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LIVRO I - PARTE GERAL

TÍTULO I - DO IMPOSTO

-

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR

1° a 2°

Seção I - da Incidência

1°

Seção II - do Fato Gerador

2°

CAPÍTULO II - DA IMUNIDADE E DA NÃO INCIDÊNCIA

3° a 4°

Seção I - da Imunidade

3°

Seção II - da Não Incidência

4°

CAPÍTULO III - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

5°

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO, DOS INCENTIVOS E DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS

-

Seção I - das Disposições Gerais

6° a 11-A

Seção II - da Isenção

12

Seção III - do Diferimento

13 a 14

Seção IV - da Suspensão

15 a 19

TÍTULO II - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

-

CAPÍTULO I - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

-

Seção I - das Alíquotas

20 a 21

Seção II - da Base de Cálculo

-

Subseção I - da Base de Cálculo Efetiva

22 a 25

Subseção II - da Base de Cálculo Estimada

26 a 31

Subseção III - da Base de Cálculo Reajustável

32 a 36

Subseção IV - da Base de Cálculo Arbitrada

37 a 43

Subseção V - da Base de Cálculo Reduzida

44

CAPÍTULO II - DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO

-

Seção I - da Não-Cumulatividade

45 a 46

Seção II - do Direito ao Crédito

-

Subseção I - do Crédito Fiscal Efetivo

47 a 48

Subseção II - da Escrituração do Crédito Decorrente da Aquisição de Bens para Compor o Ativo Permanente

49 a 55

Subseção III - do Crédito Presumido

56

Seção III - da Transferência de Créditos Acumulados

-

Subseção I - da Transferência dos Créditos Acumulados por Empresas Exportadoras

57 a 63

Subseção II - da Transferência dos Créditos Acumulados por Estabelecimentos Industriais que Utilizam Soja como Matéria-Prima

64

Seção IV - da Vedação do Crédito

65 a 68

Seção V - do Estorno do Crédito

69

Seção VI - da Manutenção do Crédito

70

Seção VII - do Débito Fiscal

-

Subseção I - da Constituição do Débito

71 a 72

Subseção II - do Estorno ou Anulação do Débito Fiscal

73 a 76

Seção VIII - das Normas Gerais de Apuração

77 a 79

Seção IX - do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP - Simples Nacional

-

Subseção I - da Caracterização e da Opção pelo Simples Nacional

80 a 81

Subseção II - do Indeferimento

82 a 85

Subseção III - da Exclusão

86 a 91

Subseção IV - dos Documentos Fiscais

92 a 94

Subseção V - dos Livros Fiscais e Contábeis

95

Subseção VI - do Diferencial de Alíquota e da Antecipação Parcial

96 a 100

Subseção VII - das Disposições Gerais

101 a 107

CAPÍTULO III - DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

-

Seção I - dos Prazos

108 a 109

Seção II - do Pagamento

-

Subseção I - das Disposições Gerais

110 a 115

Subseção II - do Diferimento do Pagamento

116 a 130

Seção III - da Forma do Pagamento

131 a 132

Seção IV - do Parcelamento

133 a 142

Seção V - dos Acréscimos Moratórios

143 a 144

Seção VI - da Atualização Monetária

145

CAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS AO ERÁRIO ESTADUAL

146 a 157

CAPÍTULO V - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO

-

Seção I - da Definição e Lançamento

158 a 159

Seção II - da Extinção do Crédito Tributário

160

Seção III - da Transação com o Crédito Tributário

161

Seção IV - da Suspensão do Crédito Tributário

162 a 166

TÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

-

CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

167 a 168

CAPÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS

169 a 170

CAPÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO

171 a 172

CAPÍTULO IV - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

173

LIVRO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

174 a 176

TÍTULO II - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

-

CAPÍTULO I - DO CONCEITO E DA CONSTITUIÇÃO

177 a 181

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE

182

CAPÍTULO III - DA NATUREZA, CLASSE E ATIVIDADE ECONÔMICA

183 a 184

CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS CADASTRAIS E DOS REGIMES DE PAGAMENTO

-

Seção I - das Disposições Gerais

185 a 186

Seção II - dos Postos Revendedores de Combustíveis

187 a 188

CAPÍTULO V - DO CADASTRAMENTO DO PRODUTOR RURAL

189 a 196-A

CAPÍTULO VI - DO CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

197 a 198

CAPÍTULO VII - DA APOSIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CONTÁBIL

199 a 201

CAPÍTULO VIII - DA INSCRIÇÃO

-

Seção I - da Obrigatoriedade

202

Seção II - do Pedido de Inscrição

203 a 205

Seção III - da Inscrição do Transportador Revendedor Retalhista - TRR e do Posto Revendedor Varejista de Combustível

206 a 217

Seção IV - da Concessão da Inscrição

218 a 223

Seção V - da Inscrição por Prazo Certo

224 a 226

Seção VI - do Número de Inscrição

227 a 230

Seção VII - da Ficha Cadastral do Contribuinte

231 a 236

Seção VIII - do Cancelamento, da Suspensão e da Situação Irregular

237 a 250

Seção IX - da Baixa

-

Subseção I - das Disposições Gerais

251 a 256

Subseção II - da Baixa de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optante pelo Simples Nacional

