INSS - DISPENSA DE PERÍCIA PARA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO REQUER APRESENTAÇÃO DE CAT PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS N° 006 / 2023 Altera o §3° do artigo 2° e o artigo 7° da Portaria Conjunta MPS/INSS n° 038/2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do artigo 60 da Lei n° 8.213/91.
26/09/2023 Terça-Feira ACOLHIDA HUMANITÁRIA PARA NACIONAIS AFEGÃOS PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE N° 042 / 2023 Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de
2021. CONTRAN ATUALIZA NORMA SOBRE FORMAÇÃO DE CONDUTORES RESOLUÇÃO CONTRAN N° 1.001 / 2023 Altera a Resolução CONTRAN n° 789/2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. CONTRAN ATUALIZA ESPECIFICAÇÕES PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO RESOLUÇÃO CONTRAN N° 998 / 2023 Altera a Resolução CONTRAN n° 886/2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 27/09/2023 Quarta-Feira INSS - ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O SERVIÇO SOCIAL INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 155 / 2023 Essa legislação altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. 29/09/2023 Sexta-Feira INSS - AUXÍLIO-RECLUSÃO RECONHECIDA A DEPENDÊNCIA DO FILHO OU IRMÃO INVÁLIDOS PORTARIA DIRBEN/INSS N° 1.167 / 2023 Estabelece rotina para fins de concessão de auxílio-reclusão, em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP n° 5029829-46.2011.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS reconhecer a dependência do filho inválido ou do irmão inválido, quando a invalidez for caracterizada antes do recolhimento prisional do segurado, independentemente dela ter ocorrido antes ou após a maioridade ou emancipação, e desde que atendidos os demais requisitos da lei.
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO INCIDÊNCIA DE INSS SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Recuperação de crédito, salário-maternidade, INSS, SEFIP, FGTS, eSocial, DCTFWeb, efeitos retroativos DIREITO TRABALHISTA SÓCIOS Tipos de sócios, FGTS, auxílio por incapacidade temporária, eSocial DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO ESTUDANTE Direito ao estudo, empregado estudante, estagiário, aprendiz, eSocial DIREITO TRABALHISTA SERVIÇO MILITAR - ASPECTOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Obrigatoriedade, alistamento, férias, 13° salário, FGTS, INSS, qualidade de segurado DIREITO TRABALHISTA MULTAS TRABALHISTAS Empregado, SEFIP, RAIS, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, prescrição DIREITO TRABALHISTA FALTAS JUSTIFICADAS EM VIRTUDE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Medidas protetivas, assistência, faltas justificadas, natureza jurídica do afastamento, eSocial DIREITO TRABALHISTA TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR Jornada de trabalho, tempo à disposição ou não, serviço militar, acidente de trajeto DIREITO PREVIDENCIÁRIO RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SUBCONTRATAÇÃO Conceitos, nota fiscal, eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, alocação de empregados SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ASO - EXAME ADMISSIONAL AO DEMISSIONAL Prazos, ASO, exames periódicos, guarda de documentos, eSocial DIREITO TRABALHISTA GRATIFICAÇÃO E PRÊMIO Conceitos, recebimento, obrigatoriedade, bonificação, modalidades, incidências, eSocial DIREITO TRABALHISTA PERDA DO PERÍODO DE FÉRIAS Faltas, Recontratação, Licença Remunerada, Paralisação dos Serviços, Exemplos DIREITO TRABALHISTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ROMPIMENTO CONTRATUAL Duração, término, situações especiais, verbas rescisórias, eSocial DIREITO TRABALHISTA IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES Isonomia, equiparação salarial, medidas de prevenção, relatório, penalidades DIREITO PREVIDENCIÁRIO MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA Contribuinte individual, recolhimento previdenciário, aposentado, GPS, eSocial DIREITO PREVIDENCIÁRIO SEGURADO FACULTATIVO BAIXA RENDA Inscrição, CadÚnico, alíquota, recolhimento, código GPS, complementação DIREITO TRABALHISTA EMPREGADO EXTERNO Jornada de trabalho, inexistência de controle, horas extras, DSR, CTPS Digital, eSocial DIREITO TRABALHISTA TRABALHO VOLUNTÁRIO Conceito, termo de adesão, ressarcimento de despesas, reclamatória trabalhista, eSocial FGTS OBRIGAÇÃO DA MULTA DO FGTS PARA O EMPREGADO APOSENTADO Conceitos, multa, contribuição social, empregado ativo, aposentado, rescisão por acordo, GFIP, eSocial
