09/10/2023 Segunda-Feira

INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS - REQUISITOS - SUSPENSÃO

PORTARIA INMETRO N° 382 / 2023 - Edição Extra - RETIFICACAO

Suspende os efeitos da Portaria INMETRO n° 177/2023, que aprova a Instrução Normativa Inmetro e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para os Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - Consolidado.

REMESSA DE SOJA EM GRÃO - INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 026 / 2023

Altera o Protocolo ICMS 132/2008, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - INUTILIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO ANP N° 932 / 2023

Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com capacidade de 13kg.

DISTRIBUIÇÃO DE ASFALTOS - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 933 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos.

POSTO REVENDEDOR ESCOLA - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 934 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de posto revendedor escola por distribuidor de combustíveis automotivos.

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 935 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 936 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação.

DISTRIBUIÇÃO DE SOLVENTES - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 937 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de solventes.

TRR - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 938 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

PONTO DE ABASTECIMENTO - OPERAÇÃO - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 939 / 2023

Regulamenta a autorização para a operação de ponto de abastecimento.

PRODUÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE ACABADO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 941 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

RERREFINO DE ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 942 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado.

COLETA DE ÓLEO LIBRIFICANTE - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 943 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

FORNECEDOR DE COMBUSTÍVEL - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 944 / 2023

Regulamenta o cadastramento e o exercício da atividade de fornecedor de etanol combustível.

CONSUMIDORES INDUSTRIAIS - SOLVENTES - CADASTRAMENTO

RESOLUÇÃO ANP N° 945 / 2023

Regulamenta o cadastramento de consumidores industriais de solventes.

ETANOL ANIDRO - AQUISIÇÕES

RESOLUÇÃO ANP N° 946 / 2023

Regulamenta as aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustível e a formação de estoques de etanol anidro para o período de entressafra da cana-de-açúcar.

RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GLP - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TRANSPORTADORES

RESOLUÇÃO ANP N° 947 / 2023

Regulamenta o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) cheios, parcialmente utilizados ou vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP.

REVENDA DE COMBUSTÍVEIS - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 948 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

MANUTENÇÃO DE ESTOQUES DE COMBUSTÍVEIS - PRODUTORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO - DISTRIBUIDORES

RESOLUÇÃO ANP N° 949 / 2023

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de gasolina A, de óleo diesel A S10 e de óleo diesel A S500 por parte dos produtores de derivados de petróleo e distribuidores de combustíveis.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 951 / 2023

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) por parte dos produtores e distribuidores de GLP.

DECLARAÇÃO DE SOBREAVISO - ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS - INFORMAÇÕES - ANP

RESOLUÇÃO ANP N° 954 / 2023

Regulamenta o fornecimento de informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em caso de declaração de sobreaviso no abastecimento nacional de combustíveis.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO RDC N° 819 / 2023 - Edição Extra

Altera a Resolução RDC n° 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

10/10/2023 Terça-Feira

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RS - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2023

Dispõe sobre a aplicação da Portaria RFB nº 351/2023, aos contribuintes domiciliados em municípios em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nº 57.177/2023, nº 57.178/2023, e nº 57.197/2023, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA - ESTADO DE CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL - REGULAMENTAÇÃO

DECRETO N° 11.730 / 2023 - Edição Extra

Regulamenta a Medida Provisória nº 1.189/2023, para disciplinar a concessão de subvenção econômica e as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 950 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos.

OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO - QUEROSENE DE AVIAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 952 / 2023

Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de querosene de aviação por parte dos produtores e distribuidores de combustíveis de aviação.

TRANSPORTE MOTORIZADO - RECIPIENTES DE GLP - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 953 / 2023

Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para a comercialização em áreas urbanas e rurais, com entrega em domicílio de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais para consumo próprio ou em outro revendedor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

TRR - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

RESOLUÇÃO ANP N° 956 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na navegação interior (TRRNI).

GLP - DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO ANP N° 957 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

GLP - REVENDA - AUTORIZAÇÃO PARA EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO ANP N° 958 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

COMBUSTÍVEIS - INSTALACAO DE ARMAZENAMENTO - AUTORIZAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 960 / 2023

Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, e a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário.

11/10/2023 Quarta-Feira

TIPI - ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E SUPRESSÃO DE CÓDIGOS NCM

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 003 / 2023 - RETIFICACAO

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em virtude das alterações promovidas na Nomeclatura Comum do Mercosul.

EFD-REINF - PRAZO DE APRESENTAÇÃO - PRORROGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.163 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM OPERAÇÕES DO PRONAF - RESSARCIMENTO

PORTARIA NORMATIVA MF N° 1.232 / 2023

Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189/2023.

13/10/2023 Sexta-Feira

SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM OPERAÇÕES DO PRONAMPE - RESSARCIMENTO

PORTARIA MEMP N° 055 / 2023 - Edição Extra

Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189/2023.