256-A

Seção X - da Reativação de Inscrição

257 a 260

Seção XI - da Atualização Cadastral

261 a 268

TÍTULO III - DOS LIVROS E DOS DOCUMENTOS FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

269 a 270

CAPÍTULO II - DOS LIVROS FISCAIS

-

Seção I - das Disposições Gerais

271 a 279

Seção II - do Livro Registro de Entradas

280

Seção III - do Livro Registro de Saídas

281

Seção IV - do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

282

Seção V - do Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais

283

Seção VI - do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

284

Seção VII - do Livro Registro de Inventário

285

Seção VIII - do Livro Registro de Apuração do ICMS

286

CAPÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

-

Seção I - das Disposições Gerais

287 a 298

Seção II - da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

299 a 321

Seção III - da Autorização para Confecção e Uso de Documentos Fiscais

322 a 330

Subseção I - da Autorização para Confecção, da Segurança Fazendária e do Credenciamento de Terceiros

331

Subseção II - do Uso de Documentos Fiscais

332 a 341

Seção IV - das Características dos Documentos Fiscais

342 a 345

Seção V - das Séries e Subséries dos Documentos Fiscais

346

Seção VI - dos Documentos Fiscais Inidôneos

347

Seção VII - dos Documentos Fiscais Relativos à Circulação de Mercadorias

-

Subseção I - da Nota Fiscal Modelos 1 e 1-A

348 a 357

Subseção I - a - da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica - NFC-e

357-A a 357-R

Subseção II - do Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

358 a 360

Subseção III - da Nota Fiscal de Produtor

361 a 364

Subseção IV - da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica

365 a 369

Subseção V - da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documentos Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

370 a 396-D

Seção VIII - dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Transporte

-

Subseção I - da Nota Fiscal de Serviço de Transporte/icms_pi/ricms_2008/livro_II_art287_art378.php

397 a 404

Subseção II - do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

405 a 410

Subseção III - do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

411 a 417

Subseção IV - do Conhecimento Aéreo

418 a 424

Subseção V - do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

425 a 429

Subseção VI - do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC

430 a 437

Subseção VII - do Bilhete de Passagem Rodoviário

438 a 440

Subseção VIII - do Bilhete de Passagem Aquaviário

441 a 444

Subseção IX - do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

445 a 455

Subseção X - do Bilhete de Passagem Ferroviário

456 a 459

Subseção XI - do Despacho de Transporte

460

Subseção XII - do Resumo de Movimento Diário

461 a 463

Subseção XII-A - das Disposições Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte

463-A a 463-C

Subseção XIII - da Ordem de Coleta de Cargas

464 a 467

Subseção XIV - da Autorização de Carregamento e Transporte

468 a 473

Subseção XV - do Manifesto de Carga

474 a 475

Subseção XV-A - do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

475-A a 475-U

Subseção XVI - do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico

476 a 499

Seção IX - dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação

-

Subseção I - da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

500 a 506

Subseção II - da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

507 a 511

Seção X - da Nota Fiscal Avulsa

512 a 514

Seção XI - da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

515 a 516

Seção XI-A - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line

516-A

Seção XII - da Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias

517 a 521

Seção XIII - do Certificado de Coleta de Óleo Usado

522 a 523

Seção XIV - dos Prazos de Validade para Circulação de Documentos Fiscais Acobertadores de Mercadorias em Trânsito

524

Seção XV - dos Procedimentos a Serem Adotados na Emissão de Documentos Fiscais para Esclarecimentos ao Consumidor

524-A a 524-C

CAPÍTULO IV - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS por SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

-

Seção I - dos Objetivos e do Pedido

-

Subseção I - dos Objetivos

525 a 526

Subseção II - do Pedido

527 a 528

Seção II - das Condições para Utilização do Sistema

-

Subseção I - da Documentação Técnica

529

Subseção II - das Condições Específicas

530 a 534

Seção III - dos Documentos Fiscais Relativos á Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços de Transportes

-

Subseção I - da Nota Fiscal

535

Subseção II - dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário e Aquaviário e Conhecimento Aéreo

536

Subseção III - das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais

537 a 539

Subseção IV - dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

540 a 542

Seção IV - da Escrita Fiscal

-

Subseção I - do Registro Fiscal

543 a 548

Subseção II - da Escrituração Fiscal

549 a 553

Seção V - da Fiscalização

554 a 558

CAPÍTULO V - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

-

Seção I - da Instituição da EFD

559 a 560

Seção II - da Obrigatoriedade

561

Seção III - da Prestação e da Guarda de Informações

562 a 565

Seção IV - da Geração e Envio do Arquivo Digital da EFD

566 a 566-F

Seção V - da Recepção e Retransmissão dos Dados pela Administração Tributária

566-G a 566-I

Seção VI - das Disposições Transitórias

556-J a 566-K

Seção VII - das Disposições Finais

566-L

CAPÍTULO VI - DA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS por IMPRESSOR AUTÔNOMO

