|
|
Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003 |
|
Mapa de Acampanhamento e Controle do Diferimento do Alho Beneficiado no Município de Francisco Santos |
|
Requerimento para Concessão de Regime Especial |
|
Relação dos Produtos da Indústria de Informática |
|
Percentual de Lucro Bruto |
|
- |
|
Tintas e Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química (revogado) |
|
- |
|
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais |
|
Máquinas e Implementos Agrícolas |
|
Mercadorias com Incidência Monofásica das Contribuições para os Programas de Integração Social e da Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sem Redução de Base de Cálculo das Contribuições |
|
Mercadorias com Incidência Monofásica das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Redução de 30,2% na Base de Cálculo das Contribuições |
|
Mercadorias com Incidência Monofásicas das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) Redução de 48,1% na Base de Cálculo das Contribuições |
|
- |
|
- |
|
Requerimento Regime Especial como Contribuinte Substituto |
|
Termo de Acordo |
|
Termo de Acordo |
|
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelo B |
|
Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Modelo D |
|
Termo de Regime Especial |
|
Solicitação de Termo de Regime Especial para Apropriação de Crédito Fiscal |
|
Comunicação de Imputação/Solicitação de Reconhecimento de Crédito Fiscal Acumulado e de Utilização para Quitação de Débitos Fiscais |
|
Documento de Reconhecimento de Crédito Fiscal Acumulado para Efeito de Transferência |
|
- (revogado) |
|
Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional |
|
Termo de Exclusão do Simples Nacional |
|
Demonstrativo de Apuração de Crédito Presumido do ICMS |
|
Codificação das Receitas Estaduais |
|
Pedido de Retificação de DAR - REDAR |
|
Demonstrativo de Apuração do ICMS Antecipado (DAICMS/ANTECIPADO) |
|
Antecipação Parcial do ICMS |
|
Diferimento do Pagamento do ICMS Antecipado - Requerimento para Concessão de Regime Especial |
|
- (revogado) |
|
- (revogado) |
|
Mapa de Controle de Pagamentos - Valor do Crédito Tributário Parcelado em UFR-PI |
|
Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0 |
|
Frente - Ficha Cadastral - FC |
|
Termo de Vistoria |
|
Registro de Entradas - Modelo 1 |
|
Registro de Entradas - Modelo 1-A |
|
Registro de Saídas - Modelo 2 |
|
Registro de Saídas - Modelo 2-A |
|
Registro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo 3 |
|
Registro de Impressão Documentos Fiscais - Modelo 5 |
|
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6 |
|
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência |
|
Registro de Inventário - Modelo 7 |
|
Registro de Apuração do ICM - Modelo 9 - Parte I e II |
|
Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços |
|
Ficha - Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque |
|
Nota Fiscal - Modelo 1 |
|
Nota Fiscal - Modelo 1A |
|
Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2 |
|
Nota Fiscal de Produtor - Modelo 4 |
|
Nota Fiscal de Produtor - Modelo 4-A |
|
Nota Fiscal / Conta de Energia Elétrica - Modelo 6 |
|
Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modelo 7 |
|
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - Modelo 8 |
|
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - Modelo 9 |
|
Conhecimento Aéreo - Modelo 10 |
|
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Carga - Modelo 11 |
|
Bilhete de Passagem Rodoviário - Modelo 13 |
|
Bilhete de Passagem Aquaviário - Modelo 14 |
|
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem - Modelo 15 |
|
Bilhete de Passagem Ferroviário - Modelo 16 |
|
Despacho de Transporte - Modelo 17 |
|
Resumo de Movimento Diário - Modelo 18 |
|
Ordem de Coleta de Carga - Modelo 20 |
|
