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01/09/2015 | |
Comissões vão debater licitações para casas lotéricas | |
(CÂMARA DOS DEPUTADOS) As comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública conjunta na próxima quinta-feira (3) para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar. A instituição vai licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU). Um dos autores dos requerimentos para o debate, deputado Herculano Passos (PSD-SP), teme que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças. "Muitos lotéricos, se tirar a loteria deles, eles estão devendo, porque eles pegam o movimento de uma semana para pagar a outra. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego. Muito mais gente estará na rua desempregada, e vão assumir pessoas que não tem o know-how, que não sabem trabalhar. Até aprenderem tudo, vai levar muito tempo. Então, vamos ouvir as partes e trabalhar em defesa dos lotéricos." Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações. Convidados Foram convidados para o debate: - o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra; - o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz; - o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febratlot), Roger Benac; - os juristas Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Linhares; - o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Ferreira Cleto; e - o presidente do Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp), Jodismar Amaro. A audiência pública será realizada às 10 horas, no auditório Nereu Ramos. |