O encontro dos parlamentares com os ministros foi acertado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). Com isso, a audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive Barbosa, que estava marcada para quinta pela manhã, foi transferida para a próxima semana. Barbosa falará sobre o resultado fiscal do governo.
Na avaliação de Rose de Freitas, a CMO não pode deliberar sobre as propostas da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2016 enquanto não conhecer em profundidade as medidas anunciadas pelos dois ministros.
Dos nove pontos anunciados por Joaquim Levy e Nelson Barbosa no campo dos cortes de despesa, sete dependem, para ser efetivados, de mudanças nos projetos da LDO ou do Orçamento, segundo um levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Quanto à receita, sete das medidas anunciadas dependem de aprovação de matéria legislativa (medida provisória ou proposta de emenda à Constituição). “Nós tomamos conhecimento das decisões pela imprensa. E essa comissão, especialmente, mais do que qualquer outra, tem que conhecer a fundo onde o governo se baseou para tomar certas decisões”, disse Rose de Freitas.
Pacote
Nesta segunda, o governo de Dilma Rousseff anunciou diversas medidas para cumprir a meta de superávit primário de 0,7%, correspondente a R$ 34,4 bilhões, em 2016. A proposta orçamentária em tramitação na Comissão de Orçamento foi entregue pelo governo com um déficit de R$ 30,5 bilhões. Para cobrir o rombo e ainda garantir o saldo positivo, a equipe econômica precisava, portanto, de R$ 64,9 bilhões.
Os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões nas programações de gastos obrigatórios e discricionários e aumento de R$ 40,2 bilhões nas receitas. No total, as medidas somam R$ 66,2 bilhões, valor que cobre as necessidades para tornar a proposta superavitária, sobrando ainda R$ 1,3 bilhão.
Tributos
A decisão da senadora foi acompanhada por outros parlamentares durante a reunião dos coordenadores das bancadas partidárias na comissão, que veem crescer o papel da Comissão de Orçamento diante das medidas. “Entendo que são medidas urgentes. Mas temos que ouvir os ministros para tirar as dúvidas”, disse o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que os ministros precisam convencer os parlamentares da necessidade de aumento de tributos — entre as medidas divulgadas ontem estão a recriação da CPMF e o aumento de alíquotas de impostos. “Devemos priorizar o debate com os ministros, até para eles nos convencerem de que não tem outros cortes a se fazer antes de cobrarem isso da sociedade”, afirmou.
O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), concordou com os demais parlamentares. “Essa reunião é fundamental para reiniciar a análise dessas matérias [PLDO e orçamento]”.