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Modelo 21 |
|
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações - Modelo 22 |
|
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Modelo 23 - Anverso da 1ª Via |
|
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Modelo 23 - Anverso da 2ª Via |
|
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Modelo 23 - Anverso da 3ª Via |
|
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Modelo 23 - Verso da 1ª, 2ª e 3ª Vias |
|
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE On-Line, Modelo 28, de Emissão Online |
|
Autorização de Carregamento e Transporte - Modelo 24 (revogado) |
|
Manifesto de Carga - Modelo 25 |
|
Documento de Excesso de Bagagem |
|
Guia de Transporte de Valores - GTV |
|
Memorando-Exportação (revogado) |
|
Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CRMC - Modelo 26 |
|
Confirmação de Venda de Bilhete ao Passageiro |
|
Bilhete/Recibo do Passageiro |
|
Modelo 3 - Manifesto de Vôo |
|
Certificado de Coleta de Óleo Usado |
|
Nota Fiscal Serviço de Transporte Ferroviário |
|
Conhecimento Avulso de Transporte |
|
Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF |
|
Requisição de PAIDF |
|
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF |
|
Requerimento para Concessão de Credenciamento Mediante Regime Especial |
|
Requerimento Inscrição no CAGEP como Empresa Gráfica e Credenciamento |
|
DUDF - Declaração de Utilização de Documentos Fiscais |
|
Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (revogado) |
|
Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE |
|
Leiaute dos Pedidos de Concessão de Autorização de Uso, Cancelamento, Consulta e Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e |
|
Leiaute de Apresentação de Arquivo de Documentos |
|
Livro Registro de Entradas - RE - Modelo P1 |
|
Livro Registro de Entradas - RS - Modelo P2 |
|
Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE - Modelo P3 |
|
Livro Registro de Inventário - RI - Modelo P7 |
|
Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS - Modelo P9 |
|
Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados |
|
Declaração Conjunta |
|
Manual de Orientação Previsto nos Convs. ICMS 57/95, 96/97 e 31/99 |
|
Lista de Códigos de Emitentes - LCE - Modelo P10 |
|
Tabela de Código de Mercadorias - LCP - Modelo P11 |
|
Recibo de Entrega de Arquivo Magnético |
|
Requerimento para Concessão de Credenciamento Mediante Regime Especial |
|
Especificações Técnicas do Código de Barras dos Documentos Fiscais Impressos e Emitidos Simultaneamente |
|
Requerimento para Inscrição em Regime Especial |
|
Requerimento para Concessão de Credenciamento Mediante Regime Especial |
|
Termo de Compromisso |
|
Declaração Conjunta/ECF |
|
- |
|
Siglas e Acrônimos Utilizados |
|
Pedido de Uso, Alteração ou de Cessação de Uso de ECF |
|
Declaração Conjunta/PAF-ECF |
|
Mapa Resumo ECF |
|
Termo de Apreensão de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF |
|
Cadastro de Fornecedor de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF |
|
Comunicação de Ocorrência |
|
Atestado de Responsabilidade e Capacitação Técnica |
|
Certificado de Credenciamento |
|
Atestado de Intervenção Técnica em ECF |
|
Procedimentos para Extração das Informações da GIVA a Partir da DIEF |
|
Manual de Orientação |
|
Termo de Compromisso |
|
- |
|
Declaração de Impressão de Documentos Fiscais - DIDF (revogado) |
|
Manual da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais |
|
- |
|
- |
|
Layout de Planilha Eletrônica Arquivo Texto (txt) a que se Refere o Artigo 82 do Convênio s/n° de 15.12.70 |
|
Layout de Planilha Eletrônica Arquivo Texto (txt) a que se Refere o Artigo 82 do Convênio s/n° de 15.12.70 - Saídas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços |
|
