O CPF é o registro da Receita Federal no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas, não importando idade ou nacionalidade, esclarece o material.
Nem todo cidadão é obrigado a se cadastrar. A obrigatoriedade se aplica às pessoas físicas que estão sujeitas a diversas situações, tais como apresentar declaração do imposto de renda, ser titular de contas bancárias, contas de poupança ou de aplicações financeiras, assim como ter encaminhado requerimento de benefícios junto ao INSS e com participação em operações imobiliárias, por exemplo.
Também deverá possuir número do CPF a pessoa física residente no exterior e que possua, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público, como imóveis, veículos, contas bancárias e aplicações.
O numero de inscrição no CPF é atribuído à pessoa física uma única vez, sendo proibida a concessão de mais de um número para a mesma pessoa.
Para obter um CPF, o próprio contribuinte, tendo mais de 16 anos de idade, ou seu representante legal, judicial ou procurador poderá solicitar a inscrição nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Também é possível solicitar o registro pela internet, por meio do formulário disponível no site da Receita, se a pessoa física possuir título de eleitoral. O registro também poderá ser feito por entidades públicas conveniadas, que podem ser consultadas no site da Receita.
No caso de residência no exterior, a pessoa física pode solicitar a inscrição nas representações diplomáticas brasileiras. Já a inscrição para residentes no exterior, quando estiverem no Brasil, deve ser solicitada diretamente em uma unidade de atendimento da Receita.