567 a 570

CAPÍTULO VII - DA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE PAPÉIS COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA a IMPRESSA DE DOCUMENTOS FISCAIS

571 a 582

CAPÍTULO VIII - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (revogado)

582-A a 582-E

CAPÍTULO IX - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS a FATURAMENTO sob o SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA a RESOLUÇÃO NORMATIVA n° 482, DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

582-F a 582-J

TÍTULO IV - DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

-

CAPÍTULO I - DA OBRIGATORIEDADE DE USO

583 a 588

CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES

589 a 590

CAPÍTULO III - DO HARDWARE

-

Seção I - dos Requisitos Gerais

591 a 593

Seção II - da Placa Controladora Fiscal

594

CAPÍTULO IV - DO SOFTWARE BÁSICO

-

Seção I - dos Requisitos Gerais

595 a 596

Seção II - da Memória Fiscal

-

Subseção I - dos Dados da Memória Fiscal

597 a 598

Subseção II - Disposições Gerais sobre a Memória Fiscal

 599

Seção III - do Modo de Intervenção Técnica

600 a 601

Seção IV - da Memória de Fita-detalhe

602 a 603

Seção V - da Autenticação

604

Seção VI - do Preenchimento de Cheque

605

Seção VII - das Condições para Registro de Meio de Pagamento

606 a 607

Seção VIII - da Leitura da Memória de Trabalho

608 a 609

Seção IX - do Ajuste do Relógio de Tempo-Real

610

Seção X - das Operações de Descontos, de Acréscimos e de Cancelamentos

-

Subseção I - do Desconto

611

Subseção II - do Acréscimo

612

Subseção III - do Cancelamento

613 a 614

Subseção IV - das Disposições Gerais

615 a 617

Seção XI - das Disposições Gerais sobre o Software Básico

618 a 620

CAPÍTULO V - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO ECF

-

Seção I - das Características Aplicadas a todos os Documentos

621 a 623

Seção II - dos Documentos Fiscais

-

Subseção I - da Leitura da Memória Fiscal

624 a 625

Subseção II - da Redução Z

626 a 627

Subseção III - da Leitura X

628 a 629

Subseção IV - do Cupom Fiscal

630 a 633

Subseção V - do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

634 a 635

Subseção VI - da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

636 a 638

Subseção VII - do Mapa Resumo de Viagem

639

Subseção VIII - do Registro de Venda

640

Subseção IX - do Conferência de Mesa

641

Subseção X - dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário

642 a 647

Seção III - dos Demais Documentos

-

Subseção I - do Comprovante de Crédito ou Débito

648 a 651

Subseção II - do Comprovante Não-Fiscal

652 a 654

Subseção III - do Comprovante Não-Fiscal Cancelamento

655

Subseção IV - do Relatório Gerencial

656 a 657

Subseção V - da Fita-detalhe em ECF com Memória de Fita-detalhe

658

CAPÍTULO VI - DOS REQUISITOS GERAIS SOBRE o ECF

659 a 660

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

661 a 663

TÍTULO V - DA AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ECF

664 a 731

CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES

664 a 665

CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE USUÁRIO DA ECF

-

Seção I - da Autorização e do Formulário de Pedido de Uso, Alteração ou de Cessação de ECF

-

Subseção I - da Autorização de Uso de ECF

666

Subseção II - do Formulário Destinado ao Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

667

Subseção III - do Pedido de Uso

668 a 671

Subseção IV - do Pedido de Alteração de Uso

672

Subseção V - do Pedido de Cessação de Uso

673 a 675

Subseção VI - da Suspensão e do Cancelamento da Autorização de Uso

676 a 679

CAPÍTULO III - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

-

Seção I - do Mapa Resumo ECF

680

Seção II - do Livro de Saídas

681

CAPÍTULO IV - DO PONTO DE VENDA DO ESTABELECIMENTO, DO PROGRAMA APLICATIVO E DO USO DE SISTEMA DE GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

-

Seção I - do Ponto de Venda no Estacionamento

682 a 683

Seção II - do Sistema de Gestão Comercial e do Programa Aplicativo

-

Subseção I - do Sistema de Gestão do Estabelecimento

684 a 686

Subseção II - do Programa Aplicativo

687 a 689-A

Subseção III - das Empresas Desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal

690 a 696

Subseção IV - da Codificação das Mercadorias

697 a 698

Seção III - da Bonina de Papel para Emissão de Documentos e da Fita-detalhe

-

Subseção I - da Bonina de Papel para Emissão de Documentos

699 a 700

Subseção II - da Fita-detalhe

701 a 703

CAPÍTULO V - DO CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

-

Seção I - do Credenciamento e da Competência

704 a 706

Seção II - das Atribuições dos Credenciados a Intervir em ECF

707 a 710

Seção III - do Atestado de Intervenção Técnica em ECF

711 a 714

CAPÍTULO VI - DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES

715

CAPÍTULO VII - DOS PROCESSOS ADICIONAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS USUÁRIOS DE ECF

-

Seção I - das Definições

716 a 717

Seção II - dos Requisitos

718 a 719

CAPÍTULO VIII - DA UTILIZAÇÃO DE ECF

-

Seção I - do Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

720 a 722

Seção II - da Emissão do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

723

CAPÍTULO IX - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

-

Seção I - do Resumo de Movimento Diário

724 a 725

Seção II - do Cancelamento da Prestação de Serviço de Transporte

726

Seção III - do Impedimento de Uso de ECF

727

Seção IV - da Revalidação da Data de Embarque

728

CAPÍTULO X - DA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

729

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

730 a 731

TÍTULO VI - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

732 a 733

Seção I - da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF

734 a 741

Seção I-A - da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DESTDA

-

Subseção I - da Instituição da DeSTDA

741-A

Subseção II - da Obrigatoriedade

741-B

Subseção III - da Prestação e da Guarda de Informações

741-C a 741-E

Subseção IV - da Geração, Envio e Recepção do Arquivo Digital da DeSTDA

741-F a 741-J

Subseção V - das Disposições Transitórias

741-L

Subseção VI - das Disposições Finais

741-M a 741-N

Seção II - da Prestação das Informações do Convênio 115/03

742 a 744

Seção III - da Balança Comercial Interestadual

745 a 747

Seção IV - do Valor Adicionado Fiscal - VAF

748 a 765

TÍTULO VII - OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

CAPÍTULO I - DA UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS PELAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS QUE EXPLOREM - PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NA PLATAFORMA CONTINENTAL

765-A a 765-E

LIVRO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

TÍTULO I - DOS REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO

-

CAPÍTULO I - DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL

766 a 771

CAPÍTULO II - DO REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES E DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO

-

Seção I - Aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares

772 a 780-A

Seção II - Aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos e de Instrumentos e Materiais para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratório

781 a 791

CAPÍTULO III - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS EXCLUSIVAMENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

792 a 804-A

CAPÍTULO IV - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS

805 a 813

CAPÍTULO IV-A - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS

813-A a 813-J

CAPÍTULO IV-B - DO REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS

813-L a 813-R

CAPÍTULO IV-C - DO REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS

CAPÍTULO V - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DA PIAUÍ - TPA/PI

814 a 820

CAPÍTULO VI - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS por INTERMÉDIOS DE LEILOEIROS OFICIAIS

821 a 829

CAPÍTULO VII - DO REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM REVISTAS E PERIÓDICOS

829-A a 829-G

CAPÍTULO VIII - DO REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS

829-H a 829-O

CAPÍTULO IX - DO REGIME NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM JORNAIS

829-P a 829-U

CAPÍTULO X - DO REGIME ESPECIAL NA REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA UTILIZAÇÃO EM ATO CIRÚRGICO por HOSPITAIS OU CLÍNICAS

829-V a 829-AA

TÍTULO II - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS

-

CAPÍTULO I - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM o FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, AS REMESSAS DESTINADAS à FORMAÇÃO DE LOTE, E ÀS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DIRETA, por CONTA E ORDEM DE TERCEIROS SITUADOS NO EXTERIOR

-

Seção I - das Disposições Gerais

830

Seção II - das Saídas com o Fim Especifico de Exportação

831 a 843

Seção III - da Remessa para Formação de Lotes

844 a 846

Seção IV - da Exportação Direta por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior

847 a 847-C

CAPÍTULO II - DO ARRENDAMENTO MERCANTIL

-

Seção I - das Disposições Gerais

848 a 849

Seção II - das Obrigações da Empresa Arrendadora

850

Seção III - dos Procedimentos do Estabelecimento Arrendador

851 a 852

Seção IV - dos Procedimentos do Estabelecimento Arrendatário

853 a 855

CAPÍTULO III - DAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO

856 a 859

CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL

860 a 873

CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES COM NOZES DE TUCUM E CAROÇO DE PEQUI

874 a 878

CAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS PRIMÁRIOS DEFINIDOS NO INCISO V DO ARTIGO 14

879 a 888

Seção I - das Disposições Gerais

879 a 883

Seção II - das Operações com Pó e Cera de Carnaúba

884 a 885

Seção III - das Operações com Castanha de Caju "in natura"

886 a 888

CAPÍTULO VII - DAS OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

889 a 893

CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A MERCADORIAS REMETIDAS a EXPOSIÇÃO OU FEIRA

894 a 899

CAPÍTULO IX - DAS OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS OU BENS DO ATIVO FIXO PARA CONSERTO E/OU MANUTENÇÃO OU SIMILAR

900

CAPÍTULO X - DAS MERCADORIAS REMETIDAS PARA A ZONA FRANCA E PARA AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

-

Seção I - dos Documentos Fiscais

901

Seção II - dos Procedimentos de Controle e Fiscalização

-

Subseção I - das Disposições Gerais

902 a 905

Subseção II - do Ingresso da Mercadoria

906 a 918

Subseção III - das Obrigações

919 a 920

Seção III - do Desinternamento de Produtos

921 a 922

Seção IV - das Disposições Finais

923 a 926

CAPÍTULO XI - DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ALHO SEM DESTINATÁRIOS CERTO, "A VENDE" NO ESTADO DO PIAUÍ, SUJEITAS a BENEFICIAMENTO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS (PI)