Demonstrativo de Apropriação de Crédito Presumido |
|
Demonstrativo de Apuração do ICMS Complementar (revogado) |
|
Demonstrativo da Base de Cálculo e Apuração do ICMS |
|
Demonstrativo da Base de Cálculo e Apuração do ICMS |
|
Memória de Cálculo para Enquadramento em Regime Estimativa |
|
Diário de Entrada |
|
Diário de Saída |
|
Contas Correntes |
|
Protocolo |
|
Diário de Leilões |
|
Requerimento Para Concessão de Regime Especial |
|
- |
|
Demonstrativo de Estoque - DES |
|
Autorização para Movimentação de Vasilhames no Centro de Destroca / Base de Engarrafamento - AMV |
|
Controle Diário do Saldo de Vasilhames por Marca - SVM |
|
Consolidação Semanal da Movimentação de Vasilhames - CSM |
|
Consolidação Mensal da Movimentação de Vasilhames - CVM |
|
Controle Mensal da Movimentação de Vasilhames por Marca - MVM |
|
Requerimento para Concessão de Regime Especial |
|
Acompanhamento das Aquisições de Óleo Diesel com Isenção |
|
Requerimento para Concessão de Credenciamento de Embarcação Pesqueira em Regime Especial - Aquisição de Óleo Diesel para Embarcação Pesqueira |
|
Relatório das Vendas de Óleo Diesel Destinadas ao Consumo de Embarcação Persqueira |
|
Documento de Excesso de Bagagem |
|
Termo de Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS Incidente sobre Mercadorias ou Bens Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais |
|
Requerimento para Reativação de Inscrição Estadual |
|
Requerimento para Inscrição no CAGEP como Contribuinte Substituto - Convênio ICMS 59/95 |
|
Requerimento para Inscrição no CAGEP como Contribuinte Substituto Tributário |
|
Autorização para Dispensa do Comprovante de Pagamento do ICMS no Transporte de Mercadorias ou Bens Importados (Conv. ICMS 59/95 e alterações posteriores) |
|
Termo de Responsabilidade pelo Pagamento do ICMS Incidente sobre Mercadorias ou Bens Importados Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais |
|
Requerimento para Concessão de Regime Especial para Dispensa do Comprovante do Pagamento do ICMS no Transporte de Mercadorias ou Bens Importados Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais - Convênio ICMS 59/95 |
|
Requerimento para Concessão de Regime Especial para Transporte de Mercadorias ou Bens Contidos em Encomendas Aéreas Internacionais - Convênio ICMS 59/95 |
|
Autorização para Recolhimento do ICMS Incidente sobre Mercadorias e Bens Transportados por Empresas de Courier, no 1° Dia Útil Subsequente |
|
Guia de Transporte de Valores (GTV) |
|
Relação de Despachos - Ajuste SINIEF 19/89 |
|
Despacho de Cargas em Lotação |
|
Despacho de Cargas Modelo Simplificado - Ajuste SINIEF 19/89 |
|
Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS) |
|
Demonstrativo de Apuração do Complemento do ICMS (DCICMS) |
|
Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS) |
|
Informações Para Cálculo do ICMS Estimado |
|
Mapa de Comprovação de Ressarcimento, Preenchido em Meio Magnético |
|
Ressarcimento do ICMS pago em Substituição Tributária - Requerimento Para Concessão de Regime Especial |
|
Leiaute do Arquivo da GIA ST |
|
Relatório da Movimentação de Combustível Derivado de Petróleo |
|
Relatório das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo |
|
Resumo das Operações Interestaduais Realizadas com Combustível Derivado de Petróleo |
|
Relatório das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido Por Distribuidora |
|
Resumo das Operações Interestaduais com Álcool Etílico Anidro Combustível Recebido Por Distribuidora |
|
Demonstrativo do Recolhimento do ICMS Substituição Tributária |
|
Demonstrativo do Recolhimento de ICMS Substituição Tributária - Provisionado |
|
Relatório de Apuração das Saídas Interestaduais de AEAC Misturada a Gasolina |
|
Demonstrativo do Cálculo do Imposto - Protocolo ICMS 11/03 |
|
Demonstrativo do Rateio Efetivo do ICMS - Protocolo ICMS 11/03 |
