Seção I - Da Incidência

Seção II - Do Fato Gerador

CAPÍTULO II - DA IMUNIDADE E DA NÃO INCIDÊNCIA

Seção I - Da Imunidade

Seção II - Da Não Incidência

CAPÍTULO III - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO, DOS INCENTIVOS E DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

6° a 11-A

Seção II - Da Isenção

12

Seção III - Do Diferimento

13 e 14

Seção IV - Da Suspensão

15 a 19

TÍTULO II - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

-

CAPÍTULO I - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

-

Seção I - Das Alíquotas

20 e 21

Seção II - Da Base de Cálculo

-

Subseção I - Da Base de Cálculo Efetiva

22 a 25

26 a 31

Subseção III - Da Base de Cálculo Reajustável

32 a 36

Subseção IV - Da Base de Cálculo Arbitrada

37 a 43

44

CAPÍTULO II - DA SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO

-

Seção I - Da Não-Cumulatividade

45 e 46

Seção II - Do Direito ao Crédito

-

Subseção I - Do Crédito Fiscal Efetivo

47 e 48

Subseção II - Da Escrituração do Crédito Decorrente da Aquisição de Bens para Compor o Ativo Permanente

49 e 55

Subseção III - Do Crédito Presumido

56

Seção III - Da Transferência de Créditos Acumulados

-

Subseção I - Da Transferência dos Créditos Acumulados Por Empresas Exportadoras

57 a 63

Subseção II - Da Transferência dos Créditos Acumulados Por Estabelecimentos Industriais que Utilizam Soja como Matéria-Prima

64

Seção IV - Da Vedação do Crédito

65 a 68

Seção V - Do Estorno do Crédito

69

Seção VI - Da Manutenção do Crédito

70

Seção VII - Do Débito Fiscal

-

Subseção I - Da Constituição do Débito

71 e 72

Subseção II - Do Estorno ou Anulação do Débito Fiscal

73 a 76

Seção VIII - Das Normas Gerais de Apuração

77 a 79

Seção X - Do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP - Simples Nacional

-

Subseção I - Da Caracterização e da Opção pelo Simples Nacional

80 e 81

Subseção II - Do Indeferimento

82 a 85

Subseção III - Da Exclusão

86 a 91

Subseção IV - Dos Documentos Fiscais

92 a 94

Subseção V - Dos Livros Fiscais e Contábeis

95

Subseção VI - Do Diferencial de Alíquota e Da Antecipação Parcial

96 a 100

Subseção VII - Das Disposições Gerais

101 a 107

CAPÍTULO III - DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO

-

Seção I - Dos Prazos

108 e 109

Seção II - Do Pagamento

-

Subseção I - Das Disposições Gerais

110 a 115

Subseção II - Do Diferimento do Pagamento

116 a 130

Seção III - Da Forma do Pagamento

131 e 132

Seção IV - Do Parcelamento

133 a 142

Seção V - Dos Acréscimos Moratórios

143

Subseção I - Da Multa do Mora

144

Subseção II - Juros de Mora e Atualização Monetária

144-A

Seção VI - Da Atualização Monetária

145

CAPÍTULO IV - DA RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS AO ERÁRIO ESTADUAL

146 a 157

CAPÍTULO V - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ESTADO

-

Seção I - Da Definição e Lançamento

158 a 159

Seção II - Da Extinção do Crédito Tributário

160

Seção III - Da Transação com o Crédito Tributário

161

Seção IV - Da Suspensão do Crédito Tributário

162 a 166

TÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

-

CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES

167 e 168

CAPÍTULO II - DOS RESPONSÁVEIS

169 e 170

CAPÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO

171 e 172

CAPÍTULO IV - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

173

LIVRO II - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

174 a 176

TÍTULO II - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES

-

CAPÍTULO I - DO CONCEITO E DA CONSTITUIÇÃO

177 a 181

CAPÍTULO II - DA OBRIGATORIEDADE

182

CAPÍTULO III - DA NATUREZA, CLASSE E ATIVIDADE ECONÔMICA

183 e 184

CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS CADASTRAIS E DOS REGIMES DE PAGAMENTO

-

Seção I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

185 e 186

Seção II - DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS

187 e 188

CAPÍTULO V - DO CADASTRAMENTO DO PRODUTOR RURAL

189 a 196-A

CAPÍTULO VI - DO CADASTRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS LOCALIZADOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

197 e 198

CAPÍTULO VII - DA APOSIÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO CONTÁBIL

199 a 201

CAPÍTULO VIII - DA INSCRIÇÃO

-

Seção I - DA OBRIGATORIEDADE

202

Seção II - Do Pedido de Inscrição

203 a 205

Seção III - DA INSCRIÇÃO DO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR E DO POSTO REVENDEDOR VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL

206 a 217

Seção IV - DA CONCESSÃO DA INSCRIÇÃO

218 a 223

Seção V - DA INSCRIÇÃO POR PRAZO CERTO

224 a 226

Seção VI - DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO

227 a 230

Seção VII - DA FICHA CADASTRAL DO CONTRIBUINTE

231 a 236

Seção VIII - DO CANCELAMENTO, DA SUSPENSÃO E DA SITUAÇÃO IRREGULAR

237 a 250

Seção IX - Da Baixa

-

Subseção I - Das Disposições Gerais

251 a 256

Subseção II - Da Baixa da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Optante Pelo Simples Nacional

256-A

Seção X - Da Reativação de Inscrição

257 a 260

Seção XI - Da Atualização Cadastral

261 a 268

TÍTULO III - DOS LIVROS E DOS DOCUMENTOS FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

269 e 270

CAPÍTULO II - DOS LIVROS FISCAIS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

271 a 279

Seção II - Do Livro Registro de Entradas

280

Seção III - Do Livro Registro de Saídas

281

Seção IV - Do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

282

Seção V - Do Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais

283

Seção VI - Do Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

284

Seção VII - Do Livro Registro de Inventário

285

Seção VIII - Do Livro Registro de Apuração do ICMS

286

CAPÍTULO III - DOS DOCUMENTOS FISCAIS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

