Dia 04.12.2008 (Quinta - feira)

REMISSÃO - PARCELAMENTO - RTT

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

INCENTIVOS SUDAM / SUDENE - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 6.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 04.12.2008)
Altera os Decretos nºs 6.539, de 18 de agosto de 2008, que estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

Dia 03.12.2008 (Quarta - feira)

 IDENTIFICAÇÃO DEPOSITANTE- ABERTURA DE CONTAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.355, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Esclarece sobre a identificação de depositante, para fins de abertura de contas de depósitos.

ISENÇÃO DOAÇÕES - SANTA CATARINA

CONVÊNIO ICMS 132, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas, bem como os serviços de transportes relativos às doações.

Dia 02.12.2008 (Terça - feira)

SELIC - NOVEMBRO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 02.12.2008)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2008.

BEBIDAS - SICOBE - PIS/COFINS - CREDITO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 061, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de  02.12.2008)
Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 58-T, § 2º, da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 11.827, de 20 de novembro de 2008.

Dia 01.12.2008 (Segunda - feira)

COMERCIO EXTERIOR - CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS

PORTARIA SECEX Nº 025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU de 28.11.2008)
Dispõe sobre as operações de comércio exterior.

ASSUNTOS DIVERSOS

CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
Disposições Gerais

CONTABILIDADE

BALANÇO PATRIMONIAL
Considerações

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Conselho Federal de Contabilidade NBC T 3.7

DEPÓSITOS JUDICIAIS
Contabilização

DESCONTOS CONCEDIDOS E OBTIDOS
Considerações Gerais

IMPOSTO DE RENDA FONTE

GRATIFICAÇÃO DE NATAL (13º SALÁRIO)
Disposições Gerais

IR RETIDO
Novo Prazo
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR  na Fonte

RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
Disposições Gerais

TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO
Tributação na Fonte

TRANSPORTADOR PARAGUAIO
Retenção na Fonte Sobre Pagamentos Efetuados

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

DESPESAS DE NATAL
Dedutibilidade

PIS/COFINS

PIS
Folha de Salários

PIS E COFINS
Novo Prazo de Pagamento

VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Redução a Zero de Pis/Pasep e Cofins Quando Adquiridos pelo Poder Público

TRIBUTOS FEDERAIS

TRIBUTOS FEDERAIS
Novos Prazos Para Recolhimento

Dia 03.12.2008 (Quarta- feira)

ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA N° 385, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOU de 03.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria N° 6.209, de 16 de dezembro de 1999

Dia 01.12.2008 (Terça- feira)

CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "PARCEIROS DA APRENDIZAGEM"

PORTARIA N° 990, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 (DOU 01.12.2008)
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único, inciso II, do art. 87, da Constituição e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso XXI do art. 27 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, no Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

DIREITO DO TRABALHO

ACÚMULO DE EMPREGOS
Considerações

ATUALIZAÇÃO SEFIP 8.4
Empresas Optantes pelo Simples e Super Simples

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
2ª Parcela

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
Trabalhador Doméstico

EMPREGADO PORTADOR DO VIRUS HIV
Considerações gerais

Fontes do Direito do Trabalho
Considerações gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Considerações gerais

NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA (PARTE II)
(CIPATR, Agrotóxicos, Ferramentas, Máquinas, Medidas de Proteção)

Dia 04.12.2008 (Quinta- feira)

PORTARIA CAT N° 154, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados

PORTARIA CAT N° 153, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 04.12.2008)
Altera a Portaria CAT-27, de 16-3-1995, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais e o depósito do produto da arrecadação efetuado pelos estabelecimentos bancários e a Portaria CAT-60, de 8-8-2002, que dispõe sobre a adoção do Sistema de Autenticação Digital nos recolhimentos de taxas, custas e contribuições estaduais pelas instituições bancárias

Dia 03.12.2008 (Quarta- feira)

PORTARIA CAT N° 152, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 03.12.2008)
Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV

RESOLUÇÃO SF N° 070, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 03.12.2008)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do  Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,

Dia 02.12.2008 (Terça- feira)

DECRETO Nº 53.745, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 (DOE de 02.12.2008)
Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária

ICMS

CADASTRO DE CONTRIBUINTES
Procedimentos para inscrição e alterações cadastrais

IPI

DIF-BEBIDAS
Instruções Para Preenchimento

ISS

CADASTRO OBRIGATÓRIO - ISS
Prestadores de Serviços localizados fora do Município de São Paulo