|
Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada, e a Partir de 1° de maio de 2000, Outros Suportes Para Reprodução ou Gravação de Som ou Imagem - Protocolo ICM 19/85, 07/00 e 72/07 |
|
Autopeças, Componentes, Acessórios, Máquinas de Ar Condicionado e Outros Produtos |
|
- |
|
- |
|
- (revogado) |
|
- (revogado) |
|
Declaração de Confirmação de Recebimento da Mercadoria Destinada ao Fome Zero |
|
- |
|
Requerimento para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS (revogado) |
|
Requerimento Para Aquisição De Veículo Com Isenção De ICMS Portador De Deficiência Física, Visual, Mental Severa ou Profunda, ou Autista |
|
Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS Portador de Deficiência Física (revogado) |
|
Identificação do Fisco |
|
Recibo de Compromisso (revogado) |
|
Recibo de Compromisso |
|
Requerimento de Beneficio Fiscal Relativo ao ICMS (Táxi) |
|
Autorização Para Isenção de ICMS (Táxi) |
|
- |
|
- (revogado) |
|
- (revogado) |
|
Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Suas Partes e Peças (revogado) |
|
- |
|
Equipamentos e Peças a Serem Utilizados na Manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia (revogado) |
|
Sistema de trânsito de mercadorias - Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAF |
|
Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito |
|
Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito |
|
Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito |
|
Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida |
|
Termo de Baixa |
|
Comunicação de Ocorrência Fiscal |
|
Leiaute do Protocolo de Transmissão de Carga - PTC |
|
Representação Gráfica do Protocolo de Transmissão de Carga - PTC |
|
Passe Fiscal Interestadual - Protocolo ICMS 10/03 |
|
Relação de Mercadorias Sujeitas à Emissão do Passe Fiscal Interestadual |
|
Requerimento para Emissão de Certidão de Situação Fiscal e Tributária |
|
Certidão de Situação Fiscal e Tributária |
|
Certidão de Situação Fiscal e Tributária |
|
Termo de Revelia |
|
Termo de Juntada |
|
Demonstrativo do Cálculo do Crédito Tributário Recolhido |
|
Termo de Antecedentes Fiscais - Primário |
|
Termo de Antecedentes Fiscais - Reincidência |
|
- |
|
- |
|
Termo de Perempção |
|
- |
|
Requerimento de Autorização para Utilização de Crédito Fiscal n° |
|
Certificado de Autorização para Contribuição ao FIES n° |
|
Comunicado de Creditamento |
|
Documento de Autorização para Utilização de Crédito Fiscal n° |
|
Pedido de Autorização Para Transferência de Recursos a Projetos Culturais |
|
Declaração de Conteúdo |
|
Termo de Retenção de Mercadorias/transporte em Situação Irregular n° 000.000 |
|
Termo de Constastação |
|
Relatório Impresso em Papel Timbrado |
|
- |
|
Recibo de Compromisso |
|
Termo de Acordo n° /20(...) |
|
Termo de Acordo n° / (Transporte Aéreo) |
|
Comprovante de Acompanhamento de Notas Fiscais |
|
Termo de Verificação de Irregularidade |
|
Tabelas de Ajustes do Lançamento e Apuração do Imposto |
|
- (revogado) |
|
- |
|
Declaração de Aptidão ao Pronaf |
|
Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação |
|
A Obrigatoriedade de Registro de Eventos |
|
Termo de Outorga de Poderes para Assinar e Transmitir Arquivos Digitais |
|
Termo de Revogação de Poderes para Assinar e Transmitir Arquivos Digitais |
|
Requerimento Para Reativação de Inscrição Estadual |
|
Produtos Destinados ao Tratamento e Controle de Efluentes Industriais |
|
Relação dos CNAE Beneficiários do Regime Especial nas Operações e Prestações com Revistas e Periódicos |
|
Medicamento |
|
Listas Contribuintes de ICMS do Modal Rodoviário |
|
Relação de Municípios em Situação de Emergência ou de Calamidade Pública |
|
Relação de Municípios em Situação de Emergência ou de Calamidade Pública |
|