287 a 298

Seção II - Da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais

299 a 321

Seção III - Da Autorização Para Confecção e Uso de Documentos Fiscais

322 a 330

Subseção I - Da Autorização para Confecção, da Segurança Fazendária e do Credenciamento de Terceiros

331

Subseção II - Do Uso de Documentos Fiscais

332 a 341

Seção IV - Das Características dos Documentos Fiscais

342 a 345

Seção V - Das Séries e Sub-séries dos Documentos Fiscais

346

Seção VI - Dos Documentos Fiscais Inidôneos

347

Seção VII - Dos Documentos Fiscais Relativos à Circulação de Mercadorias

-

Subseção I - Da Nota Fiscal Modelos 1 e 1-A

348 a 357

Subseção I-A - Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica - NFC-e

357-A a 357-T

Subseção II - Do Cupom Fiscal

358 a 360

Subseção III - Da Nota Fiscal de Produtor

361 a 364

Subseção IV - Da Nota Fiscal /Conta de Energia Elétrica

365 a 369

Subseção V - Da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

370 a 396 -D

Seção VIII - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação De Serviço De Transporte

-

Subseção I - Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte

397 a 404

Subseção II - Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas

405 a 410

Subseção III - Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas

411 a 417

Subseção IV - Do Conhecimento Aéreo

418 a 424

Subseção V - Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas

425 a 429

Subseção VI - Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC

430 a 437

Subseção VII - Do Bilhete de Passagem Rodoviário

438 a 440

Subseção VIII - Do Bilhete de Passagem Aquaviário

441 a 444

Subseção IX - Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem

445 a 455

Subseção X - Do Bilhete de Passagem Ferroviário

456 a 459

Subseção X-A - Do Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico

459-A a 459-S

Subseção XI - Do Despacho de Transporte

460

Subseção XII - Do Resumo de Movimento Diário

461 a 463

Subseção XII-A - Das Disposições Comuns aos Prestadores de Serviço de Transporte

463-A a 463-D

Subseção XIII - Da Ordem de Coleta de Cargas

464 a 467

Subseção XIV - Da Autorização de Carregamento e Transporte

468 a 473

Subseção XV - Do Manifesto de Carga

474 e 475

Subseção XV-A - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

475-A a 475-U

Subseção XVI - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico

476 a 499

Seção X - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação

-

Subseção I - Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

500 a 506

Subseção II - Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

507 a 511

Seção X - Da Nota Fiscal Avulsa

512 a 514

Seção XI - Da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

515 e 516

Seção XI-A - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - GNRE On-Line

516-A

Seção XII - Da Emissão de Nota Fiscal na Entrada de Mercadorias

517 a 521

Seção XIII - Do Certificado de Coleta de Óleo Usado

522

Seção XIV - Dos Prazos de Validade para Circulação de Documentos Fiscais Acobertadores de Mercadorias em Trânsito

524

Seção XV - Dos Procedimentos a serem adotados na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor

524-A a 524-C

CAPÍTULO IV - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E DA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

-

Seção I - Dos Objetivos e do Pedido

-

Subseção I - Dos Objetivos

525 e 526

Subseção II - Do Pedido

527 e 528

Seção II - Das Condições para Utilização do Sistema

-

Subseção I - Da Documentação Técnica

529

Subseção II - Das Condições Específicas

530 a 534

Seção III - Dos Documentos Fiscais Relativos á Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços de Transportes

-

Subseção I - Da Nota Fiscal

535

Subseção II - Dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário e Aquaviário e Conhecimento Aéreo

536

Subseção III - Das Disposições Comuns aos Documentos Fiscais

537 a 539

Subseção IV - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais

540 a 542

Seção IV - Da Escrita Fiscal

-

Subseção I - Do Registro Fiscal

543 a 548

Subseção II - Da Escrituração Fiscal

549 a 553

Seção V - Da Fiscalização

554 a 558

CAPÍTULO VI - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

-

Seção I - Da Instituição da EFD

559 e 560

Seção II - Da Obrigatoriedade

561

Seção III - Da Prestação e da Guarda de Informações

562 a 565

Seção IV - Da Geração e Envio do Arquivo Digital da EFD

566 a 566-F

Seção V - Da Recepção e Retransmissão dos Dados pela Administração Tributária

566-G a 566-I

Seção VI - Das Disposições Transitórias

566-J e 566-K

Seção VII - Das Disposições Finais

566-L

CAPÍTULO VI - DA IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS POR IMPRESSOR AUTÔNOMO

567 a 570

CAPÍTULO VII - DA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E AQUISIÇÃO DE PAPÉIS COM DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

571 a 582

CAPÍTULO VIII - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

582-A a 582-E

CAPÍTULO IX - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 482, DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.