927 a 930

CAPÍTULO XII - DAS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, SUÍNO, CAPRINO E OVINO

931 a 935

CAPÍTULO XIII - DAS OPERAÇÕES DE VENDAS à ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA

936 a 938

CAPÍTULO XIV - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO OU DE REMESSA à VENDA

-

Seção I - das Operações Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação no Território do Estado do Piauí

939 a 942

Seção II - das Operações Realizadas por Contribuinte Deste Estado para o Mesmo ou para outros Estados

943 a 945

CAPÍTULO XV - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB

-

Seção I - das Operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos

946 a 960

Seção II - das Operações Realizadas com o Programa Fome Zero

961 a 962

Seção III - do Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

962-A a 962-H

CAPÍTULO XVI - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

963 a 967

CAPÍTULO XVII - DAS OPERAÇÕES DE DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP

968 a 977

CAPÍTULO XVIII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR

978 a 986

CAPÍTULO XIX - DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

-

Seção I - do Regime Especial de Inscrição no CAGEP e da Escrituração Centralizada

987 a 999

Seção II - da Remessa de Bens do Ativo Permanente nas Operações de Interconexão entre Operadoras

1.000 a 1.004

Seção III - Procedimentos Relativos à Prestação Pré-paga de Serviços de Telefonia

1.005 a 1.007

Seção IV - do Regime Especial na Cessão de Meios de Rede entre Empresas de Telecomunicação

1.007-A a 1.007-E

CAPÍTULO XX - DA REMESSA DE ALGODÃO EM PLUMA, por CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SERGIPE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NESTE ESTADO

1.008 a 1.015

CAPÍTULO XXI - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS a SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PARTES E PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA

1.016 a 1.022

CAPÍTULO XXI-A - DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, por EMPRESA NACIONAL DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA, por ESTABELECIMENTO DE REDE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS, por OFICINA REPARADORA OU DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES

1.022-A a 1.022-F

CAPÍTULO XXII - DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA

-

Seção I - da Centralização da Escrita Fiscal

1.023

Seção II - das Obrigações Tributárias em Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Âmbito da Rede Básica

1.024 a 1.026

Seção III - das Obrigações Tributárias em Operações com Energia Elétrica Inclusive Aquelas Cujas Liquidação Financeira Ocorra no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

1.027 a 1.032

CAPÍTULO XXII-A - DAS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA PROINFA

1.032-A a 1.032-F

CAPÍTULO XXIII - DA COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS

1.033 a 1.034

CAPÍTULO XIV - DAS OPERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (BANCOS, SEGURADORAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO)

1.035 a 1.037

CAPÍTULO XXV - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS à COMERCIALIZAÇÃO EM FERIAS E EVENTOS ASSEMELHADOS NESTE ESTADO

1.038 a 1.052

CAPÍTULO XXVI - DO FUNDO DE COMBATE à POBREZA

1.053 a 1.069

CAPÍTULO XXVII - DA SAÍDA DE ÓLEO DIESEL a SER CONSUMIDO por EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

1.070 a 1.075

CAPÍTULO XXVIII - DA VENDA DE VEICULO AUTOPROPULSADO REALIZADA por PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE a ATIVIDADE DE PRODUTOR AGROPECUÁRIO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM MENOS DE 12 (DOZE) MESES DA AQUISIÇÃO DA MONTADORA

1.076 a 1.082

CAPÍTULO XXIX - DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, EFETUADAS por MEIO DE FATURAMENTO DIRETO, PARA o CONSUMIDOR

1.083 a 1.089

CAPÍTULO XXIX-A - DAS OPERAÇÕES DE RETORNO SIMBÓLICO DE VEÍCULOS AUTOPROPULSADOS

1.089-A

CAPÍTULO XXIX-B - DAS OPERAÇÕES SIMBÓLICAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.089-B a 1.089-G

CAPÍTULO XXX - DA EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS DEVIDA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

1.090 a 1.095

CAPÍTULO XXXI - DA REMESSA DE SOJA EM GRÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E PIAUÍ PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, por ENCOMENDA, NO ESTADO DO PIAUÍ

1.095-A a 1.095-H

CAPÍTULO XXXII - DA REMESSA DE MERCADORIAS DESTINADAS a DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

1.095-I a 1.095-O

CAPÍTULO XXXIII - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SAÍDAS E ENTRADAS DE PARTES, PELAS E COMPONENTES DE USOS AERONÁUTICOS

1.095-P a 1.095-S

CAPÍTULO XXXIV - DOS PROCEDIMENTOS a SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO pelo ICMS PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL n° 13 DE 25 DE ABRIL DE 2012

1.095-T a 1.095-AF

CAPÍTULO XXXV - DOS PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN (revogado)