Ficha de Conteúdo de Importação - FCI |
|
Laudo de Avaliação Deficiência Física e/ou Visual |
|
Laudo de Avaliação Síndrome de Down |
|
Laudo de Avaliação Deficiência Mental (Severa ou Profunda) |
|
Laudo de Avaliação Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico) |
|
Declaração de serviço médico privado integrante do sistema único de saúde (SUS) |
|
Identificação do Condutor Autorizado |
|
Identificação do Fisco |
|
Tabelas de preço Sugerido ao Publico pelo Fabricante |
|
Termo de Parcelamento n° |
|
Declaração de Débito por Confissão Espontânea n° |
|
Disciplina Para Fins da Emissão de Documentos Fiscais nas Operações Internas Relativas à Circulação de Energia Elétrica, Sujeitas a Faturamento Sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que Trata a Resolução Normativa n° 482/2012. da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL |
|
Preço Máximo de Venda a Consumidor Fixado pelo Fabricante |
|
Relatório da Movimentação de Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizada por Distribuidora |
|
Relatório das Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizadas por Distribuidora |
|
Resumo das Operações Interestaduais com Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural Realizadas por Distribuidora |
|
Demonstrativo do Recolhimento de ICMS Incidente Sobre o GLGN |
|
Tabela de Preço Sugerido ao Público Pelo Fabricante |
|
Cancelamento de Parcelamento |
|
Cancelamento de Anistia |
|
- |
|
Formulário de Taxas Cadastrais Microempreendedor Individual (MEI) |
|
Demonstrativo de Apuração do ICMS - Regime Especial de Medicamentos Genéricos e Similares |
|
Documentos Necessários ao Credenciamento no Sistema RECOPI Nacional |
|
Demonstrativo da Base de Cálculo e Apuração do ICMS |
|
Relação de Mercadorias ou Bens |
|
- |
|
Demonstrativo da Base de Cálculo e a Apuração do ICMS |
|
Requerimento de Autorização Para Contribuição ao SEIPS |
|
Certificado de Autorização Para Contribuição ao SEIPS |
|
Requerimento de Autorização Para Utilização de Crédito Fiscal |
|
Documento de Autorização Para Utilização de Crédito Fiscal |
|
Relatório da Movimentação de Etanol Realizada pelo Produtor |
|
Relatório da Movimentação de Etanol Hidratado Realizada por Distribuidora |
|
Relatório de Saídas de Etanol Hidratado ou Anidro |
|
Lista de bens a serem doados |
|
Relação de Máquinas, Plantadeiras, Colheitadeiras, Implementos, Plataformas, e Pulverizadores |
|
- |
Constituição do Estado do Piauí
Busca
por Artigo
-
Artigos entre 1 e 262
Descrição |
Artigos |
TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS |
|
TÍTULO II - DOS DIREITOS e GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
|
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO e DOS MUNICÍPIOS |
- |
Capítulo I - da Organização do Estado |
- |
Seção I - Disposições gerais |
|
Seção II - da competência do Estado |
|
Seção III - dos Bens do Estado |
|
Capítulo II - da organização Municipal |
|
Seção I - Disposições Gerais |
|
Seção II - da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Vereador |
|
Seção III - do Orçamento e da Fiscalização |
|
Capítulo III - da intervenção no Município |
|
Capítulo IV - das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões |
|
Capítulo V - da Administração Pública |
- |
Seção I - Disposições gerais |
|
Seção II - dos servidores públicos civis |
|
Seção III - dos servidores públicos militares |
|
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES |
- |
Capítulo I - do Poder Legislativo |
- |
Seção I - Disposições preliminares |
|
Seção II - das Atribuições da Assembléia Legislativa |
|
Seção III - dos deputados estaduais |
|
Seção IV - das Comissões |
|
Seção V - do processo legislativo |
|
Seção VI - das reuniões |
|
Seção VII - da Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa |
|