582-F a 582-J

TÍTULO IV - DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL CAPÍTULO I DA OBRIGATORIEDADE DE USO

583 588

CAPÍTULO II - DAS DEFINIÇÕES

589 e 590

CAPÍTULO III - DO HARDWARE

-

Seção I - Dos Requisitos Gerais

591 a 593

Seção II - Da Placa Controladora Fiscal

594

CAPÍTULO IV - DO SOFTWARE BÁSICO

-

Seção I - Dos Requisitos Gerais

595 e 596

Seção II - Da Memória Fiscal

-

Subseção I - Dos Dados da Memória Fiscal

597 e 598

Subseção II - Disposições Gerais sobre a Memória Fiscal

599

Seção III - Do Modo de Intervenção Técnica

600 e 601

Seção IV - Da Memória de Fita-detalhe

602 e 603

Seção V - Da Autenticação

604

Seção VI - Do Preenchimento de Cheque

605

Seção VII - Das Condições para Registro de Meio de Pagamento

606 a 607

Seção VIII - Da Leitura da Memória de Trabalho

608 e 609

Seção IX - Do Ajuste do Relógio de Tempo-Real

610

Seção X - Das Operações de Descontos, de Acréscimos e de Cancelamentos

-

Subseção I - Do Desconto

611

Subseção II - Do Acréscimo

612

Subseção III - Do Cancelamento

613 a 614

Subseção IV - Das Disposições Gerais

615 a 617

Seção XI - Das Disposições Gerais sobre o Software Básico

618 a 620

CAPÍTULO V - DOS DOCUMENTOS EMITIDOS NO ECF

-

Seção I - Das Características Aplicadas a todos os Documentos

621 a 623

Seção II - Dos Documentos Fiscais

-

Subseção I - Da Leitura da Memória Fiscal

624 e 625

Subseção II - Da Redução Z

626 e 627

Subseção III - Da Leitura X

628 a 629

Subseção IV - Do Cupom Fiscal

630 a 633

Subseção V - Do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

634 e 635

Subseção VI - Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor

636 a 638

Subseção VII - Do Mapa Resumo de Viagem

639

Subseção VIII - Do Registro de Venda

640

Subseção IX - Do Conferência de Mesa

641

Subseção X - Dos Bilhetes de Passagem Rodoviário, Aquaviário e Ferroviário

642 a 647

Seção III - Dos Demais Documentos

-

Subseção I - Do Comprovante de Crédito ou Débito

648 a 651

Subseção II - Do Comprovante Não-Fiscal

652 a 654

Subseção III - Do Comprovante Não-Fiscal Cancelamento

655

Subseção IV - Do Relatório Gerencial

656 e 657

Subseção V - Da Fita-detalhe em ECF com Memória de Fita-detalhe

658

CAPÍTULO VI - DOS REQUISITOS GERAIS SOBRE O ECF

659 e 660

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS

661 a 663

TÍTULO V - DA AUTORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ECF

-

CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES

664 e 665

CAPÍTULO II - DO CONTRIBUINTE USUÁRIO DE ECF

-

Seção I - Da Autorização e do Formulário de Pedido de Uso, Alteração ou de Cessação de ECF

-

Subseção I - Da Autorização de Uso de ECF

666

Subseção II - Do Formulário Destinado ao Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

667

Subseção III - Do Pedido de Uso

668 a 671

Subseção IV - Do pedido de alteração de uso

672

Subseção V - Do pedido de cessação de uso

673 a 675

Subseção VI - Da Suspensão e do Cancelamento da Autorização de Uso

676 a 679

CAPÍTULO III - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

-

Seção I - Do Mapa Resumo ECF

680

Seção II - Do Livro de Saídas

681

CAPÍTULO IV - DO PONTO DE VENDA NO ESTABELECIMENTO, DO PROGRAMA APLICATIVO E DO USO DE SISTEMA DE GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

-

Seção I - Do Ponto de Venda no Estabelecimento

682 e 683

Seção II - Do Sistema de Gestão Comercial e do Programa Aplicativo

-

Subseção I - Do Sistema de Gestão do Estabelecimento

684 a 686

Subseção II - Do Programa Aplicativo

687 a 689-A

Subseção III - Das Empresas Desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal

690 a 696

Subseção IV - Da Codificação das Mercadorias

697 a 698

Seção III - Da Bobina de Papel para Emissão de Documentos e da Fita-detalhe

-

Subseção I - Da Bobina de Papel para Emissão de Documentos

699 e 700

Subseção II - Da Fita-detalhe

701 a 703

CAPÍTULO V - DO CREDENCIAMENTO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

-

Seção I - Do Credenciamento e da Competência

704 a 706

Seção II - Das Atribuições dos Credenciados a Intervir em ECF

707 a 710

Seção III - Do Atestado de Intervenção Técnica em ECF

711 a 714

CAPÍTULO VI - DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO OU SIMILARES

715

CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS USUÁRIAS DE ECF

716 e 717

Seção I - Dos requisitos

718 e 719

CAPÍTULO VIII - DA UTILIZAÇÃO DE ECF

-

Seção I - Do Pedido de Uso, Alteração ou Cessação de Uso de ECF

720 a 722

Seção II - Da Emissão do Cupom Fiscal para Registro de Prestação de Serviço de Transporte de Passageiro

723

CAPÍTULO IX - DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

-

Seção I - Do Resumo de Movimento Diário

724 e 725

Seção II - Do Cancelamento da Prestação de Serviço de Transporte

726

Seção III - Do Impedimento de Uso de ECF

727

Seção IV - Da Revalidação da Data de Embarque

728

CAPÍTULO X - DA INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF

729

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

730 e 731

TÍTULO VI - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

732 e 733

Seção I - DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - DIEF

734 a 741

Seção I-A - Da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA

-

Subseção I - Da Instituição da DeSTDA

741-A

Subseção II - Da Obrigatoriedade

741-B

Subseção III - Da Prestação e da Guarda de Informações

741-C a 741-E

Subseção IV - Da Geração, Envio e Recepção do Arquivo Digital da DeSTDA

741-F a 741-J

Subseção V - Das Disposições Transitórias

741-L

Subseção VI - Das Disposições Finais

741-M e 741-N

Seção II - Da Prestação das Informações do Convênio 115/03

742 a 744

Seção II-A - Da Obrigatoriedade da Geração e Entrega de Arquivos Eletrônicos de Controle Auxiliar para Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação que emitem seus Documentos Fiscais nos Termos do Convênio ICMS 115/03

744-A e 744-B

Seção III - Da Balança Comercial Interestadual

745 a 747

Seção IV - Do Valor Adicionado Fiscal - VAF

748 a 765

TÍTULO VII - OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

CAPÍTULO I - DA UNIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE DEVEM SER CUMPRIDAS PELAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS QUE EXPLOREM PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO TERRITÓRIO NACIONAL OU NA PLATAFORMA CONTINENTAL

765-A a 765-E

LIVRO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

-

TÍTULO I - DOS REGIMES ESPECIAIS DE APURAÇÃO

-

CAPÍTULO I - DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL

766 a 771

CAPÍTULO II - DO REGIME ESPECIAL CONCEDIDO AOS ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS E SIMILARES E DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIO

-

Seção I - Aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas de Medicamentos Genéricos e Similares

772 a 780-A

Seção II - Aos Estabelecimentos Distribuidores e Atacadistas De Medicamentos e de Instrumentos e Materiais Para Uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratório.