1.095-AG a 1.095-AT

CAPÍTULO XXXV-A - DOS PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN

1.095-AU a 1.095-BJ

CAPÍTULO XXXVI - DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENÇA NO PREÇO OU NA QUANTIDADE DE GÁS NATURAL, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, TRANSPORTADOS VIA MODAL DUTOVIÁRIO (Aj.SINIEF 16/14)

1.095-BK a 1.095-BN

CAPÍTULO XXXVII - DO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM o PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL DE DO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZE OPERAÇÕES COM PAPEL DESTINADO à IMPRESSA DE LIVRO (Conv. ICMS 48/13 E 31/15)

-

Seção I - Regras Gerais

-

Subseção I - do Credenciamento do Recopi Nacional

1.095-BQ a 1.095-BS

Subseção II - do Registro das Operações e do Número de Registro de Controle

1.095-BT a 1.095-BV

Subseção III - da Emissão do Documento Fiscal

1.095-BW a 1.095-BX

Subseção IV - da Transmissão do Registro da Operação

1.095-BY

Subseção V - da Confirmação da Operação pelo Destinatário

1.095-BZ a 1.095-CA

Subseção VI - da informação Mensal Relativa aos Estoques

1.095-CB

Subseção VII - do Descredenciamento de Ofício

1.095-CC

Subseção VIII - da Transmissão Eletrônica em Lotes

1.095-CD

Seção II - Regras Aplicáveis a Determinadas Operações

-

Subseção I - do Retorno, da Devolução e do Cancelamento

1.095-CE

Subseção II - da Remessa por Conta e Ordem de Terceiro

1.095-CF

Subseção III - da Remessa Fracionada

1.095-CG

Subseção IV - da Industrialização por Conta de Terceiro

1.095-CH

Subseção V - da Remessa para Armazém Geral ou Depósito Fechado

1.095-CI a 1.095-CJ

CAPÍTULO XXXVIII - DOS PROCEDIMENTOS a SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS a CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (Conv. ICMS 93/15)

1.095-CL a 1.095-CU

CAPÍTULO XXXIX - DA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ISENÇÃO DE ICMS E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS AUTORIZADOS por MEIO DE CONVÊNIOS ICMS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS a CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (Conv. ICMS 153/15)

1.095-CV

TÍTULO III - DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES

-

CAPÍTULO I - DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS OU DE MERCADORIAS

-

Seção I - das Disposições Gerais

1.096 a 1.097

Seção II - da Inscrição Única e da Escrituração Fiscal Centralizada

1.098

Seção III - da Subcontratação de Transporte

1.099 a 1.102

Seção IV - Do Redespacho de Mercadoria

1.103

Seção V - da Devolução e do Retorno de Cargas

1.104 a 1.105

Seção VI - do Transporte Intermodal

1.106 a 1.107

Seção VII - do Excesso de Bagagem

1.108 a 1.109

Seção VIII - do Transporte de Mercadorias ou Bens Realizados por Empresas de "Courier"

1.110 a 1.114

Seção IX - do Transporte de Carga Própria

1.115 a 1.116

Seção X - do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço FOB

1.117

Seção XI - do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço CIF

1.118

Seção XII - do Regime Especial para Empresas de Transporte Aéreo

1.119

Seção XIII - do Regime Especial para Empresas de Transporte Ferroviário

1.120

Seção XIV - do Regime Especial para Transportadores de Valores

1.121

Seção XV - do Regime Especial nas Prestações Relativas a Transporte Ferroviário Interestadual e Intermunicipal

1.122 a 1.129

CAPÍTULO II - DO CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

-

Seção I - do Credenciamento

1.130 a 1.133

Seção II - do Descredenciamento

1.134

Seção III - da Inabilitação

1.135

TÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.136 a 1.140

CAPÍTULO II - DA RESPONSABILIDADE NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.141 a 1.143

CAPÍTULO III - DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

1.144

CAPÍTULO IV - DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

1.145

CAPÍTULO V - DA INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.146

CAPÍTULO VI - DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

1.147

CAPÍTULO VII - DA BASE DE CÁLCULO

1.148 a 1.150

CAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO OU ANTECIPADO

1.151 a 1.156

CAPÍTULO IX - DO IMPOSTO PAGO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL

1.157 a 1.158

CAPÍTULO X - DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO

1.159 a 1.163

CAPÍTULO X-A - DA SISTEMÁTICA DE UNIFORMIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS E BENS PASSÍVEIS DE SUJEIÇÃO AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DE ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM o ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES

1.163-A a 1.163-C

CAPÍTULO XI - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

Seção I - da Inscrição no Cadastro do Estado do Piauí

1.164

Seção II - dos Documentos de Informações Econômico-Fiscais

1.165

Subseção I - do Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST

1.166 a 1.167

Seção III - da Emissão e da Escrituração dos Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituto

1.168

Seção IV - da Emissão e Escrituração dos Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituído

1.169

CAPÍTULO XII - DA FISCALIZAÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

1.170 a 1.171

Seção I - da Não Aplicabilidade do Regime de Substituição Tributária aos Produtos Fabricados por Contribuinte Industrial em Escala Não Relevante, conforme previsto no art. 13, § 8° da Lei Complementar 123/06, de 14 de Dezembro de 2006

1.171-A a 1.171-C

CAPÍTULO XIII - DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO

-

Seção I - da Substituição Tributária nas Operações com Açúcar de Cana

1.172 a 1.175

Seção II - da Substituição Tributária nas Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral ou Potável, Xarope ou Extrato Concentrado Destinado ao Preparo de Refrigerante em Máquina Pré-Mix ou Post-mix.