Seção VIII - da fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária |
|
Capítulo II - do Poder Executivo |
- |
Seção I - do Governador e do Vice-Governador do Estado |
|
Seção II - das atribuições do Governador do Estado |
|
Seção III - da responsabilidade do Governador do Estado |
|
Capítulo III - do Poder Judiciário |
- |
Seção I - Disposições gerais |
|
Seção II - do Tribunal de Justiça |
|
Seção III - dos juízes de direito |
|
Seção IV - dos juizados especiais |
|
Seção V - do Tribunal do Júri |
|
Seção VI - da Justiça Militar |
|
Seção VII - dos Juízes de paz |
|
Seção VIII - das serventias de justiça |
|
Capítulo IV - das funções essenciais à Justiça |
- |
Seção I - do Ministério Público |
|
Seção II - da Advocacia Pública |
|
Seção III - da Defensoria Pública |
|
Seção IV - da advocacia |
|
TÍTULO V - DA SEGURANÇA PÚBLICA |
- |
Capítulo I - das disposições gerais |
|
Capítulo II - da Polícia Civil |
|
Capítulo III - da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar |
|
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO e DO ORÇAMENTO |
- |
Capítulo I - do sistema tributário estadual |
- |
Seção I - dos princípios gerais |
|
Seção II - das limitações do poder de tributar |
|
Seção III - dos impostos do Estado |
|
Seção IV - dos Impostos dos Municípios |
|
Seção V - da repartição das receitas tributárias |
|
Capítulo II - das finanças públicas |
- |
Seção I - Normas gerais |
|
Seção II - dos orçamentos |
|
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA |
- |
Capítulo I - dos princípios gerais |
|
Capítulo II - da política urbana |
|
Capítulo III - da política agrícola e fundiária |
|
TÍTULO VIII - DA ORDEM SOCIAL |
- |
Capítulo I - Disposição geral |
|
Capítulo II - da seguridade social |
- |
Seção I - Disposição geral |
|
Seção II - da saúde |
|
Capítulo III - da educação |
|
Capítulo IV - da cultura e do desporto |
- |
Seção I - da cultura |
|
Seção II - do desporto |
|
Capítulo V - da ciência e tecnologia |
|
Capítulo VI - da comunicação social |
|
Capítulo VII - do meio ambiente |
|
Capítulo VIII - da família, da criança, do adolescente e do idoso |
|
TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS |
|
ATO DAS DISPOSIÇÕES - CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS |
Lei do ICMS
![]()
|
Processo Administrativo Tributário - PAT
![]()
|
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
![]()
|
Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD
Lei n° 4.261, de 01.02.1989
Busca
por Artigo
-
Artigos entre 1 e 43
Descrição |
Artigos |
Capítulo I - DA INCIDÊNCIA |
|
Capítulo II - DA IMUNIDADE e DA NÃO INCIDÊNCIA |
|
Capítulo III - DAS ISENÇÕES |
|
Capítulo IV - DA BASE DE CÁLCULO |
|
Capítulo V - DAS ALÍQUOTAS |
|
Capítulo VI - DOS CONTRIBUINTES e RESPONSÁVEIS |
|
Capítulo VII - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO |
|
Capítulo VIII - DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO |
|
Capítulo IX - DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS |
|
Capítulo X - DOS JUROS DE MORA |
|
Capítulo XI - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA |
|
Capítulo XII - DA FISCALIZAÇÃO |
|
Capítulo XIII - DAS INFRAÇÕES |
|
Capítulo XIV - DAS PENALIDADES |
|
Capítulo XV - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
|
Capítulo XVI - DO PARCELAMENTO |
|
Capítulo XVII - DISPOSIÇÕES FINAIS |
Taxas Estaduais
Lei n° 4.254, de 27.12.1988
Busca
por Artigo
-
Artigos entre 1 e 16
Descrição |
Artigos |
Capítulo I - DA INCIDÊNCIA |
|
Capítulo II - DAS ISENÇÕES |
|
Capítulo III - DA BASE DE CÁLCULO e DA ALÍQUOTA |
|
Capítulo IV - DO LOCAL, FORMA e PRAZOS DE PAGAMENTO |
|
Capítulo V - DOS CONTRIBUINTES |
|
Capítulo VI - DA EXIGÊNCIA e DA FISCALIZAÇÃO |
|
Capítulo VII - DAS PENALIDADES |
|
Capítulo VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
|
ANEXOS |
|