781 a 791

CAPÍTULO III - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS EXCLUSIVAMENTE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

792 a 804-A

CAPÍTULO IV - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS

805 a 813

CAPÍTULO IV-A - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS APLICÁVEL AS EMPRESAS ATACADISTAS

813-A a 813-K

CAPÍTULO IV-B - DO REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS

813-L a 813-S

CAPÍTULO IV-C - DO REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS

813-T a 813-Z

CAPÍTULO V - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO PIAUÍ - TPA/PI

814 a 820

CAPÍTULO VI - DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INTERMÉDIOS DE LEILOEIROS OFICIAIS

821 a 829

CAPÍTULO VII - DO REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM REVISTAS E PERIÓDICOS

829-A a 829-G

CAPÍTULO VIII - DO REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS DENTRO DE AERONAVES EM VOOS DOMÉSTICOS

829-H a 829-O

CAPÍTULO IX - DO REGIME NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE ENVOLVAM JORNAIS

829-P a 829-U

CAPÍTULO X - DO REGIME ESPECIAL NA REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA UTILIZAÇÃO EM ATO CIRÚRGICO POR HOSPITAIS OU CLÍNICAS

829-V a 829-AA

CAPÍTULO XI - REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS DE MOVIMENTAÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO - PNLD (Aj. SINIEF 17/17)

829-AB a 829-AF

TÍTULO II - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS

-

CAPÍTULO I - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO RELATIVO ÀS OPERAÇÕES DE SAÍDA COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO, AS REMESSAS DESTINADAS À FORMAÇÃO DE LOTE, E ÀS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DIRETA, POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS SITUADOS NO EXTERIOR

-

Seção I - Das Disposições Gerais

830

Seção II - Das Saídas Com o Fim Específico de Exportação

831 a 843

Seção III - Da Remessa Para Formação De Lotes

844 a 846

Seção IV - Da Exportação Direta por Conta e Ordem de Terceiros Situados no Exterior

847 a 847-C

CAPÍTULO II - DO ARRENDAMENTO MERCANTIL

-

Seção I - Das Disposições Gerais

848 e 849

Seção II - Das Obrigações da Empresa Arrendadora

850

Seção III - Dos Procedimentos do Estabelecimento Arrendador

851 e 852

Seção IV - Dos Procedimentos do Estabelecimento Arrendatário

853 a 855

CAPÍTULO III - DAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO

856 a 859

CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES COM ARMAZÉM GERAL

860 a 873

CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES COM NOZES DE TUCUM E CAROÇO DE PEQUI

874 a 878

CAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES COM OS PRODUTOS PRIMÁRIOS DEFINIDOS NO INCISO V DO ARTIGO 14

-

Seção I - Das Disposições Gerais

879 a 883

Seção II - Das Operações com Pó e Cera de Carnaúba

884 e 885

Seção III - Das Operações com Castanha de Caju "in natura"

886 e 888

CAPÍTULO VII - DAS OPERAÇÕES DE REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

889 a 893

CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A MERCADORIAS REMETIDAS A EXPOSIÇÃO OU FEIRA

CAPÍTULO IX - DAS OPERAÇÕES DE REMESSA DE MERCADORIAS OU BENS DO ATIVO FIXO PARA CONSERTO E/OU MANUTENÇÃO OU SIMILAR

900

CAPÍTULO X - DAS MERCADORIAS REMETIDAS PARA A ZONA FRANCA E PARA AS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

-

Seção I - Dos Documentos Fiscais

901

Seção II - Dos Procedimentos de Controle e Fiscalização

-

Subseção I - Das Disposições Gerais

902 a 905

Subseção II - Do Ingresso da Mercadoria

906 a 918

Subseção III - Das Obrigações

919 e 920

Seção III - Do Desinternamento de Produtos

921 e 922

Seção IV - Das Disposições Finais

923 a 926

CAPÍTULO XI - DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM ALHO SEM DESTINATÁRIO CERTO, "A VENDER" NO ESTADO DO PIAUÍ, SUJEITAS A BENEFICIAMENTO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS (PI)

927 a 930

CAPÍTULO XII - DAS OPERAÇÕES COM GADO BOVINO, SUÍNO, CAPRINO E OVINO

931 a 935

CAPÍTULO XIII - DAS OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM OU PARA ENTREGA FUTURA

936 a 938

CAPÍTULO XIV - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO OU DE REMESSA À VENDA

-

Seção I - Das Operações Realizadas por Contribuintes de Outras Unidades da Federação no Território do Estado do Piauí

939 a 942

Seção II - Das Operações Realizadas por Contribuinte Deste Estado para o Mesmo ou para Outros Estados

943 a 945

CAPÍTULO XV - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA CONAB

-

Seção I - Das Operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos

946 a 960

Seção II - Das Operações Realizadas Com o Programa Fome Zero

961 e 962

Seção III - Do Regime Especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

962-A a 962-H

CAPÍTULO XVI - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

963 e 967

CAPÍTULO XVII - DAS OPERAÇÕES DE DESTROCA DE BOTIJÕES VAZIOS (VASILHAMES) DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE GLP

968 a 977

CAPÍTULO XVIII - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR

978 a 986

CAPÍTULO XIX - DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

-

Seção I - Do Regime Especial de Inscrição no CAGEP e da Escrituração Centralizada

987 a 999

Seção II - Da Remessa de Bens do Ativo Permanente nas Operações de Interconexão entre Operadoras