1.176 a 1.178

Seção III - da Substituição Tributária nas Operações com Cigarro e outros Produtos Derivados do Fumo

1.179 a 1.184

Seção IV - da Substituição Tributária nas Operações com Cimento de Qualquer Espécie

1.185 a 1.188

Seção V - da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo e com outros Produtos

-

Subseção I - da Responsabilidade

1.189 a 1.193

Subseção II - do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento

1.194 a 1.203

Subseção III - das Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha sido Retido Anteriormente

1.204 a 1.207

Subseção IV - das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100

1.208

Subseção V - dos Procedimentos da Refinaria de Petróleo ou suas Bases

1.209

Subseção VI - das Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis

1.210 a 1.215-G

Subseção VII - das Demais Disposições

1.216 a 1.225

Seção VI - das Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e Álcool para fins não Combustíveis

1.226 a 1.232

Seção VII - das Operações de Importação de Óleo Diesel

1.233 a 1.237

Seção VIII - dos Procedimentos para o Controle de Operações Interestaduais Derivados de Petróleo e Álcool Etílico Anido Combustível - AEAC

1.238 a 1.253

Seção IX - da Substituição Tributária nas Operações com Óleos Combustíveis de Origem Animal e Vegetal (BIODIESEL)

1.254 a 1.261

Seção X - da Substituição Tributária nas Operações com Disco e Fita, Virgem ou Gravada

1.262 a 1.265

Seção XI - da Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão e Farinha de Trigo, Mistura de Farinha de Trigo e Farinha de Trigo Destinada a Estabelecimentos Industriais de Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas e Bolos, Pães e outros Derivados da Faria de Trigo

-

Subseção I - da Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão e Farinha de Trigo, Mistura de Farinha de Trigo

1.266 a 1.268

Subseção II - da Substituição Tributária nas Operações com Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas e Bolos, Pães e outros Derivados da Farinha de Trigo

1.269 a 1.273

Seção XII - das Operações com Filme Fotográfico e Cinematográfico e Slide

1.274 a 1.276

Seção XIII - das Operações com Aparelhos e Lâminas de Barbear

1.277 a 1.279

Seção XIV - das Operações com Lâmpada Elétrica

1.280 a 1.282

Seção XV - das Operações com Ponha e Bateria Elétrica

1.283 a 1.285

Seção XVI - das Operações com Pneumáticos, Câmeras de Ar e Protetores de Borracha, Novos

1.286 a 1.289

Seção XVII - das Operações com Produtos Farmacêuticos

1.290 a 1.293

Subseção I - da Dedução da Parcela das Contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, Referente ás Operações Subsequentes, da Base de Cálculo do ICMS nas Operações com Produtos Farmacêuticos e Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal Indicados na Lei Federal n° 10.147, de 21 de Dezembro de 2000.

1.294

Seção XVIII - das Operações com Rações Tipo "PET", para Animais Domésticos

1.295 a 1.297

Seção XIX - das Operações com Sorvete e com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina

1.298 a 1.302

Seção XX - das Operações com Tintas e Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química, que Especifica.

1.303 a 1.307

Seção XXI - das Operações com Veículos Novos Motorizados, Classificados na Posição 8711 da NBM/SH

1.308 a 1.316-A

Seção XXI - das Operações com Veículos Novos Motorizados

1.317 a 1.323

Seção XXIII - das Operações Interestaduais que Destinem Mercadorias a Revendedores que Efetuem Venda Porta-a-Porta.

1.324 a 1.330

Seção XXIV - das Operações Interestaduais com Autopeças

1.331 a 1.336

Seção XXIV-A - das Operações Interestaduais com Autopeças - Prot. ICMS 97/10

1.336-A a 1.336-F

Seção XXV - das Operações com Aparelhos Celulares

1.337 a 1.341

Seção XXV-A - das Operações com Bebidas Quentes

1.341-A a 1.341-G

Seção XXVI - das Operações com Vinhos e Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente

1.342 a 1.349

TÍTULO V - DOS OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

1.349-A a 1.349-AB

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS a SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE E ÀS MERCADORIAS E BENS TRANSPORTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

1.349-A a 1.349-K

CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS por PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, suas AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA sob CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ - CAGEP

1.349-L a 1.349-M

CAPÍTULO III - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

1.349-N a 1.349-Q

CAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

1.349-R a 1.349-V

CAPÍTULO V - DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS à FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES - CDL, MALOTES E ENVELOPES QUE CONTENHAM PROVAS OU MATERIAIS SIGILOSOS RELACIONADOS a EXAMES E CONCURSOS PÚBLICOS APLICADOS pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP

1.349-X a 1.349-Z

CAPÍTULO VI - DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM a ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS a TERCEIROS, ADQUIRIDOS por ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO suas AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

1.349-AA a 1.349-AB

LIVRO IV - DAS ISENÇÕES

CAPÍTULO I - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVOS, ANIMAIS E VEGETAIS

1.350 a 1.359

CAPÍTULO II - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS

1.360 a 1.361

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE E PRODUTOS DE ARTESANATO

1.362 a 1.363

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE AMOSTRAS GRÁTIS

1.364

CAPÍTULO V - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

1.365 a 1.375-A

CAPÍTULO VI - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DECORRENTES DE DOAÇÃO, DAÇÃO OU CESSÃO

1.376 a 1.388

CAPÍTULO VII - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS

1.389

CAPÍTULO VIII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1.390 a 1.392

CAPÍTULO IX - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS por CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.393 a 1.395

CAPÍTULO X - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E outros BENS PARA USO OU ATENDIMENTOS DE DEFICIENTES FÍSICOS E NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI

1.396 a 1.402-A

CAPÍTULO XI - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS INTERNAS DE BENS DE USO E MATERIAIS DE CONSUMO

1.404

CAPÍTULO XII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR, INCLUSIVE COM MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1.405 a 1.425

CAPÍTULO XII-A - DA ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELACIONADAS COM A COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 e a COPA DO MUNDO FIFA 2014

-

Seção I - das Disposições Gerais

1.425-A

Seção II - das Importações

1.425-B a 1.425-C

Seção III - das Operações Realizadas Dentro do Território Nacional

1.425-D a 1.425-F

Seção IV - das Prestações de Serviço Sujeitas ao ICMS

1.425-G

Seção V - Disposições Finais

1.425-H

CAPÍTULO XIII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS à ZONA FRANCA DE MANAUS e AS OUTRAS ÁREAS DA AMAZÔNIA

1.426

CAPÍTULO XIV - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES e PRESTAÇÕES REALIZADAS por EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

1.427 a 1.428

CAPÍTULO XV - DA ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO e NA CIRCULAÇÃO DE BENS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.429 a 1.433

CAPÍTULO XVI - DAS DEMAIS HIPÓTESES DE ISENÇÃO

1.434 a 1.471-AC

LIVRO V - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TÍTULO I - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.472 a 1.474-A

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO

-

Seção I - das Disposições Gerais

1.475 a 1.486-A

Seção II - do Controle de Mercadorias em Trânsito pelo Estado do Piauí

-

Subseção I - Disposições Gerais

1.487

Subseção II - do Controle de Mercadorias em Trânsito

1.488

Subseção III - do Recursos Técnicos Específicos

1.489 a 1.490

Subseção IV - do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito

1.491

Subseção V - da Responsabilidade pela Emissão

1.492 a 1.495

Subseção VI - do Controle de Conferência Externa

1.496

Subseção VII - do Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida

1.497 a 1.498

Subseção VIII - do Controle dos Documentos

1.499 a 1.500

Seção III - dos Procedimentos Referentes à Ação Fiscal com Mercadorias em Trânsito

1.501 a 1.505

Seção IV - do Sistema Fronteira Rápida

1.506 a 1.507

Seção V - do Sistema de Compartilhamento Lógico dos Postos Fiscais (SCOMP) e do Protocolo de Transferência de Carga - PTC

1.508 a 1.512

Seção VI - da Troca de Informações de Interesse Mútuo entre Órgãos da Administração Tributária através do SINTEGRA

1.513 a 1.519

Seção VII - do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT, do Passe Fiscal Interestadual e do Portal Interestadual de Informações Fiscais

-

Subseção I - do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT

1.520 a 1.525

Subseção II - do Portal Interestadual de Informações Fiscais

1.526 a 1.532

CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE MERCADORIAS, LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS

1.533 a 1.546

CAPÍTULO III - DA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA ATESTAR SITUAÇÃO FISCAL e TRIBUTÁRIA DE CONTRIBUINTE

1.547 a 1.548

CAPÍTULO III-A - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DT-e

1.548-A a 1.548-H

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE CONSULTA

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Seção I - das Condições Gerais

1.549 a 1.554

Seção II - dos Efeitos da Consulta

1.555 a 1556

Seção III - da Resposta

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Subseção I - dos Efeitos da Resposta

1.557 a 1.562

Subseção II - da Comunicação da Resposta

1.563

Subseção III - das Disposições Gerais

1.564

CAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO FISCAL

1.565 a 1.587

TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

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CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES

1.588 a 1.596

Seção I - da Denúncia Espontânea

1.597

Seção II - da Reincidência

1.598 a 1.600

CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES

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Seção I - das Disposições Gerais

1.601 a 1.603

Seção II - das Multas Relativas à Obrigação Principal

1.604

Seção III - das Multas Relativas às Obrigações Acessórias

1.605 a 1.606

Seção IV - das Reduções da Multa

1.607

CAPÍTULO III - DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

1.608

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

1.609 a 1.610