ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; DAS - Simples Nacional; DASMEI - Microempreendedor Individual (MEI); INSS - Comercialização da Produção Rural; INSS - Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (Desoneração da Folha); INSS - Cooperados; INSS - DARF Previdenciário (Diversos); INSS - Folha de Pagamento; INSS - Retenção sobre a Nota Fiscal; IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial de Pagamento Unificado; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte; Obrigação : PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional-Declaratório; Obrigação : PIS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FMPES; - Contribuição - FTI; - Contribuição - UEA - Bens Intermediários; - Contribuição - UEA - Industriais; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estabelecimento Industrial - Refeições Prontas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais - Vendas a Prazo; - ICMS - Estimativa. Diferença do imposto; - ICMS - Importação. Regime especial. Corredor de Importação; - ICMS - Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); - ICMS - Sucatas; - ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; - Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino; Contribuição ao FTI - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem. para a indústria de bem final; Estornado ou Diferido. Quando Vedado o Benefício Fiscal (Estabelecimentos Incentivados); ICMS - Baixa de Inscrição; ICMS - Estabelecimentos Industriais; ICMS - Prestadores de Serviços; ICMS - transferência de matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, para a indústria de bem intermediário.

Municipal Manaus: Obrigação : - DMS - Declaração Mensal de Serviços.

Obrigação : CIDE - Combustíveis; CIDE - Remessa ao Exterior; Obrigação : DCP: Demonstrativo de Crédito Presumido; ESOCIAL - Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas; Obrigação : PIS/COFINS - Retenção. Aquisições de Autopeças.

ICMS AM: Obrigação : - Contribuição - FTI - Estabelecimentos Comerciais; - Contribuição - FTI - Indústrias de Bens Finais; - ICMS - Estimativa Encerramento de Atividade ou Mudança de Regime; Obrigação : - Relatório Eletrônico de Operações Realizadas com QAV ou GAV Beneficiadas com Tratamento Fiscal Favorecido.

ICMS AM: Obrigação : - Arquivo Magnético - Energia elétrica; - SINTEGRA - Indústria; - SINTEGRA - Usuário de ECF; Arquivo Eletrônico.

Obrigação : DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos; EFD - Contribuições; EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais; Obrigação : INSS - Contribuinte individual/Segurado Facultativo; IOF Crédito - Apuração Decendial; IOF Crédito - Apuração Mensal; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : ICMS - Diferencial de Alíquotas; ICMS - Importação de Insumos Industriais; ICMS - Importações; ICMS - Microempresa que Ultrapassarem o Limite; - Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) - Diversos; - ICMS - Estimativa Fixa; - ICMS - Estornos de Créditos Indevidos; - ICMS - Indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante; Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) – Importação de Insumos Industriais; ICMS - Antecipação ; ICMS - Diferencial de Alíquotas - Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes - EC 87/2015; ICMS - Diferencial de Alíquotas, Antecipação; ICMS Importação..

Obrigação : DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; Obrigação : IOF Crédito - Apuração Decendial; IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte.

ICMS AM: Obrigação : Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo ou suas bases.

Obrigação : COFINS - Faturamento; IPI - Produtos em Geral; PIS - Faturamento / Folha de Pagamento.

ICMS AM: Obrigação : - Boletim Mensal de Produção - BMP.

06/11/2023 Segunda-Feira

REUNIÃO DO COPOM - META PARA A TAXA DE JUROS SELIC

COMUNICADO BCB N° 40.864 / 2023

Divulga a meta para a Taxa Selic anual, a partir de 3 de novembro de 2023.

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO DE PAGAMENTOS - PGFN

PORTARIA PGFN/MF N° 1.368 / 2023

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência do estado de calamidade pública em Municípios do Estado do Paraná e do Estado de Santa Catarina.

07/11/2023 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO - PADRÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE

DECRETO N° 11.769 / 2023 - Edição Extra

Altera o Decreto nº 10.977/2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.

SOLICITAÇÃO DE CPF POR BRASILEIROS/ESTRANGEIROS NO EXTERIOR - ALTERAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA N° 055 / 2023

Altera a Portaria Conjunta Cocad/Cogea n° 53/2023, que dispõe sobre as solicitações feitas à caixa corporativa cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

MEDIDAS PREVENTIVAS - INFLUENZA AVIÁRIA - RISCO DE INGRESSO

PORTARIA MAPA N° 624 / 2023

Prorroga, por 180 dias, a vigência da Portaria MAPA n° 587/2023 que declarou estado de emergência zoossanitária, em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - RFB

PORTARIA RFB N° 376 / 2023

Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.

08/11/2023 Quarta-Feira

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS - SIMPLES NACIONAL

PORTARIA CGSN/SE N° 102 / 2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado de Santa Catarina (SC).

09/11/2023 Quinta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 160 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

REQUISITOS - DIFERIMENTO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - COMBUSTÍVEIS-ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 161 / 2023

Altera o Ato COTEPE ICMS 043/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto nos Convênios ICMS 199/2022 e 015/2023, os quais dispõem sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar n° 192/2022.

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 043 / 2023

Ratifica o Convênio ICMS 170/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com gado bovino destinado ao abate no Estado de Pernambuco.