1.000 a 1004

Seção III - Procedimentos Relativos à Prestação Pré-paga de Serviços de Telefonia

1.005 a 1.007

Seção IV - Do Regime Especial na Cessão de Meios de Rede Entre Empresas de Telecomunicação

Art.1.007-A a 1.007-E

CAPÍTULO XX - DA REMESSA DE ALGODÃO EM PLUMA, POR CONTRIBUINTE DO ESTADO DE SERGIPE PARA INDUSTRIALIZAÇÃO NESTE ESTADO

1.008 a 1.015

CAPÍTULO XXI - DAS OPERAÇÕES RELATIVAS A SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, PARTES E PEÇAS EM VIRTUDE DE GARANTIA

1.016 a 1.022

CAPÍTULO XXI-A - DAS OPERAÇÕES COM PARTES E PEÇAS SUBSTITUÍDAS EM VIRTUDE DE GARANTIA, POR EMPRESA NACIONAL DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA, POR ESTABELECIMENTO DE REDE DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS, POR OFICINA REPARADORA OU DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES

1.022-A a 1.022-F

CAPÍTULO XXII - DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA

-

Seção I - Da Centralização da Escrita Fiscal

1.023

Seção II - Das Obrigações Tributárias em Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Âmbito da Rede Básica

1.024 a 1.026

Seção III - Das Obrigações Tributárias em Operações com Energia Elétrica Inclusive Aquelas Cuja Liquidação Financeira Ocorra no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

1.027 a 1.032

CAPÍTULO XXII-A - DAS OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELÉTRICA PROINFA

1.032-A a 1.032-F

CAPÍTULO XXIII - DA COLETA, ARMAZENAGEM E REMESSA DE PILHAS E BATERIAS USADAS

1.033 e 1.034

CAPÍTULO XXIV - DAS OPERAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (BANCOS, SEGURADORAS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO)

1.035 a 1.037

CAPÍTULO XXV - DAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS ASSEMELHADOS NESTE ESTADO

1.038 a 1.052

CAPÍTULO XXVI - DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA

1.053 a 1.069

CAPÍTULO XXVII - DA SAÍDA DE ÓLEO DIESEL A SER CONSUMIDO POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

1.070 a 1.075

TÍTULO II - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS

-

CAPÍTULO XXVIII - ESTABELECE DISCIPLINA PARA A OPERAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AUTOPROPULSADO REALIZADA POR PESSOA FÍSICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE PRODUTOR AGROPECUÁRIO OU POR QUALQUER PESSOA JURÍDICA, COM MENOS DE 12 (DOZE) MESES DA AQUISIÇÃO DA MONTADORA (Conv. ICMS 64/06 e 67/18)

1.076 a 1.082

CAPÍTULO XXIX - DAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, EFETUADAS POR MEIO DE FATURAMENTO DIRETO, PARA O CONSUMIDOR.

1.083 a 1.089-A

CAPÍTULO XXIX-B - DAS OPERAÇÕES SIMBÓLICAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.089-B a 1.089-G

CAPÍTULO XXX - DA EXIGÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS DEVIDA NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS

1.090 a 1.095

CAPÍTULO XXXI - DA REMESSA DE SOJA EM GRÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E PIAUÍ PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, POR ENCOMENDA, NO ESTADO DO PIAUÍ

1.095-A a 1.095-H

CAPÍTULO XXXII - DA REMESSA DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO

1.095-I a 1.095-O

CAPÍTULO XXXIII - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS SAÍDAS E ENTRADAS DE PARTES, PEÇAS E COMPONENTES DE USOS AERONÁUTICOS

1.095-P a 1.095-S

CAPÍTULO XXXIV - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA APLICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO PELO ICMS PREVISTA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13, DE 25 DE ABRIL DE 2012

1.095-T a 1.095-AF

CAPÍTULO XXXV - DOS PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN

1.095-AG a 1.095-AT

CAPÍTULO XXXV-A - - DOS PROCEDIMENTOS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL - GLGN

1.095-AU a 1.095-BJ

CAPÍTULO XXXVI - DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE DIFERENÇA NO PREÇO OU NA QUANTIDADE DE GÁS NATURAL, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, TRANSPORTADOS VIA MODAL DUTOVIÁRIO (Aj. SINIEF 16/2014)

1.095-BK a 1.095-BN

CAPÍTULO XXXVII - DO SISTEMA DE REGISTRO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM PAPEL IMUNE NACIONAL - RECOPI NACIONAL E DO CREDENCIAMENTO DO CONTRIBUINTE QUE REALIZE OPERAÇÕES COM PAPAEL DESTINADO Á IMPRESSÃO DE LIVRO

1.095-BO e 1.095-BP

Seção I - Regras Gerais

-

Subseção I - Do Credenciamento no Recopi Nacional

1.095-BQ a 1.095-BS

Subseção II - Do Registro das Operações e do Número de Registro de Controle

1.095-BT a 1.095-BV

Subseção III - Da Emissão do Documento Fiscal

1.095-BW e 1.095-BX

Subseção IV - Da Transmissão do Registro da Operação

1.095-BY

Subseção V - Da Confirmação da Operação pelo Destinatário

1.095-BZ e 1.095-CA

Subseção VI - Da Informação Mensal Relativa aos Estoques

1.095-CB

Subseção VII - Do Descredenciamento de Ofício

1.095-CC

Subseção VIII - Da Transmissão Eletrônica em Lotes

1.095-CD

Seção II - Regras Aplicáveis a Determinadas Operações

-

Subseção I - Do Retorno, da Devolução e do Cancelamento

1.095-CE

Subseção II - Da Remessa por Conta e Ordem de Terceiro

1.095-CF

Subseção III - Da Remessa Fracionada

1.095-CG

Subseção IV - Da Industrialização por Conta de Terceiro

1.095-CH

Subseção V - Da Remessa para Armazém Geral ou Depósito Fechado

1.095-CI e 1.095-CJ

CAPÍTULO XXXVIII - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (Conv. ICMS 93/15)

