Brasília, 10/04/15 – O secretário de Competitividade e Gestão da SMPE, Carlos Leony Fonseca, participou, nesta quinta-feira (9), de dois painéis realizados durante o “Brasil Mais Simples 2015”, evento promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e com o Sebrae, para discutir temas como o Registro de Licenciamento de Empresas (RLE), REDESIM e a regulamentação de empresas sem estabelecimento no Brasil.
Durante o painel Simplificação, Registro e Licenciamento de Negócio, o secretário reiterou a importância da implantação do Registro de Licenciamento de Empresas (RLE) e da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) para unificação de dados com o objetivo de reduzir burocracia. "Temos um marco legal para fazer uma grande reforma. Vamos produzir mudança de forma integrada com espírito desburocratizado", disse.
O novo sistema vai integrar todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Com o RLE, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
Segundo o secretário, para que o sistema seja eficiente, não basta ser informatizado. “É fundamental que tenhamos um banco integrado para que não haja redundância de dados. Não faz sentido o usuário ser submetido a dois tipos de procedimentos com uma só informação a ser compartilhada", exemplificou o secretário.
Para tornar essa integração possível, a SMPE trabalha três pilares. O primeiro deles é a consolidação do Portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br), que centralizará os serviços. Na sequência, o sistema vai possuir um único gerenciador para garantir fluxo e integridade nacional. Por fim, haverá uma Base Nacional de Empresas (BNE) como fonte única de cadastro.
Com o objetivo de aplicar a integração de dados nos municípios, previstos na Lei Complementar 147/14, que tem validade nacional, o diretor jurídico e administrativo da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, destacou que a implementação da Lei pode ser feita por meio de decreto, sem a necessidade da criação de outra lei, tornando o processo mais ágil. “A Lei nacional basta, já que prevê a integração de todos os entes federativos. Os municípios devem regulamentar a execução da Lei nacional mediante Decreto, dando plena atividade à Lei Complementar 147/14, que já está em vigor. Não há necessidade de aprovar uma outra lei”, explicou.
Food Trucks
A tarde o secretário assumiu a mediação do painel “A regulamentação de empresas sem estabelecimento”, para discutir com órgãos governamentais e empresários os processos de regulamentação, segurança e higienização dos Food Trucks, modelos móveis de alimentação que estão despontando em todo Brasil.
O secretário da SMPE agradeceu a presença de todos os convidados e lembrou que é preciso se moldar às necessidades desse tipo de mercado. “A experiência de cada um dos presentes é muito importante para o avanço do tema. Precisamos discutir as necessidades de adaptar os procedimentos de segurança e de higiene para os novos modelos de comércio. É fundamental que governo, órgãos de segurança e sociedade se unam para discutir as necessidades de cada um”, disse.
O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks Bruno Cajado explicou que a categoria se preocupa com a regulamentação. “Somos empresários, portanto precisamos de fiscalização e de um controle rigoroso para garantir que nossos caminhões passem confiança para o consumidor”, afirmou.
O debate contou também com a presença da gerente-geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Denise de Oliveira Resende, do Secretário de Desenvolvimento de Belo Horizonte, Marcelo de Sousa e Silva, e do Capitão Bombeiro, Rodrigo Quintino.