ECA - ASSISTÊNCIA À GESTANTE/MÃE DA GRAVIDEZ AO PUERPÉRIO

LEI N° 14.721 / 2023

Altera os artigos 8° e 10 da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - INFRAÇÕES E PENALIDADES

RESOLUÇÃO CFC N° 1.711 / 2023

Altera o inciso I e cria o inciso V do art. 44 da Resolução CFC nº 1.603/2020, publicada no Diário Oficial da União em 10 de novembro de 2020, que aprova o Regulamento de Procedimentos Processuais que dispõe sobre os Processos Administrativos de Fiscalização.

10/11/2023 Sexta-Feira

BENEFÍCIOS FISCAIS - PETRÓLEO E GÁS - TRATAMENTO DIFERENCIADO - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 162 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 005/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir da isenção e da redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

TRANSPORTE E ARMAZENAGEM - ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL - RELAÇÃO DE BENEFICIADOS - ALTERAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS N° 163 / 2023

Altera o Ato COTEPE/ICMS 023/2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível (EHC) e Etanol Anidro Combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

ASSUNTOS DIVERSOS

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET

Procedimentos nas obrigações acessórias

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

Atualização monetária e juros. Novembro/2023

ASSUNTOS DIVERSOS

PROCESSO DIGITAL

(e-Processo)

TRIBUTOS FEDERAIS

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA

Conceitos e tributação

IRPF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO

Cargas e passageiros

ASSUNTOS DIVERSOS

COMISSÃO DE FORMATURA

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

Considerações gerais

ASSUNTOS DIVERSOS

DESDOBRO

Conceitos e tributação na pessoa física e jurídica

IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 2023

7ª quota

ASSUNTOS DIVERSOS

CONSÓRCIOS DE EMPRESAS

Aspectos gerais

TRIBUTOS FEDERAIS

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM RENDA FIXA

Tributação na pessoa física e na pessoa jurídica

07/11/2023 Terça-Feira

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - RFB

PORTARIA RFB N° 376 / 2023

Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.

CONSELHO DISPÕE SOBRE TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

RESOLUÇÃO CFT N° 240 / 2023

Altera a redação do artigo 4° da Resolução CFT n° 069/2019, que dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica de Substituição - TRT, e dá outras providências.

09/11/2023 Quinta-Feira

ECA - ASSISTÊNCIA À GESTANTE/MÃE DA GRAVIDEZ AO PUERPÉRIO

LEI N° 14.721 / 2023

Altera os artigos 8° e 10 da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

10/11/2023 Sexta-Feira

NR 20 - OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE VAPORES EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS

PORTARIA MTE N° 3.643 / 2023

Altera o artigo 4° da Portaria MTP n° 427/2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora n° 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

DIREITO TRABALHISTA

ADICIONAL NOTURNO

Remuneração, cálculo, banco de horas, retirada do adicional, horas extras, eSocial

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)

Obrigatoriedade, alterações, novos parâmetros, assinatura eletrônica, validade

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO OU DE REABERTURA DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Prorrogação, requisitos, documentos, análise documental, prazo, prorrogação automática, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Ações fiscais, alteração de função, rede de proteção, verbas rescisórias, penalidades

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) 2023

FAP por estabelecimento, CNPJ completo, contestação, prazos, recursos, eSocial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

Contribuição sobre a comercialização rural, hipóteses de isenção, eSocial, EFD-Reinf

DIREITO TRABALHISTA

LICENÇA REMUNERADA E NÃO REMUNERADA

Conceitos, férias, 13° salário, INSS, FGTS, CTPS digital, eSocial

DIREITO TRABALHISTA

DIREITOS TRABALHISTAS DOS COOPERADOS DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

Conceito, princípios e valores, espécies, direitos dos sócios, SST, fiscalização

07/11/2023 Terça-Feira

CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - RFB

PORTARIA RFB N° 376 / 2023

Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados nos Municípios de Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió, localizados no Estado de Santa Catarina, e nos Municípios de Clevelândia, General Carneiro, Mallet, Palmeira, Paulo Frontin, Pitanga, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, Rio Negro, Roncador, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória, localizados no Estado do Paraná.

10/11/2023 Sexta-Feira

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) - DISPOSIÇÕES GERAIS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.165 / 2023

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

REGULAMENTO DO CADASTRO DA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE - CIOT - ALTERAÇÕES

RESOLUÇÃO ANTT N° 6.028 / 2023

Altera a Resolução n° 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados.

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07/11/2023 Terça-Feira

DECRETO N° 48.387 / 2023 - AM

Regulamenta a emissão de títulos definitivos, preferencialmente em nome da mulher.

DECRETO N° 48.390 / 2023 - AM

Regulamenta, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei n° 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

08/11/2023 Quarta-Feira

LEI N° 3.192 / 2023 - Município de Manaus

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.

LEI N° 3.193 / 2023 - Município de Manaus

Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus.

10/11/2023 Sexta-Feira

DECRETO N° 48.387 / 2023 - AM - REPUBLICACAO

Regulamenta a emissão de títulos definitivos, preferencialmente em nome da mulher.

DECRETO N° 48.487 / 2023 - AM

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos colchões de mola e de espuma, embalados a vácuo e compactados.

LEI N° 3.195 / 2023 - Município de Manaus

Cria o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do Município de Manaus.

LEI N° 6.558 / 2023 - AM

Assegura aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos estaduais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

LEI N° 6.567 / 2023 - AM

Dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

ICMS

PRODUTOR RURAL

Aspectos gerais

IPI

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS

Tratamento tributário

IPI

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais

IPI

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM)

Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo

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