Deputados e senadores mantiveram na madrugada de hoje (23) os vetos a projetos que tratavam do fim do Fator Previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei.
Segundo Levy, o Brasil – por meio do Congresso Nacional, “deu uma mostra de maturidade com a votação”.
O ministro da Fazenda disse também que o sucesso da votação se deveu ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Segundo Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar “o bolso do contribuinte”.
O ministro disse a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos tributários decorrentes dessa decisão.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou - durante o seminário - o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas.
“Defendo o crescimento e manutenção do emprego. Por isso, faremos tudo que for necessário [para que o Brasil cresça]”, disse. E acrescentou: “Temos de ter uma estratégia a seguir. A segurança jurídica é fundamental. O equacionamento tanto das despesas, quanto [de uma] eventual forma institucional de garantir os recursos são elementos indispensáveis para o crescimento econômico”, disse.