1.095-CL a 1.095-CU

CAPÍTULO XXXIX - DA APLICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA ISENÇÃO DE ICMS E DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS AUTORIZADOS POR MEIO DE CONVÊNIOS ICMS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. (Conv.ICMS 153/15)

1.095-CV

CAPÍTULO XL - DOS PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS DIGITAIS COMERCIALIZADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS E CONCEDE ISENÇÃO NAS SAÍDAS ANTERIORES À SAÍDA DESTINADA AO CONSUMIDOR FINAL. (Conv. ICMS 105/17)

1095-CW a 1.095-DB

CAPÍTULO XLI - DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS, COM BENS, MATERIAIS E DEMAIS PEÇAS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E REPARO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. (Aj. SINIEF 14/17)

1.095-DC a 1.095-DI

CAPÍTULO XLII - DAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (Conv. ICMS 03/18)

1.095-DJ a 1.095-DR

CAPÍTULO XLIII - DAS OPERAÇÕES DE REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO (Aj. SINIEF 02/18)

1.095-DS a 1.095-EG

CAPÍTULO XLIV - DAS OPERAÇÕES DE CIRCULAÇÃO E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE GÁS NATURAL POR MEIO DE GASODUTO (Aj. SINIEF 03/18)

-

Seção I - Do tratamento Diferenciado

1.095-EH a 1.095-EK

Seção II - Da Operação e da Prestação de Serviço de Transporte Dutoviário de Gás Natural

-

Subseção I - Da Contratação pelo Remetente do Gás Natural

1.095-EL e 1.095-EM

Subseção II - Da Contratação pelo Destinatário do Gás Natural

1.095-EN e 1.095-EO

Subseção III - Da Contratação de um ou mais Prestadores de Serviço de Transporte de Gás Natural e da Interconexão de Instalações do Gasoduto

1.095-EP e 1.095-ER

Subseção IV - Da solidariedade

1.095-ES

Seção III - Do Estoque de Gás no Interior dos Gasodutos

1.095-ET a 1.095-EW

Seção IV - Das Perdas Extraordinárias e Peritas por Força Maior ou Caso Fortuito no Gasoduto

-

Subseção I - Das Perdas Extraordinárias Ocorridas no Gasoduto

1.095-EX e 1.095-EY

Subseção II - Das Perdas por Caso Fortuito ou Força Maior

1.095-EZ a 1.095-FA

Seção V - Disposições Finais e transitórias

1.095-FB e 1.095-FC

TÍTULO III - DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES

-

CAPÍTULO I - DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS OU DE MERCADORIAS

-

Seção I - Das Disposições Gerais

1.096 e 1.097

Seção II - Da Inscrição Única e da Escrituração Fiscal Centralizada

1.098

Seção III - Da Subcontratação de Transporte

1.099 e 1.102

Seção IV - Do Redespacho de Mercadoria

1.103

Seção V - Da Devolução e do Retorno de Cargas

1.104 e 1.105

Seção VI - Do Transporte Intermodal

1.106 e 1.107

Seção VII - Do Excesso de Bagagem

1.108 e 1.109

Seção VIII-A - Do Tratamento Tributário do ICMS e Controle de Circulação de Mercadorias ou Bens que Sejam Objeto de Remessas Expressas Internacionais Processadas por Intermédio do "SISCOMEX REMESSA" Realizadas por Empresas de Transporte Internacional Expresso Porta a Porta (Empresas de Courier) (Conv. ICMS 60/2018)

1.109-A a 1.109-H

Seção VIII - Do Transporte de Mercadorias ou Bens Realizados por Empresas de "Courier"

1.110 a 1.114

Seção IX - Do Transporte de Carga Própria

1.115 a 1.116

Seção X - Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço FOB

1.117

Seção XI - Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço CIF

1.118

Seção XII - Do Regime Especial para Empresas de Transporte Aéreo

1.119

Seção XIII - Do Regime Especial para Empresas de Transporte Ferroviário

1.120

Seção XIV - Do Regime Especial para Transportadores de Valores

1.121

Seção XV - Do Regime Especial nas Prestações Relativas a Transporte Ferroviário Interestadual e Intermunicipal

1.122 a 1.129

CAPÍTULO II - DO CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE

-

Seção I - Do Credenciamento

1.130 a 1.133

Seção II - Do Descredenciamento

1.134

Seção III - Da Inabilitação

1.135

TÍTULO IV - DA SUBSTITUIÇÃO E DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

-

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.136 a 1.141

CAPÍTULO II - DOS BENS E MERCADORIAS SUBMETIDOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.142 a 1.144

CAPÍTULO III - DA RESPONSABILIDADE NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.145 a 1.147

CAPÍTULO IV - DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NAS OPERAÇÕES INTERNAS

1.148

CAPÍTULO V - DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO

1.149

CAPÍTULO VI - DA BASE DE CÁLCULO

1.150 a 1.154

CAPÍTULO VII - DA APURAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.155 a 1.159

CAPÍTULO VIII - DO IMPOSTO PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DA VEDAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL

1.160 e 1.161

CAPÍTULO IX - DO RESSARCIMENTO DO IMPOSTO

1.162 a 1.166

CAPÍTULO X - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

-

Seção I - Da Inscrição no Cadastro do Estado do Piauí

1.167 e 1.168

Seção II - Do Documento Fiscal

1.169

Subseção I - Da Emissão e Da Escrituração Dos Documentos Fiscais Pelo Contribuinte Substituto nas Operações internas

1.170

Subseção II - Da Emissão e Escrituração Dos Documentos Fiscais Pelo Contribuinte Substituído

1.171

Seção II - Das Informações relativas às operações interestaduais com bens e mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária

1.171-A

Subseção I - Do Preenchimento da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST

1.171-B a 1.171-E

CAPÍTULO XI - DA FISCALIZAÇÃO E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

1.171-F a 1.171-H

CAPÍTULO XII - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

-

Seção I - Dos Bens e Mercadorias Fabricados em Escala Industrial Não Relevante - (Conv. ICMS 52/2017)

1.171-I

CAPÍTULO XIII - DA APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO

-

Seção I - Da Substituição Tributária nas Operações com Açúcar de Cana

1.172 a 1.174

Seção II - Da Substituição Tributária nas Operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral ou Potável, Xarope ou Extrato Concentrado Destinado ao Preparo de Refrigerante em Máquina Pré-mix ou Post-mix.