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25/09/2023 Segunda-Feira DIREITO ANTIDUMPING - REAPLICAÇÃO - ETANOLAMINAS, MONOETANOLAMINAS E TRIETANOLAMINAS RESOLUÇÃO GECEX N° 518 / 2023 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução GECEX nº 07/2019, sobre as importações brasileiras de Etanolaminas - Monoetanolaminas e Trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da Alemanha. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) - TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 519 / 2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 520 / 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 521 / 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS DE BENS DE CAPITAL (BK) E DE INFORMÁTICA (BIT) - REVOGAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 522 / 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 523 / 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285/2021. LISTA DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS - REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 524 / 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX nº 284/2021. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - EX-TARIFÁRIOS PRODUTOS AUTOMOTIVOS - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 525 / 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 14, na condição de Ex-tarifários. LISTA DE EXCEÇÕES A TARIFA EXTERNA COMUM (LETEC) - ALTERAÇÕES RESOLUÇÃO GECEX N° 526 / 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). 27/09/2023 Quarta-Feira CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - RFB - ALTERAÇÕES PORTARIA RFB N° 357 / 2023 Altera a Portaria RFB n° 351, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos municípios cujos nomes constam do Anexo Único, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos n°s. 57.177, 57.178 e 57.197, de 6, 10 e 15 de setembro de 2023, respectivamente, do Governador do Estado. 28/09/2023 Quinta-Feira ALFANDEGAMENTO DE LOCAL OU RECINTO - NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES PORTARIA RFB N° 359 / 2023 Altera a Portaria RFB nº 143/2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. 29/09/2023 Sexta-Feira COMITÊ NACIONAL DE FACILITAÇÃO AO COMÉRCIO - COMPETÊNCIAS DECRETO N° 11.717 / 2023 O Decreto dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) - ALTERAÇÕES DECRETO N° 11.718 / 2023 Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. BENS DE VIAJANTES - CONTROLE ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS PORTARIA COANA N° 140 / 2023 Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajantes, sejam passageiros ou tripulantes, procedentes do exterior ou a ele destinados, ou em trânsito, em porto organizado ou instalação portuária alfandegados em território nacional para conferência aduaneira a bordo da embarcação.
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25/09/2023 Segunda-Feira RESOLUÇÃO SAA N° 063 / 2023 - SP Altera a Resolução SAA n° 021/2022, que aprova os procedimentos de registro, reforma, ampliação, alteração cadastral e cancelamento de registro de estabelecimentos registrados sob a forma artesanal junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo (CIPOA). 26/09/2023 Terça-Feira DECRETO N° 67.979 / 2023 - SP Estabelece critérios e procedimentos para a classificação de risco de atividades econômicas, regras para aprovação tácita e procedimento aplicável à constituição de ambiente regulatório experimental no âmbito do Estado de São Paulo, nos termos das Leis n° 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), 17.530/2022 (Código de Defesa do Empreendedor) e 17.761/2023 (Licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas). LEI N° 17.761 / 2023 - SP Institui procedimentos de licenciamento simplificado para exercício de atividades econômicas no Estado de São Paulo. 28/09/2023 Quinta-Feira PORTARIA SF/SUREM N° 055 / 2023 - Município de São Paulo Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. 29/09/2023 Sexta-Feira COMUNICADO SRE N° 011 / 2023 - SP Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de outubro de 2023. PORTARIA SRE N° 063 / 2023 - SP Altera a Portaria SRE n° 056/2023, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do RICMS/SP.
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