Econet Express

*Número 62/2007

Expedida em 18/09/2007

DCTF

Preenchimento das Informações Sobre Retenção na Fonte

O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT N° 19, DE 12 DE MARÇO DE 2007, dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Deve ser informado na DCTF, as retenções na fonte efetuadas no período de janeiro a novembro de 2007, respeitando as seguintes variações e códigos para Retenções na Fonte:

Código/Variação	Periodicidade	Período de Apuração do Fato Gerador	Denominação
0561/05	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimento do Trabalho Assalariado no País/Ausente no Exterior a Serviço do País
0588/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimento do Trabalho sem Vínculo Empregatício
1708/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica/Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão-de-Obra Prestados por Pessoa Jurídica
3208/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física
3223/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Resgate de Previdência Privada e FAPI
3277/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos de Partes Beneficiárias ou de Fundador
3280/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Serviços Prestados por Associados de Cooperativas de Trabalho
5204/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Juros e Indenizações por Lucros Cessantes
5565/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Benefício e Resgate de Previdência Privada e FAPI
5928/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça Federal
5936/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Rendimentos Decorrentes de Decisão da Justiça do Trabalho
6891/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Seguro de Vida com Cláusula de Cobertura por Sobrevivência
6904/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Indenização por Danos Morais
8045/04	Mensal	De janeiro a novembro de 2007	IRRF – Comissões e Corretagens Pagas à Pessoa Jurídica/Serviços de Propaganda Prestados por Pessoa Jurídica

Deverá ser observado para o preenchimento da declaração, outras particularidades que podem ocorrer no período de janeiro a novembro de 2007. No mês de dezembro deste ano, quando da apuração decendial do IRRF, as informações também devem ser feitas de forma diferenciada, devendo para tanto observar as particularidades sobre os códigos e variações destas retenções, dispostas no Ato declaratório em questão.

Para outros códigos de receita e informações na DCTF, vide em nosso site: DCTF - Preenchimento

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