1.175 a 1.177

Seção III - Da Substituição Tributária nas Operações com Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo

1.178 a 1.182

Seção IV - Da Substituição Tributária nas Operações com Cimento de qualquer Espécie

1.183 a 1.186

Seção V - Da Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo e Com Outros Produtos (Convênio ICMS n° 110/07)

-

Subseção I - Da Responsabilidade

1.187 a 1.191

Subseção II - Do Cálculo do Imposto Retido e do Momento do Pagamento

1.192 a 1.200

1200-A

Subseção III - Das Operações Interestaduais Com Combustíveis Derivados de Petróleo em que o Imposto Tenha Sido Retido Anteriormente

1.201 a 1.204

Subseção IV - Das Operações Com Álcool Etílico Anidro Combustível Ou Biodicsel B100 (Convênio ICMS n° 110/2007)

1.205

Subseção V - Dos Procedimentos Da Refinaria De Petróleo Ou Suas Bases (Convênio ICMS n° 110/2007)

1.206

Subseção VI - Das Informações Relativas As Operações Interestaduais Com Combustíveis (Convênio ICMS n° 110/2007)

1.207 a 1.219

Subseção VII - Das Demais Disposições (convênio ICMS n° 110/2007)

1.220 a 1.229

Seção VI - Das Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e Álcool para fins não Combustíveis

1.230 a 1.235

Seção VII - Das Operações de Importação de Óleo Diesel

1.236 a 1.240

Seção VIII - Dos Procedimentos para o Controle de Operações Interestaduais com Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC (Convênio ICMS n° 54/02)

1.241 a 1.256

Seção IX - Da Substituição Tributária nas Operações com Óleos Combustíveis de Origem Animal e Vegetal (BIODIESEL) (Convênio ICMS n° 113/06)

1.257 a 1.260

Seção X - Da Substituição Tributária nas Operações com Farinha de Trigo, Mistura de Farinha de Trigo e Farinha de Trigo Destinada a Estabelecimentos Industriais de Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas e Bolos, Pães e Outros Derivados da Farinha de Trigo.

-

Subseção I - Da Substituição Tributária nas Operações com Trigo em Grão e Farinha de Trigo, Mistura de Farinha de Trigo

1.261 a 1.263

Subseção II - Da Substituição Tributária nas Operações com Massas Alimentícias, Biscoitos, Bolachas e Bolos, Pães e Outros Derivados da Farinha de Trigo.

1.264 a 1.268

Seção XI - Das Operações com Aparelhos e Lâminas de Barbear

1.269 e 1.270

Seção XII - Das Operações com Lâmpada Elétrica

1.271 e 1.272

Seção XIII - Das Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha, Novos (Conv. ICMS n° 102/17)

1.273 a 1.275

Seção XIV - Das Operações com Produtos Farmacêuticos (Convênio 234/2017)

1.276 a 1.279

Subseção I - Da Dedução da Parcela das Contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, Referente ás Operações Subseqüentes, da Base de Cálculo do ICMS nas Operações com Produtos Farmacêuticos e Produtos de Perfumaria, de Toucador ou de Higiene Pessoal Indicados na Lei Federal N° 10.147, de 21 de Dezembro de 2000. (Conv. ICMS 34/06)

1.280

Seção XV - Das Operações com Rações Tipo “PET”, para Animais Domésticos

1.281 a 1.283

Seção XVI - Das Operações com Sorvete e Com Preparados para Fabricação de Sorvete em Máquina.

1.284 a 1.287

Seção XVII - Das Operações com Tintas e Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química, que Especifica. (Conv. 118/17)

1.288 a 1.290

Seção XVIII - Das Operações com Veículos Novos de Duas Rodas e Três Rodas Motorizados, Classificados na Posição 8711 da NBM/SH. (Conv. ICMS 200/17)

1.291 a 1.298

Seção XIX - Das Operações com Veículos Novos Motorizados.

1.299 a 1.304

Seção XX - Das Operações Interestaduais que Destinem Mercadorias a Revendedores que Efetuem Venda Porta-a-Porta. (Conv. ICMS n° 45/99)

1.306 a 1.311

Seção XXI - Das Operações Interestaduais com Autopeças - (Protocolos ICMS 41/08 e 97/10)

1.312 a 1.315

Seção XXII - Das Operações com Aparelhos Celulares, acumuladores e cartões inteligentes

1.316 a 1.318

Seção XXIII - Das Operações com Vinhos e Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente (Protocolos 13/06, 14/06, 15/06)

1.319 a 1.324

Seção XXIV - Operações com Bebidas Quentes oriundas do Estado de São Paulo (Protocolo ICMS 77/12)

1.325 a 1.330

1.330-A a 1.330-C

Seção XXIV - Das Operações Interestaduais com Autopeças

1.331 a 1.336

Seção XXIV-A - Das Operações Interestaduais com Autopeças - Prot. ICMS 97/10

1.336-A a 1.336-F

Seção XXV - Das Operações com Aparelhos Celulares

1.337 a 1.341

Seção XXV-A - Das Operações com Bebidas Quentes

1.341-A a 1.341-F

Seção XXVI - Das Operações com Vinhos e Sidras, Bebidas Quentes e Aguardente

1.342 a 1.349

TÍTULO V - DOS OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

-

CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO RELATIVA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE E ÀS MERCADORIAS E BENS TRANSPORTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