TRIBUTOS FEDERAIS

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS

Remunerações de terceiros e tributação

ASSUNTOS DIVERSOS

PROFISSÕES REGULAMENTADAS

Considerações gerais

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

6ª quota

IRPF

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RENDIMENTO ORIUNDO DE OPERAÇÃO ILÍCITA

Considerações gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

RESERVA DE LUCROS A REALIZAR

Aspectos societários

DIREITO SOCIETÁRIO

BAIXA DA EMPRESA

Considerações tributárias sobre a extinção de empresas

TRIBUTOS FEDERAIS

PAES - PARCELAMENTO

Juros - 4° trimestre/2023

TRIBUTOS FEDERAIS

PAEX - PARCELAMENTO

Juros - 4° trimestre/2023

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Outubro/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CONTÁBIL

Considerações gerais

IRPJ

LALUR E E-LACS

Escrituração e obrigatoriedade

ASSUNTOS DIVERSOS

MONITORAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL

Parâmetros para pessoas físicas e jurídicas

DIREITO SOCIETÁRIO

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Conceitos, tipos, finalidade e emissão

DIREITO SOCIETÁRIO

REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

Orientações gerais - Instrução Normativa DREI n° 81/2020

IRRF

COMPENSAÇÃO DE IRRF DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

Aspectos práticos e contabilização

IRRF

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA)

Fonte pagadora

SIMPLES NACIONAL

MALHA FISCAL NO SIMPLES NACIONAL

Conceitos e procedimentos

PIS/COFINS

VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO (GANHO DE CAPITAL)

Preenchimento na EFD-Contribuições

10/10/2023 Terça-Feira

NOVO PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO DE 2023

PORTARIA MGI N° 6.142 / 2023

Essa legislação altera a Portaria ME nº 11.090/2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

COFECON - CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PROFISSIONAIS APOSENTADOS OU COM DOENÇAS GRAVES

RESOLUÇÃO COFECON N° 2.141 / 2023

Altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução Cofecon n° 1.945/2015, e dá outras providências.

13/10/2023 Sexta-Feira

PIS/PASEP - NORMAS PARA CUMPRIMENTO APÓS A TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO TESOURO NACIONAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF N° 002 / 2023 - Edição Extra

Estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público de que trata o § 2° do art. 239 da Constituição Federal, e dá outras providências.

DIREITO TRABALHISTA

ACÚMULO DE EMPREGOS

Contrato de trabalho, CTPS, jornada, intervalos, DSR, férias, RAIS, GFIP, ESOCIAL, trabalho do menor

DIREITO TRABALHISTA

DURAÇÃO DO TRABALHO

Legislação, teletrabalho, controle e duração da jornada, caracterização, intervalos, turnos, doméstico, estágio, aprendiz, esocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO

Conceitos, contribuições previdenciárias, base de cálculo, obrigações acessórias

DIREITO TRABALHISTA

RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO

Possibilidades, Condições de Trabalho, Saúde e Segurança, eSocial, EFD-Reinf, LGPD

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ABORTO

Salário-maternidade, fato gerador, documentos, estabilidade, eSocial, compensação, retorno

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SALÁRIO DE BENEFÍCIO

Conceito, Reforma da Previdência, renda mensal de benefício, correção

DIREITO TRABALHISTA

GORJETAS

Legislação, espécies, CTPS, eSocial, apuração, rubrica, incidências, efeitos pela cessação, histórico

DIREITO TRABALHISTA

BANCO DE HORAS

Conceito, requisitos, trabalho do menor, domingos e feriados, horas negativas, rescisão

09/10/2023 Segunda-Feira

DIREITO ANTIDUMPING - NOVO CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - FILMES DE PET

CIRCULAR SECEX N° 041 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de filmes de PET, originárias dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia.

DIREITO ANTIDUMPING - NOVO CRONOGRAMA DE PRAZOS DA REVISÃO - MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTAS

CIRCULAR SECEX N° 042 / 2023

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão de medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, originárias da Rússia.

ATIVIDADE DE EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 955 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de empresa comercial exportadora de combustíveis.

AUTORIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO EXTERIOR DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 959 / 2023

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA POR DESABASTECIMENTO - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO GECEX N° 527 / 2023

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

10/10/2023 Terça-Feira

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO RS - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PAGAMENTO DOS TRIBUTOS

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2023

Dispõe sobre a aplicação da Portaria RFB nº 351/2023, aos contribuintes domiciliados em municípios em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública pelos Decretos nº 57.177/2023, nº 57.178/2023, e nº 57.197/2023, do Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

ATIVIDADE DE EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS - REGULAMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP N° 955 / 2023 - REPUBLICACAO

Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de empresa comercial exportadora de combustíveis.

EXPORTAÇÃO FICTA

Procedimentos Gerais

09/10/2023 Segunda-Feira

DECRETO N° 15.779 / 2023 - Município de Fortaleza

Declara ponto facultativo o expediente do dia 13.10.2023 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, em função do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

10/10/2023 Terça-Feira

DECRETO N° 35.702 / 2023 - CE

Declara ponto facultativo, o expediente do dia 13.10.2023, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública estadual sediados no Estado do Ceará, em função do feriado religioso de Nossa Senhora Aparecida.

ICMS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

Substituição tributária

IPI

AUTOPROPULSADOS

Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002

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