Os empresários paranaenses e a classe contábil foram atendidos pelo governo do Estado em suas reivindicações no sentido de simplificar uma série de procedimentos que envolvem a ralação com o fisco. O Decreto 1.223/14, assinado nesta quarta-feira, 24 de setembro, contempla 22 itens que desburocratizam procedimentos até então adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA-PR).
As medidas foram detalhadas pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, e pelo diretor da Coordenação da Receita do Estado, José Aparecido Valencio da Silva, durante solenidade que contou com a presença de lideranças de diferentes segmentos da economia paranaense. O SESCAP-PR participou do ato sendo representado pelo presidente Mauro Kalinke e o diretor jurídico Euclides Locatelli.
Sala do Contabilista
O secretário Sebastiani lembrou que esse conjunto de medidas visa reduzir despesas operacionais em benefício dos empresários e dos cidadãos paranaenses. Ele destacou que o bom relacionamento com as entidades contábeis de Curitiba ocorre desde os tempos em que ele estava na Prefeitura de Curitiba quando, por reivindicação do SESCAP-PR, CRCPR, Sicontiba e Fecopar, foi instalada nas dependências da Prefeitura a Sala do Contabilista, que se tornou uma referência para outras cidades brasileiras. E agradeceu a contribuição das entidades contábeis e empresariais na elaboração dessas medidas de desburocratização.
NFC-e
Durante o encontro, Sebastiani antecipou aos empresários que em breve será editado decreto para substituir o ECF-Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Na oportunidade o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, sugeriu que com o novo decreto é possível avançar ainda mais na relação governo-empresário. Seria oportuno se a Secretaria da Fazenda pudesse enviar comunicado aos empresários informando sobre a obrigatoriedade do uso da NFC-e pois essa tarefa não cabe ao profissional contábil. Ao contador cabe dar toda assistência aos seus clientes, que deve estar ciente de suas obrigações com o fisco, disse. Ao finalizar, Kalinke agradeceu o empenho da equipe da Secretaria da Fazenda no atendimento às reivindicações da classe contábil e afirmou que, entre as medidas mais acertadas, está a que desvincula o nome do profissional contabilista das empresas abandonadas.