1.349-A a 1.349-K

CAPÍTULO II - PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA SOB CONTROLE ACIONÁRIO DO ESTADO, INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ - CAGEP

1.349-L a 1.349-M

CAPÍTULO III - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

1.349-N a 1.349-Q

CAPÍTULO IV - DO TRANSPORTE INTERNO E INTERESTADUAL DE BENS ENTRE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS

1.349-R a 1.349-V

1.349-X e 1.349-Z

CAPÍTULO VI - DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM A ENTREGA DE BENS E MERCADORIAS A TERCEIROS, ADQUIRIDOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

1.349-AA a 1.349-AB

CAPÍTULO VII - DOS PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E ENTREGA DE INFORMAÇÕES FISCAIS SOBRE AS OPERAÇÕES COM ETANOL HIDRATADO OU ANIDRO (Conv. ICMS 192/17)

1.349-AC a 1.349-AN

LIVRO IV - DAS ISENÇÕES

-

CAPÍTULO I - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVOS, ANIMAIS E VEGETAIS

1.350 a 1.359

CAPÍTULO II - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS

1.360 e 1.361

CAPÍTULO III - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM OBRAS DE ARTE E PRODUTOS DE ARTESANATO

1.362 e 1.363

CAPÍTULO IV - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE AMOSTRAS GRÁTIS

1.364

CAPÍTULO V - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS

1.365 a 1.375-A

CAPÍTULO VI - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DECORRENTES DE DOAÇÃO, DAÇÃO OU CESSÃO

1.376 a 1.388

CAPÍTULO VII - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS DE VASILHAMES, RECIPIENTES E EMBALAGENS

1.389

CAPÍTULO VIII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1.390 a 1.392

CAPÍTULO IX - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.393 a 1.395

CAPÍTULO X - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E OUTROS BENS PARA USO OU ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS E NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI.

1.396 a 1.403

CAPÍTULO XI - DA ISENÇÃO NAS REMESSAS INTERNAS DE BENS DE USO E MATERIAIS DE CONSUMO

1.404

CAPÍTULO XII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR, INCLUSIVE COM MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS

1.405 a 1.425

CAPÍTULO XII-A - DA ISENÇÃO E SUSPENSÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES RELACIONADAS COM A COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA 2014

-

Seção I - Das Disposições Gerais

1.425-A

Seção II - Das Importações

1.425-B e 1.425-C

Seção III - Das Operações Realizadas Dentro do Território Nacional

1.425-D a 1.425-F

Seção IV - Das Prestações de Serviço Sujeitas ao ICMS

1.425-G

Seção V - Disposições Finais

1.425-H

CAPÍTULO XIII - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS E A OUTRAS ÁREAS DA AMAZÔNIA

1.426

CAPÍTULO XIV - DA ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.427 e 1.428

CAPÍTULO XV - DA ISENÇÃO NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E NA CIRCULAÇÃO DE BENS DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.429 a 1.433

CAPÍTULO XVI - DAS DEMAIS HIPÓTESES DE ISENÇÃO

1.434 e 1.471-AD

LIVRO V - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.472 a 1.474-A

CAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO

-

Seção I - Das Disposições Gerais

1.475 a 1.486-A

Seção II - Do Controle de Mercadorias em Trânsito pelo Estado do Piauí

-

Subseção I - Disposições Gerais

1.487

Subseção II - Do Controle de Mercadorias em Trânsito

1.488

Subseção III - Dos Recursos Técnicos Específicos

1.489 e 1.490

Subseção IV - Do Termo de Responsabilidade e Confissão de Dívida de Mercadorias em Trânsito

1.491

Subseção V - Da responsabilidade pela Emissão

1.492 a 1.495

Subseção VI - Do Controle de Conferência Externa

1.496

Subseção VII - Do Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida

1.497 a 1.498

Subseção VIII - Do Controle dos Documentos

1.499 e 1.500

Seção II - Dos Procedimentos Referentes à Ação Fiscal com Mercadorias em Trânsito

1.501 a 1.505

Seção V - Do Sistema Fronteira Rápida

1.506 e 1.507

Seção V - Do Sistema de Compartilhamento Lógico dos Postos Fiscais (SCOMP) e do Protocolo de Transferência de Carga - PTC

1.508 a 1.512

Seção VI - Da Troca de Informações de Interesse Mútuo entre Órgãos da Administração Tributária através do SINTEGRA

1.513 a 1.519

Seção VII - Do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito -SCIMT, do Passe Fiscal Interestadual e do Portal Interestadual de Informações Fiscais

-

Subseção I - Do Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito - SCIMT

1.520 a 1.525

Subseção II - Do Portal Interestadual de Informações Fiscais

1.526 a 1.532

CAPÍTULO II - DA APREENSÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

1.533 a 1.546

CAPÍTULO III - DA EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA ATESTAR SITUAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DE CONTRIBUINTE

1.547 e 1.548

CAPÍTULO III-A - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE

1.548-A a 1.548-H

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE CONSULTA

-

Seção - Das Condições Gerais

1.549 a 1.554

Seção I - Dos Efeitos da Consulta

1.555 a 1.556

Seção II - Da Resposta

-

Subseção I - Dos Efeitos da Resposta

1.557 a 1.562

Subseção II - Da Comunicação da Resposta

1.563

Subseção III - Das Disposições Gerais

1.564

CAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL

1.565 a 1.587

TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

-

CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES

1.588 a 1.596

Seção - Da Denúncia Espontânea

1.597

Seção I - Da Reincidência

1.598 a 1.600

CAPÍTULO II - DAS PENALIDADES

-

Seção - Das Disposições Gerais

1.601 a 1.603

Seção II - Das Multas Relativas à Obrigação Principal

1.604

Seção III - Das Multas Relativas às Obrigações Acessórias

1.605 e 1.606

Seção V - Das Reduções da Multa

1.607

CAPÍTULO III - DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL

1.608

TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

1.609 e 1.610